16ª Reunião Extraordinária Conjunta, 101ª CT-PL e 119ª CT-PB foram realizadas por videoconferência no dia 6 de novembro; uma das minutas apreciadas foi a do Plano de Aplicação Plurianual de 2026 a 2030
6 de novembro de 2026
A minuta que altera o Plano de Aplicação Plurianual das Bacias PCJ (PAP-PCJ) de 2026 a 2030 foi um dos itens apreciados na 16ª Reunião Extraordinária Conjunta das Câmaras Técnicas de Planejamento (CT-PL) e do Plano de Bacias (CT-PB), realizada na sexta-feira, dia 6 de novembro, por videoconferência. Na mesma data, também ocorreram a 119ª Reunião Ordinária da CT-PB e a 101ª Reunião Ordinária da CT-PL, com a participação de representantes dos membros das duas câmaras técnicas. Ao todo, oito minutas de deliberação foram aprovadas nas três reuniões e serão encaminhadas para votação na Reunião Plenária dos Comitês PCJ, que acontecerá em Amparo (SP), no dia 4 de dezembro. A videoconferência foi transmitida pelo canal da Secretaria Executiva dos Comitês PCJ no YouTube e pode ser conferida neste link.
Outros dois itens apreciados na reunião conjunta e na 119ª CT-PB, também aprovados por unanimidade, foram a minuta do Relatório de Situação dos Recursos Hídricos de 2026 (ano-base 2025) nas Bacias PCJ, apresentada com dados atualizados de saneamento e disponibilidade hídrica, e a minuta do Plano de Ação e Programa de Investimentos (PA/PI) de 2024 a 2027, que recebeu ajustes financeiros e atualização dos saldos disponíveis para 2027.
O PAP-PCJ é um instrumento de médio prazo que estabelece a aplicação dos recursos financeiros arrecadados por meio da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos em rios de domínio da União (Cobrança Federal) e segue a metodologia da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Do total arrecadado, 7,5% são destinados ao custeio da Agência das Bacias PCJ e 92,5% a ações de investimento previstas no Plano das Bacias PCJ 2020-2035. A previsão de desembolso no período é de R$ 219.710.845,23. Os recursos serão distribuídos entre as áreas de Gestão de Recursos Hídricos (R$ 96.983.097,34), Agenda Setorial (R$ 77.481.819,06), Apoio aos Comitês PCJ (R$ 31.588.164,96) e Manutenção dos Comitês e Agência PCJ (R$ 13.657.763,86).
O Relatório de Situação dos Recursos Hídricos das Bacias PCJ de 2026, com ano-base 2025, teve o prazo para deliberação prorrogado até 31 de dezembro. Entre os indicadores apresentados, a disponibilidade hídrica foi de 902,45 metros cúbicos por habitante ao ano em 2025. Já o índice de esgoto coletado atingiu 94,7%, enquanto o de esgoto tratado chegou a 86%.
No caso do PA/PI 2024-2027, a atualização contempla os recursos da Cobrança PCJ Paulista e da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH). As modificações decorreram de ajustes financeiros para 2026, atualização do saldo em caixa e ampliação dos recursos previstos para 2027, direcionados a ações estruturais. O saldo efetivamente disponível para o exercício de 2027 totalizou aproximadamente R$ 60,8 milhões no Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), sendo R$ 944,1 mil provenientes da CFURH e cerca de R$ 59,9 milhões da Cobrança Paulista.
Planejamento
Na 101ª CT-PL, foram aprovadas cinco minutas de deliberação. A primeira trata do orçamento das Câmaras Técnicas (CTs) dos Comitês PCJ para o exercício de 2027, estimado em aproximadamente R$ 828,3 mil. Os recursos serão destinados a despesas com viagens, organização de reuniões e realização de eventos das 11 câmaras técnicas temáticas. Os membros também aprovaram o Planejamento Anual de Atividades (PAA) dos Comitês PCJ para 2027, que prevê a realização de 85 reuniões das CTs temáticas, da CT-PL e das Plenárias dos colegiados.
Outro item aprovado por unanimidade foi o Plano de Trabalho, composto por 290 ações em 10 áreas diferentes, e a Proposta Orçamentária anual da Fundação Agência das Bacias PCJ, no valor de R$ 48,8 milhões para o exercício de 2027. “O Plano de Trabalho é montado em cima do que o PAP coloca de obrigação para a Agência contratar e executar ao longo do ano. Além disso, a gente coloca também todas as ações que as nossas coordenações desenvolvem aqui internamente. Gostaria de agradecer os nossos Conselhos Deliberativo e Fiscal, que realmente se debruçaram sobre isso e aprovaram por unanimidade”, comentou o diretor-presidente da Agência PCJ, Sergio Razera.
Revisão da Política de Mananciais PCJ
Os membros da CT-PL ainda aprovaram a prorrogação de prazos de empreendimentos financiados com recursos da Cobrança PCJ Federal e a atualização da Política de Recuperação, Conservação e Proteção dos Mananciais dos Comitês PCJ. A Política vem sendo revisada desde 2025 para atender a novas demandas legais e operacionais, integrar melhor as etapas de planejamento e priorização e superar desafios relacionados à execução dos projetos, incluindo a morosidade das empresas contratadas pelos municípios.
A versão revisada da Política de Mananciais está organizada em três níveis: direcionamento estratégico; adoção de um Manual de Procedimentos Operacionais (MPO), que concentrará as regras de operacionalização, elegibilidade e instrumentos; e editais de chamamento público, com condições específicas. A divisão busca conferir maior celeridade e flexibilidade à política, permitindo aprimoramentos operacionais sem a necessidade de alterar constantemente a deliberação dos Comitês PCJ.
“Gostaria de destacar dois pontos. O primeiro é ter esse anexo (MPO), separado da Política. Isso dá uma flexibilidade para que a Agência possa trabalhar da melhor forma a execução desses projetos. Outro destaque é com relação ao Plano Diretor Florestal dentro dos municípios. Porque nós, dos Comitês PCJ, enfrentamos os principais desafios, como a expansão desordenada territorial e a especulação imobiliária, que acabam impermeabilizando muitas vezes locais que são extremamente importantes para a infiltração de água e manutenção dos mananciais locais de abastecimento. Somente uma ferramenta ambiental como o Plano Diretor Municipal vai conseguir frear essa expansão imobiliária. É uma demanda também que veio do próprio Ministério Público. Eu parabenizo o pessoal da Assessoria Ambiental da Agência PCJ por ter se engajado na revisão dessa política, bem como as câmaras técnicas relacionadas”, ressaltou o secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson da Silva.
