Reunião em Salto também abordou a recuperação do Rio Jundiaí, o enquadramento de corpos d’água e a agenda regulatória da SP Águas
16 de outubro de 2026
A criação do Grupo de Trabalho (GT) Transitório Licenciamento Ambiental Municipalizado foi o destaque da 124ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Outorgas e Licenças (CT-OL) dos Comitês PCJ, realizada na sexta-feira, 16 de outubro, no Paço Municipal de Salto (SP). O encontro foi conduzido pela coordenadora-adjunta da CT-OL, Cecília de Barros Aranha, e contou com a presença do prefeito José Geraldo Garcia e do secretário municipal de Meio Ambiente, José Antonio Luciano.
Na abertura, o prefeito destacou os investimentos do município no monitoramento da qualidade da água do Rio Jundiaí e manifestou preocupação com o fenômeno climático El Niño. “É um grande ponto de interrogação. Não está normal. Teremos grandes desafios”, comentou. Na sequência, a servidora da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Heloísa Germeniuk, apresentou o tema “Memória, transformação e futuro – Rio Jundiaí”, abordando a importância histórica do manancial para Salto.
Em 1950, o Rio Jundiaí foi considerado impróprio para uso recreativo devido à poluição de suas águas. A partir da década de 1980, porém, teve início um processo de recuperação que culminou, em 2017, no reenquadramento de toda a extensão do rio, da Classe 4 para a Classe 3. Heloísa também destacou que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Salto planeja captar água do Rio Jundiaí, ampliando as alternativas de abastecimento e contribuindo para a segurança hídrica do município.
Licenciamento ambiental municipalizado
Na sequência, foi formalizada a criação do GT-Licenciamento Ambiental Municipalizado, cuja proposta foi apresentada por Adriano Prochowski, engenheiro civil e ambiental, bacharel em Saneamento Ambiental pela Unicamp e representante da Prefeitura de Indaiatuba na CT-OL. Prochowski foi eleito coordenador do novo grupo.
Segundo ele, o objetivo é elaborar um diagnóstico regional e formular recomendações para a integração institucional relacionadas à gestão dos recursos hídricos. Entre as atividades previstas estão o mapeamento de competências, dificuldades e interfaces institucionais; a escuta técnica de municípios e instituições que atuam nas Bacias PCJ; e a proposição de medidas, fluxos de trabalho e capacitações compatíveis com as atribuições dos Comitês PCJ.
“A gente percebe que os municípios da nossa região encontram muita dificuldade ainda no licenciamento municipalizado. Alguns municípios estão um pouco mais avançados, outros estão engatinhando com mais dificuldades. Então, esse grupo de trabalho, acho, vai favorecer a disseminação do conhecimento e fazer a capacitação também desses municípios para o licenciamento ambiental municipalizado. O produto está diretamente relacionado à qualidade dos nossos corpos hídricos. Se a gente tem um processo de licenciamento ambiental no âmbito do município, com uma boa qualidade, com uma boa técnica, a gente consegue manter a qualidade dos cursos hídricos e os nossos mananciais”, afirmou Prochowski.
O engenheiro ambiental explicou que a municipalização do licenciamento vem avançando ao longo dos anos. “Começou de forma tímida em 2011 e agora, em 2026, acho que a gente tem aí quase que mais da metade dos municípios paulistas fazendo o licenciamento municipalizado. São licenciamentos de impacto local. A gente tem uma deliberação do Conselho Estadual do Meio Ambiente que lá determina quais são as atividades que são passíveis de licenciamento pelo município e quais devem ser licenciadas pelo Estado, pela Cetesb no caso. Então, a gente tem uma legislação que já faz essa separação”, esclareceu.
Na avaliação de Cecília Aranha, a iniciativa é importante para incorporar as diretrizes do Plano das Bacias PCJ 2020-2035 ao licenciamento ambiental municipalizado. “O conceito de gestão de recursos hídricos por bacias hidrográficas entra definitivamente no radar dos municípios ao avaliar e entender que o impacto local poderá se transformar em regional. Sendo assim, o olhar no território passa a ser regional e coletivo”, enfatizou a coordenadora-adjunta.
As reuniões do novo GT serão realizadas por videoconferência, sempre às 14h. O primeiro encontro está agendado para 24 de novembro de 2026. Em 2027, as reuniões ocorrerão nos dias 26 de janeiro, 23 de fevereiro, 23 de março, 27 de abril, 18 de maio e 22 de junho de 2027. O novo GT conta com representantes da DAE Jundiaí; IAB (Instituto de Arquitetos do Brasil), Inevat (Instituto de Estudos Vale do Tietê) e das prefeituras de Jundiaí, Indaiatuba, Valinhos, Campo Limpo, Rio Claro e Itupeva. Outros interessados ainda podem se inscrever junto à CT e Secretaria Executiva nos próximos meses.
GT-Enquadramento
A reunião também abordou a atuação do GT-Enquadramento dos Corpos d’Água e definiu as datas e os horários dos próximos encontros.
Segundo a coordenadora do grupo, Nilceia Franchi, entre os temas previstos estão a continuidade das discussões sobre o enquadramento do Rio Jundiaí, a realização de um webinário em 2027 e o acompanhamento do relatório de situação referente ao cumprimento das metas de enquadramento. Também será discutida a revisão das Resoluções Conama nº 357 e nº 430, em debate no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), com a possibilidade de unificação das normas e adoção de parâmetros mais restritivos.
“Vamos ter que começar a pensar já em como vamos trabalhar as metas do enquadramento do Rio Jundiaí. E também do Ribeirão Anhumas, como o doutor Rodrigo (Sanches Garcia – Gaema PCJ Campinas) já trouxe, na reunião passada. Vamos definir qual vai ser o papel do GT-Enquadramento nesse processo do enquadramento do Anhumas e todas as tarefas que a gente vai ter que executar como GT”, explicou Nilceia.
A próxima reunião do GT-Enquadramento está agendada para as 14h do dia 3 de fevereiro de 2027, por videoconferência.
Consulta pública da SP Águas
No encerramento da reunião, Cecília Aranha apresentou informações sobre a Consulta Pública nº 04/2026, da SP Águas, referente à proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2027-2028. O instrumento reúne os temas prioritários para a atuação normativa da agência nos próximos dois anos, com foco na previsibilidade regulatória, na segurança jurídica e na transparência do planejamento para as bacias hidrográficas do estado de São Paulo.
Um dos temas relacionados à CT-OL é a revisão da portaria de fiscalização da SP Águas. A leitura do documento da consulta pública está disponível até 23 de outubro, e o período para envio de contribuições vai de 24 de outubro a 22 de novembro, exclusivamente pela internet. Para acessar o documento, clique aqui. As contribuições devem ser enviadas por meio da plataforma de consulta pública.
Próxima reunião
A 125ª Reunião Ordinária da CT-OL está agendada para 11 de dezembro de 2026, a partir das 9h, por videoconferência.
