Coordenações da CT-SAM e da CT-SA devem se reunir com a Secretaria Executiva para definir possível posicionamento dos Comitês PCJ em relação ao assunto
A escassez nacional de ácido hexafluossilícico, insumo utilizado na fluoretação da água tratada, foi o principal tema da 121ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Saúde Ambiental (CT-SAM) dos Comitês PCJ, realizada na terça-feira, 25 de agosto. O encontro foi conduzido pela coordenadora da CT-SAM, Roseane Garcia, e contou com a participação do coordenador da Câmara Técnica de Saneamento (CT-SA), Mateus Arantes.
Com o tema “Fluoretação da água diante da escassez de insumos: cenário atual, impactos e alternativas para os serviços de abastecimento”, a reunião recebeu os especialistas Sérgio Antônio Gonçalves, diretor-executivo da Aesbe (Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento), e Patrícia Regina Marques de Martino, presidente regional da Assemae (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento) e diretora-superintendente do Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste (DAE Santa Bárbara d’Oeste).
O Brasil enfrenta, neste ano, uma escassez do ácido hexafluossilícico, produto utilizado para adicionar flúor à água tratada. A situação levou entidades do setor de saneamento a recorrer à Justiça em busca da suspensão temporária da obrigatoriedade da fluoretação enquanto a cadeia de suprimentos não for restabelecida.
A fluoretação da água de abastecimento público é obrigatória por lei no Brasil desde 1974 e tem como objetivo contribuir para a prevenção da cárie dentária de forma coletiva e com baixo custo. A falta do insumo, no entanto, não compromete a potabilidade da água distribuída à população. Segundo os especialistas, o desabastecimento está relacionado aos impactos do conflito no Oriente Médio sobre a oferta global de enxofre e a cadeia de produção de fertilizantes fosfatados. O ácido hexafluossilícico utilizado na fluoretação da água é um subproduto dessa indústria. Com a paralisação de fábricas nacionais e as dificuldades na obtenção da matéria-prima, o produto tornou-se escasso no mercado, provocando também uma forte elevação dos preços.
Cenário nacional
Durante sua apresentação, Sérgio Antônio Gonçalves abordou a situação do fornecimento do produto no país, a dimensão do problema, os estoques disponíveis, as alternativas de aquisição e importação e as articulações realizadas junto ao Ministério da Saúde.
Segundo ele, a interrupção da produção pela empresa Mosaic provocou uma crise nacional de abastecimento, tornando necessária a criação de novas cadeias de importação. O processo, porém, pode levar de três a quatro meses para ser estruturado.
O diretor-executivo da Aesbe ressaltou que, além das questões logísticas, há a necessidade de verificar e certificar a qualidade do produto importado, uma vez que o insumo será utilizado no tratamento da água destinada ao consumo humano. Esse processo, segundo ele, dificulta a adoção de soluções imediatas.
Apesar de o setor ter solicitado reuniões e apresentado o problema ao Ministério da Saúde desde 18 de junho, tendo sido recebido pelo órgão em 23 de julho, até a data da reunião da CT-SAM, em 25 de agosto, não havia uma resposta formal ou uma solução para a situação.
“Uma de nossas associadas fez uma compra internacional que nunca chegou. Outra associada já comprou o produto, mas ele não chegou até agora, mesmo após mais de dois meses. Ainda estamos na expectativa para saber se essa cadeia de fornecimento é confiável. E, quando o produto chegar, será necessário analisar e certificar o lote para verificar se ele tem a qualidade necessária para uso no tratamento da água. Enquanto isso, o Ministério da Saúde não suspende a obrigatoriedade. Quem não está fazendo a fluoretação fica sujeito a sanções sanitárias, multas e até mesmo ao fechamento”, alertou.
Segundo Gonçalves, somente entre as associadas da Aesbe, são necessárias cerca de 42 mil toneladas anuais de ácido hexafluossilícico para manter a fluoretação da água conforme as normas vigentes.
Diante da falta de um posicionamento do Governo Federal, a Aesbe e a Abicon (Associação Brasileira das Empresas Concessionárias de Serviços Públicos de Água e Esgoto) ingressaram na Justiça solicitando a suspensão temporária da obrigatoriedade da fluoretação até o restabelecimento da cadeia de suprimentos, além da criação de uma sala de situação para acompanhar a crise.
Impactos nos municípios
Em sua apresentação, Patrícia Regina Marques de Martino abordou a realidade dos serviços municipais de saneamento, destacando os impactos da escassez nos municípios, as dificuldades de aquisição do produto, os problemas relacionados a contratos e licitações e a situação enfrentada pelos pequenos e médios prestadores de serviços.
Segundo ela, o cenário atinge municípios de diferentes portes. Cerca de 200 municípios associados à Assemae enfrentam problemas como desabastecimento, licitações fracassadas e insegurança jurídica diante de órgãos de controle.
A especialista destacou que os gestores têm capacidade limitada de atuação diante da situação. Ao mesmo tempo em que não podem penalizar fornecedores por situações de força maior, também não dispõem de um respaldo oficial do Ministério da Saúde para o eventual descumprimento das normas vigentes.
“Nós, aqui no DAE Santa Bárbara d’Oeste, tivemos uma conversa informal com um dos nossos fornecedores, que já estava tentando conseguir o produto, mas ainda não tinha nada concreto para nos oferecer. Ele chegou a dizer que o preço poderia passar de R$ 400 para R$ 14 mil a tonelada. É uma coisa astronômica. Como ficamos diante disso? Que respaldo temos para essa situação?”, questionou Patrícia.
Ela ressaltou ainda que a Assemae também já acionou o Ministério da Saúde, a Vigilância Sanitária e as agências reguladoras em busca de alternativas e orientações para os prestadores de serviços de abastecimento.
Posicionamento dos Comitês PCJ
Ao final da reunião, Roseane Garcia propôs ao coordenador da CT-SA, Mateus Arantes, uma reunião conjunta com o secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson da Silva, para definir um possível posicionamento dos colegiados sobre o assunto.
Entre as possibilidades que deverão ser discutidas está a elaboração e o encaminhamento de uma moção formal dos Comitês PCJ às autoridades competentes, com embasamento técnico de especialistas, alertando para a escassez do insumo utilizado na fluoretação da água.
Também poderá ser avaliada a elaboração de um documento oficial dos Comitês PCJ sobre a crise de abastecimento, com o objetivo de subsidiar gestores dos serviços de saneamento em suas relações com agências reguladoras e órgãos de fiscalização, além de chamar a atenção de outras instituições, como o Ministério Público (Gaema PCJ) para a gravidade da situação.
Próxima reunião e IX Seminário de Saúde Ambiental
A 122ª Reunião Ordinária da CT-SAM está agendada para o dia 27 de outubro e acontecerá junto com o IX Seminário de Saúde Ambiental dos Comitês PCJ.
Com o tema “Saúde Ambiental na prática: da prevenção à gestão de risco”, o evento será realizado das 8h30 às 13h, no auditório da DAE Jundiaí.
A programação prevê três imersões técnicas: a revisão do Guia de Plano Municipal de Segurança da Água; as Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado (DRSAI), tema que será apresentado pelo professor doutor Alexandre Pessoa Dias, da Fiocruz; e os requisitos laboratoriais para sistemas de abastecimento, com apresentação de Rogério Santamaria, da Sanasa.
O seminário também contará com o espaço “Pitch da Água”, destinado à troca de experiências entre os participantes e que será conduzido pela coordenadora-adjunta da CT-SAM, Cassiana Coneglian.
A programação completa ainda está sendo elaborada. A divulgação oficial deverá ocorrer a partir de outubro nas redes sociais da Agência das Bacias PCJ e nos sites da Agência e dos Comitês PCJ.
