Outras importantes minutas de deliberação também foram aprovadas pela Câmara Técnica de Planejamento dos Comitês PCJ, entre elas a que institui um chamamento público para financiar ações de proteção de mananciais com recursos da Cobrança PCJ Federal
O investimento de cerca de R$ 9,5 milhões da Cobrança PCJ Paulista em empreendimentos de cinco municípios das Bacias PCJ (rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) foi um dos principais temas da 100ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Planejamento (CT-PL), realizada nesta quinta-feira, 6 de agosto, por videoconferência. Outras importantes minutas de deliberação também foram discutidas e aprovadas durante o encontro. Os documentos seguirão para votação final na Plenária dos Comitês PCJ, marcada para o dia 27 de agosto, no Clube Mogiano, em Mogi Mirim (SP).
Na abertura da reunião, o secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson da Silva, destacou a marca histórica alcançada pela CT-PL, que realizou sua 100ª reunião ordinária desde a instalação do CBH-PCJ, em 1993. “É um momento histórico, de júbilo. Uma conquista de todos. Principalmente do pessoal que está desde o começo da criação dos Comitês. Uma homenagem especial também aos que estão chegando e a todos que fazem parte dessa longa trilha”, declarou.
O diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera, também ressaltou a importância da trajetória da câmara técnica. “Que coisa boa. Muita coisa produzida, muito conhecimento, muitos desafios e muitas soluções. Nosso Comitê PCJ funciona porque tem todos vocês juntos com a gente. Se não fosse assim, não avançaríamos. Parabéns e força”, afirmou.
Investimentos em saneamento
Os cinco empreendimentos indicados pelos Comitês PCJ para receber financiamento da Cobrança PCJ Paulista, por meio do Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos), somam investimento global de aproximadamente R$ 11,5 milhões, sendo cerca de R$ 9,5 milhões provenientes da Cobrança PCJ Paulista e R$ 2 milhões de contrapartida dos tomadores: as prefeituras de Bragança Paulista, Pedreira, Piracicaba e São Pedro, além do Departamento de Água e Esgoto de Valinhos (DAEV S.A.).
Nos quatro primeiros municípios dessa lista, os recursos serão destinados à elaboração de Planos Diretores de Macrodrenagem e/ou Manejo de Águas Pluviais. Em Valinhos, o investimento será aplicado em ações de combate às perdas de água, incluindo substituição de redes de cimento-amianto, setorização e implantação de macromedidor no Jardim Pinheiros. Confira a tabela com a lista de empreendimentos neste link.
Na mesma reunião, os membros da CT-PL aprovaram os novos valores máximos de investimento para o orçamento de 2027 do Fehidro (CFURH e Cobrança PCJ Paulista), conforme proposta da Agência das Bacias PCJ.
A partir de 2027, os valores máximos de repasse por tomador passarão a ser de R$ 12 milhões para obras, serviços e equipamentos na modalidade reembolsável e de R$ 8 milhões na modalidade não reembolsável. Para estudos, planos e projetos, permanece o limite máximo de R$ 1,5 milhão. A Agência das Bacias PCJ estima disponibilidade superior a R$ 70 milhões em recursos da Cobrança PCJ Paulista para o próximo exercício.
Proteção de mananciais
Também foi aprovada a minuta de deliberação que institui o Ato Convocatório do Chamamento Público de Projetos nº 01/2026, voltado à proteção e conservação dos recursos hídricos, para execução em 2027.
A decisão final caberá à Plenária dos Comitês PCJ, que definirá se haverá contrapartida financeira dos municípios participantes e, em caso positivo, qual será o percentual exigido. O investimento será realizado com recursos da Cobrança PCJ Federal.
As ações previstas buscam promover a recuperação, conservação e proteção dos mananciais das Bacias PCJ, contribuir para o cumprimento das metas do Caderno Temático de Uso da Água e do Solo no Meio Rural e Recomposição Florestal do Plano das Bacias PCJ 2020-2035 e incentivar iniciativas de adequação ambiental, restauração florestal, saneamento rural em áreas estratégicas e pagamento por serviços ambientais.
O período de inscrições está previsto entre 8 de setembro e 11 de dezembro de 2026, enquanto a assinatura dos contratos deverá ocorrer em outubro de 2027, após a conclusão do processo seletivo.
Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas
A CT-PL também apreciou a proposta de adesão dos Comitês PCJ ao Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas, apresentada por Ângelo Lima, secretário-executivo do Observatório de Governança das Águas (OGA).
A adesão tem como objetivo fortalecer o acompanhamento da governança dos recursos hídricos por meio de indicadores voltados ao aprimoramento da gestão integrada, participativa e descentralizada.
A coleta, organização e acompanhamento das informações ficarão sob responsabilidade das coordenações das câmaras técnicas dos Comitês PCJ, que também deverão acompanhar a aplicação dos indicadores e o desenvolvimento do processo de monitoramento. A formalização da adesão está prevista para a reunião plenária de 27 de agosto.
Regimento das câmaras técnicas, processo eleitoral e GT-Empreendimentos
A 100ª reunião da CT-PL também debateu temas relacionados ao funcionamento interno dos Comitês PCJ. Na ocasião, foram ratificadas as normas do Regimento Geral das Câmaras Técnicas, reforçando a segurança jurídica para o funcionamento dos colegiados. A consulta a toda a legislação interna pode ser feita neste link.
Também foi discutida a minuta que estabelece o calendário, o edital, as regras do processo eleitoral e a criação da Comissão Eleitoral para a eleição do CBH-PCJ e do PCJ FEDERAL, mandato 2027-2029. A formação da comissão foi iniciada na CT-PL e será concluída durante a plenária. Conforme deliberação recente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, os mandatos passarão a ter quatro anos a partir de 2029. O processo eleitoral atual, entretanto, seguirá com mandato de dois anos.
Também foram apreciados o referendo de pareceres técnicos emitidos pelo GT-Empreendimentos e a atualização das regras de organização, atribuições e fluxo de trabalho do grupo.
Edital de patrocínios
Ao final da reunião, a CT-PL aprovou a abertura de um edital de seleção de patrocínios para 2027, com orçamento de R$ 315 mil. Do total, R$ 80 mil serão destinados a eventos e iniciativas selecionados por edital, enquanto R$ 235 mil serão direcionados a ações promovidas por instituições do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh), como o CNRH, conselhos estaduais, órgãos gestores, comitês de bacias, a ANA e agências de água.
Os membros também aprovaram cotas de patrocínio para o Encob 2026 (Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas), que será realizado em dezembro, em Fortaleza (CE), e para o II Fórum Latino-Americano da Água, previsto para o fim de novembro, em Foz do Iguaçu (PR).
