Outras importantes minutas de deliberação também foram aprovadas pela Câmara Técnica de Planejamento dos Comitês PCJ, entre elas a que institui um chamamento público para financiar ações de proteção de mananciais com recursos da Cobrança PCJ Federal
O investimento de cerca de R$ 9,5 milhões da Cobrança PCJ Paulista em empreendimentos de cinco municípios das Bacias PCJ (rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) foi um dos principais temas da 100ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Planejamento (CT-PL), realizada nesta quinta-feira, 6 de agosto, por videoconferência. Outras importantes minutas de deliberação também foram discutidas e aprovadas durante o encontro. Os documentos seguirão para votação final na Plenária dos Comitês PCJ, marcada para o dia 27 de agosto, no Clube Mogiano, em Mogi Mirim (SP).
Na abertura da reunião, o secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson da Silva, destacou a marca histórica alcançada pela CT-PL, que realizou sua 100ª reunião ordinária desde a instalação do CBH-PCJ, em 1993. “É um momento histórico, de júbilo. Uma conquista de todos. Principalmente do pessoal que está desde o começo da criação dos Comitês. Uma homenagem especial também aos que estão chegando e a todos que fazem parte dessa longa trilha”, declarou.
O diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera, também ressaltou a importância da trajetória da câmara técnica. “Que coisa boa. Muita coisa produzida, muito conhecimento, muitos desafios e muitas soluções. Nosso Comitê PCJ funciona porque tem todos vocês juntos com a gente. Se não fosse assim, não avançaríamos. Parabéns e força”, afirmou.
Investimentos em saneamento
Os cinco empreendimentos avalizados pela CT-PL para receber financiamento da Cobrança PCJ Paulista, por meio do Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos), somam investimento global de aproximadamente R$ 11,5 milhões, sendo cerca de R$ 9,5 milhões provenientes da Cobrança PCJ Paulista e R$ 2 milhões de contrapartida dos tomadores: as prefeituras de Bragança Paulista, Pedreira, Piracicaba e São Pedro, além do Departamento de Água e Esgoto de Valinhos (DAEV S.A.).
Nos quatro primeiros municípios dessa lista, os recursos serão destinados à elaboração de Planos Diretores de Macrodrenagem e/ou Manejo de Águas Pluviais. Em Valinhos, o investimento será aplicado em ações de combate às perdas de água, incluindo substituição de redes de cimento-amianto, setorização e implantação de macromedidor no Jardim Pinheiros.
Na mesma reunião, os membros da CT-PL aprovaram os novos valores máximos de investimento para o orçamento de 2027 do Fehidro (CFURH e Cobrança PCJ Paulista), conforme proposta da Agência das Bacias PCJ.
A partir de 2027, os valores máximos de repasse por tomador passarão a ser de R$ 12 milhões para obras, serviços e equipamentos na modalidade reembolsável e de R$ 8 milhões na modalidade não reembolsável. Para estudos, planos e projetos, permanece o limite máximo de R$ 1,5 milhão. A Agência das Bacias PCJ estima disponibilidade superior a R$ 70 milhões em recursos da Cobrança PCJ Paulista para o próximo exercício.
Proteção de mananciais
Também foi aprovada a minuta de deliberação que institui o Ato Convocatório do Chamamento Público de Projetos nº 01/2026, voltado à proteção e conservação dos recursos hídricos, para execução em 2027.
A decisão final caberá à Plenária dos Comitês PCJ, que definirá se haverá contrapartida financeira dos municípios participantes e, em caso positivo, qual será o percentual exigido. O investimento será realizado com recursos da Cobrança PCJ Federal.
As ações previstas buscam promover a recuperação, conservação e proteção dos mananciais das Bacias PCJ, contribuir para o cumprimento das metas do Caderno Temático de Uso da Água e do Solo no Meio Rural e Recomposição Florestal do Plano das Bacias PCJ 2020-2035 e incentivar iniciativas de adequação ambiental, restauração florestal, saneamento rural em áreas estratégicas e pagamento por serviços ambientais.
O período de inscrições está previsto entre 8 de setembro e 11 de dezembro de 2026, enquanto a assinatura dos contratos deverá ocorrer em outubro de 2027, após a conclusão do processo seletivo.
Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas
A CT-PL também apreciou a proposta de adesão dos Comitês PCJ ao Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas, apresentada por Ângelo Lima, secretário-executivo do Observatório de Governança das Águas (OGA).
A adesão tem como objetivo fortalecer o acompanhamento da governança dos recursos hídricos por meio de indicadores voltados ao aprimoramento da gestão integrada, participativa e descentralizada.
A coleta, organização e acompanhamento das informações ficarão sob responsabilidade das coordenações das câmaras técnicas dos Comitês PCJ, que também deverão acompanhar a aplicação dos indicadores e o desenvolvimento do processo de monitoramento. A formalização da adesão está prevista para a reunião plenária de 27 de agosto.
Regimento das câmaras técnicas, processo eleitoral e GT-Empreendimentos
A 100ª reunião da CT-PL também debateu temas relacionados ao funcionamento interno dos Comitês PCJ. Na ocasião, foram ratificadas as normas do Regimento Geral das Câmaras Técnicas, reforçando a segurança jurídica para o funcionamento dos colegiados. A consulta a toda a legislação interna pode ser feita neste link.
Também foi discutida a minuta que estabelece o calendário, o edital, as regras do processo eleitoral e a criação da Comissão Eleitoral para a eleição do CBH-PCJ e do PCJ FEDERAL, mandato 2027-2029. A formação da comissão foi iniciada na CT-PL e será concluída durante a plenária. Conforme deliberação recente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, os mandatos passarão a ter quatro anos a partir de 2029. O processo eleitoral atual, entretanto, seguirá com mandato de dois anos.
Também foram apreciados o referendo de pareceres técnicos emitidos pelo GT-Empreendimentos e a atualização das regras de organização, atribuições e fluxo de trabalho do grupo.
Edital de patrocínios
Ao final da reunião, a CT-PL aprovou a abertura de um edital de seleção de patrocínios para 2027, com orçamento de R$ 315 mil. Do total, R$ 80 mil serão destinados a eventos e iniciativas selecionados por edital, enquanto R$ 235 mil serão direcionados a ações promovidas por instituições do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh), como o CNRH, conselhos estaduais, órgãos gestores, comitês de bacias, a ANA e agências de água.
Os membros também aprovaram cotas de patrocínio para o Encob 2026 (Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas), que será realizado em dezembro, em Fortaleza (CE), e para o II Fórum Latino-Americano da Água, previsto para o fim de novembro, em Foz do Iguaçu (PR).
