Encontro virtual contou com palestra da especialista no assunto, professora Pilar Carolina Villar
18 de junho de 2026
“Instrumentos de Gestão das Águas Subterrâneas como Políticas Públicas” foi o tema principal da 100ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Águas Subterrâneas (CT-AS), realizada nesta quinta-feira, 18 de junho, por videoconferência. O encontro foi conduzido pela coordenadora da CT-AS, Deborah Lunardi, e contou com palestra da professora Pilar Carolina Villar, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
O marco histórico da centésima reunião foi celebrado pelos membros da Câmara Técnica. Entre eles, o ambientalista de Salto (SP), Francisco Antonio Moschini, que atua nos Comitês PCJ desde a década de 1990 e acompanha a CT-AS desde sua fundação, em 2003.
“Meus cumprimentos a vocês jovens que estão levando de um modo bastante eficiente, bastante brilhante mesmo, essa nossa câmara técnica que hoje realiza a centésima reunião. Vocês pensaram quanta coisa já aconteceu desde a primeira reunião até hoje?”, comentou Moschini.
“Reforçamos aqui e agradecemos a todos que contribuíram por essa trajetória: aos ex-coordenadores, aos membros participantes, aos coordenadores dos GTs. A gente fica muito feliz de poder completar essa centésima reunião da CT-AS”, destacou Deborah.
Ao apresentar a palestrante, Deborah ressaltou que Pilar é uma referência nacional em governança das águas subterrâneas e destacou a relevância do tema para os trabalhos da Câmara Técnica.
A apresentação teve como base o estudo “Instrumentos legais e infralegais para proteção e conservação da área de afloramento do Sistema Aquífero Guarani no Estado de São Paulo”, elaborado por Pilar para a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) em 2024. Entre os assuntos abordados estiveram o Programa Permanente para Proteção e Conservação de Águas Subterrâneas, áreas de restrição e controle e os Planos de Bacias Hidrográficas.
Durante a palestra, a professora defendeu o fortalecimento da governança das águas subterrâneas e destacou o papel dos municípios na proteção das áreas de recarga dos aquíferos por meio do ordenamento territorial.
“No atual contexto que nós temos, eu diria que o município vai acabar sendo o principal responsável pela criação de áreas de proteção de recarga. Ele é o responsável pelo ordenamento territorial. Então, tem um impacto enorme para criar instrumentos de proteção de zonas de recarga”, comentou.
Pilar também sugeriu maior articulação com o Ministério Público, organizações da sociedade civil e usuários de água para ampliar o monitoramento e a proteção dos aquíferos. Entre as recomendações, destacou a necessidade de integrar a gestão das águas subterrâneas aos planos diretores municipais e de direcionar os Planos de Bacia para a identificação de áreas prioritárias de recarga.
“Eu entendo que fomentar esse programa permanente e fomentar ações específicas para a água subterrânea é fundamental, até porque tem uma tendência na nossa gestão de tratar prioritariamente a água superficial e acessoriamente a água subterrânea, quando tinha que ser um pouco o contrário, porque, bem ou mal, são os nossos aquíferos que garantem o nosso fluxo de base dos rios”, ressaltou a professora.
O debate também abordou a necessidade de aprimorar mecanismos de fiscalização e monitoramento, além dos riscos da simplificação excessiva dos processos de outorga. Pilar destacou ainda que Nova Odessa, município atualmente objeto de estudo da Agência das Bacias PCJ e dos Comitês PCJ, possui uma das maiores concentrações de poços regulares por quilômetro quadrado do país.
GT-Controle
Na sequência da reunião, Deborah Lunardi e a coordenadora do GT-Controle, Ana Elisa Silva de Abreu, apresentaram o andamento dos projetos do grupo de trabalho.
Foi atualizado o status do estudo voltado à avaliação de áreas de restrição e controle nas áreas urbanas de Americana e Nova Odessa. O Produto 3, referente à caracterização geral, geológica e hidrogeológica da área, já foi concluído e aprovado. O Produto 4, que trata da avaliação quantitativa das águas subterrâneas, está em elaboração.
Até o momento foram realizadas visitas a 119 poços — 82 em Americana e 37 em Nova Odessa — número superior à meta inicial de 85 poços prevista no contrato. A conclusão do estudo está prevista para fevereiro de 2027.
Outro tema abordado foi a retomada do Plano de Monitoramento de Águas Subterrâneas. Segundo Deborah, a ampliação do monitoramento é fundamental para ampliar o conhecimento sobre os aquíferos da região. “Se a gente não tiver o monitoramento, a gente não tem como ter o entendimento do que é desconhecido”, observou.
Ana Elisa relatou as articulações realizadas junto à Secretaria Executiva dos Comitês PCJ, à SP Águas e à Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará (Cogerh) para avaliar alternativas técnicas e institucionais para implantação e operação da rede de monitoramento.
A próxima reunião do GT-Controle(17ª) será no dia 30 de julho(quinta-feira), às 10h00, por videoconferência.
Próxima reunião
A 101ª Reunião Ordinária da CT-AS também será virtual e está agendada para o dia 20 de agosto(quinta-feira), a partir das 9h00.
