Palestra de diretor da Aesbe destacou necessidade de ampliar investimentos e apontou limitações para atingir a universalização até 2033
9 de abril de 2026
Os avanços e desafios do Novo Marco Legal do Saneamento foram um dos principais assuntos discutidos durante a 133ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Saneamento (CT-SA), realizada nesta quinta-feira, dia 9 de abril, por videoconferência e conduzida pelo coordenador Mateus Arantes. O tema foi abordado pelo diretor-executivo da Aesbe (Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento), Sergio Antonio Gonçalves.
As metas de universalização perseguidas pelo setor são de 99% de atendimento da população com água potável e 90% com esgotamento sanitário até 2033. Segundo Gonçalves, a legislação foi baseada no Plano Nacional de Saneamento Básico de 2013, enquanto a Lei Federal do Novo Marco do Saneamento é de 2020, o que resultou em um prazo menor para o cumprimento dos objetivos.
De acordo com ele, a Aesbe realizou um estudo indicando que, entre 2002 e 2022, foram investidos R$ 392 bilhões no setor. No entanto, para atingir a universalização, o Brasil ainda precisa investir entre R$ 550 bilhões (estimativa do Trata Brasil) e R$ 816 bilhões (estimativa do Ministério das Cidades) em menos de 10 anos. Isso exige que o investimento anual seja mais do que dobrado, passando de R$ 20 bilhões para mais de R$ 40 bilhões.
Gonçalves ressaltou que o saneamento tem forte impacto na economia, mobilizando a indústria e gerando renda e empregos em diversos níveis de especialização. Segundo ele, o investimento de quase R$ 1 bilhão no setor pode gerar até R$ 1,4 trilhão em movimentação econômica. O diretor também enfatizou que saneamento é saúde: municípios que buscam a universalização apresentam taxa de ocupação de 24 leitos por doenças relacionadas ao saneamento, enquanto municípios com indicadores ruins chegam a 195 leitos ocupados, evidenciando a importância do setor para a saúde pública.
O palestrante destacou que, para universalizar o acesso, é fundamental identificar “quem não está sendo atendido” e “onde essas pessoas estão”, de modo a aplicar políticas públicas e tecnologias adequadas, incluindo o uso de subsídios cruzados — prática que consiste em cobrar mais de determinados consumidores para reduzir o custo para outros grupos.
Gonçalves também defendeu a necessidade de “quebrar paradigmas” e “ousar na gestão”, uma vez que não existe um modelo único aplicável a todos os contextos, especialmente em áreas rurais, comunidades dispersas ou periferias urbanas. Além disso, apontou que a crise climática e a chamada “falência hídrica global” tornam os desafios ainda mais complexos, com impactos diretos sobre os sistemas de saneamento.
Ele ainda ressaltou que a integração entre planejamento intersetorial, gestão, regulação e controle é essencial, destacando a importância de aprender com experiências como o Sisar, no Ceará. Segundo Gonçalves, em determinados contextos, a atuação do setor precisa ser mais social e menos centrada apenas na engenharia, exigindo soluções adaptadas a realidades como áreas de palafitas. O diretor também criticou o pagamento de outorgas, afirmando que esses recursos acabam sendo retirados do setor e repassados às tarifas, o que pode postergar investimentos.
Questionado sobre a viabilidade de atingir as metas de universalização até 2033, Gonçalves foi categórico ao responder “não”. “Muitos municípios vão atingir, como alguns já estão bem avançados, o que já é um indicador importante. Mas afirmar que todos os 5.571 municípios brasileiros alcançarão essa meta em 2033, isso não. Infelizmente, não. Estamos avançando razoavelmente bem, os investimentos aumentaram, mas o tempo ainda é insuficiente. As dificuldades são maiores em áreas dispersas ou em periferias densas, com ocupações em fundos de vale e áreas sensíveis. Não teremos tempo para resolver tudo até 2033, embora estejamos no caminho”, concluiu.
Projeto Fapesp
No encontro, Gabriela Canindé (USP) apresentou o andamento do projeto da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) em parceria com a USP (Universidade de São Paulo), intitulado “Plataforma de monitoramento e avaliação do Plano das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí no Estado de São Paulo”. A proposta visa contribuir para o monitoramento do Plano das Bacias PCJ, com foco na avaliação de desempenho das ações.
O projeto busca formalizar convênios com operadoras de saneamento para facilitar a troca de informações. Gabriela ressaltou que não há vínculo financeiro, já que o projeto é subsidiado pela Fapesp. A formalização tem como objetivo garantir a proteção das informações, que serão utilizadas exclusivamente pelo grupo de pesquisa para processamento dos dados.
Para isso, foi elaborado um questionário com a finalidade de apoiar a definição de indicadores e subsidiar a plataforma, que deverá ser utilizada pelos operadores na gestão de perdas. O cronograma inclui levantamento de prioridades, coleta de dados, workshops de validação e, no último ano (2028), o desenvolvimento de módulos de ensino a distância (EAD) para capacitação de gestores.
“O projeto é muito importante em relação à regionalização das Bacias PCJ, especialmente pelas questões relacionadas aos índices de perdas de água e sua redução. Esperamos que a plataforma contribua para a gestão integrada da bacia e ofereça aos operadores uma ferramenta efetiva de apoio à gestão”, destacou a pesquisadora.
O pesquisador responsável, professor Tadeu Fabrício Malheiros, coordenador da CT-ID, explicou que a plataforma está sendo estruturada como instrumento de apoio. “Estamos desenvolvendo essa plataforma alinhada ao guia de controle de perdas que a CT-SA está elaborando. Trouxemos experiências externas, mas o guia foi essencial para essa estruturação. A ideia é que seja uma ferramenta de apoio à Agência PCJ e aos Comitês, e não algo puramente teórico”, afirmou.
Arantes reforçou a importância da participação dos prestadores de serviços que integram a CT-SA. “Não há custos nem grande demanda de tempo. Essa plataforma será muito importante para a gestão de perdas nas Bacias PCJ. A consequência é mais água disponível e menos desperdício, já que não é possível ‘produzir’ água”, comentou.
Guia para gestão de perdas de água
A reunião também contou com a discussão sobre o andamento da nota técnica que está sendo elaborada pelos integrantes da CT-SA, com diretrizes gerais para a gestão de perdas de água. A deliberação sobre o tema já foi aprovada pelos Comitês PCJ em plenária realizada em agosto de 2025.
O documento funcionará como um guia para orientar os prestadores de serviço na redução de perdas e na busca por maior eficiência. “Precisamos detalhar as regras, mas antes é necessário compreender a realidade de cada município, para evitar a criação de barreiras ao acesso a recursos. Caso contrário, os investimentos podem acabar sendo comprometidos”, explicou Arantes.
A próxima reunião do GT-Perdas está agendada para o dia 12 de maio, por videoconferência.
Capacitação
Ao final da reunião, a analista da Secretaria Executiva dos Comitês PCJ, Raquel Quirino, apresentou a importância da capacitação contínua dos membros dos colegiados, com o objetivo de reduzir assimetrias de conhecimento e fortalecer o embasamento técnico das decisões. A iniciativa está vinculada à Deliberação CRH nº 248/2021, que avalia o desempenho dos comitês para a distribuição dos recursos da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH).
A capacitação corresponde a 25% da nota de desempenho, sendo necessário que mais de 50% dos membros estejam capacitados para alcançar a pontuação máxima. Entre as atividades consideradas estão cursos técnicos, especializações, cursos online (como os oferecidos pela ANA, ENAP e Capacita SigRH), além de palestras, eventos e workshops. Os certificados podem ser enviados para o e-mail da Secretaria Executiva: se.pcj@comites.baciaspcj.org.br.
Próxima reunião
A 134ª Reunião Ordinária da CT-SA está agendada para o dia 11 de junho, a partir das 9h30, no auditório da Faculdade de Tecnologia da Unicamp, em Limeira (SP).
