Esta e outras sete minutas de deliberação importantes foram apreciadas em reunião da CT-PL realizada em Salto (SP) nesta sexta-feira, dia 6
6 de março de 2026
Os Comitês PCJ e a Agência das Bacias PCJ deverão contar com cerca de R$ 53,9 milhões da Cobrança pelo Uso da Água em rios de domínio do Estado de São Paulo para investimentos em saneamento em 2026. O montante integra o Plano de Aplicação de Recursos da Cobrança PCJ Paulista, apreciado durante a 99ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Planejamento (CT-PL), realizada nesta sexta-feira, 6 de março, no auditório do Parque da Rocha Moutonnée, em Salto(SP).
Além dessa proposta, outras sete minutas de deliberação foram analisadas pelos membros da CT-PL e seguem agora para apreciação da plenária dos colegiados, agendada para 31 de março, por videoconferência. A reunião da CT-PL foi conduzida pelo secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson da Silva. No encontro, o ambientalista de Salto, Francisco Moschini, um dos mais antigos membros dos colegiados, representante do Inevat (Instituto de Estudos do Vale do Tietê), foi homenageado e convidado a compor a mesa dos trabalhos.
Do total previsto no Plano de Aplicação da Cobrança PCJ Paulista — R$ 53.943.817,28 — os recursos serão destinados a ações estruturantes de saneamento, incluindo elaboração de planos, combate a perdas e ampliação do tratamento de esgoto. Poderão pleitear financiamento prefeituras, autarquias e concessionárias de serviços públicos. O edital, de fluxo contínuo, pode ser acessado neste link: https://bit.ly/RecursosFehidroPCJ.
“O planejamento desses R$ 54 milhões reforça a governança das águas nas Bacias PCJ, baseada na transparência e na gestão participativa. Os recursos da cobrança pelo uso da água permitem apoiar ações estruturantes nos municípios, voltadas à segurança hídrica e à melhoria da qualidade da água. Além disso, garantem que os valores arrecadados retornem à própria bacia em investimentos para a recuperação e preservação dos rios. O planejamento é um dos pilares, do funcionamento dos Comitês, assim como a participação de todos os setores”, destacou Denis Herisson da Silva.
No encontro, também foi apreciada a indicação de empreendimento para financiamento via Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos), no valor global de R$ 7,2 milhões, voltado à instalação de medidores de alto desempenho com leitura remota em Jundiaí(SP). A tomadora dos recursos é a DAE Jundiaí, com R$ 5 milhões pleiteados da Cobrança PCJ Paulista e contrapartida de R$ 2,2 milhões.
Execução orçamentária
Durante a reunião, foi apresentado o relatório sobre a execução das ações previstas no Plano de Aplicação Plurianual (PAP-PCJ) 2021-2025 – exercício 2025. Nesse período de 12 meses, havia uma estimativa de desembolso focada em ações de investimento e custeio de cerca de R$37,7 milhões da Cobrança PCJ Federal e ocorreu efetivamente um montante de R$ 25,9 milhões, o que corresponde a 68,82% da previsão orçamentária de desembolso realizada.
Estiagem em pauta
Diante da redução de vazões e da vulnerabilidade dos volumes armazenados no Sistema Cantareira e dos demais municípios das Bacias PCJ, os membros da CT-PL também apreciaram o Plano de Trabalho do GT-Estiagem para 2026. A reativação do grupo ocorre em cenário de previsão hidrometeorológica desfavorável e reforça a estratégia preventiva dos colegiados.
Entre as ações previstas estão iniciativas de comunicação e sensibilização social, publicações técnicas, boletins hidrometeorológicos, realização de evento interinstitucional e estímulo à criação de planos municipais de contingência e fundos emergenciais. O objetivo é ampliar a integração entre órgãos gestores, reguladores e fiscalizadores, reduzir riscos de desabastecimento e fortalecer a governança participativa nas Bacias PCJ.
Guia, planos de trabalho das CTs e relatório de atividades
A CT-PL apreciou ainda a atualização do “Guia Prático para o Desenvolvimento de Planos Municipais de Segurança da Água”, elaborado pela Câmara Técnica de Saúde Ambiental (CT-SAM). A nova edição incorpora as diretrizes da ABNT NBR 17080:2023 e atualiza o conteúdo técnico da publicação.
Também foram analisados os Planos de Trabalho das 11 Câmaras Técnicas para o biênio 2026/2027 e o Relatório Anual de Atividades (RAA) 2025, elaborado em atendimento ao Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA, firmado com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. Dos 90 eventos e reuniões planejados, 88 foram realizados, alcançando 97,78% de execução.
Grupos
A reunião também formalizou a constituição do Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão (GACG PCJ) e do GT-Eleições 2026, responsável por conduzir os procedimentos eleitorais da diretoria dos Comitês PCJ e das coordenações das Câmaras Técnicas para o próximo mandato.
O GACG PCJ ficou composto pelas Secretarias de Saúde e de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo; Prefeituras de Jundiaí e Salto e Assemae (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento). Já o GT-Eleições é formado por Paulo Takeyama (AEAS); Miguel Milinski (AAMHOR); Paulo Tinel (Assemae); André Elia Neto (Única); Mateus Arantes (Prefeitura de Jundiaí); Rodrigo Hajjar (IPSA-C) e Secretaria Executiva dos Comitês PCJ.
