Tema foi apresentado pela secretária-executiva do Conirp, Vanessa Kuhl
O processo de licenciamento ambiental da Barragem do Ribeirão Piraí e o andamento das obras foram alguns dos principais assuntos discutidos na 120ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Outorgas e Licenças, realizada nesta sexta-feira, 20 de fevereiro, por videoconferência. A reunião foi conduzida pela coordenadora da CT-OL, Ariana Damiano, e o tema foi apresentado pela secretária-executiva do Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Piraí (Conirp), Vanessa Kuhl.
O assunto foi levado à câmara técnica devido à forma incomum e à morosidade do processo. Vanessa explicou que o licenciamento foi complexo e demorado, com diversas particularidades, entre elas o envolvimento do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
A Barragem do Ribeirão Piraí, que envolve Cabreúva, Indaiatuba, Salto e Itu, tem como objetivo principal a segurança hídrica e a preservação naquela região, que abrange as Bacias PCJ e Sorocaba e Médio Tietê. Atualmente, o projeto está em fase de instalação. A área de implantação já havia sido indicada em estudos desde 2004.
O empreendimento, que faz parte do Plano de Bacias do PCJ, enfrentou dificuldades desde a elaboração do projeto até a obtenção de licenças, já que os órgãos não estavam preparados para trabalhar com a natureza jurídica de um consórcio público. O futuro reservatório terá aproximadamente 10 bilhões de litros de água, volume três vezes superior ao da barragem do Mirim, em Indaiatuba.
O licenciamento ambiental na Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) teve início em 2011 e passou por longos processos de elaboração do Relatório Ambiental Preliminar (RAP) e do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), além da realização de uma audiência pública em 2012. Ao emitir a Licença de Instalação, a Cetesb condicionou o ato à aprovação do Ibama para a supressão de vegetação em estágio médio de regeneração. Outra dificuldade enfrentada foram as desapropriações de sete propriedades — apenas duas realizadas de forma amigável —, o que gerou entraves significativos e prolongou o processo por mais de cinco anos.
A obra foi retomada em abril de 2025 e o empreendimento segue em execução, com a implantação de programas ambientais e o cumprimento de um projeto de reflorestamento de mais de 100 hectares. A primeira etapa está orçada em R$ 109 milhões. Na próxima reunião da CT-OL, Vanessa deverá apresentar um estudo sobre poluição difusa relacionada à barragem. Segundo ela, o tema sensível e pode servir de estudo de caso para os Comitês das Bacias PCJ e Sorocaba e Médio Tietê.
Plano de trabalho
No encontro, os membros ainda aprovaram o Plano de Trabalho da CT-OL para o biênio 2026/2027. O documento está dividido em três categorias: demandas da Secretaria Executiva, temas para discussão na câmara técnica e eventos a serem realizados no biênio.
Os planos das 11 câmaras técnicas temáticas dos Comitês PCJ serão apreciados na próxima reunião da CT-PL, em 6 de março, e votados na plenária dos colegiados, em 31 de março.
Entre os temas escolhidos para debate no biênio estão:
- revisão da minuta da Política de Outorgas e dos programas propostos;
- realização de capacitações relacionadas aos cadernos temáticos do Plano de Bacias vinculados a Outorgas e Licenças;
- atualização das legislações ambientais voltadas aos recursos hídricos;
- discussões e esclarecimentos sobre legislações ambientais imprecisas ou sobrepostas, que geram dúvidas aos usuários;
- efetivação do reenquadramento do Rio Jundiaí.
“Com a atualização do Plano de Bacias, acredito que passemos a discutir outros cursos d’água que são classe 4 e precisam de enquadramento. Dentro do GT-Enquadramento, vamos tratar tanto do Rio Jundiaí quanto dos demais que estiverem contemplados no Plano de Bacias”, ressaltou Ariana.
O Plano de Trabalho também prevê dois eventos. O primeiro, com o título provisório “Conhecendo o Rio Jundiaí”, deverá ocorrer em setembro deste ano. Trata-se de visita técnica ao rio, percorrendo o trecho da nascente à foz, com o objetivo de observar os resultados do processo de despoluição e registrar as melhorias alcançadas após o reenquadramento.
O segundo evento será o webinário “Conversando sobre o Rio Jundiaí – Ações e resultados”, programado para setembro de 2027. Está prevista uma roda de conversa com apresentação dos resultados da visita técnica, do relatório de enquadramento 2023/2024–2025/2026 e das ações realizadas nos grupos de trabalho.
Novo membro
Na reunião, foi aprovada por unanimidade a entrada de novo membro na CT-OL: a Prefeitura de Analândia, representada por Rafael Dimitrius Carneiro (titular) e Cláudio Alex Gonçalves (suplente).
Relatório SP Águas 2025
O encontro virtual também contou com a apresentação do Relatório Gerencial Anual 2025 da SP Águas, feita por Ariana Damiano. O documento já havia sido divulgado na plenária dos Comitês PCJ realizada em dezembro de 2025, em Extrema.
O relatório reúne os principais números das atividades da SP Águas na Divisão do Médio Tietê, que abrange as Bacias PCJ e Sorocaba e Médio Tietê, com cooperação da Agência das Bacias PCJ. Em 2025, foram fiscalizadas 1.244 propriedades, sendo 876 nas Bacias PCJ.
No SiDeCC (Sistema para Declaração das Condições de Uso de Captações), há 5.633 usuários nas Bacias PCJ — 848 de captação superficial e 4.785 de captação subterrânea. No SiDeCC-R (remoto), são 75 e 47 usuários, respectivamente.
Ariana explicou que a Deliberação SP Águas nº 12, que declarou situação de escassez hídrica na bacia do Rio Piracicaba em 2025, impactou o processo de outorga, suspendendo novas autorizações para usos não prioritários. Ela ressaltou que, embora o período atual seja chuvoso, não há previsão para a retomada da emissão de novas outorgas, pois a decisão dependerá do encerramento da situação de escassez e da consequente revogação da deliberação.
Grupos de Trabalho
Foi divulgada a data da próxima reunião do Grupo de Trabalho de Usos da Água, Legislação e Difusão de Informações em Recursos Hídricos (GT-Usos da Água e Difusão), coordenado por Antonio Lopes: 18 de março, às 9h, por videoconferência.
Já o Grupo de Trabalho de Enquadramento dos Corpos d’Água (GT-Enquadramento) se reunirá virtualmente em 12 de março, também às 9h. O grupo deverá realizar eleição para definição de novo coordenador. Até essa data, Ariana exercerá a coordenação provisoriamente.
Próxima reunião
A 121ª Reunião Ordinária da CT-OL será realizada no dia 17 de abril, às 9h30, no Museu da Água de Indaiatuba.
