Durante reunião conjunta e on-line, foram apreciados também os instrumentos Plano de Aplicação Plurianual, Planejamento Anual de Atividades, Plano de Integridade, Plano de Comunicação entre outros
7 de novembro de 2025
Sob a condução do secretário executivo dos Comitês PCJ, Denis Herrisson da Silva, foi realizada, em 7 de novembro de 2025, por videoconferência, a 15ª Reunião Extraordinária Conjunta da Câmara Técnica de Planejamento (CT-PL) e Câmara Técnica Plano de Bacias e (CT-PB) e a 98ª Reunião Ordinária da CT-PL, que resultaram em diversas aprovações e deliberações importantes.
Na 15ª Reunião Extraordinária Conjunta, a analista da Coordenação de Sistemas de Informações, Juliana Gonçalves, apresentou a síntese do Relatório de Situação 2025 (ano-base 2024). Ela destacou dados sobre a demanda de vazões outorgadas por tipo e finalidade, além do balanço de vazões e do esgotamento sanitário entre 2020 e 2024. Juliana informou que o sistema SP Águas passou por uma modernização na geração e armazenamento dos dados de outorga, o que corrigiu inconsistências e resultou em uma “queda bastante sensível”, de aproximadamente 25% nas vazões outorgadas em comparação com anos anteriores. Segundo ela, o ajuste sugere o início de uma nova série histórica a partir de 2023.
Em seguida, a analista Laice Correia, também da Coordenação de Sistemas de Informações, apresentou a proposta de atualização do Plano de Ação e Programa de Investimentos (PA/PI), com mudanças como o estabelecimento de metas de execução para o quadriênio, remanejamento de recursos para a CFURH e cobrança paulista, além da minuta do Relatório de Acompanhamento da Implementação do Plano das Bacias PCJ 2020-2035 (ano de análise 2025).
A analista Carolina Silva, da mesma coordenação, apresentou o Relatório de Acompanhamento da Implementação do Plano das Bacias PCJ 2020-2035, cujo objetivo é avaliar a evolução da implementação das ações previstas no PRH-PCJ 2020-2035. O relatório segue os critérios do Manual para Avaliação da Implementação de Planos de Recursos Hídricos, publicado pela ANA, e analisa o progresso alcançado em São Paulo e Minas Gerais em relação às metas do setor de saneamento previstas para 2025, consolidando o instrumento de gestão do Plano das Bacias PCJ.
Laice Correia também apresentou as etapas de atualização do Plano de Aplicação Plurianual (PAP-PCJ) 2026-2030 e a previsão de recursos financeiros. Ela destacou a nova lógica de planejamento do PAP, que traz inovações como a padronização e o acompanhamento baseado em desembolsos realizados, a unificação da base de ações e a transformação do POA em uma ferramenta gerencial dinâmica, que pode ser revisada sem necessidade de deliberação. A nova metodologia prevê ainda segurança administrativa e financeira, com reservas e provisões em caixa, além do estabelecimento de metas com marcos de medição, transparência por meio de painel gerencial e avaliações trimestrais.
Outro ponto debatido foi a adesão dos Comitês PCJ ao Programa IntegraBacias, promovido pela Diretoria de Recursos Hídricos (DRHI) em parceria com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), cujo objetivo é integrar o Plano de Bacias PCJ às diretrizes do programa e fortalecer ações conjuntas de gestão.
Em continuação da agenda, iniciando a 98ª Reunião Ordinária da CT-PL, foram debatidos diversos outros temas. O primeiro foi o Orçamento das Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ para 2026, apresentado pela coordenadora da Secretaria Executiva, Vanessa Longato, que destacou a inclusão do Programa Jovem Vem para o PCJ, com aumento nas diárias destinadas ao custeio de viagens e à execução das atividades do programa.
Na sequência, Denis Herrisson da Silva apresentou o Planejamento Anual de Atividades (PA) dos Comitês PCJ para 2026 — indicador exigido pela ANA —, que prevê 77 reuniões ao longo do ano.
A coordenadora de Gestão, Katia Gotardi, expôs o Plano de Capacitação dos Comitês PCJ, que inclui atividades voltadas a sistemas de tratamento de água e esgoto, ao Programa Jovem Vem para o PCJ e ao Programa Propriedade Amiga da Água. Katia também apresentou o Plano de Integridade dos Comitês PCJ e da Agência das Bacias PCJ (2025-2027), voltado ao fortalecimento da governança institucional, ampliação da transparência, redução de riscos de corrupção e irregularidades e melhoria da eficiência na gestão dos recursos hídricos.
O assessor de comunicação, Everton Quiararia, apresentou o Plano de Comunicação dos Comitês PCJ (2026-2030), que estabelece diretrizes, definição de públicos (sociedade, usuários, setor hídrico e governos) e temas prioritários, inventário de ferramentas, previsão de campanhas e cronograma de revisões. Entre os temas estratégicos estão o Dia Mundial da Água, o Dia do Meio Ambiente, campanhas institucionais, eventos das Câmaras Técnicas, aniversário dos Comitês PCJ (múltiplos de cinco anos), períodos de estiagem, eleições e renovações das câmaras técnicas. O plano também prevê pesquisas de opinião em 2026, 2028 e 2030, monitoramento on-line e revisões periódicas do Plano 2028 e 2030.
O presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera, e o diretor administrativo e financeiro, Ivens de Oliveira, apresentaram o Plano de Trabalho e a Proposta Orçamentária Anual da Fundação Agência das Bacias PCJ para 2026.
O coordenador de Projetos, Diogo Pedrozo, apresentou o cancelamento de indicações de empreendimentos com recursos da Cobrança PCJ Federal, destacando dois casos: o projeto básico do barramento VI no Córrego Bom Jardim, em Vinhedo, e a obra da estação elevatória de lodo da ETE Camanducaia, em Jaguariúna. Diogo também apresentou indicadores e instrumentos de avaliação da aplicação dos recursos da cobrança (atendendo ao Art. 13 da Deliberação 498/25) e o Painel de Investimentos PCJ, que permite navegação interativa por ano, município, fonte de recursos, entre outros.
Ainda na reunião, Diogo Pedrozo apresentou as novas regras para captação de recursos da Cobrança PCJ Paulista e CFURH, com base nas diretrizes da Deliberação PCJ nº 448/23 e nas Diretrizes Gerais para Gestão de Perdas. Entre as principais mudanças estão:
- maior rigor quanto à situação dos tomadores;
- regras mais restritivas sobre apresentação de licenças, outorgas e autorizações;
- alteração dos valores máximos permitidos;
- inclusão das diretrizes de controle de perdas;
- limitação de uma proposta por tomador a cada período orçamentário;
Por fim, Sergio Razera apresentou o Contrato de Gestão e seus anexos — Termo de Referência (Anexo I) e Programa de Trabalho (Anexo II) —, a ser celebrado entre a ANA e a Fundação Agência das Bacias PCJ, com anuência dos Comitês PCJ, para o período 2026-2030. Ele destacou os indicadores de desempenho previstos no contrato, que abrangem aspectos como planejamento, atendimento aos encaminhamentos do CBH, implementação de instrumentos de gestão, execução financeira e transparência ativa.
