Na reunião virtual, membros também aprovaram indicação de Sergio Razera para continuar como presidente da Agência PCJ no mandato 2025-2027 e minuta de deliberação que prevê edital da instituição para patrocínios de eventos
15 de agosto de 2025
A Câmara Técnica de Planejamento dos Comitês PCJ aprovou, nesta sexta-feira (15/08), minuta de deliberação que prevê investimentos superiores a R$ 80 milhões em 23 empreendimentos de 16 municípios das Bacias PCJ (Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí). O montante representa o maior valor já deliberado pelos Comitês PCJ em seus 32 anos de atuação, a serem completados em novembro deste ano.
A votação ocorreu na 97ª Reunião Ordinária da CT-PL, realizada por videoconferência. Outras três minutas de deliberação foram aprovadas no encontro. Os documentos serão encaminhados para votação final na Plenária dos Comitês PCJ, marcada para 29 de agosto, também em formato virtual.
A minuta aprovada contempla cerca de R$ 81,5 milhões em investimentos (incluindo a contrapartida dos tomadores) destinados ao financiamento de empreendimentos com recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio do Estado de São Paulo, localizados nas Bacias PCJ (Cobrança PCJ Paulista) e da Compensação Financeira pela utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica (CFURH). Ambas as fontes compõem o Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos).
O coordenador de Projetos da Agência das Bacias PCJ, Diogo Pedrozo, apresentou os detalhes: aproximadamente R$ 68,5 milhões serão repassados, sendo R$ 1,2 milhão da CFURH e R$ 67,2 milhões da Cobrança PCJ Paulista, além de R$ 13 milhões em contrapartidas.
Os recursos financiarão a elaboração de Planos Municipais de Combate a Perdas de Águas, de Saneamento Básico, de Saneamento Rural e de Drenagem, além de projetos executivos e ações voltadas ao Tratamento de Esgoto e Combate a Perdas. Os municípios beneficiados são Amparo; Corumbataí; Campinas; Capivari (2 empreendimentos); Cordeirópolis; Jaguariúna (3); Jundiaí; Louveira (2); Mombuca; Pedreira; Piracicaba; Rafard (2); Salto; Santa Bárbara d’Oeste; Vinhedo (2) e Valinhos (2). A seleção foi realizada pela Coordenação de Projetos da Agência PCJ, com apoio da Câmara Técnica de Saneamento (CT-SA). A lista de empreendimentos pode ser acessada neste link.
O secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson da Silva, destacou o trabalho conjunto. “Gostaria de agradecer ao Diogo e à toda a equipe de Projetos e da Agência PCJ e o grupo de acompanhamento da CT-SA por todo esse esforço. Foi um trabalho hercúleo. O resultado é sempre positivo. Quanto mais desembolsos, mais demonstramos que os valores estão retornando para a sustentabilidade dos recursos hídricos”, ressaltou Denis.
O secretário-executivo adjunto, André Navarro, reforçou a importância do processo de seleção e incrição, com a implantação do fluxo-contínuo. “Isso mostra a agilidade e a eficiência da própria Agência e dos Comitês em lidar com as dificuldades administrativas e burocráticas que aparecem. Com os esforços, inteligência e criatividade de todos, foi possível distribuir esse recurso. Não é à toa que o PCJ consegue grandes resultados na gestão”, afirmou.
CONTINUIDADE NA PRESIDÊNCIA DA AGÊNCIA PCJ
Na mesma reunião, a CT-PL aprovou, por unanimidade, minuta de deliberação indicando Sergio Razera para continuar como diretor-presidente da Agência PCJ no mandato 2025-2027. O nome será submetido à 33ª Reunião Extraordinária dos Comitês PCJ (CBH-PCJ, PCJ FEDERAL e CBH-PJ1), em 29 de agosto, por videoconferência, e posteriormente, ao Conselho Deliberativo da Agência PCJ.
A indicação, oficializada pelo vice-presidente do CBH-PCJ e 2º vice-presidente do PCJ Federal, Marco Antonio dos Santos, recebeu elogios de todos os presentes. “Acho que a Agência está em boas mãos, com uma pessoa séria e correta, que tem feito um trabalho de excelência, com notas altas da ANA e aprovação de todas as contas”, enfatizou. Denis Herisson ressaltou que o indicado tem sido um “grande professor” e manifestou um “profundo agradecimento” por ele.
Emocionado, Razera agradeceu a manifestação de todos e fez questão de estender os elogios aos demais diretores e colaboradores da Agência PCJ. “Tenho plena consciência de que todo mundo tem prazo de validade. Eu também tenho. Mas, sinto, enquanto Deus me permitir e vocês -CT-PL e Plenário – me permitirem, que continuo tendo entusiasmo e muita satisfação de sair da minha casa e vir aqui trabalhar”, afirmou. “O envolvimento dos membros das câmaras técnicas e dos Comitês PCJ é o nosso grande diferencial. Não é Sergio, não é Francisco, Denis, João ou Marcos… A força do PCJ está na nossa união e empenho”, declarou.
EDITAL PATROCÍNIO
A CT-PL também aprovou minuta de deliberação para a realização chamamento público visando patrocínios no exercício de 2026. O orçamento disponível é de R$ 300 mil. Desse total, R$ 80 mil são para contemplar eventos e/ou iniciativas classificadas pelo edital de seleção que será aberto pela Agência das Bacias PCJ e o restante, R$ 220 mil, reservados para eventos e/ou iniciativas de autoria de instituições do Sistema Nacional Integrado de Gestão de Recursos Hídricos (SINGREH). Nessa lista estão o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos (CRHs, CERHs), Órgãos Gestores Estaduais de Recursos Hídricos, Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs), Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e outras Agências de Água em todo território nacional cuja atuação esteja equiparada a Agência PCJ.
O edital prevê cotas de até R$ 20 mil por entidade para projetos em áreas como seminários, congressos e outros eventos técnicos; atividades do setor de comunicação; atividades culturais e de mobilização; esportivos e lazer; e educacionais, com abrangência local, estadual ou nacional. Segundo o assessor de comunicação Everton Quiararia, um dos critérios é a compatibilidade do evento com os objetivos dos Comitês PCJ. A comissão julgadora será formada por representantes da Agência e dos colegiados.
REGIMENTO – CTs
A CT-PL também deu aval para algumas alterações no Regimento Interno das Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ. Entre elas, está o artigo que esclarece que o Poder Público Municipal é representado pelos indicados pelo Poder Executivo e prevê que representantes do Poder Legislativo podem participar das reuniões na condição de ouvintes. Outro artigo determina que nas CTs que realizarem reuniões mensais, ou em menor intervalo de tempo, o membro será excluído quando alcançar cinco faltas consecutivas ou sete alternadas. Outra alteração é quanto aos Planos de Trabalho das CTs, que passarão a ter vigência até a data de aprovação do Plano de Trabalho subsequente.
