Reunião virtual também decidiu sobre o deferimento de outorga em empreendimento imobiliário em Extrema (MG)
O Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba e Jaguari (CBH-PJ1) aprovou, nesta quinta-feira, 10 de julho, o pedido de revogação da equiparação do Instituto Mineiro de Gestão das Águas(Igam) como agência de bacia hidrográfica do Piracicaba e Jaguari (PJ1) junto ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais e instituiu uma Comissão Julgadora para analisar a Agência das Bacias PCJ como substituta. As duas deliberações foram apreciadas durante a 1ª Reunião Extraordinária do Comitê Mineiro de 2025, realizada por videoconferência.
A Comissão Julgadora será constituída por quatro membros, representantes do Poder Público Estadual, do Poder Público Municipal, dos Usuários de Recursos Hídricos e de Entidades da Sociedade Civil. O grupo será responsável por analisar diversas documentações e expertise da fundação na atuação como agência de bacias e deverá emitir Parecer de Aptidão no prazo de até 45 dias. Agora, o Igam vai pautar no Conselho Estadual Mineiro sobre a revogação e início do processo de equiparação da Agência PCJ. Ao final do processo, um contrato de gestão deverá ser celebrado entre as partes.
A medida foi possível graças a uma recente alteração na lei do Fhidro (Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais), conforme apresentação realizada por Michael Assunção, da Gerência de Apoio às Agências de Bacias Hidrográficas e Entidades Equiparadas do IGAM. A presidente do CBH-PJ1, Mylena de Oliveira, celebrou a conquista. “Eu sei que não foi fácil mudar a legislação e não foi só por nós, mas muita coisa mudou e nós fomos contemplados. Estamos muito felizes por essa contemplação, que vai atender tudo aquilo que o nosso Plano de Bacias prevê e que agora efetiva e tecnicamente falando vai poder ser aplicado”, ressaltou Mylena.
Para o diretor de Gestão e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Igam, Thiago Figueiredo Santana, foi dado um “imenso passo” na reunião. “É um avanço muito importante para credibilizar a cobrança, principalmente como um instrumento de gestão e resposta efetiva dos resultados a que ela se propõe e de manter esse comitê atuante”, destacou. Santana classificou a Agência PCJ como “a melhor agência de bacias do Brasil” e agradeceu o fato de a instituição ter mantido o PJ atuante sem receber recursos do Estado de Minas Gerais.
Os três diretores da Agência PCJ participaram do encontro e também comemoraram a decisão. O diretor-presidente, Sergio Razera, destacou a importância da região mineira e disse ser a realização de um sonho. “A gente já tem uma presença forte na nossa querida porção mineira da bacia, que é a nossa caixa d’água. Por conta da atuação na Cobrança Federal, na delegação com a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), a gente já atua em Minas Gerais e quer, obviamente, intensificar essa atuação. Para nós, é uma realização importante porque estamos cumprindo aquilo que a gente sempre sonhou: ter uma agência só para os três domínios. Muito embora, a gente costuma dizer que tanto a Lei Mineira, quanto a Lei Paulista quanto a Lei Federal são parecidas, mas não são idênticas. Então, a gente precisa desses acordos todos aí para poder fazer o que a gente chama gestão conjunta dos recursos hídricos. Estamos aqui firmes e prontos para fazer o processo rodar agora”, declarou.
A diretora-técnica, Patrícia Barufaldi, agradeceu o empenho do comitê mineiro. “Agradeço primeiramente todo empenho do PJ para que esse marco acontecesse. Se não aconteceu antes é porque não tinha chegado o momento. Agora estamos todos bem-preparados para assumir essa função, embora a gente nunca tenha deixado o PJ de lado. Acho que, se houve algum momento, foi por conta mesmo de limitações que não nos permitia. A equipe aqui da diretoria da Agência participou da criação de todos os mecanismos que hoje permitem o PCJ atuar como a gente vem trabalhando. Quero agradecer imensamente a confiança. Estamos à disposição para o planejamento futuro”, afirmou.
Para o diretor administrativo e financeiro, Ivens de Oliveira, o momento é muito positivo. “Realmente é um momento muito feliz para nós aqui da Agência das Bacias PCJ conseguimos ser equipados aí para como agência de bacias em Minas Gerais. Estamos numa situação confortável no momento e bem interessante para que a Fundação Agência das Bacias PCJ assuma essas funções também. Nós, da área administrativa e financeira ficamos à disposição e contamos com o apoio de todos para fazermos uma boa gestão no PJ”, ressaltou.
O secretário-executivo adjunto do CBH-PJ1, Maurício Djalles Costa, reforçou a importância da decisão. “Essa assunção de delegação por parte da Fundação Agência PCJ é um grande avanço para a nossa circunscrição. Não só quanto à cobrança e a aplicação dos recursos, mas também para a gestão integrada da bacia como um todo”, concluiu.
OUTORGA EM EXTREMA (MG)
A reunião do Comitê Mineiro também avaliou uma solicitação de outorga de uma canalização de um trecho de 90 metros no loteamento Campos Olivotti, em Extrema (MG), com o objetivo de controle de cheias. Após extensa discussão entre membros do colegiado, representantes do Igam e do empreendimento, ,o pedido foi deferido, com a inclusão de uma nova condicionante: “o relatório deverá incluir fotografias de todos os trechos da área de intervenção, com o objetivo de verificar possíveis processos de erosão e assoreamento”.
Com base no estudo apresentado pelo empreendedor, a Unidade Regional de Gestão das Águas(Urga) do Igam já havia emitido parecer favorável, com duas condicionantes: “comprovar, através de relatório técnico-fotográfico, a realização de limpeza de trecho de intervenção com periodicidade mínima de dois anos” e “apresentar comprovante de destinação dos resíduos retirados, também a cada dois anos, a partir da implantação do uso do recurso hídrico”. A outorga terá validade de 35 anos. Após a conclusão do empreendimento, estimada para daqui 4 anos, a outorga deverá ser transferida para a Prefeitura de Extrema.
