Reunião virtual também contou com apresentação sobre o Plano Municipal de Manejo Integrado do Fogo de Piracaia (SP)
25 de junho de 2025
A regularização ambiental de imóveis rurais pautou as discussões da 6ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Conservação e Proteção dos Mananciais (CT-Mananciais), realizada nesta quarta-feira, 25 de junho, por videoconferência. O tema, que envolve a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), foi detalhado pelo agrônomo Henrique Bellinaso, diretor técnico da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI) Regional Piracicaba, órgão vinculado à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (SAA).
A intenção foi trazer o tema para o contexto das ações da Política de Proteção e Conservação de Mananciais, como a elaboração e execução dos PIPs (Planos Integrais de Propriedades), que devem estar em sintonia com o CAR de cada propriedade. O coordenador da CT-Mananciais, João Demarchi, ressaltou a importância da aprovação e finalização do CAR para a avaliação das propriedades rurais. Bellinaso apresentou um histórico sobre o assunto e os principais problemas ocorridos nos cadastros, além de detalhar as fases do processo, as análises técnicas e as etapas e procedimentos da regularização ambiental, incluindo o Prada (Plano de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas).
O CAR é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes às Áreas de Preservação Permanente (APP), de uso restrito, de Reserva Legal(RL), de remanescentes de florestas e demais formas de vegetação nativa, e das áreas consolidadas, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
A inscrição no CAR é o primeiro passo para aderir ao PRA, que, no Estado de São Paulo, é denominado de Programa Agro Legal – uma iniciativa conjunta da SAA e da Secretaria de Infraestrutura, Meio Ambiente e Logística (Semil). O Agro Legal prevê mecanismos ágeis e seguros de geoprocessamento para análise e consolidação do CAR, bem como processos simplificados de monitoramento da recomposição da vegetação nativa em APP e RL, considerando prazos e diretrizes compatíveis com as atividades agropecuárias. Em seu contexto, o programa prioriza margens e nascentes de rios, topo de morros e veredas. Segundo Bellinaso, São Paulo possui cerca de 80 mil imóveis rurais regulares no estado, de um total de mais de 300 mil propriedades. Ao final da palestra, ele tirou dúvidas dos participantes.
PLANO DE MANEJO DO FOGO
Ainda durante a reunião houve uma apresentação sobre o Plano Municipal de Manejo Integrado do Fogo (PMIF) de Piracaia (SP), ministrada por Fernanda Cabral, assessora de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente da Prefeitura do município. O PMIF de Piracaia é um instrumento de planejamento que visa orientar ações de prevenção e combate a incêndios florestais no município, integrando prevenção, preparação, combate e recuperação ambiental.
O plano, lançado oficialmente neste mês, foi elaborado em parceria com a Prefeitura, Comdema (Conselho Municipal de Meio Ambiente), TNC Brasil e Simbiose, para construir um plano eficaz para a gestão do fogo no município. O PMIF também prevê a realização de oficinas para ensinar a comunidade a utilizar abafadores de fogo, visando a contenção de incêndios de forma mais segura e eficaz. Segundo Fernanda, o plano foi construído com base em estudo de dados de 38 anos, e por meio de uma oficina com diversos atores para identificar áreas sensíveis e recursos, culminando em um documento e um mapa que divide Piracaia em cinco setores, sendo a área da Represa do Cachoeira (Sistema Cantareira) a de maior incidência de incêndios.
Entre as ações já iniciadas estão a articulação com a Sabesp para ações conjuntas de prevenção, e a instalação de um sistema de câmeras com inteligência artificial para detecção de fumaça. Este sistema está conectado a uma sala de monitoramento na Guarda Municipal de Piracaia, para agilizar a resposta a incêndios e reforçar as ações de fiscalização.
“Acho que esse tipo de ação e estratégia precisam ser disseminadas no nosso território”, afirmou Demarchi. Ele propôs ampliar de iniciativas semelhantes nas Bacias PCJ e manifestou o desejo de aproveitar a atualização da Política de Mananciais para incluir estratégias de prevenção e controle de incêndios, sugerindo a construção de um modelo de Termo de Referência para incentivar essa ação, inclusive nas Unidades de Conservação (UCs).
PRÓXIMA REUNIÃO
A próxima reunião da CT-Mananciais (7ª Ordinária) será no dia 16 de julho, a partir das 10h30, por videoconferência. O encontro integrará o processo de renovação das CTs, que ocorre a cada dois anos. A Reunião Conjunta de Posse dos Membros das CTs (mandato 2025-2027) será no mesmo dia, a partir das 9h00, também por videoconferência e com transmissão pelo Youtube. Após a posse, neste ano, todas as câmaras técnicas irão se reunir virtual e separadamente para a eleição/recondução dos cargos de coordenação, recomposição dos grupos de trabalho, eleição/recondução das coordenações dos GTs e atualização do calendário de reuniões até 2027.
