Evento promovido pelos Comitês PCJ reuniu especialistas e gestores em Jaguariúna para discutir a implementação do Novo Marco Legal do Saneamento na região
A busca pela universalização do saneamento nas Bacias PCJ foi tema central do seminário promovido pelos Comitês PCJ, por meio de sua Câmara Técnica de Saneamento (CT-SA), realizado na manhã de 18 de junho, no auditório da Embrapa Meio Ambiente, em Jaguariúna (SP). O evento reuniu representantes de órgãos públicos, agências reguladoras, gestores municipais e especialistas para debater os avanços conquistados e os desafios ainda existentes diante das metas do Novo Marco Legal do Saneamento.
O secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson da Silva, destacou a importância do Seminário “Universalização do Saneamento nas Bacias PCJ: Avanços e Desafios sob o Novo Marco Legal”. “Esse seminário foi importante para a gente entender e trazer os municípios para entender qual a importância do papel das agências reguladoras dentro do processo de regulação dos serviços de saneamento dentro dos municípios. Foi um evento bastante proveitoso, que toda a Câmara Técnica de Saneamento, bem como os demais convidados puderam ter a oportunidade de ganhar bastante conhecimento e também trazer propostas e ideias para essa importante fase que o Estado de São Paulo está passando com relação ao saneamento dentro das bacias”, ressaltou Silva.
A diretora de Serviços de Água e Esgoto da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil), Ester Feche, foi a responsável por abrir a rodada de palestras com o tema “Avanços da Universalização no Estado de São Paulo frente ao Novo Marco Legal do Saneamento”, por videoconferência. Na sequência, o diretor administrativo e financeiro da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento (Ares-PCJ), Carlos Roberto de Oliveira, abordou o tema “As mudanças, avanços e desafios em busca da Uniformização na Regulação do Saneamento”. “Quero agradecer demais pelo convite, parabenizar os Comitês por essa iniciativa. Eu trouxe aqui alguns debates sobre a ideia de universalização da regulação, a importância da agência reguladora e também os impactos da Lei 14.026(Novo Marco Legal do Saneamento Básico). Temos alterações que são muito significativas na nossa legislação. Temos hoje o problema que está sendo discutido da regionalização, a ideia da sustentabilidade das tarifas e também em outros serviços de saneamento que não água e esgoto, como os problemas com resíduos sólidos e também com drenagem urbana”, observou Oliveira.
O seminário também contou com debates e perguntas do público, promovendo o intercâmbio de experiências entre os participantes. O coordenador da CT-SA, Mateus Arantes, fez um balanço positivo do evento. “Trouxemos uma apresentação da Semil através da diretora de saneamento, a Esther Feche, e a Esther trouxe para nós a visão do Estado do que tem sido feito da regionalização, um pouco sobre o contrato da Sabesp, de desestatização da Sabesp, e um pouco sobre o Universaliza SP, esse programa que envolve a maioria dos municípios das Bacias PCJ. Trouxemos também o doutor Carlos, da Ares-PCJ, para apresentar um pouco da visão mais regionalizada, o que a Ares entende desses avanços do Novo Marco Legal. E no final contextualizamos tudo isso: o que os municípios têm feito e precisam fazer para atingir essa grande questão do nosso saneamento. Em que universalizar? O que universalizar? Quais indicadores podemos entender como melhorias para nossa bacia?”, questionou Arantes.
Para o diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera, discutir o tema é essencial diante dos desafios atuais. “Falar do Marco Legal e da Universalização do Saneamento, é discutir um tema muito presente hoje na sociedade, por obrigação legal, mas também por necessidade. As mudanças climáticas exigem de nós todos hoje, do serviço de saneamento, das prefeituras municipais, enfim, dos órgãos reguladores, atenção para que a gente consiga melhorar cada vez mais a prestação de serviço, seja ela de tratamento de água, tratamento de esgoto, drenagem urbana, lixo… Tudo isso, no contexto aqui dos Comitês PCJ, tem muito interesse, porque nós precisamos avançar cada vez mais, seja nas metas de universalização, seja no bom atendimento para diminuir os riscos ao abastecimento hídrico. Por isso, um evento como esse de hoje foi importante para a gente atualizar cada vez mais os nossos conhecimentos e entender os próximos passos”, concluiu.
Com inscrições gratuitas e participação expressiva, o evento reforçou a importância do diálogo técnico e institucional para o avanço das políticas públicas de saneamento na região, em busca da universalização até 2033, conforme prevê a legislação.
