Evento promovido pelos Comitês PCJ, através de sua Câmara Técnica de Saneamento, será realizado no dia 18 de junho, em Jaguariúna
Os Comitês PCJ realizarão, no dia 18 de junho de 2025, das 9h às 12h, o Seminário “Universalização do Saneamento nas Bacias PCJ: Avanços e Desafios sob o Novo Marco Legal”. O evento é organizado pela Câmara Técnica de Saneamento (CT-SA) dos colegiados e ocorrerá no auditório da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), em Jaguariúna (SP). A participação é gratuita, mediante inscrição prévia pelo link: https://bit.ly/Inscricao_CT-SA2025.
A universalização do saneamento básico é um compromisso urgente no Brasil, impulsionado pelo Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), que estabelece metas ambiciosas: garantir que 99% da população tenha acesso à água potável e 90% ao esgotamento sanitário até 2033. A legislação busca redefinir prioridades, estimular investimentos e fortalecer a regulação do setor.
Nas Bacias PCJ, que garantem o abastecimento de água para cerca de 6 milhões de pessoas e sustentam um dos maiores polos industriais do país, a universalização do saneamento representa um desafio estratégico. Problemas como a ineficiência na coleta e no tratamento adequado de esgoto contribuem para a degradação de rios e aquíferos, ameaçando a segurança hídrica da região.
Neste contexto, o seminário visa discutir os avanços regionais no acesso à água e ao esgotamento sanitário após a implementação do Novo Marco Legal, além de analisar os obstáculos técnicos, financeiros e regulatórios para o cumprimento das metas de 2033 nas Bacias PCJ. A proposta é também fomentar a aplicação de tecnologias inovadoras e modelos de gestão eficientes.
O coordenador da CT-SA, Mateus Arantes, destaca o papel estratégico da Câmara Técnica no apoio à melhoria dos serviços de saneamento na região. “A CT-SA atua estrategicamente no apoio à implementação de soluções eficientes e sustentáveis para o saneamento nas Bacias PCJ. Entre suas principais ações estão a análise técnica de propostas submetidas para a obtenção de recursos pela cobrança pelo uso da água, com foco em projetos de saneamento básico, combate a perdas, drenagem e planejamento da gestão hídrica. A CT também promove seminários e apresentações técnicas em suas reuniões, além de incentivar capacitações dos membros. Elaborou, neste último ano, as Diretrizes Gerais para Gestão de Perdas de Água e Eficiência no Abastecimento Público nas Bacias PCJ, documento que consolida orientações técnicas para os entes locais. Consideramos que CT-SA seja esse espaço técnico de articulação e fomento à melhoria dos serviços de saneamento na região”, ressaltou Arantes.
O evento é direcionado aos membros da CT-SA, estudantes, gestores públicos, profissionais do setor de saneamento e demais interessados. Além disso, busca fortalecer a articulação entre setores público, privado e acadêmico, por meio da promoção de palestras e debates com especialistas.
Para a coordenadora-adjunta da CT-SA, Patrícia Ferreira, um dos principais desafios enfrentados pelos municípios está relacionado ao alinhamento entre planejamento e execução das ações. “Com base na minha experiência em órgãos públicos, percebo que um dos principais desafios é o descompasso entre a visão política de curto prazo e a necessidade de continuidade no planejamento e na execução de obras estruturais, que, por sua natureza, exigem tempo e constância. Além disso, muitos municípios mantêm contratos de programas vigentes, porém em desacordo com as metas estabelecidas pelo novo marco regulatório do saneamento. Nesse contexto, aguardam uma posição do estado quanto à regionalização para embasar suas decisões futuras”, explicou Patrícia.
SERVIÇO
Seminário “Universalização do Saneamento nas Bacias PCJ: Avanços e Desafios sob o Novo Marco Legal”
Data: 18 de junho de 2025 (quarta-feira)
Horário: das 9h às 12h
Local: Embrapa Meio Ambiente – Anfiteatro Paulo Choji Kitamura
Endereço: Rod. Campinas Mogi-Mirim – Km 127,5 – Bairro Tanquinho Velho, Jaguariúna/SP, CEP 13083-889
Realização: Comitês PCJ
Organização: Câmara Técnica de Saneamento (CT-SA)
Apoio: Agência das Bacias PCJ
Inscrições gratuitas: https://bit.ly/Inscricao_CT-SA2025
Dúvidas: ctsa@comites.baciaspcj.org.br
Informações para a imprensa: comunicapcj@agencia.baciaspcj.org.br
PROGRAMAÇÃO
9h00 – Abertura
9h30 – Tema 1: “Avanços da Universalização no Estado de São Paulo frente ao Novo Marco Legal do Saneamento”
Ester Feche – Diretora de Serviços de Água e Esgoto da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil)
10h10 – Discussão e perguntas
10h45 – Tema 2: “As mudanças, avanços e desafios em busca da Uniformização na Regulação do Saneamento”
Carlos Roberto de Oliveira – Diretor Administrativo e Financeiro da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ)
11h25 – Discussão e perguntas
11h50 – Encerramento
