Na reunião em Indaiatuba, foram apreciadas diversas minutas de deliberação, incluindo a destinação de mais de R$ 1,6 milhão para proteção de mananciais; documentos seguem para votação na Plenária
15 de maio de 2025
Os membros da Câmara Técnica de Planejamento (CT-PL) aprovaram por unanimidade a minuta de deliberação dos Comitês PCJ que trata das “Diretrizes Gerais para Gestão de Perdas de Água e Eficiência no Abastecimento Público nas Bacias PCJ”. A decisão foi tomada durante a 59ª Reunião Extraordinária da CT-PL, realizada nesta quinta-feira, 15 de maio, no Museu da Água de Indaiatuba (SP). Logo no início do encontro, foi realizada a posse dos membros eleitos da CT-PL para o biênio 2025-2027, representando os segmentos Estado, Municípios, Usuários de Recursos Hídricos e Sociedade Civil.
O documento aprovado, considerado um “guia” sobre o tema, foi elaborado pelo Grupo de Trabalho Ações de Combate a Perdas de Água (GT-Perdas), vinculado à Câmara Técnica de Saneamento (CT-SA), com o objetivo de orientar os prestadores de serviço das Bacias PCJ na redução de perdas de água. A publicação reúne ações fundamentais para uma gestão mais eficiente, com base nas experiências de técnicos e prestadores que já possuem conhecimento consolidado sobre o assunto. A apresentação foi feita pelo coordenador da CT-SA, Mateus Arantes, e pela coordenadora-adjunta, Patrícia Ferreira, que também coordena o GT-Perdas. Agora, a deliberação será encaminhada para apreciação na próxima reunião plenária dos colegiados.
Para Denis Herisson da Silva, o guia será essencial para os municípios aperfeiçoarem a gestão hídrica. “A questão das perdas de água é um dos pontos mais críticos dos apontado pelo Plano de Bacias, assim como a necessidade da modernização das estações de tratamento de esgoto para o tratamento terciário. Por isso, considero este manual uma importante iniciativa e conquista, pois ele servirá como guia para que os municípios possam pleitear recursos voltados à redução de perdas. Não faz sentido buscar novas captações de água quando se observa em muitos municípios que mais da metade do volume já tratado é desperdiçado na distribuição. Isso representa a perda de um recurso valioso e de alto custo. Precisamos, portanto, priorizar ações que reduzam essas perdas, garantindo eficiência no sistema. Temos municípios com altos índices de perda, mas também bons exemplos de superação, todos registrados no Plano de Bacias”, avaliou.
Outro destaque da reunião foi a aprovação da minuta que indica empreendimentos no âmbito da Política de Proteção de Mananciais em quatro municípios paulistas: Cordeirópolis, Corumbataí, Joanópolis e Piracaia. Nos dois primeiros serão implantadas Unidades Coordenadoras de Execução (UCEs) e, nos outros dois, Programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). O repasse da Cobrança PCJ Federal será de R$ 970.687,02, com contrapartida dos municípios no valor de R$ 652.433,81, totalizando um investimento de R$ 1.623.120,83.
“Os investimentos em proteção de mananciais são fundamentais e dão continuidade ao trabalho iniciado pelos Comitês PCJ desde a criação da Política de Mananciais, em 2015. Há uma preocupação constante para que os municípios apresentem projetos e busquem recursos para essa finalidade. No entanto, muitos, especialmente os menores, enfrentam dificuldades por não possuírem equipes técnicas capacitadas. Por isso, temos promovido cursos de capacitação para auxiliá-los nesse processo. É essencial que os municípios, especialmente as que possuem microbacias prioritárias definidas no Plano de Bacias, apresentem propostas voltadas à preservação dos mananciais das áreas rurais. Esses projetos além de contribuem diretamente para a segurança hídrica da bacia, protegem especialmente os mananciais de abastecimento locais”, ressaltou Denis.
A reunião também tratou de outros temas importantes, como a criação do Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão (GACG PCJ), celebrado entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e a Agência das Bacias PCJ; a recomposição do Grupo de Trabalho SAR-PCJ, responsável por acompanhar o projeto de implantação do Sistema Adutor Regional – infraestrutura estratégica para o abastecimento nas Bacias PCJ – associada à construção das barragens de Pedreira e Duas Pontes (Amparo), beneficiando diversos municípios da região; e a eleição e indicação de membros para os Conselhos Deliberativo e Fiscal da Agência das Bacias PCJ, com vistas à recomposição do mandato 2023-2025 e à nova composição para o mandato 2025-2027.
Os membros da CT-PL também aprovaram duas alterações no Regimento das Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ, que ainda dependem de aprovação plenária. A primeira trata do número de faltas permitidas nas CTs que realizarem reuniões mensais ou com intervalos menores: o membro será excluído ao atingir cinco faltas consecutivas ou sete alternadas. A segunda alteração refere-se à vigência dos Planos de Trabalho, que agora se estenderá até a aprovação do plano subsequente.
Outro ponto de destaque foi a apresentação do Relatório de Acompanhamento da Implementação do Plano das Bacias PCJ 2020-2035, referente ao ano de 2024. A exposição foi conduzida por Eduardo Léo, coordenador de Sistema de Informações da Agência PCJ. O relatório apontou que o índice global de avanço previsto para 2024 era de 46,4%, enquanto o índice verificado ficou em 37,2%. O Plano das Bacias PCJ contempla seis temas estratégicos: Garantia do Suprimento Hídrico; Enquadramento dos Corpos de Água; Águas Subterrâneas; Conservação e Uso da Água e do Solo no Meio Rural e Recomposição Florestal; Educação Ambiental, Integração e Difusão de Pesquisas e Tecnologias; e Gestão de Recursos Hídricos. Esses temas se desdobram em 19 eixos temáticos, 46 programas e 120 ações, monitoradas pela Coordenadoria de Sistema de Informações (CSI) nos 76 municípios das Bacias PCJ.
Ao final do encontro, foi aprovado o calendário de reuniões da CT-PL para o biênio 2025-2027.
