Decisão foi tomada durante 266ª Reunião Ordinária; atual outorga, firmada em 2017, vale até maio de 2027
14 de maio de 2025
O início oficial das discussões sobre a renovação da outorga do Sistema Cantareira nos Comitês PCJ deve ocorrer a partir do mês de agosto deste ano. A definição foi tomada durante a 266ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico, realizada nesta quarta-feira, dia 14 de maio, por videoconferência. O encontro foi conduzido pelo segundo coordenador-adjunto da CT-MH, Luís Filipe Rodrigues.
O tema foi incluído na pauta por sugestão de Roberto Morais, especialista em recursos hídricos da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) e deverá envolver também outras câmaras técnicas dos colegiados. A atual outorga foi firmada em maio de 2017 e tem validade até maio de 2027, envolvendo os órgãos ANA e Agência SP Águas, além da Sabesp (Companhia de Sanemento Básico do Estado de São Paulo), Comitês PCJ e Comitê da Bacia do Alto Tietê. O processo de renovação é longo, no qual serão realizadas diversas reuniões audiências públicas.
A decisão por iniciar as discussões em agosto se deve ao fato de que, em julho de 2025, haverá a renovação das coordenações das 11 câmaras técnicas temáticas dos Comitês PCJ. “Acho que devemos esperar a recondução da coordenação da câmara técnica para que essa discussão não se perca”, observou Paulo Tinel, primeiro coordenador-adjunto da CT-MH.
Com a outorga vigente desde o ano de 2017, a gestão das descargas do Sistema Cantareira para as Bacias PCJ (Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) passou a ser a exercida pelos Comitês PCJ, sempre a partir de junho, quando se inicia o chamado período “seco”, que se encerra em novembro. As Bacias PCJ têm direito a um volume de158 bilhões de litros de água do Cantareira nesse período.
“Essa experiência eu reputo como muito exitosa em termos de gestão e avanços”, comentou a promotora de Justiça (Gaema PCJ), Alexandra Faccioli Martins, que solicitou à ANA os relatórios referentes ao cumprimento das condicionantes da atual outorga. “É importantíssimo termos acesso a esses documentos. Precisamos nos apropriar do que foi feito e das pendências”, disse. Um grupo de trabalho deverá ser criado na CT-MH para tratar deste assunto.
SITUAÇÃO DOS MANACIAIS
Na reunião, Luís Filipe Rodrigues apresentou a situação dos mananciais, relatando a vazão dos principais rios das Bacias PCJ, situação atual do Sistema Cantareira, e condições hidrometeorológicas na região. O quadro contou com a participação de diversos membros que relataram sobre ocorrências em seus municípios. Na maioria dos casos a situação no mês de abril e até o dia 14 de maio está “dentro da normalidade”. Entre os participantes que fizeram relatos estão Ricardo Abdo (Prefeitura de Jaguariúna), Thais Martins (SAAE Atibaia), Rodrigo Basso (DAEV S.A. – Valinhos), Maria das Graças Martini (DAE S.A. Jundiaí), Luís Garcia (Sanasa Campinas), Leandro Gustavo Peccin (DAE – Americana), Joséli Karina Forti (Semae Piracicaba) e Vagner Pancini da Silva (BRK Limeira).
No dia 13 de maio, o Sistema Cantareira estava com 56,2% de sua capacidade. No mesmo período de 2024, o índice era de 71,6% e, em 2023, de 85,7%. “Estamos na faixa de atenção, mas dentro do controle”, observou o representante da Sabesp, Luciano Fernando de Toledo. “Espero que nos próximos dias dê alguma chuva e possamos recuperar esses níveis”, comentou Rodrigues. Em seguida, ele falou sobre as projeções quanto ao armazenamento do Sistema Cantareira para os próximos meses, que poderá variar de 32% e 53% conforme a quantidade de chuvas no período. “A restrição é quase que um cenário muito certo para outubro e novembro. A gente inicia esse período seco do mês que vem com esse alerta”, comentou Roberto Morais.
APRESENTAÇÕES
Na reunião houve ainda as apresentações: Sala de Situação PCJ, com produtos disponíveis, chuvas/vazões em abril/2025 e perspectivas para os próximos meses, realizada pela engenheira Karoline Dantas(SP Águas); Boletim Integrado de Qualidade e Quantidade das Águas das Bacias PCJ, feita por Ana Beatriz Cruzatto(SP Águas); e previsões meteorológicas, com o coordenador do GT-Previsão do Tempo, Jorge Mercanti, e os representantes da Simepar(Sistema Meteorológico do Paraná), Marcos Josevicius e Danieli Mara Ferreira. “A tendencia é que a neutralidade permaneça até o final do ano. Sem chances de predominância dos fenômenos La Niña e El Niño”, analisou Mercanti.
PRÓXIMA REUNIÃO
A próxima reunião da CT-MH (267ª Ordinária) está agendada para o dia 2 de junho na empresa Rodhia, em Paulínia (SP). A reunião marcará o início do período seco, em que a CT-MH e os Comitês PCJ passam a gerir as descargas do Sistema Cantareira para as Bacias PCJ.
