Ajuste nos valores atende diretrizes nacionais e visa fortalecer a gestão hídrica dos municípios
12 de fevereiro de 2025
A 102ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Uso e Conservação da Água na Indústria, realizada em 12 de fevereiro de 2025, por videoconferência, discutiu a revisão dos valores das cobranças pelo uso da água nas Bacias PCJ. Durante o encontro, o diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera, e o diretor administrativo e financeiro, Ivens de Oliveira, apresentaram detalhes do processo de revisão, que será concluído em 25 de fevereiro.
Razera iniciou sua apresentação com um histórico sobre o trabalho da Agência e a situação dos recursos hídricos nas Bacias PCJ. Desde a implantação da cobrança nos rios federais (2006), paulistas (2007) e mineiros (2010), já foram arrecadados mais de R$ 557 milhões. Ele destacou a importância da integração dos instrumentos federais – incluindo os Planos de Recursos Hídricos (PRH), o Plano de Aplicação Plurianual (PAP), o Plano de Execução Orçamentária Anual (POA) e o Plano Anual de Contratações (PAC) – para a boa gestão dos recursos financeiros.
“É um dinheiro que está a serviço dos Comitês de Bacias. Por isso, falamos sobre esse assunto com tranquilidade, pois sabemos que todo o valor arrecadado será investido em ações de saneamento, monitoramento e outras iniciativas em benefício dos municípios”, ressaltou.
O diretor-presidente também apresentou os empreendimentos financiados com recursos provenientes das cobranças PCJ e da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH), entre 1994 e 2022, que somaram mais de R$ 855 milhões, distribuídos em 891 projetos. Entre os casos de sucesso, citou a construção da Estação de Tratamento e Interceptores de Esgotos de Rafard e a futura instalação de estações de monitoramento hidrológico para medir a qualidade da água após um episódio de mortandade de peixes em Piracicaba – ambos 100% financiados com recursos das cobranças PCJ. Além disso, mencionou os trabalhos de proteção de nascentes e mananciais realizados com recursos de parceiros, como a Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI).
“Sem bons projetos, não conseguimos recursos. E é isso que estamos fazendo há muitos anos: estruturando e providenciando bons projetos para os municípios”, afirmou Razera.
Principais temas da revisão da cobrança
Razera explicou os principais pontos em discussão no processo de revisão da cobrança:
- Proposta de reajuste anual dos valores da cobrança pelo uso dos recursos hídricos no Estado de São Paulo, garantindo isonomia entre as legislações;
- Inclusão de ações de retrofit das Estações de Tratamento de Água (ETAs) e expansão do sistema de abastecimento na revisão do Plano de Bacia;
- Autorização para que as Agências de Bacias operacionalizem 100% dos recursos arrecadados com a cobrança estadual paulista, permitindo contratações diretas, como já ocorre com a cobrança em rios de domínio da União;
- Implementação de financiamento reembolsável com recursos da cobrança federal, possibilitando o repasse de recursos para o setor industrial (modelo já permitido na cobrança estadual);
- Simplificação e racionalização dos procedimentos operacionais do Fehidro, tornando a captação de recursos pelas indústrias mais atrativa;
- Parcerias para viabilizar ações de proteção dos mananciais e inserção no Mercado de Carbono.
Segundo Razera, a revisão da cobrança ocorre neste momento devido à necessidade de adequação ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), que, em 2018, determinou que as agências refizessem os cálculos dos valores e aplicassem os reajustes.
“As outras quatro bacias já se adequaram. Agora, após a revisão do nosso Plano de Bacias, estamos preparados para aplicar o reajuste, que ocorrerá de forma gradativa: 30% para a cobrança federal e 90% progressivamente para a cobrança paulista”, explicou.
Relatório de fundamentação
O diretor administrativo e financeiro, Ivens de Oliveira, apresentou o relatório de fundamentação para a revisão, que inclui a atualização do número de usuários pagantes, sendo aproximadamente 130 na cobrança federal, majoritariamente indústrias, e cerca de 2,4 mil na cobrança paulista, compostos principalmente por estabelecimentos urbanos privados, como hotéis, hospitais, shoppings, indústrias e serviços de abastecimento público. Além disso, destacou que entre 75% e 80% do montante arrecadado atualmente provém do setor de saneamento.
O relatório também traz um histórico da arrecadação e aplicação dos recursos da cobrança entre 2013 e 2023, totalizando R$ 404.464.716,00, sendo R$ 194.527.219,00 na cobrança federal e R$ 209.937.497,00 na cobrança paulista. Além disso, detalha a proposta de progressividade do reajuste para equilibrar as cobranças em rios federais e estaduais, alterações nos mecanismos de arrecadação e projeções de arrecadação futura. Também foram feitas recomendações, como a atualização das normas de cobrança, a viabilização do financiamento reembolsável e o aprimoramento dos procedimentos de cobrança para facilitar o acesso aos recursos.
A reunião foi conduzida pelo coordenador da CT-Indústria, Jorge Antonio Mercanti, e pelo coordenador-adjunto, Vlamir Mitsuo Kanashiro, que parabenizaram as apresentações.
“A explicação facilitou a compreensão do mecanismo e dos motivos do reajuste. Estou muito satisfeito com a transparência do processo”, destacou Mercanti.
A 103ª Reunião Ordinária da CT-Indústria está prevista para ocorrer em 9 de abril de 2025, às 9h, por videoconferência.
