Na reunião virtual, membros também discutiram sobre processo de elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos
28 de maio de 2024
O andamento dos estudos sobre a revisão das Cobranças PCJ Paulista e Federal foi um dos principais assuntos debatidos durante a 105ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica do Plano de Bacias dos Comitês PCJ, realizada na manhã desta terça-feira, dia 28 de maio, por meio de videoconferência. Os trabalhos foram comandados pelo coordenador da CT-PB, Gustavo Arthur Mechlin Prado (ASSEMAE), e pela coordenadora-adjunta, Raquel Eliana Metzner (IPSA-C).
A apresentação do tema foi feita por André Luiz Sanches Navarro, coordenador do GT-Cobrança. Na ocasião, os membros avaliaram e aprovaram a sugestão de uma minuta de deliberação ad referendum que altera o cronograma sobre a revisão dos mecanismos e valores vigentes de cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União e do Estado de São Paulo das Bacias PCJ. O documento sugere a prorrogação, até maio de 2025, da discussão sobre o assunto no âmbito das Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ e, até junho de 2025, da discussão no Plenário dos Comitês PCJ e encaminhamentos para discussões nos Conselhos Nacional e Estadual de Recursos Hídricos (CNRH e CRH-SP).
A minuta de deliberação deverá ser apreciada na 93ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Planejamento (CT-PL), que acontecerá no dia 7 de junho de 2024, por meio de videoconferência. Depois, com a aprovação na CT-PL, o documento deverá ser votado na plenária (30ª Reunião Extraordinária dos Comitês PCJ – CBH-PCJ, PCJ FEDERAL, CBH-PJ1), em 28 de junho, no município de Holambra.
“A definição desses valores é fundamental para o planejamento dos Comitês”, ressaltou Navarro. Em sua apresentação, ele explicou o histórico dos estudos concluídos neste mês, os principais resultados das oficinas, os cenários, e as alterações metodológicas que foram propostas durante os trabalhos. A primeira reunião para iniciar a revisão ocorreu em janeiro de 2020. Em 2023, foram realizadas duas oficinas de trabalho, em março e outubro. Neste ano, houve a terceira e última oficina no final de fevereiro. No encontro, os participantes também discutiram sobre os impactos do financiamento reembolsável até 2035 em diferentes cenários.
Outro tema discutido pelos membros da CT-PB foi quanto ao processo de elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos(PERH 2024-2027). A apresentação foi feita por Luiz Ricardo Mangabeira, coordenador da Câmara Técnica de Planejamento da Coordenadoria de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo (CRHi), que explicou como o plano para 2024-2027 vem sendo desenvolvido, além de falar sobre a elaboração de um plano de ação e programa de investimentos. O documento será encaminhado para aprovação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
O PERH é o instrumento que estabelece as referências para a gestão dos recursos hídricos, definindo sua melhor forma de utilização, de modo a garantir a disponibilidade e a qualidade adequadas para atender aos diferentes tipos de uso e estabelecer medidas para sua proteção e conservação. O plano vem sendo atualizado/elaborado desde 1990, previsto pela Lei Estadual n° 7.663/91, com dispositivos atualizados/incorporados pela Lei n° 16.337/2026. Mais informações sobre o assunto podem ser obtidas nestes dois links: link1 e link2.
