Reunião em Salto (SP) também serviu para eleger novo coordenador do GT-Usos da Água e Difusão
19 de abril de 2024
Membros da Câmara Técnica de Outorgas e Licenças dos Comitês PCJ puderam debater nesta sexta-feira, dia 19 de abril, sobre o novo Marco legal “Automonitoramento dos usos de águas de domínio da União”, que entrou em vigor no país desde o dia 1º de abril deste ano. A atividade foi um dos itens de pauta da 108ª Reunião Ordinária da CT-OL, realizada presencialmente no Auditório do Paço Municipal de Salto (SP).
O automonitoramento do uso água corresponde ao processo completo de monitoramento (medir, registrar e armazenar os dados) e de declaração (processar e transmitir os dados à ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) realizado pelo usuário de água, por interferência regularizada.
“A Resolução Conjunta ANA nº 188 de 20/03/2024, define critérios para a obrigatoriedade do automonitoramento dos usos de recursos hídricos em rios federais. É uma ferramenta complementar às outorgas emitidas e permite ao órgão fiscalizar o consumo real das captações e a efetivação dos lançamentos em cursos d’água através dos valores medidos e informados pelos usuários. O automonitoramento contribui para uma gestão mais eficiente dos recursos hídricos utilizados e auxilia nos conflitos relacionados a disponibilidade hídrica”, ressaltou a coordenadora-adjunta da CT-OL, Ariana Rosa Bueno Damiano. Mais informações podem ser obtidas neste link.
No encontro, os participantes também elegeram Antônio Lopes Junior, da CATI (Coordenadoria de Assistência Técnica Integral) de Santa Bárbara d’Oeste, como o novo coordenador do GT (Grupo de Trabalho) -Usos da Água e Difusão de Informações em Recursos Hídricos e Licenciamento Ambiental da CT-OL. Lopes Junior se apresentou ao grupo e discutiu sobre as próximas atividades a serem realizadas pelo GT. A primeira reunião de alinhamento dos trabalhos deve ser agendada para o mês de maio.
Ainda durante a reunião, também houve a apresentação das atividades realizadas pelo GT-Enquadramento dos Corpos D’Água, com a coordenadora Maria Carolina Hertel Dutra e Simões e Danilo Resende de Moraes, da DAE Jundiaí.
“A CT-OL já está formatada para trabalhar com dois GTs. O GT-Enquadramento, que iniciou logo depois em 2017, quando o último trecho do Rio Jundiaí foi atualizado e enquadrado. Tanto é que a gente vai para o quinto ano do Webinar “Conversando sobre o Rio Jundiaí”, então faz cinco anos que a CT-OL trabalha com dois GTs especificamente. O GT-Enquadramento, que vê as questões do Rio Jundiaí e de outros corpos d’água, porque agora nesta última reunião nós tivemos uma proposta de enquadramento do Ribeirão Anhumas, em Campinas. A gente está discutindo isso dentro do GT. É interessante porque o Ribeirão Anhumas é um rio urbano e ele tem uma característica completamente diferente do Jundiaí, que começa numa área muito rural, depois passa por uma área extremamente urbana, depois tem outra área rural e finaliza numa área urbana. O percurso do Ribeirão Anhumas é bem diferente”, comentou a coordenadora da CT-OL, Cecília de Barros Aranha.
Cecília explicou também sobre o GT-Usos. “Esse GT foi criado quando a gente começou a fazer trabalhos em parceria com a CT- Rural. Nós vimos que a gente precisava ter um grupo de pessoas que se preocupasse em discutir as informações relacionadas à outorga e licenciamento, numa forma de difundir essas informações e avaliar esses usos da água. Então, é um GT que conversa sobre outorga coletiva, conflitos pelo uso da água, ele pensa nessa legislação que interpõe, ele tem um olhar voltado para o pequeno produtor rural e assim nas reuniões da CT-OL a gente traz o ‘resumão’ do que está acontecendo nesses GTs e também conversa um pouco das questões que estão sendo abordadas no momento, de atualizações de portaria, novas resoluções, enfim, instruções técnicas. É essa a dinâmica da CT-OL que já vem vindo ao longo dos anos”, ressaltou Cecília.
Outra atividade da reunião foi a apresentação das Instruções Técnicas de Outorga atualizadas em 29/03/2024 (DAEE). Mais informações podem ser obtidas neste link. A próxima reunião da CT-OL (109ª) será no dia 21 de junho, por videoconferência.
