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CT-PL aprova repasses de R$ 400 mil para dois municípios das Bacias PCJ

Vários outros itens de pauta foram apreciados em reuniões, por videoconferência, no dia 16 de agosto

16 de agosto de 2023

Investimentos de quase R$ 400 mil em dois empreendimentos receberam a aprovação da Câmara Técnica de Planejamento dos Comitês PCJ nesta quarta-feira, dia 16 de agosto, por videoconferência. Durante a 13ª Reunião Extraordinária Conjunta da CT-PL e CT-PB (Câmara Técnica do Plano de Bacias) e a 90ª Reunião Ordinária da CT-PL, diversos itens de pauta foram aprovados e encaminhados para votação na Plenária dos Comitês PCJ, a ser realizada no dia 13 de setembro.

Os investimentos serão para a elaboração dos Planos Diretores de Macrodrenagem de Santo Antônio de Posse e de Campo Limpo Paulista. O objetivo é o de combater enchentes nos dois municípios. A deliberação indica os dois empreendimentos para financiamento com recursos oriundos da cobrança pelo uso da água em rios de domínio do Estado de São Paulo, localizados nas Bacias PCJ (Cobrança PCJ Paulista).

Na reunião conjunta, os membros da CT-PL e CT-PB aprovaram também a minuta do “Relatório de Situação dos Recursos Hídricos das Bacias PCJ 2023 – ano base 2022” das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. O Relatório de Situação dos Recursos Hídricos consta no artigo 19 da Lei Estadual Paulista no 7.663/91, que instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos, como o mecanismo de gestão destinado a avaliação da eficácia dos Planos de Recursos Hídricos, visando a subsidiar as ações dos poderes executivos e legislativos de âmbito municipal, estadual e federal.

Os participantes ainda aprovaram alterações no Plano de Ação e Programa de Investimentos (PA/PI) para a gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ, para o quadriênio 2020 a 2023, referente à aplicação de recursos do Fehidro (Fundo de Recursos Hídricos), que abrange a Cobrança PCJ Paulista e a CFUR (Compensação Financeira pela utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica). O total de investimentos é de R$ 87,9 milhões.

Houve ainda discussão sobre a revisão de metas nos indicadores do Contrato de Gestão com a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico). No total, são sete indicadores. Para três deles, a Agência das Bacias PCJ está propondo a revisão das metas: índice de desembolso em ações finalísticas; índice de desembolso total e taxa de administração real da entidade delegatária.

É por meio do Contrato de Gestão que são delegadas funções à Agência das Bacias PCJ para exercer o papel de agência de água nas Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e, desta forma, cumprir as metas estabelecidas, anualmente, para a melhoria da gestão dos recursos hídricos na região. Caso a revisão das metas não seja possível, outra proposta para aumentar os desembolsos, é alocar recursos, dentro do PAP 2021-2025, para repasses em obras de saneamento. Uma reunião extraordinária da CT-PL será agendada para o dia 10 de outubro, para discutir o assunto.

No encontro, também foi definida a eleição do 3º Vice-presidente do Comitê PCJ FEDERAL, para o mandato 2023-2025. No lugar de Roseli dos Santos Souza, deverá assumir Rachel Landgraf de Siqueira (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima). Na suplência, saiu Adriana Lustosa e entrou Cláudia Ferreira Lima. A eleição e posse ocorrerão na Plenária dos Comitês PCJ em 13 de setembro.

Os membros da CT-PL ainda debateram sobre o processo de indicação de diretor-presidente para a Fundação Agência das Bacias PCJ. O tema foi colocado para apreciação e votação dos membros participantes da reunião, tendo prevalecido pela não abertura de edital para preenchimento do cargo. Entre os mais de 80 participantes, apenas um defendeu a realização de edital. Ficou definido que a indicação continuará sendo feita pelos Comitês PCJ e a escolha continuará sendo realizada pelo Conselho Deliberativo da Agência das Bacias PCJ. “Ao colocar em votação, abrimos espaço a todos, e deixo registrado que houve uma manifestação em favor da abertura do edital, e os demais membros se manifestaram pela não necessidade desse procedimento. Nesse sentido, para este próximo processo eleitoral fica estabelecido que não há a necessidade da elaboração do edital, mas essa possibilidade fica aberta para que isso ocorra em momentos futuros”, disse André Navarro.

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