Decisão de Diretoria da CETESB que trata do assunto foi apresentada por Eduardo Mazzolenis
25 de abril de 2023
A decisão de Diretoria da CETESB que dispõe sobre a aprovação dos “Critérios e procedimentos para a prática segura de reuso indireto potável de água de reuso proveniente de estações de tratamento de esgotos sanitários” foi o principal item de pauta da 99ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Saúde Ambiental (CT-SAM). O encontro foi realizado nesta terça-feira, 25 de abril, por meio de videoconferência, e conduzido pela coordenadora adjunta da CT-SAM, Cassiana Maria Reganhan Coneglian (FT/UNICAMP).
A apresentação sobre a decisão de Diretoria Nº 134/2022(15.12.2022) foi realizada pelo engenheiro químico Eduardo Mazzolenis, assessor técnico da Diretoria de Controle da CETESB. A Prática Segura de Reúso Indireto Potável (RIP), para efeito da decisão de Diretoria, é a introdução planejada de água de reúso proveniente de Estações de Tratamento de Esgoto Sanitário (ETEs) em corpos de água doce superficial, utilizado como manancial de abastecimento público, resultando em aumento de disponibilidade do manancial (em quantidade e qualidade), a partir do trecho de lançamento dos esgotos, para captação e adução à Estação de Tratamento de Água (ETA), após a devida mistura em zona de amortecimento no corpo de água receptor da água de reuso.
De acordo com o documento da CETESB, a água de reuso, devidamente tratada como definida na decisão de Diretoria, é recurso hídrico valioso para ampliar a disponibilidade de água, mas exige a proteção da saúde pública e ao meio ambiente e, portanto, requer a definição de diretrizes, critérios e procedimentos adequados, objetivo da decisão de Diretoria. Em sua apresentação, Mazzolenis abordou os tipos de reúso e impactos de sua utilização; panorama da legislação nacional: principais normas e diretrizes estaduais e nacionais; autorização para implantar sistema de água de reuso; estrutura geral da norma (decisão de Diretoria); diretrizes e critérios de qualidade; e a prática de reúso e algumas medidas e ações e gestão de recursos hídricos.
“Essa Decisão de Diretoria vem nos dar mais segurança neste uso que já acontece. A apresentação foi bastante esclarecedora”, avaliou Cassiana, que comentou sobre o trabalho desenvolvido pela CT-SAM, Comitês PCJ, e Agência das Bacias PCJ em relação aos Planos Municipais de Segurança da Água.
No encontro também foi discutida a programação do Seminário Anual da CT-SAM, que será realizado no dia 27 de junho de 2023, na Faculdade de Tecnologia da Unicamp, em Limeira (SP), das 9h às 13h, em comemoração à 100ª Reunião Ordinária da CT. O tema escolhido é “Água potável: Desafios e Soluções para a garantia desse direito humano”.
O grupo também conversou sobre a participação da coordenação da CT-SAM em eventos científicos-acadêmicos, como no 32º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental(ABES), que será realizado no período de 21 a 24 de maio, em Belo Horizonte (MG); e no 20º Congresso Nacional de Meio Ambiente de Poços de Caldas (MG), que acontecerá do dia 19 ao dia 22 de setembro. As coordenadoras Roseane Maria Garcia Lopes de Souza (ABES-SP – titular) e Cassiana (adjunta) irão divulgar, nesses eventos, as ações da CT-SAM em relação ao Plano de Segurança da Água.
