Decisão ocorreu durante 101ª Reunião Ordinária, em Indaiatuba (SP)
14 de abril de 2023
A Câmara Técnica de Outorgas e Licenças (CT-OL) aprovou a minuta de deliberação da Política de Outorgas dos Comitês PCJ em sua 101ª Reunião Ordinária, realizada nesta sexta-feira, dia 14 de abril, no Museu da Água de Indaiatuba (SP). A decisão ocorreu após um debate entre os participantes do encontro. A reunião foi a primeira presencial da CT-OL desde 2019.
A Política de Outorga dos Comitês PCJ estabelece diretrizes capazes de nortear o planejamento de ações e investimentos a serem deliberados pelos Comitês PCJ, no âmbito de suas competências relativas à gestão descentralizada e participativa, preconizada pelas Políticas, Nacional, e Estaduais, de Recursos Hídricos em consonância com os Planos de Recursos Hídricos das Bacias PCJ; promovendo o fortalecimento, o aprimoramento e a manutenção dos registros, do monitoramento quali-quantitativo e da fiscalização de usos e interferências no recursos hídricos.
O objetivo da Política é a promoção da racionalização do uso dos recursos hídricos, superficiais e subterrâneos, por meio do auxílio ao desenvolvimento das ações dos órgãos e entidades do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SIGRH), e da articulação das competências os diversos entes envolvidos, de modo a fortalecer os instrumentos de gestão estabelecidos pelas políticas de recursos hídricos.
Na reunião, os membros da CT-OL também aprovaram o Parecer Técnico “Manifestação sobre o desenvolvimento do Plano de Ação do Planejamento Estratégico: CT-MH, CT-OL e CT-PB dos Comitês PCJ”. O parecer foi emitido pelas Câmaras Técnicas de Monitoramento Hidrológico, Outorgas e Licenças e Plano de Bacias dos Comitês PCJ, visando o encaminhamento de contribuições quanto ao desenvolvimento de ações voltadas a atender as Iniciativas Estratégicas (IEs) previstas no Plano de Ação do Planejamento Estratégico dos Comitês PCJ.
Cabem às três CTs os objetivos e iniciativas estratégicas de aperfeiçoar indicadores para o monitoramento da efetividade dos instrumentos de gestão, alinhados com o Plano das Bacias PCJ (OE 3 – IE: 01); criar estratégias para a avaliação da implementação dos instrumentos de gestão, envolvendo as câmaras técnicas dos Comitês PCJ, com foco no atendimento às ações e metas no Plano das Bacias (OE 3 – IE: 02); e aperfeiçoar estratégias de comunicação e de acesso a informações como forma de contribuir para a efetividade operacional dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos (OE 4 – IE: 03).
A coordenadora da CT-OL, Cecília de Barros Aranha (INEVAT), destacou a importância da reunião. “Esse foi nosso primeiro encontro presencial da CT-OL depois de 2019. Eu avalio essa reunião de uma forma diferente: pela Câmara Técnica estamos encerrando um ciclo e nesse ciclo a gente aprovou a Política de Outorgas dos Comitês PCJ hoje, que é um documento muito importante. Aprovamos também o documento referente à demanda da Secretaria Executiva, relacionado ao Planejamento Estratégico. E rever todo mundo, conhecer aquelas pessoas que a gente só conhecia pela telinha do computador, isso foi muito importante. Demonstra uma significância da participação dessas pessoas como membros e como representantes de instituições que têm a agregar à CT-OL nas discussões, nos seus temas pertinentes à questão da outorga, enquadramento e tudo o mais. Eu senti o pessoal muito feliz. Fizeram proposições muito interessantes, de temas relevantes para serem discutidos e pautados nas próximas reuniões. E nesse sentido eu vejo a importância realmente de se ter pelo menos uma reunião presencial por ano, para que a gente sinta a empolgação no rostinho de cada um. Foi o que eu vi hoje”, concluiu Cecília.
Na reunião, houve ainda a aprovação de novo membro da CT-OL: a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Piracicaba (AEAP), com os representantes Tatiane Elaine Zani Bistafa (titular) e Luis Chorilli Neto (suplente).
