Reunião também serviu para aprovar atos convocatórios para chamamentos públicos de projetos
10 de novembro de 2022
O Plano de Execução Orçamentária Anual das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (POA-PCJ), para o exercício 2023 foi apreciado na 87ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Planejamento (CT-PL). No mesmo encontro, os participantes também deram aval ao Plano de Trabalho e Proposta Orçamentária Anual da Fundação Agência das Bacias PCJ do mesmo período. A reunião ocorreu nesta quinta-feira, dia 10 de novembro, por meio de videoconferência. Agora essas três e outras oito minutas de deliberação serão votadas na Plenária dos Comitês PCJ, que será realizada no dia 7 de dezembro.
Em relação ao POA, o valor previsto para investimentos e custeio administrativo da Agência das Bacias PCJ é de cerca de R$ 34 milhões. A fonte é a cobrança pelo uso da água em rios de domínio da União (Cobrança PCJ Federal). O documento traz um detalhamento dos investimentos previstos para 2023. No total são 79 ações. Na área de gestão de recursos hídricos, serão investidos cerca de R$ 15,5 milhões; outros R$ 8,7 milhões para agenda setorial; R$ 8,1 milhões para apoio aos Comitês PCJ; e R$ 2,5 milhões para manutenção dos Comitês PCJ e Agência das Bacias PCJ.
Na mesma reunião, os membros da CT-PL também apreciaram dois Atos Convocatórios para Chamamentos Públicos de Projetos. Um deles na temática de saneamento, para o exercício de 2023, e o outro na temática de proteção e conservação dos recursos hídricos, para o mesmo período. Para planos e projetos de saneamento, o período de inscrições terá início em 16 de novembro de 2022 e vai até 6 de janeiro, pela internet. Para ações de proteção de mananciais, as inscrições vão de 5 de dezembro de 2022 até 24 de fevereiro de 2023.
Houve ainda a Indicação de área no âmbito do Programa I da Política de Recuperação, Conservação e Proteção de Mananciais dos Comitês PCJ, com recursos da Cobrança PCJ Federal. A área indicada fica em Rio Claro (SP) e pertence à Classe 5 de prioridade – “Muito Alta”, estabelecida no Plano das Bacias PCJ 2020-2035 para o tema “Conservação e Uso do Solo e da Água no Meio Rural e Recomposição Florestal”. O grupo apreciou também o Orçamento das Câmaras Técnicas (CTs) dos Comitês PCJ, para o exercício 2023; e o Planejamento Anual de Atividades (PAA) dos Comitês PCJ, para o mesmo período.
A CT-PL analisou ainda o Plano de Trabalho Anual requerido no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (PROCOMITÊS), para o exercício 2023; além da apreciação de Parecer Técnico do GT-Empreendimentos nº 15/2022, sobre o empreendimento “Centro Empresarial Espaço Gaia Théia”, no município de Jarinu (SP).
Outro item importante foi a análise das atividades realizadas pelo Grupo de Trabalho “Operação Estiagem PCJ – 2022” e a decisão pela continuidade dos trabalhos em 2023. O secretário-executivo do CBH-PCJ e PCJ FEDERAL, André Navarro, destacou a importância da aprovação da continuidade da atuação do GT-Estiagem que passa a ser a perene e com diretrizes que, em virtude da aprovação, a própria CT-PL fica apta a instalar e realizar as ações da Operação Estiagem no âmbito dos Comitês PCJ. “O trabalho desenvolvido pelo GT-Estiagem é muito importante por abordar discussões primordiais, debatendo as principais ocorrências e possibilitando a atuação integrada dos órgãos gestores relacionados a essas ocorrências. Isso tudo sempre com o apoio da CT-MH para enfrentamento da estiagem, um trabalho que é fruto de uma ação integrada pelos mais diversos segmentos”, disse. A proposta agora seguirá para aprovação dos plenários dos Comitês PCJ a ser realizada em 7 dezembro de 2022.
