Encontro serviu para apreciar três minutas de deliberação referentes ao PAP-PCJ, Relatório de Situação 2022 e PA/PI
2 de setembro de 2022
A atualização do Plano de Aplicação Plurianual das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PAP-PCJ) 2021-2025, para o período 2023 a 2025 foi um dos assuntos tratados na 11ª Reunião Extraordinária Conjunta das Câmaras Técnicas de Planejamento e do Plano de Bacias (CT-PL e CT-PB). O encontro ocorreu nesta sexta-feira, dia 2 de setembro, por meio de videoconferência. Na ocasião, foi realizada também a 86ª Reunião Ordinária da CT-PL.
Quanto ao PAP-PCJ, a minuta de deliberação foi aprovada pelos membros dos Comitês PCJ. O documento traz ajustes necessários decorrentes de situações que ocorreram em 2021, principalmente em relação à regularização dos pagamentos da Sabesp e liberação de parcela do “incontroverso” em acordo entre ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), Sabesp e Agência das Bacias PCJ, relacionado ao pagamento da Cobrança Federal. O “incontroverso” é a parte que não foi contestada judicialmente. O saldo previsto é de cerca de R$ 53 milhões nos próximos três anos.
Diante da necessidade de adequação do PAP em razão da previsibilidade de novos recursos, André Navarro, secretário executivo do CBH-PCJ e PCJ FEDERAL, considerou o momento muito importante. “Tivemos nos últimos anos um cenário de incertezas sobre o recebimento da cobrança dos valores da cobrança federal que eram devidos pela transposição do Sistema Cantareira. Naquele momento optou-se por adotar uma posição mais conservadora, e não prever essas receitas que, àquela época, ainda eram incertas. E em razão da liberação dos recursos que eram devidos, se fez necessária uma proposta de elaboração do PAP, especialmente para distribuição desses recursos para os anos de 2023 a 2025, agora na certeza dos recursos que serão recebidos”, afirmou.
O diretor presidente da Agência PCJ, Sergio Razera também comentou o ingresso financeiro e sua gestão. “Este é um assunto dos mais relevantes (a revisão do PAP), tendo em vista a atualização da situação com a Sabesp, nosso maior pagador e usuário. Felizmente, conseguimos contornar a situação e este é o momento dos Comitês dizerem onde aplicar os recursos. Agora, mais do que nunca, com base no contrato de gestão com a ANA, todas as ações previstas no PAP têm um acompanhamento de diversos segmentos da ANA – auditoria, gestão – quanto a efetiva contração, resultados que essas contratações estão ocasionando nos corpos d’água etc. Tudo deve ser feito, portanto, com muita parcimônia e responsabilidade. Saliento a grande quantidade de ações que terá que ser contratada e desenvolvida e que toda a Agência PCJ está muito empenhada para a implementação do Plano de Bacias e o PAP, bem como dos benefícios consequentes dessas ações”, disse.
Ivens de Oliveira, diretor administrativo e financeiro da Agência PCJ avaliou como ‘desafiadora’ a nova versão do PAP. “Fizemos uma avaliação muito detalhada do Plano de Bacias e suas prioridades. Essa nova versão do PAP fez com que nós tenhamos que prever os desembolsos para os próximos anos e consequentemente, a disponibilidade de recursos que temos em caixa. Certamente, nas futuras reuniões, discutiremos a adequação das metas do Contrato de Gestão no que se refere a desembolso, em virtude do novo cenário, visto que o ingresso expressivo de recursos impacta nos indicadores do contrato de gestão que até então haviam sido pactuados num cenário muito conservador e com menos recursos”, avaliou.
Na reunião conjunta, os participantes também aprovaram as minutas de deliberação que tratam do “Relatório de Situação dos Recursos Hídricos das Bacias PCJ 2022 – Ano Base 2021” e da atualização do Plano de Ação e Programa de Investimentos (PA/PI) para a gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ, para o quadriênio 2020 a 2023.
86ª CT-PL
Outros sete itens de pauta foram apreciados na 86ª Reunião Ordinária da CT-PL. Entre eles, a minuta de deliberação que indica empreendimento referente ao Edital Programa II – PSA (Programa de Serviços Ambientais). O empreendimento em questão é a contratação de uma Unidade Coordenadora de Execução no âmbito do Programa Produtor de Água no Cantareira (Piracaia-SP). O tomador é a prefeitura de Piracaia. O valor global é de R$ 306.856.
O grupo também discutiu sobre o cronograma e regras para seleção de empreendimentos de Demanda Priorizada visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos da Cobrança PCJ Paulista pelo uso dos recursos hídricos e da CFURH, referente ao orçamento de 2023.
Foi analisada Proposta de alterações no Estatuto do CBH-PCJ e no Regimento do PCJ FEDERAL, além do calendário, regras, edital com procedimentos eleitorais e criação de Comissão Eleitoral referentes ao processo eleitoral do CBH-PCJ e do PCJ FEDERAL, para o mandato 2023-2025.
No encontro, ainda foram debatidas as diretrizes para realização de reuniões presenciais dos Comitês PCJ e criado um Grupo de Trabalho para a elaboração de proposta de regulamentação para a distribuição de recursos financeiros na modalidade de financiamento reembolsável, o GT-Financiamento Reembolsável. O grupo deverá ser formado por Alexandre Vilella (Fiesp); Francisco Lahóz (Consórcio PCJ); Hugo Piffer (Assemae); Mateus Arantes (Prefeitura de Louveira); André Elia (Unica); Cecília de Barros Aranha (Inevat); Rodrigo Hajjar (Fórum das Américas); Raquel Metzner (IPSA-C); além das equipes da Agência das Bacias PCJ e da Secretaria Executiva dos Comitês PCJ.
Ao final da reunião, ainda foi apresentada uma proposta de encaminhamento conjunto (Consórcio PCJ, Comitês PCJ e ARES PCJ) do programa de investimentos do Plano das Bacias PCJ aos candidatos nestas eleições de 2022. O documento será analisado pelas diretorias dos Comitês PCJ.
Todas as minutas de deliberação aprovadas nas duas reuniões desta sexta-feira serão votadas na 26ª Reunião Extraordinária dos Comitês PCJ (CBH-PCJ, PCJ FEDERAL e CBH-PJ1), no dia 4 de outubro.
