Planilha de Orçamento e Cronograma Físico Financeiro também foram divulgados no encontro
24 de agosto de 2022
As propostas de Termo de Referência do Plano Municipal de Segurança da Água (PMSA) e de Planilha de Orçamento e Cronograma Físico Financeiro foram apresentadas durante a 5ª Reunião do Grupo de Trabalho Plano de Segurança da Água da Câmara Técnica de Saúde Ambiental (CT-SAM). O encontro ocorreu na quarta-feira, dia 24 de agosto, por meio de videoconferência, e foi comandado pela coordenadora da CT-SAM, Roseane Maria Garcia Lopes de Souza.
A apresentação foi feita pela gerenciadora Novaes e equipe da Coordenação de Projetos da Agência das Bacias PCJ, liderada pela coordenadora Elaine Franco de Campos. A reunião também contou com a participação do coordenador de Sistema de Informações, Eduardo Léo, que falou sobre a Política de Saúde Ambiental dos Comitês PCJ e da elaboração do Guia Prático do PMSA.
Um Plano de Segurança da Água para Consumo Humano, tal como preconizado pela OMS (Organização Mundial da Saúde), é definido como um documento que identifica e prioriza riscos potenciais que podem ser verificados em um sistema de abastecimento, incluindo todas as etapas desde o manancial até o cavalete do consumidor, estabelecendo medidas de controle para reduzi-los ou eliminar e estabelecer processos para verificar a eficiência da gestão dos sistemas de controle e a qualidade da água produzida.
Um PMSA é um documento que descreve o método e as ações para a gestão do abastecimento de água para consumo humano no âmbito dos sistemas de abastecimento de água, no qual são contemplados aspectos referentes à captação, adução, tratamento, reservação e distribuição, além de indicar ações preventivas e corretivas de proteção à saúde coletiva e ao meio ambiente.
A elaboração de um Plano de Segurança da Água se justifica principalmente pelos grandes benefícios que podem trazer aos sistemas de abastecimento público de água, sendo o mais relevante a redução do risco de incidentes que possam causar algum tipo de dano à saúde do consumidor.
Além disso, a contratação externa desse plano deve-se ao fato de que a Prefeitura ou Autarquia não dispõe de técnicos para realizá-lo internamente, além de tratar-se de trabalho especializado, recomendando-se, portanto, sua contratação através de licitação. Neste sentido, os serviços deverão ser realizados por empresa de consultoria e projetos, especializada na elaboração de planos similares, ora licitados. Para fazer a contratação, cada município vai precisar adequar o documento à sua realidade.
O TR visa auxiliar na elaboração do PMSA, consolidando, portanto, importantes subsídios para que os sistemas de abastecimento público das Bacias PCJ operem em sintonia com as melhores práticas de gestão estabelecidas internacionalmente e na Política de Saúde Ambiental dos Comitês PCJ.
