Na reunião foram debatidas também as Metas do Plano das Bacias PCJ
26 de julho de 2022
A minuta do Relatório de Situação dos Recursos Hídricos das Bacias PCJ 2022 (Ano base 2021) foi apresentada e discutida na 96ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica do Plano de Bacias (CT-PB). O encontro ocorreu nesta terça-feira, dia 26 de julho, por meio de videoconferência, e foi comandado pela coordenadora-adjunta da CT-PB, Raquel Eliana Metzner (IPSA-C).
O Relatório de Situação dos Recursos Hídricos consta no Art. 19 da Lei Estadual Paulista no 7.663/91, que instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos, como o mecanismo de gestão destinado a avaliação da eficácia dos Planos de Recursos Hídricos, visando a subsidiar as ações dos poderes executivos e legislativos de âmbito municipal, estadual e federal.
A abordagem e análise dos dados são referentes à UGRHI 5 (Unidade Hidrográfica de Gerenciamento de Recursos Hídricos), no território paulista. A apresentação foi feita pelo analista técnico da Coordenação de Sistema de Informações(CSI) da Agência das Bacias PCJ, Diogo Pedrozo, com apoio do coordenador Eduardo Léo. O prazo para os Comitês PCJ deliberarem sobre o relatório é até 30 de setembro. As próximas discussões serão na reunião conjunta CT-PL e CT-PB em 2 de setembro e na reunião plenária dos Comitês PCJ, em 30 de setembro. Os relatórios anteriores estão disponíveis neste link.
Na reunião, os membros da CT-PB também aproveitaram para fazer o acompanhamento das Metas do Plano das Bacias PCJ 2020-2035, apresentado pela analista técnica da CSI, Kátia Cezarino. Ela falou sobre as discussões que têm sido feitas com o Ministério Público quanto a temas como tratamento terciário e Planos Municipais de Saneamento Básico e a elaboração de relatórios com estudos sobre o andamento das metas do Plano em cada município das Bacias PCJ.
Além disso, os participantes ainda conversaram sobre a realização de reuniões presenciais após a 97ª Reunião Ordinária da CT-PB. Os encontros já estão agendados para 22/11/2022 (98ª Reunião Ordinária) e 24/01/2023 (99ª Reunião Ordinária). Os locais ainda não foram definidos.
Outro assunto tratado na reunião foi incluído na pauta a pedido do secretário-executivo do CBH-PCJ e PCJ FEDERAL e coordenador do GT-Cobrança da CT-PB, André Navarro. Ele fez uma manifestação sobre uma discussão que havia ocorrido no GT-Cobrança dos Comitês PCJ dia 14 de julho sobre o processo de revisão de cobrança pelo uso de recursos hídricos que está sendo proposto pelo Comitê da Bacia do Paraíba do Sul referente a um dos coeficientes ponderadores (X13).
Os Comitês PCJ foram convidados a participar desse processo pois há uma transposição de água em comum que sai do Rio Paraíba do Sul(represa Jaguari) para o reservatório Atibainha, no Sistema Cantareira. Como proposta de encaminhamento sobre como os Comitês PCJ devem proceder em relação ao assunto, ficou decidido que a manifestação dos colegiados só deverá acontecer após a aprovação dos estudos em plenária do CBH-PS. “A gente vai avaliar com base no conjunto das discussões no Paraíba do Sul e no quanto impactaria nas Bacias PCJ”, comentou Navarro.
