Durante o encontro foram apreciados e votados três temas conforme a pauta da reunião
20 de junho de 2022
Com o objetivo de deliberar e votar os itens constantes em pauta, foi realizada na manhã de 20 de junho de 2022, uma reunião ordinária do Comitê PJ1. Na ocasião foram tratados temas como a deliberação de ad referendum: Deliberação Normativa “Ad referendum nº 006/2022 – para aprovar o calendário de reuniões 2022; apresentação e deliberação da Minuta CBH PJ1 para alteração do Regimento Interno de acordo com a DN69/2021 CERH; e a análise e deliberação do Processo SEI n° 1370.01.0046849/2020-36 e processo de outorga nº 6281/2021 – empresa KSM Empreendimento Logístico Extrema Ltda.
Inicialmente, esta reunião ordinária do PJ1 estava prevista para ocorrer em 20 de maio, porém foi adiada pela falta de quórum naquela oportunidade. De acordo com o calendário, as próximas reuniões do Comitê PJ1 devem ocorrer em 19 de agosto e a última do ano, em 17 de novembro, todas por meio de videoconferência. Desta forma, o calendário de reuniões ordinárias do PJ1 para o ano de 2022 foi aprovado por unanimidade, já cumprindo assim o segundo item de pauta.
No terceiro item de pauta, houve, por parte do Igam, a imposição de adequações no regimento interno de acordo com a DN69/2021 CERH. Sobre este tema, a representante do Igam, Maria de Lourdes Amaral explicou que o item trata, entre outros, de regras de substituições de conselheiros em caso de vacância, tornando-as mais claras; alteração na questão da utilização de procurações para substituição de participantes; e a alteração no artigo que trata dos usuários que definia a questão da paridade. Houve mudança também sobre caso haja consórcio e associações de municípios pleiteando a vagas; entre outras pequenas alterações na redação para tornar o texto mais claro e compreensível.
Na sequência houve a análise e deliberação do Processo SEI n° 1370.01.0046849/2020-36 e processo de outorga nº 6281/2021 – empresa KSM Empreendimento Logístico Extrema Ltd. O empreendimento solicitou ao Igam e por ser de grande porte, precisou passar pelo crivo dos Comitês de Bacias a análise do processo. Marianne Barros, gestora e avaliadora do processo elucidou as tratativas do empreendimento de logística instalado em Extrema/MG. Sidney Rosa, presidente do CBH-PJ1 teceu comentários relacionados a preservação das fontes hídricas e a necessidade de critérios rígidos na aprovação de novos empreendimentos. “Não estamos acusando a empresa em questão, o que coloco é que houve a pavimentação por parte da prefeitura, autorização da mesma prefeitura para construção de galpão e aprovação para outras obras nas imediações. O mais incrível é que o município de Extrema tenha todas as ferramentas de gestão necessárias, técnicos e legislação que possam avaliar o impacto de um empreendimento desta magnitude, mas não o fizeram. Se o fizessem, não estaríamos aqui tratando deste assunto”. Após as discussões, o processo foi aprovado, com a condicionante, solicitada por Sidney Rosa, que seja feito o envio para a Prefeitura de Extrema/MG, de uma moção com a “finalidade de que se coíba esse tipo de ação em seus processos de licenciamentos”, afirmou o presidente do CBH-PJ1.
