Outras quatro minutas e o Plano de Trabalho do GT-Estiagem foram apreciados em reunião
3 de junho de 2022
A minuta de deliberação que indica 46 empreendimentos para financiamento com recursos das cobranças pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União e do Estado de São Paulo (Cobranças PCJ Federal e Paulista) e da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica (CFURH), referentes ao exercício de 2022, foi aprovada na 85ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Planejamento (CT-PL). O encontro foi realizado nesta sexta-feira, dia 3 de junho, por meio de videoconferência. Além desta minuta, outras quatro minutas de deliberação foram aprovadas e agora serão votadas na próxima Plenária dos Comitês PCJ, no dia 29 de junho. A Câmara Técnica também referendou o Plano de Trabalho do GT-Estiagem.
No total 46 empreendimentos pré-qualificados se inscreveram para o processo definitivo de seleção, sendo 20 na temática de “Saneamento e Controle de Perdas Hídricas”, oito na temática de “Saneamento Rural”, 11 na temática de “Controle de Perdas Hídricas” e sete na temática de “Saneamento”. A inscrição no processo definitivo ocorreu após as complementações solicitadas pela Agência das Bacias PCJ, pelas câmaras técnicas dos Comitês PCJ e pelos órgãos licenciador e outorgante. Todos os financiamentos são na modalidade “não reembolsável”, isto é, a fundo perdido. O valor de repasse pleiteado é de R$ 29,4 milhões, o valor de contrapartida de R$ 7,6 milhões e valor global de R$ 37 milhões.
“Temos diversos planos nessa deliberação que tratam de saneamento, combate a perdas d’água e saneamento rural. Nesse contexto, é importante podermos financiar com os recursos dos Comitês visto que há uma externalidade positiva bastante importante, que é a inclusão das metas do Plano de Bacias dentro destes planos. Uma dificuldade que temos até então estava na própria implementação do Plano de Bacias, pois não havia uma boa interlocução do Plano de Bacias aos planos municiais de saneamento. Como resultado disso, muito dificilmente o sistema de saneamento ou as concessionárias contratadas para esse fim inserem as metas do Plano em seus planejamentos. Por isso, torna-se tão importante e positiva essa alteração no sentido de que os projetos a serem financiados passem a seguir as metas do Plano de Bacias para cada sistema de saneamento municipal inseridas em seus planejamentos. Isso nos ajuda na implementação do próprio plano. É importante que quando os editais dos Comitês são publicados, os municípios observem essas listas de prioridades, pois havendo recursos disponíveis, aqueles que estão no topo de prioridade com certeza são atendidos”, ressaltou André Navarro, secretário-executivo dos CBH-PCJ e PCJ FEDERAL.
Outra minuta de deliberação aprovada foi a que que estabelece prazos para as diversas fases de execução de empreendimentos indicados pelos Comitês PCJ para serem financiados com recursos FEHIDRO, Cobranças PCJ e contratos existentes.
A CT-PL também aprovou minuta de deliberação que indica empreendimento de interesse regional dos Comitês de Bacias Hidrográficas da Bacia do Rio Tietê, voltado à execução de ações de comunicação social. Neste caso, o projeto refere-se à contratação de uma empresa para prestar serviços de assessoria de comunicação para o Vertentes do Tietê, integrado por seis CBHs.
Na reunião, ainda foram aprovadas minuta que aprova o Parecer Técnico GT-Empreendimentos nº 03/2022, sobre o empreendimento Centrais Geradoras Hidrelétricas Quilombo I e Monte Serrat, no município de Itupeva(SP) com voto contrário do Inevat (Instituto de Estudos do Vale do Tietê) e duas abstenções; e a minuta que reti-ratifica a Deliberação dos Comitês PCJ nº 404/22, de 31/03/2022, que aprova o Plano de Aplicação de Recursos da Cobrança pelo Uso da Água em Rios de Domínio do Estado de São Paulo – Cobrança PCJ Paulista – exercício 2022.
Quanto ao GT-Estiagem, a CT-PL referendou as ações planejadas pelo grupo. A partir da avaliação dos resultados das atividades propostas em 2021, foi realizada uma reorganização da estrutura do Plano de Trabalho para a “Operação de Estiagem – 2022”, considerando como algumas das premissas a continuidade e o aprimoramento das ações e materiais de comunicação e sensibilização desenvolvidos e a concisão da agenda de eventos e atividades propostas, como forma de otimizar os resultados.
