Critérios para aplicação da decisão de diretoria foram apresentados na 22ª reunião do grupo
2 de junho de 2022
O Plano de Automonitoramento de Efluentes Líquidos da CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) foi o principal item de pauta debatido na 22ª Reunião do Grupo de Trabalho de Qualidade da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico (CT-MH) dos Comitês PCJ. O encontro ocorreu nesta quinta-feira, dia 2 de junho, por meio de videoconferência.
Na ocasião houve a apresentação dos critérios para aplicação desta decisão de diretoria da CETESB. A apresentação foi feita por Roberto Xavier Oliveira, gerente do EQPP – Setor de Programas e Ações Institucionais da CETESB. O automonitoramento dos efluentes líquidos pode ser definido como o planejamento, a coleta e análise de amostras e interpretação sistemática dos resultados analíticos obtidos e a tomada de decisão, executados pelo responsável legal do empreendimento e submetidos à apreciação da CETESB, para o exercício das ações de controle de poluição.
A implantação de um Plano de Automonitoramento de Efluentes Líquidos objetiva oferecer, tanto para os responsáveis pelas fontes poluidoras, quanto para a CETESB, uma importante ferramenta de gestão para obtenção e tratamento das informações, sistematizadas, que possibilitem a melhoria das atividades produtivas, a minimização dos impactos ambientais e o aperfeiçoamento da gestão ambiental dos recursos hídricos no Estado de São Paulo.
Na reunião, coordenada por Lilian Peres, Gerente da Divisão de Programas e Projetos de Qualidade Ambiental da CETESB, o grupo também discutiu sobre o andamento do contrato de repasse de recursos para a implantação de estações automáticas de monitoramento da Qualidade das Águas em Atibaia (Rio Atibaia) e Bragança Paulista (Rio Jaguari). O investimento é de R$ 750 mil, oriundos da Cobrança PCJ Federal. Em março deste ano foi assinado contrato de transferência entre Agência das Bacias PCJ e Cetesb. A previsão é que as estações estejam instaladas e operantes até setembro de 2023.
O GT ainda conversou sobre o contrato de apoio ao INFOÁGUAS (ferramenta de acesso público para consultas sobre diversas informações referentes à qualidade das águas brutas e assuntos de interesse sobre a Gestão de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo); contratação de webservice; e sobre o Programa de Integração do Monitoramento das Bacias PCJ (PIM-PCJ).
