Trabalho é para delimitação de áreas de restrição e controle nas Bacias do PCJ
25 de abril de 2022
A elaboração e discussão de um Termo de Referência (TR) sobre a “Execução de estudos hidrogeológicos para delimitação de áreas de restrição e controle nas Bacias do PCJ: Americana e Nova Odessa (SP)” foi o principal item de pauta da 5ª Reunião do Grupo de Trabalho de Controle da Câmara Técnica de Águas Subterrâneas (CT-AS). O encontro foi realizado na manhã desta segunda-feira, dia 25 de abril, por meio de videoconferência. Os estudos serão contratados pela Agência das Bacias PCJ, através de processo licitatório.
Na justificativa, o TR apresenta que nas Bacias PCJ, a população já atingiu cerca de 5,7 milhões de habitantes e o uso da água subterrânea intensificou-se na última década, com vazão outorgada passando de 2,59 m3/s (2010) para 10,49 m3/s (2020).
Nesse sentido, as águas subterrâneas representam recurso estratégico para sustentar o crescimento populacional, a expansão industrial e a ampliação do mercado imobiliário, uma vez que os corpos d’água, considerados mananciais de abastecimento público no âmbito das Bacias PCJ, encontram-se em situação de degradação, com registros de perda de qualidade e consequente diminuição do potencial de aproveitamento. Constata-se, entretanto, que a tendência de aumento da população é acompanhada por uma redução da disponibilidade hídrica subterrânea per capta, passando de 126 m3/habitante/ano, em 2016, para cerca de 122 m3/habitante/ano em 2020. Há também uma preocupação com indícios de problemas localizados de rebaixamento dos níveis de água subterrânea, devido ao adensamento e/ou ao regime de exploração de poços, que possam vir a limitar o aproveitamento das águas subterrâneas.
Desta forma, o TR destaca que se torna premente avaliar o cenário atual de utilização das águas subterrâneas no contexto hidrogeológico das Bacias PCJ, identificando-se as áreas críticas em relação ao uso das águas subterrâneas, e que possam ser classificadas como Áreas Prováveis (ARC-PR) e/ou Áreas comprovadas de Restrição e Controle (ARC-CO), visando estabelecer medidas e ações de proteção e de uso racional, buscando a gestão sustentável do recurso.
Como resultado do projeto Regionalização de Diretrizes de Utilização e Proteção das Águas Subterrâneas, realizado por DAEE/UNESP (2013), foram identificadas nas Bacias PCJ, em escala regional, quatro áreas críticas a partir da avaliação da intensidade de uso e da qualidade da água subterrânea. Estas áreas englobam parte dos seguintes municípios: 1) Americana, Nova Odessa, Santa Bárbara D’Oeste; 2) Capivari, Rafard; 3) Jundiaí, Várzea Paulista; 4) Campinas, Hortolândia, Sumaré, Valinhos e Vinhedo. Os primeiros estudos serão realizados em Americana e Nova Odessa.
