Na pauta o Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista e a nova Newsletter Comitês PCJ
24 de setembro de 2021
Entre diversos temas de alta relevância, membros fixos e convidados participaram, na manhã de 24 de setembro, da 143ª Reunião Ordinária do CT-Rural (Câmara Técnica De Uso E Conservação Da Água No Meio Rural). Entre os tópicos debatidos esteve Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP).
Os detalhes do FEAP foram apresentados por Francisco Martins, engenheiro zootecnista da CDRS, que explicou o funcionamento da ferramenta que proporciona apoio financeiro a programas e projetos voltados a produtores rurais e pescadores artesanais, bem como suas cooperativas e associações. O fundo é formado por recursos do Tesouro Estadual e de outras fontes que está dividido em três linhas de financiamento como: financiamento para diversas cadeias produtivas; subvenção ao prêmio do seguro rural e subvenção econômica aos produtores rurais, suas cooperativas e associações. Os beneficiários do Programa são produtores rurais, pessoas físicas que se enquadrem nos critérios do programa. Estes, podem buscar a Casa da Agricultura local onde receberão informações e o apoio técnico necessário.
Posteriormente, Denis Herisson, coordenador- adjunto da CT-Rural e representante da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do estado de São Paulo e da Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável, fez a apresentação do Cadastro Ambiental Rural e as mais recentes atualizações. Destaque para a promulgação da Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012 que atualizou o Código Florestal Brasileiro, onde ficou estabelecida a obrigatoriedade do registro do Cadastro Ambiental Rural das propriedades. Um dos benefícios para o produtor se encontra na possibilidade de conseguir identificar o reconhecimento de sua propriedade e entendimento das demandas existentes de restauração para poder atender a legislação ambiental e a fim de não gerar nenhum passivo nesse processo.
Como último tópico da pauta, aos participantes foi apresentada a Newsletter Comitês PCJ, um novo instrumento de divulgação do trabalho dos Comitês PCJ, que visa fazer a atualização periódica de notícias da atuação dos Comitês PCJ e de suas Câmaras Técnicas.