Atividade foi realizada durante a 141ª Reunião Ordinária, em 18 de maio
18 de maio de 2021
As análises de pré-qualificação de empreendimentos da área de Saneamento Rural, realizadas nos dias 5 e 10 de maio, foram apresentadas nesta terça-feira, dia 18, durante a 141ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Uso e Conservação da Água no Meio Rural (CT-Rural) dos Comitês PCJ. O encontro foi por videoconferência.
A apresentação dos empreendimentos foi feita pela Coordenação de Projetos da Agência das Bacias PCJ, responsável pelo processo de seleção. Os municípios de Artur Nogueira e Socorro são os proponentes na ação financiável “Substituição de sistemas rudimentares de tratamento de esgoto (fossa negra) por sistemas mais eficientes”. Já a ação financiável “Planos Municipais de Saneamento Rural” tem como municípios proponentes Artur Nogueira, Atibaia, Itatiba, Limeira, Mogi-Mirim, Monte Mor, Piracicaba, Rio Claro e Socorro.
Na reunião também houve palestra da engenheira agrônoma Helena Carrascosa Von Glehn, da Unidade de Gestão de Projetos da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA). Helena teceu considerações sobre a Lei federal nº 14.119 de 13/01/2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, e também sobre a experiência do PSA no estado de São Paulo.
O encontro também contou com a participação de José Luiz Fontes, titular da Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável (CDRS) do Estado de São Paulo. Fontes reforçou a importância de que os pequenos produtores rurais se inscrevam no Cadastro Ambiental Rural (CAR). A inscrição no CAR é obrigatória para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). O prazo vai até 31 de dezembro de 2022. Dúvidas podem ser tiradas pelo e-mail pra@sp.gov.br. Segundo Fontes, um manual para ajudar no preenchimento deve ser lançado ainda neste semestre.
