A proposta de concessão do Sistema Adutor Regional PCJ (SAR-PCJ), por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), foi o principal tema da 2ª Reunião do Grupo de Trabalho SAR-PCJ, realizada na sexta-feira, dia 23 de janeiro, no Ciesp Campinas. A iniciativa integra as ações do Governo do Estado de São Paulo voltadas ao fortalecimento da segurança hídrica, por seu potencial de ampliar a oferta de água para consumo humano e desenvolvimento econômico nas Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

Vinculado à Câmara Técnica de Planejamento dos Comitês PCJ, o GT-SAR-PCJ teve o encontro conduzido pelo secretário-executivo adjunto dos colegiados, André Navarro. A concessão prevê a ampliação do sistema de captação e distribuição de água, com leilão estimado até o final de 2026, contrato de 30 anos e investimentos de R$ 1,9 bilhão.

A futura concessionária será responsável pela construção e operação de três adutoras — Americana–Nova Odessa (tramo oeste), Louveira–Jundiaí (tramo centro-sul) e Pedreira–Campinas (tramo central) — além da manutenção das barragens de Pedreira, no Rio Jaguari, e de Duas Pontes, em Amparo, no Rio Camanducaia, e de uma unidade de tratamento e despoluição do Rio Camanducaia.

A proposta foi apresentada pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), com participação da secretária Natália Resende, da presidente da SP Águas, Camila Viana, e do diretor-presidente da Companhia Paulista de Parcerias, Edgard Benozatti Neto, da Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI).

Durante a apresentação, foram detalhados os objetivos da concessão, com foco no aumento da resiliência do sistema de abastecimento, na integração entre mananciais e na ampliação da segurança hídrica para 21 municípios das Bacias PCJ: Americana, Amparo, Artur Nogueira, Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Campinas, Cosmópolis, Holambra, Hortolândia, Itatiba, Jaguariúna, Limeira, Louveira, Monte Mor, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Santa Bárbara d’Oeste, Sumaré, Valinhos e Vinhedo. O modelo prevê custos para acesso à água bruta em casos de novas outorgas e incentivos, como descontos, para municípios que reduzirem perdas e ampliarem o tratamento de esgoto.

Para a secretária Natália Resende, o diálogo promovido pelos Comitês PCJ é fundamental para o aprimoramento do projeto. “Fizemos questão de vir aqui (na reunião do GT-SAR) antes das audiências públicas. Esse ambiente é de muita qualidade. Além da história e do conhecimento, o pessoal tem uma expertise grande, olhando a bacia, as particularidades que a gente tem aqui. Então, a gente sai feliz de ver, primeiro, que está indo na linha de tudo o que conversamos. Temos pontos para melhorar, claro, e é por isso que a gente sempre está aberto, fazendo esse diálogo, e é o que vamos continuar fazendo para, de fato, concretizar esse projeto, que vai ser referência para o Brasil, não tenho dúvida nenhuma disso. Realmente, aprimoramento é a tônica dos Comitês PCJ, o trabalho conjunto, do diálogo, do planejamento”, destacou.

Ela também ressaltou a importância do planejamento e da atuação integrada dos colegiados. “A gente só consegue avançar porque a gente tem essa conjunção de esforços. Os Comitês PCJ reúnem representantes de vários setores. E essa multidisciplinariedade, para a gente é ótimo. O PCJ é uma referência. Planejamento, ação, prevenção, contingência: essas palavras para a gente são muito importantes e que sempre tentamos levar para a prática, para a vida das pessoas e, dessa forma, conjunta mesmo. E isso, o Comitê PCJ, ele representa muito bem para a gente. Então, para o Estado de São Paulo é muito gratificante a gente ter essa troca”, completou.

Para os Comitês PCJ e a Agência das Bacias PCJ, o Sistema de Adutor Regional é necessário para a segurança hídrica da região. “Ele é uma obra necessária para potencializar os benefícios que as duas barragens, a de Amparo e a de Pedreira, vão propiciar aqui nas Bacias PCJ. A reunião do GT-SAR foi fundamental para que todos os usuários da bacia conheçam essa estratégia do Governo do Estado, tirem suas dúvidas e possam se planejar para tudo isso que está acontecendo. Porque, repito, essas barragens e esse sistema, são fundamentais para que nos próximos anos, a gente tenha uma segurança hídrica cada vez melhor”, afirmou o diretor-presidente da Agência PCJ, Sergio Razera.

Na avaliação da presidente da SP Águas, Camila Viana, a atuação integrada das instituições é essencial para enfrentar os desafios da escassez hídrica. “Temos enfrentado uma série de anos com estiagem, anos recentes, que já sofrem os efeitos das mudanças climáticas, chuvas abaixo da média. Problemas crônicos em relação a saneamento. Então, são uma série de frentes que precisam atuar de uma forma muito complementar, com um olhar integrado. Temos os prestadores, os municípios, os Comitês, a Agência, o Consórcio. É muito importante que todos esses entes estejam alinhados para enfrentar um problema que tem diversas facetas. E isso parte de um olhar integrado e regionalizado, que é algo aqui nas Bacias PCJ muito amadurecido do ponto de vista institucional, que é de fato um exemplo para o Brasil. Então, se tem um lugar em que soluções coletivas que integram órgãos e entidades têm chances de dar certo, é aqui nas Bacias PCJ. Precisaremos desse olhar para ganhar escala, para ter infraestrutura hídrica, para permitir atravessar os próximos anos, que serão bastante desafiadores”, analisou.

Consulta e audiências públicas

O projeto está em consulta pública até 10 de fevereiro para recebimento de contribuições antes da publicação do edital de concessão. As sugestões devem ser enviadas para o e-mail segurancahidricasarpcj@cpp.sp.gov.br, por meio de formulário disponível na página do projeto no site da SPI, neste link: https://bit.ly/ProjetoSARPCJ.

Também estão previstas duas audiências públicas: uma presencial, em Campinas, no dia 29 de janeiro, às 14h, na sede da prefeitura, e outra virtual, no dia 2 de fevereiro, às 10h. As inscrições devem ser feitas no site da SPI, dentro dos prazos estabelecidos.

O GT-SAR-PCJ seguirá acompanhando as próximas etapas do processo, reafirmando o compromisso dos Comitês PCJ e da Agência das Bacias PCJ com a construção de soluções estruturantes para ampliar a segurança hídrica nas Bacias PCJ.

A proposta de concessão do Sistema Adutor Regional PCJ (SAR-PCJ), por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), foi o principal tema da 2ª Reunião do Grupo de Trabalho SAR-PCJ, realizada na sexta-feira, dia 23 de janeiro, no Ciesp Campinas. A iniciativa integra as ações do Governo do Estado de São Paulo voltadas ao fortalecimento da segurança hídrica, por seu potencial de ampliar a oferta de água para consumo humano e desenvolvimento econômico nas Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

Vinculado à Câmara Técnica de Planejamento dos Comitês PCJ, o GT-SAR-PCJ teve o encontro conduzido pelo secretário-executivo adjunto dos colegiados, André Navarro. A concessão prevê a ampliação do sistema de captação e distribuição de água, com leilão estimado até o final de 2026, contrato de 30 anos e investimentos de R$ 1,9 bilhão.

A futura concessionária será responsável pela construção e operação de três adutoras — Americana–Nova Odessa (tramo oeste), Louveira–Jundiaí (tramo centro-sul) e Pedreira–Campinas (tramo central) — além da manutenção das barragens de Pedreira, no Rio Jaguari, e de Duas Pontes, em Amparo, no Rio Camanducaia, e de uma unidade de tratamento e despoluição do Rio Camanducaia.

A proposta foi apresentada pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), com participação da secretária Natália Resende, da presidente da SP Águas, Camila Viana, e do diretor-presidente da Companhia Paulista de Parcerias, Edgard Benozatti Neto, da Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI).

Durante a apresentação, foram detalhados os objetivos da concessão, com foco no aumento da resiliência do sistema de abastecimento, na integração entre mananciais e na ampliação da segurança hídrica para 21 municípios das Bacias PCJ: Americana, Amparo, Artur Nogueira, Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Campinas, Cosmópolis, Holambra, Hortolândia, Itatiba, Jaguariúna, Limeira, Louveira, Monte Mor, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Santa Bárbara d’Oeste, Sumaré, Valinhos e Vinhedo. O modelo prevê custos para acesso à água bruta em casos de novas outorgas e incentivos, como descontos, para municípios que reduzirem perdas e ampliarem o tratamento de esgoto.

Para a secretária Natália Resende, o diálogo promovido pelos Comitês PCJ é fundamental para o aprimoramento do projeto. “Fizemos questão de vir aqui (na reunião do GT-SAR) antes das audiências públicas. Esse ambiente é de muita qualidade. Além da história e do conhecimento, o pessoal tem uma expertise grande, olhando a bacia, as particularidades que a gente tem aqui. Então, a gente sai feliz de ver, primeiro, que está indo na linha de tudo o que conversamos. Temos pontos para melhorar, claro, e é por isso que a gente sempre está aberto, fazendo esse diálogo, e é o que vamos continuar fazendo para, de fato, concretizar esse projeto, que vai ser referência para o Brasil, não tenho dúvida nenhuma disso. Realmente, aprimoramento é a tônica dos Comitês PCJ, o trabalho conjunto, do diálogo, do planejamento”, destacou.

Ela também ressaltou a importância do planejamento e da atuação integrada dos colegiados. “A gente só consegue avançar porque a gente tem essa conjunção de esforços. Os Comitês PCJ reúnem representantes de vários setores. E essa multidisciplinariedade, para a gente é ótimo. O PCJ é uma referência. Planejamento, ação, prevenção, contingência: essas palavras para a gente são muito importantes e que sempre tentamos levar para a prática, para a vida das pessoas e, dessa forma, conjunta mesmo. E isso, o Comitê PCJ, ele representa muito bem para a gente. Então, para o Estado de São Paulo é muito gratificante a gente ter essa troca”, completou.

Para os Comitês PCJ e a Agência das Bacias PCJ, o Sistema de Adutor Regional é necessário para a segurança hídrica da região. “Ele é uma obra necessária para potencializar os benefícios que as duas barragens, a de Amparo e a de Pedreira, vão propiciar aqui nas Bacias PCJ. A reunião do GT-SAR foi fundamental para que todos os usuários da bacia conheçam essa estratégia do Governo do Estado, tirem suas dúvidas e possam se planejar para tudo isso que está acontecendo. Porque, repito, essas barragens e esse sistema, são fundamentais para que nos próximos anos, a gente tenha uma segurança hídrica cada vez melhor”, afirmou o diretor-presidente da Agência PCJ, Sergio Razera.

Na avaliação da presidente da SP Águas, Camila Viana, a atuação integrada das instituições é essencial para enfrentar os desafios da escassez hídrica. “Temos enfrentado uma série de anos com estiagem, anos recentes, que já sofrem os efeitos das mudanças climáticas, chuvas abaixo da média. Problemas crônicos em relação a saneamento. Então, são uma série de frentes que precisam atuar de uma forma muito complementar, com um olhar integrado. Temos os prestadores, os municípios, os Comitês, a Agência, o Consórcio. É muito importante que todos esses entes estejam alinhados para enfrentar um problema que tem diversas facetas. E isso parte de um olhar integrado e regionalizado, que é algo aqui nas Bacias PCJ muito amadurecido do ponto de vista institucional, que é de fato um exemplo para o Brasil. Então, se tem um lugar em que soluções coletivas que integram órgãos e entidades têm chances de dar certo, é aqui nas Bacias PCJ. Precisaremos desse olhar para ganhar escala, para ter infraestrutura hídrica, para permitir atravessar os próximos anos, que serão bastante desafiadores”, analisou.

Consulta e audiências públicas

O projeto está em consulta pública até 10 de fevereiro para recebimento de contribuições antes da publicação do edital de concessão. As sugestões devem ser enviadas para o e-mail segurancahidricasarpcj@cpp.sp.gov.br, por meio de formulário disponível na página do projeto no site da SPI, neste link: https://bit.ly/ProjetoSARPCJ.

Também estão previstas duas audiências públicas: uma presencial, em Campinas, no dia 29 de janeiro, às 14h, na sede da prefeitura, e outra virtual, no dia 2 de fevereiro, às 10h. As inscrições devem ser feitas no site da SPI, dentro dos prazos estabelecidos.

O GT-SAR-PCJ seguirá acompanhando as próximas etapas do processo, reafirmando o compromisso dos Comitês PCJ e da Agência das Bacias PCJ com a construção de soluções estruturantes para ampliar a segurança hídrica nas Bacias PCJ.

A Agência das Bacias PCJ, com sede em Piracicaba (SP), recebeu nesta quarta-feira, dia 31 de maio, a visita da subsecretária de Recursos Hídricos e Saneamento Básico do Estado de São Paulo, Samanta Souza, acompanhada de uma delegação com cerca de 30 profissionais das coordenadorias da Subsecretaria (Recursos Hídricos, Saneamento e Resíduos Sólidos), vinculada à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (SEMIL).

Um dos objetivos foi conhecer detalhadamente a atuação dos Comitês PCJ e sua Secretaria-executiva, a Agência das Bacias PCJ, entidades que são reconhecidas na área de gestão de recursos hídricos. A maior parte dos profissionais é da CRHi (Coordenadoria de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo), órgão responsável por coordenar o SIGRH (Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo), formado por 22 regiões hidrográficas e 21 comitês de bacias, e no qual está vinculado o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO), que viabiliza financeiramente projetos ligados aos recursos hídricos.

A subsecretária afirmou que as expectativas foram atendidas e elogiou a atuação das duas entidades. “Nós tínhamos dois grandes objetivos na nossa visita aqui. Um era trazer toda Secretaria, inclusive profissionais que atuam em saneamento e resíduos sólidos, para conhecer a importância da gestão de recursos hídricos e a nossa integração. Esse é um ponto bastante relevante. E o outro bastante importante, pensando na política do Estado de São Paulo, é fazer um olhar integrado de todas as práticas que estão acontecendo aqui na Agência das Bacias PCJ e nos Comitês PCJ pra melhoria da gestão de recursos hídricos; identificar aquilo que a gente pode melhorar no Estado como um todo e também as boas práticas que a gente percebeu que estão vigentes aqui no PCJ e que podem ser compartilhadas com os outros comitês de bacia, de forma que o estado caminhe a passos largos, vamos dizer assim, nas conquistas dos indicadores já pré-estabelecidos no Plano Estadual de Recursos Hídricos. Gostaria de deixar um agradecimento muito grande e parabéns para toda a infraestrutura de gestão de recursos do PCJ que demonstrou muito profissionalismo e resultados bastante relevantes durante essa trajetória de quase 30 anos”, ressaltou Samanta Souza.

Na avaliação do presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera, a atividade é motivo de orgulho e mostra a preocupação do Governo do Estado em entender o sistema “como um todo”. “A visita da subsecretária Samanta é importante para a discussão que está havendo no âmbito do Governo do Estado de repensar esse sistema de gestão de recursos hídricos e saneamento. Procuramos dar a nossa contribuição com informações e procedimentos que deram um pouco mais de agilidade aqui na região do PCJ, seja na aplicação dos recursos ou no planejamento. Então, a visita dela para nós é, primeiro, motivo de orgulho e, segundo, mostra que o Governo do Estado está preocupado em entender o sistema como um todo, visualizar onde está com menos eficiência, e trazer novas ideias, novos modos de funcionamento para melhorar tudo”, enfatizou Razera.

Os participantes conheceram todas as salas da Agência das Bacias PCJ, situada no Edifício Racz Center, no bairro Higienópolis, em Piracicaba, além de poderem conversar com os coordenadores e colaboradores de cada área. Além da Agência, os convidados também visitaram a Sala de Situação PCJ (www.sspcj.org.br). Nessa atividade, puderam conhecer o trabalho realizado pela Agência e Comitês em parceria com o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo), na área de monitoramento hidrológico.

A Rede de Monitoramento Hidrológico PCJ atingiu mais de 1,3 milhão de acessos em 2022. Trata-se de uma ferramenta que fornece informações em tempo real de chuva, nível e vazão dos rios em cerca de 50 postos de medição distintos e é fundamental para apoiar a tomada de decisões relacionadas ao planejamento e à gestão de recursos hídricos, bem como a atuação da Defesa Civil e o uso dos rios pela comunidade.

No período da tarde, as atividades prosseguiram no auditório do Museu da Água de Piracicaba, com apresentações institucionais dos Comitês PCJ e da Agência das Bacias PCJ.  No final da tarde, o grupo ainda visitou o Museu da Água e a Ponte Pênsil no Rio Piracicaba.

O secretário-executivo dos Comitês PCJ, André Navarro, destacou a importância de receber a subsecretaria e sua equipe. “Sermos objeto de uma visita técnica mostrando que somos uma referência nessa área de comitês de bacia e de agências é importante porque nos permite mostrar todo trabalho feito nesses 30 anos e também sugerir caminhos para que possa haver melhorias: a relação com o Fehidro, a regulação, os planos de bacia, a relação com o saneamento básico e a inserção de nossas metas nos planos municipais saneamento. Tudo isso acho que vai contribuir para que a gente dê um passo à frente na implementação do nosso Plano de Bacias, que é o nosso grande objetivo”, avaliou.

SOBRE OS COMITÊS E A AGÊNCIA PCJ

O comitê paulista (CBH-PCJ) completará 30 anos de instalação no dia 18 de novembro. Em março deste ano, o comitê federal completou 20 anos e o mineiro (CBH-PJ1), 15 anos.

A região das Bacias PCJ é habitada por cerca de 5,7 milhões de pessoas e responde por cerca de 5% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro e por 14% do PIB do Estado de São Paulo. A Agência das Bacias PCJ, entre outras funções, atua como braço executivo dos Comitês PCJ e foi criada há 13 anos, em novembro de 2009. É a Agência que administra os recursos das cobranças pelo uso da água em rios de domínio da União (Cobrança PCJ Federal) e do Estado de São Paulo (Cobrança PCJ Paulista), com investimentos em tratamento de esgoto, combate à perda de água, proteção de mananciais, entre outras áreas.