13 de fevereiro de 2025

A minuta sobre “Diretrizes Gerais para Gestão de Perdas de Água e Eficiência no Abastecimento Público nas Bacias PCJ” foi um dos principais assuntos da 125ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Saneamento, realizada nesta quinta-feira, dia 13 de fevereiro, por videoconferência. O documento está sendo elaborado pelo Grupo de Trabalho Transitório “Ações de Combate a Perdas de Água” (GT-Perdas), e deverá ser votado na próxima reunião ordinária da CT-SA (126ª), em 10 de abril, antes de ser submetido à apreciação da Câmara Técnica de Planejamento (CT-PL) e, posteriormente, à votação na Plenária.

“Com a aprovação na plenária, vai sair uma deliberação dos Comitês PCJ e isso virar uma regra nossa aqui. O documento servirá como referência para os municípios, para a Agência PCJ na alocação de recursos, para o Ministério Público na fiscalização e para a Agência Reguladora na regulação do setor.  Os principais agentes do saneamento já estão envolvidos na elaboração do documento e o utilizarão como ferramenta de gestão. Reforçamos o convite para que todos participem e, depois, façam o uso desse material, que será amplamente divulgado” ressalta o coordenador da CT-SA, Mateus Arantes.

A apresentação do documento foi conduzida pela coordenadora-adjunta da CT-SA, Patrícia Calegari (IPSA-C), que também coordena o GT-Perdas. Criado em março de 2024. O grupo procura desenvolver um guia orientativo para apoiar os municípios na gestão eficiente das perdas de água. Até fevereiro deste ano, o GT-Perdas já realizou 12 reuniões, resultando na elaboração de um material técnico voltado a prestadores de serviços de abastecimento, órgãos reguladores e fiscalizadores, além de um possível instrumento para captação de recursos junto aos Comitês PCJ.

“A gestão eficiente dos recursos hídricos é uma questão de suma importância para o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da população. As perdas de água nos sistemas de abastecimento são um problema significativo que afeta tanto os recursos naturais quanto os financeiros dos municípios. O combate às perdas de água é essencial para garantir a disponibilidade de água potável, reduzir os custos operacionais, preservar o meio ambiente e promover a justiça social”, destaca o guia.

O coordenador de Projetos da Agência das Bacias PCJ, Diogo Pedrozo, enfatiza a importância do documento. “Precisamos amadurecer esse tema dentro dos Comitês. Estamos tratando de ‘Diretrizes Gerais’, mas, em alguns pontos, avançamos no detalhamento técnico por conta da expertise dos membros do GT-Perdas. Nossa expectativa é que, a partir desse documento, novas ações e deliberações possam ser desenvolvidas, alinhadas ao Plano das Bacias PCJ, que norteia nossa agenda de gestão hídrica”, explica Pedrozo.

Ampliação do Giswater

Na reunião, o coordenador de Projetos da Agência também apresentou a continuidade da implementação do Giswater. Atualmente, há um projeto-piloto em Capivari(SP). Ele informou que há disponibilidade de recursos para expandir o projeto para outros municípios das Bacias PCJ.

A CT-SA irá elaborar um novo edital para a contratação de empresa de engenharia, que ainda passará pela CT-PL e pela Plenária dos Comitês PCJ. A previsão é que o contrato seja formalizado em dezembro de 2025. Os municípios interessados devem procurar a Agência PCJ. Entre os pré-requisitos para participação estão:

• Priorização no Plano das Bacias para ações de redução de perdas (página 10);
• População de até 150 mil habitantes;
• Serviços de saneamento não prestados pela iniciativa privada ou sociedades anônimas (SAs).

Organização do evento “Avanços e Regionalização do Saneamento”

Os membros da CT-SA também instituíram uma comissão organizadora para o evento “Avanços e Regionalização do Saneamento”, que será realizado em 12 de junho, em Várzea Paulista (SP), durante a 127ª Reunião Ordinária da câmara técnica.

A comissão é composta por:

• Mateus Arantes (Prefeitura de Louveira)
• Patrícia Calegari (IPSA-C)
• Silvana Broleze (Prefeitura de Jaguariúna)
• Luana Mattos (Unicamp)
• José Donato (AEAAV)
• Letícia Soares Antonio (Prefeitura de Várzea Paulista)

A primeira reunião da comissão ocorrerá em 25 de março, às 14h, por videoconferência. Um dos temas a serem discutidos será o convite para um técnico da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil) apresentar o programa Universaliza SP no evento. A sugestão foi feita pelo secretário-executivo do CBH-PCJ e PCJ Federal, Denis Herisson da Silva, que também participou da reunião.

A Agência das Bacias PCJ está com inscrições abertas para quatro editais deliberados pelos Comitês PCJ para investimentos nas temáticas: “Saneamento e Controle de Perdas Hídricas”, “Saneamento Rural” e “Recuperação, Proteção e Conservação de Mananciais”. Para cada edital há uma lista de municípios priorizados, conforme o tema e critérios do Plano das Bacias PCJ 2020-2035.

As inscrições, em formato on-line, começaram no dia 10 de março e poderão ser feitas apenas pelos municípios prioritários para cada ação financiável. O prazo varia conforme o edital.

Nos editais de “Saneamento e Controle de Perdas Hídricas” e “Saneamento Rural”, o prazo vai até o dia 31 de março de 2021. Mais informações no link: https://agencia.baciaspcj.org.br/projeto/captacao-de-recursos/

No edital de “Saneamento e Controle de Perdas Hídricas”, a fonte de recursos é a Cobrança PCJ Paulista pelo uso dos recursos hídricos, referente ao orçamento de 2021.  As ações financiáveis previstas são a elaboração e revisão de planos municipais de saneamento básico; elaboração e revisão de planos de controle e redução de perdas e a elaboração de projetos de implantação de tecnologias de desinfecção de efluentes domésticos.

No edital de “Saneamento Rural”, as fontes de recursos são a Cobrança PCJ Paulista pelo uso dos recursos hídricos e a Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica (CFURH), referentes ao orçamento de 2021. As ações financiáveis deste edital são a elaboração de planos municipais de saneamento rural e a substituição de sistemas rudimentares de tratamento de esgoto (fossa negra) por sistemas mais eficientes.

O processo de seleção desses dois editais, de responsabilidade da Coordenação de Projetos, deverá ser finalizado em setembro. Para saber os requisitos, listas de municípios priorizados e outras informações, acesse este link: https://agencia.baciaspcj.org.br/processos-abertos-em-andamento/ .

“O processo de seleção de empreendimentos do exercício de 2021 traz diversas novidades que são reflexo da revisão do Plano das Bacias PCJ e das novas estratégias dos Comitês PCJ. A distribuição dos recursos de investimentos será, neste ano, exclusivamente aplicada aos municípios prioritários (altamente críticos). Assim, os recursos financeiros serão repassados aos municípios que mais precisam investir em ações de alta prioridade, segundo o Plano das Bacias PCJ 2020-2035. Estas ações trarão benefícios para a qualidade de nossas águas e para a qualidade de vida da população municipal, tanto rural quanto urbana”, destacou a coordenadora de Projetos da Agência das Bacias PCJ, Elaine Franco de Campos.

EDITAIS DA POLÍTICA DE MANANCIAIS PCJ

Os dois editais da Política de Mananciais PCJ, de responsabilidade da Assessoria Ambiental, possuem prazos distintos.

O primeiro edital é referente ao Programa I – Recuperação Ambiental em Áreas de Interesse – da Política de Mananciais PCJ. A fonte dos recursos é a Cobrança PCJ Federal pelo uso dos recursos hídricos e as inscrições em formato on-line encerram em 31 de agosto (terça-feira). O objetivo é a seleção de áreas de mananciais priorizadas no Plano das Bacias PCJ 2020-2035, que incluam microbacias de interesse para o abastecimento público nas Bacias PCJ com o objetivo de elaboração de Diagnóstico Ambiental por meio dos PIPs (Projetos Integrais de Propriedade), por parte da Agência das Bacias PCJ.

O segundo edital é referente ao Programa II da Política de Mananciais PCJ, que diz respeito ao Pagamento por Serviços Ambientais (PSA-PCJ). A fonte de recursos é a Cobrança PCJ Paulista pelo uso dos recursos hídricos. As ações financiáveis são a execução de intervenções de restauração ecológica (cercamento, reflorestamento) ou a contratação de uma UCE – Unidade Coordenadora de Execução, para monitoramento, ambas de um projeto ou programa de PSA.  As inscrições vão até o dia 9 de abril de 2021.

Para saber sobre os requisitos para inscrição, as listas de municípios prioritários e outras informações, acesse o link: https://agencia.baciaspcj.org.br/assessoria-ambiental/editais/

“Os editais da Política de Mananciais PCJ são mecanismos importantíssimos para a ampliação da escala de implementação das ações previstas no Plano das Bacias PCJ, na temática relacionada a Proteção de Mananciais. A Política de Mananciais PCJ traz todos os procedimentos operacionais necessários para que saiamos da esfera do planejamento em direção a esfera executiva”, ressaltou a assessora ambiental da Agência das Bacias PCJ, Marina Peres Barbosa.

Evento de lançamento será às 14h, no dia 21 de outubro, em plataforma digital

Os Comitês PCJ e a Agência das Bacias PCJ lançam no próximo dia 21 de outubro (quarta-feira) o Guia Prático para o Desenvolvimento de Planos Municipais de Segurança da Água. O evento será das 14h às 17h, em plataforma digital. O lançamento é uma realização da Câmara Técnica de Saúde Ambiental (CT-SAM) dos Comitês PCJ, a qual acompanhou o desenvolvimento do material, em conjunto com a Coordenação de Sistema de Informações da Agência das Bacias PCJ. Os interessados poderão participar do webinar pelo link https://www.youtube.com/watch?v=mw-fUAC2ZQ4.  Não é necessário fazer inscrição.

O Guia tem o objetivo de fornecer aos responsáveis pelos Sistemas de Abastecimento de Água, independentemente do seu porte, diretrizes gerais para a elaboração, implantação, manutenção e verificação de um Plano Municipal de Segurança da Água, a fim de garantir que a água distribuída não ofereça risco à saúde pública, apresente padrões de qualidade uniformes e de acordo com as exigências da legislação vigente.

O Plano Municipal de Segurança da Água é o instrumento que identifica e prioriza perigos e riscos em um sistema de abastecimento de água, desde o manancial até o consumidor, visa estabelecer medidas de controle para reduzi-los ou eliminá-los, e assegura de forma consistente a segurança do abastecimento público. 

De acordo com os organizadores, o webinar de lançamento do Guia busca divulgar aos operadores dos serviços de saneamento a importância da elaboração de Planos Municipais de Segurança da Água, além de compartilhar experiências em âmbito nacional e internacional e apresentar o “Guia Prático para a elaboração de Planos Municipais de Segurança da Água” como um ferramenta de suporte aos munícipios na elaboração de seus Planos.

O público-alvo do evento são os operadores dos sistemas de abastecimento de água, Agências Reguladoras de Saneamento, Prefeituras, Vigilâncias em saúde e outros. Ainda que a temática sobre os Planos de Segurança da Água seja pauta de debate em outros Comitês de Bacias, os Comitês PCJ são pioneiros em elaborar um Guia que busca apoiar a atuação dos serviços de saneamento que atuam na região.

“O Guia elaborado busca atender as diretrizes da recente Política de Saúde Ambiental dos Comitês PCJ, aprovada em 2018 pela Deliberação n° 309/2018, consubstanciando, portanto, importantes subsídios para que os sistemas de abastecimento público das Bacias PCJ operem em sintonia com as melhores práticas de gestão estabelecidas internacionalmente”, ressaltou o coordenador de Sistema de Informações da Agência das Bacias PCJ, Eduardo Léo.

SERVIÇO

LANÇAMENTO DO GUIA PRÁTICO PARA O DESENVOLVIMENTO DE PLANO MUNICIPAIS DE SEGURANÇA DA ÁGUA

DATA:  21 de outubro de 2020 (quarta-feira)

HORÁRIO: 14h00 – 17h00

LINK: Webinar (Stream pelo YouTube)

PROGRAMAÇÃO

14h00 – 14h30  Abertura, boas vindas e contextualização – Luciana de Souza (IPSA-C/ Coordenadora da Câmara Técnica de Saúde Ambiental – CT-SAM – dos Comitês PCJ)

Luiz Roberto Moretti (Secretário-Executivo dos Comitês PCJ); Sergio Razera (Diretor-Presidente da Agência das Bacias PCJ); Profa. Dra. Dejanira de Franceschi de Angelis (Rotary Club de

Rio Claro-Cidade Azul/CT-SAM)

14h30 – 15h00 A Política de Saúde Ambiental dos Comitês PCJ

Palestrante e instituição: Adriana Corrêa (IPSA-C/CT-SAM)

15h00 – 15h30 Breve Histórico sobre os pilotos realizados nas Bacias PCJ

Palestrante e instituição: Claudoaldo Viana (DAE Sta. Barbara d’Oeste – Comitês PCJ

15h30-16h00 Palestra – Estado da arte a nível internacional dos Planos de Segurança da Água

Palestrante e instituição: Prof. Dr. José Manuel Pereira Vieira (Consultor da Fundação

para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia – FDTE)

16h00-16h30 Apresentação do Guia Prático para elaboração de Planos Municipais de Segurança da Água

Palestrante e instituição: Prof. Dr. José Carlos Mierzwa- (FDTE)

16h30-16h55 Esclarecimento de dúvidas

16h55-17h00 Encerramento e próximos passos