Para proteger a água em sua origem, a Agência das Bacias PCJ iniciou, em 18 de julho, a instalação de 17 fossas biodigestoras em Charqueada. A ação faz parte do projeto “Mananciais Charqueada/São Pedro” que integra a Política de Mananciais PCJ.

Ao todo, serão instaladas 17 fossas biodigestoras em 12 propriedades rurais no município. Estrategicamente localizada na microbacia do Rio Corumbataí, a ação ocorre nas proximidades de nascentes e contribui para o saneamento rural e melhoria na qualidade da água.

O produtor rural, Laércio Doná, de 64 anos, foi um dos contemplados: “Na nossa propriedade temos um córrego no fundo e vemos que ele está seco, a água só corre por baixo e não mais por cima, de forma abundante, como era antigamente. Se não protegermos as nascentes não teremos água, então o reflorestamento e a fossas biodigestoras vão nos ajudar com isso. Estou muito feliz em poder contribuir um pouquinho mais com a natureza aqui na nossa cidade”, afirmou.

O produtor rural Aurozan Gandra, também foi contemplado no programa e comemorou as melhorias “Estou feliz porque vamos colaborar com o meio ambiente e também poderemos aumentar nossa água, é isso que esperamos. Porque ela é como o sangue que corre nas nossas veias, sem ela não somos nada”, declarou.

Além das fossas, o projeto “Mananciais Charqueada/São Pedro” vai viabilizar o plantio de mais de 40 mil mudas de árvores nativas para restauração florestal de aproximadamente 20 hectares em 9 propriedades. Exclusivamente para proteger estas áreas, haverá ainda a instalação de 30 quilômetros de cercas em 22 propriedades inscritas no programa.

Para o assessor ambiental da Agência das Bacias PCJ, Felipe Requena, melhorias como estas são fundamentais para a garantia da água em quantidade e qualidade na bacia. “É muito gratificante acompanhar de perto a concretização de ações que foram cuidadosamente planejadas, resultado de tantos esforços técnicos e institucionais. Cada etapa que avançamos, representa um passo na direção da segurança hídrica que tanto buscamos. Proteger os mananciais é garantir o futuro da água, e poder contribuir diretamente com isso nos enche de orgulho e motivação para continuar”, concluiu.

Com investimento superior a R$1,8 milhão, o projeto reforça o compromisso dos Comitês PCJ com a recuperação de nascentes, a segurança hídrica e o apoio direto ao produtor rural através da Política de Mananciais PCJ, instrumento que norteia as ações em proteção de mananciais.

“Planos Municipais de Saneamento Rural: Caminhos para a Sustentabilidade e a Saúde” será o tema do webinar organizado pela Câmara Técnica de Uso e Conservação de Água no Meio Rural (CT-Rural) dos Comitês PCJ. O evento acontecerá no dia 21 de agosto (quarta-feira), a partir das 13h30, com transmissão pelo YouTube e o apoio da Agência das Bacias PCJ.  As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pela internet. (mais informações abaixo)

O webinar pretende mostrar a importância dos Planos Municipais de Saneamento Rural com o objetivo de promover a discussão e a elaboração de políticas públicas eficazes para o planejamento do saneamento, com foco na implementação e execução de Planos de Saneamento Rural, incluindo a participação da população local, a segurança da água e padrões de potabilidade viáveis.

O coordenador da CT-Rural, João Baraldi, explicou porque foi escolhido esse tema e a expectativa em relação ao evento. “Nós escolhemos os Planos Municipais de Saneamento Rural como tema por uma questão até de cidadania, porque a cidade recebe água tratada e por que não o produtor rural? O custo é maior, mas nós temos que desafiar. Eu acho que é importante saber a água que o produtor rural está tomando. Então, é essa a finalidade nossa, dar cidadania também para o rural. A expectativa é que as pessoas participem do webinar e compartilhem da nossa ideia. O país é riquíssimo, o Estado de São Paulo tem muito dinheiro, então eu acho que se tiver uma boa vontade, a água tratada vai chegar para o rural também”, declarou Baraldi.

Durante o evento, serão apresentados casos de sucesso de municípios que elaboraram e executaram o plano. A atividade será dividida em três painéis: Painel 1: Planos Municipais para a Área de Saneamento Rural; Painel 2: A Importância do Saneamento Rural para o Desenvolvimento Sustentável; e Painel 3: Qualidade da Água no Meio Rural.

A coordenadora-adjunta da CT-Rural, Melissa Sampaio, ressaltou também que o objetivo é conseguir maior participação dos municípios. “A nossa principal motivação para realizar esse webinar é que a gente percebeu que alguns municípios já estão conseguindo fazer a elaboração do plano e tem muitos municípios que não fazem ou têm dificuldade em fazer. Então, o nosso intuito é levar para esses municípios quais são os passos que têm que ser feitos, como é feita essa elaboração desse plano, quais as dificuldades que os municípios que já executaram estão sentindo, e quais as ferramentas que eles possuem, quais as tecnologias que estão relacionadas ao saneamento na área rural, para eles entenderem a importância dos municípios terem o seu próprio Plano de Saneamento Rural”, reforçou Melissa.

INSCRIÇÕES GRATUITAS

Para participar é necessário realizar inscrição pelo link https://bit.ly/Webinar_CTRural2024. Os inscritos receberão o link para acesso à transmissão pelo YouTube ao final do preenchimento do formulário.

Em caso de dúvidas, os interessados devem entrar em contato com a CT-Rural dos Comitês PCJ pelo e-mail: ctrural@comites.baciaspcj.org.br. Mais informações no link https://bit.ly/PlanosRurais .

SERVIÇO

Webinar “Planos Municipais de Saneamento Rural: Caminhos para a Sustentabilidade e a Saúde”

DATA: 21/08/2024

HORÁRIO: A partir das 13h30, no YouTube

INSCRIÇÕES GRATUITAS: https://bit.ly/Webinar_CTRural2024

REALIZAÇÃO: Comitês PCJ

ORGANIZAÇÃO: Câmara Técnica de Uso e Conservação de Água no Meio Rural (CT-Rural)

INFORMAÇÕES: ctrural@comites.baciaspcj.org.br

PROGRAMAÇÃO:

13h30 – Abertura

João Primo Baraldi – Coordenador da CT-Rural | Sindicato Rural de Rio Claro

Melissa Pin Lucheti Sampaio -Coordenadora Adjunta da CT-Rural | CATI-SAA 

Denis Herisson da Silva – Secretário-executivo do CBH-PCJ e do PCJ FEDERAL

13h45 – Painel 1: Planos Municipais para a Área de Saneamento Rural

Moderadora: Ana Lucia Brasil (ABES-SP)

Palestra 1

Avaliação dos Planos Municipais de Saneamento Rural dos Comitês PCJ

Sergio Razera (Agência das Bacias PCJ)

Palestra 2

Apresentação do Plano Municipal de Saneamento Rural de Itatiba

Dennis Lai (Prefeitura Municipal de Itatiba)

14h45 – Painel 2: A importância do Saneamento Rural para o Desenvolvimento Sustentável

Moderador:Promotor Rodrigo Sanches Garcia (MP-SP | GAEMA)

Palestra 1

Implementação dos Planos Municipais de Saneamento Rural: Desafios, Oportunidades e Fontes de Investimento

Alexandre Ribeiro Motta (FUNASA)

Palestra 2

Plano de Amostragem da Qualidade da Água para Consumo Humano na Área Rural

Roseane Maria Garcia Lopes de Souza (Câmara Técnica de Saúde Ambiental dos Comitês PCJ)

15h45 – Painel 3: Qualidade da Água no Meio Rural

Moderadora:Melissa Pin Lucheti Sampaio (CATI-SAA)

Palestra 1

Monitoramento da Qualidade da Água como Ferramenta Indispensável de Sensibilização e participação da População Envolvida

José Antônio da Motta Ribeiro (FUNASA)

Adam Douglas Sebastião Pinto (FUNASA | SUEST-SP)

Palestra 2

Tecnologias de Saneamento para a Área Rural

Adriano Luiz Tonetti (FECFAU | UNICAMP)

Palestra 3

A importância dos Planos de Segurança da Água para os Planos Municipais de Saneamento Rural

Roseane Maria Garcia Lopes de Souza (ABES-SP)

16h45 – Perguntas e respostas

17h15 – Sessão de Encerramento

Resumo dos debates

Elaboração de um documento final com propostas e recomendações

Palavra dos participantes e organizadores

Entrega dos biodigestores para as famílias da zona rural de Socorro. Foto: Prefeitura de Socorro

Com parte do investimento concedido pelos Comitês PCJ e Agência das Bacias PCJ, o Programa de Saneamento Rural do município de Socorro (SP) é hoje destaque nacional nesta área. Em 2023, a Prefeitura conquistou o 1° lugar no Prêmio Cidades Sustentáveis: acelerando a implementação da Agenda 2030, na categoria Ambiental – faixa populacional cidades pequenas de todo o Brasil. Recursos do FEHIDRO (Fundo Estadual de Recursos Hídricos) para investimentos em saneamento rural estão disponíveis para os municípios das Bacias PCJ e podem ser obtidos por meio de processo de seleção. (mais informações abaixo)

A premiação recebida por Socorro está em sua quarta edição e busca reconhecer as administrações municipais que desenvolvem políticas públicas bem-sucedidas, inovadoras e comprometidas com a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU). O município foi premiado com o Programa Saneamento Rural, uma iniciativa que ajuda famílias da área rural no tratamento do esgoto. A intenção é que todo o efluente gerado seja tratado na propriedade e deixe de correr e poluir os cursos d’água, possibilitando maior qualidade para a saúde das pessoas e para o meio ambiente.

O Programa Saneamento Rural foi financiado com recursos do FEHIDRO, beneficiando 311 famílias: 160 da região Moraes/Lagoa (Rio Camanducaia), por meio dos Comitês PCJ; e 151 da região Rio do Peixe, por meio do CBH-Mogi (Comitê da Bacia do Rio Mogi Guaçu).

Via PCJ, foram repassados R$ 269,6 mil da Cobrança PCJ Paulista, somados a outros R$ 28,9 mil de contrapartida da Prefeitura. O empreendimento, denominado “Programa de Instalação de Fossas Sépticas Biodigestoras – Garantindo o Saneamento Rural e a Segurança Hídrica da Sub-Bacia do Rio Camanducaia – Fase 1”, contemplou a substituição de sistemas rudimentares (fossas negras) por biodigestores e caixas de gordura.

“É de suma importância que os municípios, sobretudo por meio de suas prefeituras, se engajem ativamente nas iniciativas voltadas para o meio rural e promovam discussões sobre o saneamento nessas regiões. Além disso, buscar recursos junto aos Comitês PCJ é um caminho que possibilita viabilizar as ações necessárias nesse contexto”, ressaltou o coordenador de Projetos da Agência PCJ, Diogo Bernardo Pedrozo.

O sucesso do projeto de Socorro é resultado de um trabalho integrado entre diferentes setores da Prefeitura. Liderado pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o empreendimento envolveu também a Secretaria de Saúde, além de parceiros do setor privado e Comitês de Bacias, fundamentais para o êxito do programa.

“A gente pensou como ia fazer para viabilizar o tratamento de esgoto na zona rural. Então, veio a ideia de fazer esses tratamentos individualizados. E aí tivemos a oportunidade de captar recursos dos Comitês, via FEHIDRO. O ponto chave do nosso projeto aqui em Socorro foi ter a participação das agentes de Saúde da zona rural.  Elas foram essenciais para que os dois projetos iniciais, que estão em fase final, dessem certo. Elas é que tinham acesso às casas das pessoas e a gente precisava ter esse primeiro contato. A gente fez essa mobilização com a ajuda delas e identificou as famílias que seriam beneficiadas. Inicialmente a ideia era atender as pessoas que estavam fazendo descarte in natura no rio”, explicou Giulia Defendi Oliveira, diretora do Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura de Socorro, durante apresentação no dia 2 de fevereiro para os membros da Câmara Técnica de Uso e Conservação da Água no Meio Rural (CT-Rural) dos Comitês PCJ.

Giulia ressaltou que o problema de descarte de esgoto irregular está sendo resolvido no município e que o projeto tem ganhado bastante visibilidade. “O projeto trouxe tanta visibilidade que algumas empresas particulares quiseram financiar alguns cursos. Recebemos visita de faculdade. O Globo Rural veio filmar. A reportagem deve sair em março ou abril. Hoje a gente serve como referência para outros municípios. Vários municípios entram em contato para conhecer o sistema”, relatou.

Também está sendo financiado pelos Comitês PCJ, com recursos da CFURH (Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica – FEHIDRO), o Plano Municipal de Saneamento Rural do município de Socorro. A elaboração do plano está em execução e contou com R$ 98.040,65 de repasse (PCJ) e R$ 8.525,27 de contrapartida, totalizando R$ 106.565,92.

Os Comitês PCJ, com apoio da Agência das Bacias PCJ, já destinaram recursos financeiros para a execução de 19 Planos Municipais de Saneamento Rural. Sete deles já estão sendo elaborados e os demais estão em fase de licitação.

Comitês e Agência PCJ investiram quase R$ 270 mil no projeto em Socorro. Foto: Prefeitura de Socorro

Reunião para capacitação das famílias quanto à instalação e funcionamento dos biodigestores. Foto: Prefeitura de Socorro

EDITAL ABERTO

O projeto de Socorro foi um dos primeiros empreendimentos focados na substituição de fossas negras na área rural financiado pelos Comitês PCJ após a aprovação do Plano das Bacias PCJ 2020-2035.

Desde então, foi identificada a importância de financiar, previamente às ações estruturais, os Planos Municipais de Saneamento Rural, que dão mais subsídios aos municípios para apresentar suas propostas. Dessa forma, em 2022 e 2023, os editais na temática de saneamento rural financiaram apenas planos.

Já no edital de seleção de fluxo contínuo 20024-2027, os Comitês e Agência PCJ voltaram a abranger como ação financiável, a substituição de fossas negras por outras tecnologias na área rural, sendo pré-requisito ao proponente apresentar o Plano Municipal de Saneamento Rural.

As inscrições estão abertas desde o ano passado. Mais informações nesses dois links:  https://bit.ly/editalPCJaberto e https://bit.ly/deliberaçãoPCJ448 . Qualquer dúvida pode ser sanada junto à Coordenação de Projetos da Agência PCJ, por e-mail ou telefone: projetos@agencia.baciaspcj.org.br / (019) 3437-2100- Ramal: 2125).

“O saneamento rural, ancorado nos Planos de Saneamento Rural, que tornaram-se elemento importante para a avaliação da situação atual e para a formulação de estratégias de progresso e aprimoramento, tem ganhado enfoque cada vez mais estratégico nas Bacias PCJ. Os potenciais impactos decorrentes da ausência de investimento ressaltam a relevância desse tema. Investir no saneamento rural, desde a concepção de Planos específicos, revela-se imprescindível para contribuir com a preservação dos recursos hídricos, do meio ambiente e para assegurar a saúde, o bem-estar e o desenvolvimento sustentável das comunidades rurais”, destacou Diogo Pedrozo.

Biodigestores instalados. Foto: Prefeitura de Socorro

A Agência das Bacias PCJ está com inscrições abertas para quatro editais deliberados pelos Comitês PCJ para investimentos nas temáticas: “Saneamento e Controle de Perdas Hídricas”, “Saneamento Rural” e “Recuperação, Proteção e Conservação de Mananciais”. Para cada edital há uma lista de municípios priorizados, conforme o tema e critérios do Plano das Bacias PCJ 2020-2035.

As inscrições, em formato on-line, começaram no dia 10 de março e poderão ser feitas apenas pelos municípios prioritários para cada ação financiável. O prazo varia conforme o edital.

Nos editais de “Saneamento e Controle de Perdas Hídricas” e “Saneamento Rural”, o prazo vai até o dia 31 de março de 2021. Mais informações no link: https://agencia.baciaspcj.org.br/projeto/captacao-de-recursos/

No edital de “Saneamento e Controle de Perdas Hídricas”, a fonte de recursos é a Cobrança PCJ Paulista pelo uso dos recursos hídricos, referente ao orçamento de 2021.  As ações financiáveis previstas são a elaboração e revisão de planos municipais de saneamento básico; elaboração e revisão de planos de controle e redução de perdas e a elaboração de projetos de implantação de tecnologias de desinfecção de efluentes domésticos.

No edital de “Saneamento Rural”, as fontes de recursos são a Cobrança PCJ Paulista pelo uso dos recursos hídricos e a Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica (CFURH), referentes ao orçamento de 2021. As ações financiáveis deste edital são a elaboração de planos municipais de saneamento rural e a substituição de sistemas rudimentares de tratamento de esgoto (fossa negra) por sistemas mais eficientes.

O processo de seleção desses dois editais, de responsabilidade da Coordenação de Projetos, deverá ser finalizado em setembro. Para saber os requisitos, listas de municípios priorizados e outras informações, acesse este link: https://agencia.baciaspcj.org.br/processos-abertos-em-andamento/ .

“O processo de seleção de empreendimentos do exercício de 2021 traz diversas novidades que são reflexo da revisão do Plano das Bacias PCJ e das novas estratégias dos Comitês PCJ. A distribuição dos recursos de investimentos será, neste ano, exclusivamente aplicada aos municípios prioritários (altamente críticos). Assim, os recursos financeiros serão repassados aos municípios que mais precisam investir em ações de alta prioridade, segundo o Plano das Bacias PCJ 2020-2035. Estas ações trarão benefícios para a qualidade de nossas águas e para a qualidade de vida da população municipal, tanto rural quanto urbana”, destacou a coordenadora de Projetos da Agência das Bacias PCJ, Elaine Franco de Campos.

EDITAIS DA POLÍTICA DE MANANCIAIS PCJ

Os dois editais da Política de Mananciais PCJ, de responsabilidade da Assessoria Ambiental, possuem prazos distintos.

O primeiro edital é referente ao Programa I – Recuperação Ambiental em Áreas de Interesse – da Política de Mananciais PCJ. A fonte dos recursos é a Cobrança PCJ Federal pelo uso dos recursos hídricos e as inscrições em formato on-line encerram em 31 de agosto (terça-feira). O objetivo é a seleção de áreas de mananciais priorizadas no Plano das Bacias PCJ 2020-2035, que incluam microbacias de interesse para o abastecimento público nas Bacias PCJ com o objetivo de elaboração de Diagnóstico Ambiental por meio dos PIPs (Projetos Integrais de Propriedade), por parte da Agência das Bacias PCJ.

O segundo edital é referente ao Programa II da Política de Mananciais PCJ, que diz respeito ao Pagamento por Serviços Ambientais (PSA-PCJ). A fonte de recursos é a Cobrança PCJ Paulista pelo uso dos recursos hídricos. As ações financiáveis são a execução de intervenções de restauração ecológica (cercamento, reflorestamento) ou a contratação de uma UCE – Unidade Coordenadora de Execução, para monitoramento, ambas de um projeto ou programa de PSA.  As inscrições vão até o dia 9 de abril de 2021.

Para saber sobre os requisitos para inscrição, as listas de municípios prioritários e outras informações, acesse o link: https://agencia.baciaspcj.org.br/assessoria-ambiental/editais/

“Os editais da Política de Mananciais PCJ são mecanismos importantíssimos para a ampliação da escala de implementação das ações previstas no Plano das Bacias PCJ, na temática relacionada a Proteção de Mananciais. A Política de Mananciais PCJ traz todos os procedimentos operacionais necessários para que saiamos da esfera do planejamento em direção a esfera executiva”, ressaltou a assessora ambiental da Agência das Bacias PCJ, Marina Peres Barbosa.