23 de março de 2025

As “Ações de Saneamento e Saúde Ambiental da Funasa com foco na atuação do estado de São Paulo” foram um dos principais temas discutidos durante a 165ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Uso e Conservação da Água no Meio Rural, realizada nesta sexta-feira, dia 23 de maio, no Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) Regional de Rio Claro. A abertura foi feita pelo gerente regional do Ciesp, João Zaine, e a condução das atividades ficou a cargo do coordenador da CT-Rural, João Baraldi.

O palestrante foi Sergio Luís Siebra Moreira, chefe da Divisão de Engenharia de Saúde Pública e Saúde Ambiental de Presidente Prudente (SP). A Funasa é uma fundação pública vinculada ao Ministério da Saúde, que atende prioritariamente em municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes e em áreas rurais em todo território nacional. Sua missão é a promover a saúde pública e a inclusão social por meio de ações de saneamento e saúde ambiental.

A convite da CT-Rural, Moreira explicou a atuação da instituição, especialmente dentro do Estado de São Paulo em relação ao Saneamento Rural, um dos focos da câmara técnica. Na Funasa, existem dois eixos, o de Saneamento Básico que tem entre suas ações, a implantação de sistemas e soluções de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário, além do apoio à elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico; e o de Saúde Ambiental, com ações de Gestão e acompanhamento de Plano de Segurança da Água e de educação em saúde ambiental, entre outras.

A coordenadora-adjunta da CT-Rural, Melissa Pin Lucheti, ressaltou a importância da palestra e destacou que a Funasa participou do workshop promovido pela CT-Rural no ano passado, colaborando significativamente com o trabalho da câmara. “Nós fizemos o convite para o pessoal da Funasa porque eles apresentam algumas soluções específicas para a área rural, principalmente para o saneamento rural e para a saúde da água no meio rural. No workshop, eles apresentaram algumas dessas técnicas e nós gostaríamos que eles aprofundassem um pouco mais esse assunto. Agora, a gente até já combinou de fazer algumas parcerias com eles. Já anotamos algumas coisas que a gente vai usar até para os próximos projetos que temos dentro da Política de Mananciais. Vamos colocá-los como opção de contratação de recursos para atender as demandas nossas no Plano das Bacias PCJ, inclusive nos Planos Municipais de Saneamento Rural também”, explicou Melissa.

CARTILHA

Na reunião, os membros da CT-Rural também aprovaram, por unanimidade, o folder criado pelo Grupo de Trabalho (GT) Cartilha, com o apoio da Assessoria de Comunicação da Agência das Bacias PCJ. Batizado de “Cartilha Propriedade Rural Amiga da Água”, o material será distribuído aos produtores rurais das Bacias PCJ com o apoio da CATI-SAA (Coordenadoria de Assistência Técnica Integral da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo), sindicatos rurais e outras instituições. O evento de lançamento ainda será agendado pela Secretaria Executiva dos Comitês PCJ.

“A cartilha será distribuída por várias entidades, inclusive o nosso sindicato rural, aqueles que quiserem divulgar. Eu acho que é importantíssimo porque a cartilha vai ajudar o produtor rural a fazer a sua propriedade passar a ser legalmente ambiental. Ela tem uma função muito importante. Nós temos que ver uma maneira de que isso chegue até o produtor rural”, enfatizou João Baraldi.

O coordenador do GT-Cartilha, Miguel Milinski, destacou que o trabalho é inovador e deverá ajudar o produtor rural com a segurança da água e adequação ambiental da propriedade. “Hoje nós vencemos uma etapa importante. Depois de praticamente um ano de trabalho do GT-Cartilha, trouxemos para aprovação da CT-Rural e foi um sucesso, aprovado com unanimidade. Todo mundo achou um trabalho inovador, principalmente pelo sistema de comunicação que priorizamos, que fosse uma linguagem simples e comunicação por imagem, ou seja, o produtor vê e ele já entende a mensagem. Nossa demanda é sobre a segurança da água na propriedade rural. Eu acho vamos atingir esse objetivo, além de beneficiar os produtores com relação à adequação ambiental da propriedade. O produtor, ao aderir às ações prescritas na cartilha, automaticamente conseguirá adequar ambientalmente a sua propriedade”, concluiu.

PRÓXIMA REUNIÃO

A próxima reunião da CT-Rural (166ª Ordinária) será no dia 16 de julho, a partir das 14h, por videoconferência. O encontro integrará o processo de renovação das CTs, que ocorre a cada dois anos. Neste ano, todas as câmaras técnicas irão se reunir virtual e separadamente no dia 16 de julho para a posse dos representantes indicados, eleição/recondução dos cargos de coordenação, recomposição dos grupos de trabalho, eleição/recondução das coordenações dos GTs e atualização do calendário de reuniões até 2027.

A Agência das Bacias PCJ e a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo renovaram uma parceria nesta quinta-feira, dia 3 de março de 2022, visando a proteção dos mananciais das Bacias PCJ (Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí). A assinatura do Protocolo de Intenções entre as duas entidades ocorreu durante a reinauguração da Casa da Agricultura de Americana, que contou com a presença do secretário de Agricultura do Estado, Itamar Borges, e diversas autoridades da região.  

Desde que a Política de Mananciais dos Comitês PCJ foi criada, em 2015, a Agência das Bacias PCJ já investiu mais de R$ 13 milhões de seus recursos em ações nos municípios de Holambra, Analândia, Charqueada, São Pedro, Jaguariúna, Jundiaí, Limeira, Piracicaba e Piracaia. Alguns municípios possuem ações a serem iniciadas, tais como Artur Nogueira, Rio Claro, Cordeirópolis, Santa Gertrudes, Ipeúna e Camanducaia (MG). 

“A Agência das Bacias PCJ e os Comitês PCJ nasceram com essa importante missão de proteger os mananciais, proteger os recursos hídricos, de fomentar o abastecimento, de estimular e garantir a sustentabilidade, entre tantas outras ações.  Todo esse time da PCJ está fazendo um belo trabalho, que tem feito a diferença na vida hídrica de toda essa região: 76 municípios que são subsidiados e apoiados por esse trabalho de vocês. Parabéns! Fico feliz de fazer essa parceria. Conte conosco”, destacou Borges.  

A assinatura do protocolo de intenções celebrado pelo Estado de São Paulo, por meio da sua Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA), e a Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, visa o desenvolvimento de atividades voltadas à recuperação, conservação e proteção de mananciais nas Bacias PCJ, no âmbito da Política de Mananciais dos Comitês PCJ. 

O objetivo é o de promover o intercâmbio bilateral de informações, dados técnicos, experiências e a cooperação técnica na área que compreende a recuperação, conservação e proteção de mananciais, com base na equidade, no mútuo benefício e na conjugação de esforços entre as partes signatárias para a intenção de desenvolver e implementar programas, projetos e ações voltados à gestão integrada dos recursos hídricos, com ênfase nas áreas rurais e na melhoria das condições de produção agrícola e qualidade de vida ambiental, nas bacias hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, de acordo com a Política de Recuperação, Conservação e Proteção de Mananciais dos Comitês PCJ e com os instrumentos previstos na legislação vigente.  

O diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera, ressaltou o significado do protocolo de intenções. “Quando falamos em PCJ, estamos falando em 76 municípios desde o extremo sul de Minas Gerais até a barragem de Barra Bonita. São 5,5 milhões de habitantes que precisam de água. O nosso maior desafio hoje e futuro é água para abastecer a população, a indústria e a irrigação de todas essas cidades. E essa parceria com a Secretaria vem nesse sentido, de melhorar cada vez mais, de proteger nossos mananciais, ajudar os nossos proprietários rurais a produzir mais e melhor. Essa nossa grande intenção”, comentou. “Essa parceria é muito importante porque nós, da Agência das Bacias PCJ, temos um pouco de recurso da cobrança pelo uso da água, mas que não é suficiente para atender toda a demanda, seja de proteção de mananciais, seja de conservação do solo, interface essa muito importante para a penetração da água da chuva no solo e a manutenção das nossas nascentes, nossos ribeirões, dos nossos rios. Isso é fundamental que ocorra e essa parceria com o Governo do Estado é importantíssima”, completou Razera.  

A diretora técnica da Agência das Bacias PCJ, Patrícia Barufaldi, também reforçou a importância do documento assinado nesta quinta-feira. “A importância dessa parceria é no sentido de fortalecer as ações e unir os esforços para que a gente consiga o desdobramento das ações necessárias e importantes para a recuperação dos mananciais. Cada um dentro das suas responsabilidades, da sua temática, em prol da proteção de mananciais”, disse.  

“Atendendo a uma solicitação do secretário Itamar, fizemos essa parceria, procuramos os nossos colegas e vamos desenvolver, se Deus quiser, um projeto de muito sucesso aqui.  E junto vamos levar o PCJ para trazer o desenvolvimento sustentável para toda a região”, afirmou Alexandre Grassi, coordenador da CATI (Coordenadoria de Assistência Técnica Integral).  

Para o assistente de planejamento da CATI Regional de Piracicaba e representante da Secretaria de Agricultura e Abastecimento na Plenária dos Comitês PCJ, Henrique Bellinaso, que intermediou a renovação do documento, a renovação da parceria dará novo horizonte para os trabalhos. “A assinatura desse protocolo visa juntar esforços no objetivo, que é todo nosso, que é a recuperação, conservação e proteção dos nossos mananciais. A importância do setor rural para isso é alta. Então, com esse termo de cooperação renovado, a gente está com um horizonte de procurar conseguir mais recursos e ter mais trocas de experiências para ser exitoso na implementação da Política de Mananciais dos Comitês PCJ”, definiu.