Apesar das adversidades causadas pela pandemia, a Agência das Bacias PCJ conseguiu exercer suas atividades com excelência durante o ano de 2021 e alcançar seus objetivos. A prestação de contas e o relatório de atividades foram aprovados por unanimidade nesta semana por seus Conselhos Fiscal e Deliberativo. As reuniões ocorreram na segunda e na quarta-feira, dias 28 e 30 de março, no auditório do Museu da Água de Piracicaba.

“A Agência, em 2020 e 2021, teve muitos desafios por conta do enfrentamento da pandemia, de restrição de atividades presenciais. Mas, conseguimos superar, até por conta de investimentos realizados em Tecnologia da Informação. Todos os nossos sistemas são com acesso à internet. Então, isso permitiu que todos nossos colaboradores desenvolvessem seus trabalhos normalmente mesmo sem estar fisicamente na sede da Agência das Bacias PCJ”, ressaltou o diretor administrativo e financeiro, Ivens de Oliveira.

Nas reuniões, foi apresentada a nota da Agência das Bacias PCJ que conquistou, mais uma vez, o conceito máximo na avaliação da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) referente ao Contrato de Gestão de 2021. Ao longo dos últimos dez anos, entre 2011 e 2021, a média obtida foi de 9,74, o que faz da Agência das Bacias PCJ uma referência nacional e internacional na área de gestão de recursos hídricos.

O Conselho Fiscal analisou o relatório de atividades, a prestação de contas e as demonstrações contábeis da Fundação e recomendou a aprovação para o Conselho Deliberativo. Por sua vez, o Conselho Deliberativo aprovou o relatório de atividades, balanço patrimonial e as demonstrações contábeis referentes ao ano passado. As informações foram apresentadas pelos diretores Sergio Razera (Presidente), Patrícia Barufaldi (Técnica) e Ivens de Oliveira (Administrativo e Financeiro).

Entre os indicadores que apontam uma boa gestão administrativa e financeira, está o índice de repasses da Agência. Desde 2006, dos R$ 310 milhões arrecadados com a Cobrança PCJ Federal (uso da água em rios de domínio da União) mais rendimentos financeiros, 92% já foram contratados até o ano passado e 89% desembolsados. “Esse é um índice muito bom em comparação com outras bacias do país. É um índice muito interessante até por conta do que realmente o que se espera que seja é que seja utilizado o recurso, que seja desembolsado, que não fique sem ser comprometido em contas. E a Agência tem buscado cada vez mais aumentar o ritmo de contratação, de alocação dos recursos financeiros, da realização dos desembolsos, seguindo o novo Plano de Bacias, no qual foram definidas prioridades para o cumprimento das metas. Nós entendemos que, mesmo com esse período de dificuldade, pandemia e até mesmo restrições orçamentárias, conseguimos realizar as nossas contratações e desembolsos previstos”, comentou Oliveira.

No período de 2010 até 2020 todas as contas da Agência das Bacias PCJ foram aprovadas por todos os órgãos de controle que, além dos dois Conselhos, incluem os Comitês PCJ, a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), o TCU (Tribunal de Contas da União), o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), O MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo), a CRHi-SP (Coordenadora de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo) e uma auditoria independente. A primeira etapa da aprovação das contas de 2021 foi concluída nesta semana com o aval dos Conselhos Fiscal e Deliberativo.

Na reunião do Conselho Deliberativo também foram aprovadas alterações no Estatuto da Agência das Bacias PCJ para contemplar a realização de reuniões dos Conselhos por meio eletrônico. “Mais uma vez, A Agência demonstrou uma transparência nas suas contas. Então, óbvio que nós teríamos que aprovar por unanimidade esse assunto. E tivemos uma mudança histórica no dia de hoje: nós regulamentamos as reuniões virtuais, que fazem parte do novo normal da nossa sociedade”, afirmou o presidente do Conselho Deliberativo, Paulo Tinel.  

O presidente do Conselho Fiscal, Luiz Alberto Buschinelli Carneiro, também destacou de forma positiva a atuação da Agência das Bacias PCJ. “A pandemia teve uma grande interferência no uso financeiro e no desenvolvimento dos trabalhos tanto da Agência quanto dos Comitês PCJ. Mas, o Conselho Fiscal avalia positivamente o processo. Estamos retomando. Graças a Deus todos os presentes continuam com saúde e a gente espera que tenha um desenvolvimento para esses novos desafios que foram colocados pela diretoria da Agência”, concluiu.

Depois de dois anos da assinatura do termo de adesão como signatária ao Pacto Global da ONU (Organização das Nações Unidas), a Agência das Bacias PCJ fez sua primeira prestação de contas das atividades desenvolvidas pela entidade. A iniciativa visa a busca por maior sustentabilidade e aperfeiçoamento da Gestão dos Recursos Hídricos nas Bacias PCJ, bem como contribuições com informações e dados para as ações voltadas a gestão dos recursos hídricos no âmbito global.

A medida foi tomada no início deste mês (dezembro/2020). O processo de prestação de contas ao Pacto Global ocorre de forma digital, por meio do site  https://www.pactoglobal.org.br/ ,  com o preenchimento de formulários e a disponibilização de  relatório denominado como COE (Communication on Engagement).

A Agência das Bacias PCJ apresentou para o processo de prestação de contas como COE, os Relatórios Institucional dos anos de 2018 e 2019 com as diretrizes GRI. Em 2021, apresentará o Relatório Institucional pertinente a 2020, visando complementar esse ciclo de dois anos de trabalho.

“A adesão ao Pacto Global e agora a prestação de contas que fazemos é mais um passo na direção da visibilidade e da transparência da forma como praticamos a gestão dos Recursos Hídricos nas Bacias PCJ”, destacou o diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera. Para a coordenadora de Gestão, Kátia Gotardi, responsável pelo processo de prestação de contas, “a adesão contribui para a inserção de informações e ações que beneficiam o processo da sustentabilidade no dia a dia da Agência das Bacias PCJ, bem como em ações executadas nas Bacias PCJ”.  

A entidade, com sede em Piracicaba(SP), foi a primeira Agência de Águas do mundo a se associar ao Pacto Global, em setembro de 2018. A subscrição a esta iniciativa vai ao encontro das Declarações Corporativas internas e contribui para a aplicação dos recursos públicos de forma transparente e sustentável. Além disso, proporciona mais eficiência e visibilidade aos trabalhos da instituição e dos Comitês PCJ, principalmente no que diz respeito aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.

ODS

Os ODS compõem uma agenda mundial com 17 objetivos ambiciosos e interconectados que abordam os principais desafios de desenvolvimento enfrentados por pessoas no Brasil e no mundo. No contexto da Agência das Bacias PCJ, foram abordados, de forma mais efetiva os ODS 2 (“Fome Zero e Agricultura Sustentável”), 6 (“Água Potável e Saneamento”), 8 (“Trabalho Decente e Crescimento Econômico”), 11 (“Cidades e Comunidades Sustentáveis”), 13 (“Ação contra a Mudança Global do Clima”), 15 (“Vida Terrestre”) e 17 (“Parcerias e Meios de Implementação”).

Com a adesão, alguns dos principais objetivos é a busca por maior sustentabilidade e aperfeiçoamento da gestão dos Recursos Hídricos.  Atualmente, existem quase 15 mil organizações signatárias articuladas por cerca de 150 redes ao redor do mundo. No Brasil, são 800 organizações, o que faz da Rede Brasil do Pacto Global a terceira maior rede do mundo e preside a América Latina e Caribe e o Conselho Global. Uma das signatárias é a Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento de Campinas (Sanasa), através da qual a Agência das Bacias PCJ recebeu o convite para a adesão. 

O Pacto Global é uma iniciativa desenvolvida pelo ex-secretário-geral da ONU, Kofi Annan, com o objetivo de mobilizar a comunidade empresarial internacional para a adoção, em suas práticas de negócios, de valores fundamentais e internacionalmente aceitos nas áreas de direitos humanos, relações de trabalho, meio ambiente e combate à corrupção refletidos em 10 princípios universais.  A adesão proporcionará vivenciar e praticar os dez princípios, dando visibilidade e transparência para as ações realizadas pela Agência que, entre outras funções, atua como ‘braço executivo’ dos Comitês PCJ. 

Para a gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ, a adesão ao Pacto Global dá mais visibilidade na condução da implementação das políticas de recursos hídricos dos Comitês PCJ e gera novas oportunidades que poderão contribuir para com o processo da gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ. 

PRINCÍPIOS 

O Pacto Global advoga dez Princípios universais, derivados da Declaração Universal de Direitos Humanos, da Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento e da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção: 

Direitos Humanos 

1.    As empresas devem apoiar e respeitar a proteção de direitos humanos reconhecidos internacionalmente; e 

2.    Assegurar-se de sua não participação em violações destes direitos. 

 Trabalho 

3.   As empresas devem apoiar a liberdade de associação e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva; 

4.    A eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou compulsório; 

5.    A abolição efetiva do trabalho infantil; e 

6.   Eliminar a discriminação no emprego. 

 Meio Ambiente 

7.    As empresas devem apoiar uma abordagem preventiva aos desafios ambientais; 

8.    Desenvolver iniciativas para promover maior responsabilidade ambiental; e 

9.    Incentivar o desenvolvimento e difusão de tecnologias ambientalmente amigáveis. 

 Anticorrupção 

10. As empresas devem combater a corrupção em todas as suas formas, inclusive extorsão e propina. 

SOBRE A AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ E COMITÊS PCJ

A água tem diferentes usos – é fundamental em processos industriais, transporte, produção de alimentos, geração de energia, saneamento básico, entre outros. E gerenciar o capital arrecadado com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos é uma das principais responsabilidades da Fundação Agência das Bacias PCJ.

Constituída em 2009, a Agência das Bacias PCJ é uma instituição de direito privado, sem fins lucrativos que completou 11 anos em 5 de novembro de 2020. As deliberações das ações a serem realizadas pela Agência das Bacias PCJ são feitas pelos Comitês PCJ.

Os três colegiados que formam os Comitês PCJ – Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PCJ), Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ FEDERAL) e o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba-Jaguari (CBH-PJ1) — são as instâncias máximas para a tomada de decisões sobre a gestão de recursos hídricos nas Bacias PCJ, com diretorias integradas.

No dia 18 de novembro, o comitê paulista (CBH-PCJ) comemorou 27 anos de instalação. Em março deste ano, o comitê federal completou 17 anos e o mineiro (CBH-PJ1), 12 anos.

As Bacias PCJ abrangem 71 municípios (66 paulistas e cinco mineiros). Os Comitês PCJ são compostos por representantes dos Governos Federal, dos Estados de São Paulo e de Minas Gerais, dos municípios, usuários dos recursos hídricos e da sociedade civil. Sua gestão é descentralizada e participativa, e busca a convergência das decisões desses colegiados como forma de garantir o desenvolvimento e a continuidade da gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ.

A região das Bacias PCJ possui cerca de 5,7 milhões de habitantes e responde por cerca de 5% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro e 14% do PIB do estado de São Paulo.