A Agência das Bacias PCJ publicou neste mês de maio o edital para contratação de empresa especializada que será responsável pela revisão e atualização do Plano de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Plano das Bacias PCJ 2020-2035), incluindo o desenvolvimento de propostas relativas à atualização do enquadramento dos corpos de água superficiais. Na segunda-feira, 25 de maio, a Agência das Bacias PCJ realizará reunião técnica com as empresas interessadas, para esclarecimentos sobre a ferramenta que auxiliará na simulação de cenários de planejamento e na avaliação de alternativas para a gestão hídrica regional.

O Plano das Bacias PCJ 2020-2035 é um importante instrumento estabelecido pelos Comitês PCJ e consolida um diagnóstico com informações sobre a situação das Bacias PCJ. Por meio de estudos de tendências, apresenta possibilidades para o futuro dos recursos hídricos da região, além de simulações de cenários de qualidade e quantidade dos recursos hídricos. É um Plano de Ações robusto com a definição de metas intermediárias a serem alcançadas pelos municípios até 2035, visando a sustentabilidade hídrica das Bacias PCJ e pode ser consultado em: https://agencia.baciaspcj.org.br/plano-das-bacias-pcj/ 

A contratação ocorre após um amplo processo de discussão técnica envolvendo os órgãos gestores de recursos hídricos e os Comitês PCJ. A seleção será realizada na modalidade de licitação “técnica e preço”, considerando critérios técnicos e econômicos para definição da empresa vencedora. A abertura dos envelopes do processo licitatório está marcada para o dia 12 de junho de 2026. 

O cronograma previsto para execução dos serviços é de 20 meses e contempla atividades de diagnóstico, prognóstico, atualização de cenários e definição de programas, metas e ações voltadas à gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ.

Reunião em 25/05

Durante a elaboração do Plano, deverá ser utilizado o Sistema de Suporte à Decisão das Bacias PCJ (SSD PCJ), ferramenta que auxilia na simulação de cenários de planejamento e na avaliação de alternativas para a gestão hídrica regional.

As empresas interessadas poderão participar de uma reunião online de esclarecimentos técnicos sobre o SSD PCJ, que será realizada na segunda-feira, dia 25 de maio de 2026, às 14h. O acesso ao link da reunião deverá ser solicitado por meio do formulário disponível em: https://bit.ly/ReuniãoSSDPCJ. 

Licitação

Mais informações sobre o processo licitatório estão disponíveis no edital da Coleta de Preços nº 002/2026, acessível em: https://licitacoes.agencia.baciaspcj.org.br/licitacao.

24 de setembro de 2024

Propostas do Grupo de Trabalho de Cobrança quanto à revisão dos mecanismos e valores das Cobranças PCJ Paulista e Federal foram analisadas e discutidas durante a 107ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica do Plano de Bacias, realizada nesta terça-feira, dia 24 de setembro, por meio de videoconferência. O encontro foi comandado pelo coordenador da CT-PB, Gustavo Prado (Assemae) e pela coordenadora-adjunta, Raquel Metzner (IPSA-C).

As propostas foram apresentadas pelo coordenador do GT-Cobrança, André Navarro. O trabalho de revisão das cobranças tem sido realizado desde 2020 e deve ser concluído em 2025. “A gente chegou em um ponto que tem diversos consensos realizados”, observou Navarro. Ele informou que apenas poucas questões que ficaram abertas deverão ser resolvidas na próxima reunião do grupo, agendada para o dia 15 de outubro, também por videoconferência.

Depois disso, as propostas deverão ser analisadas na 14ª Reunião Extraordinária Conjunta da CT-PL (Planejamento) e CT-PB, que será realizada no dia 1º de novembro, no Instituto Pecege, em Piracicaba (SP). Após passar pela instância dessas duas câmaras técnicas, o parecer técnico da CT-PB e a deliberação sobre o assunto serão votadas em uma reunião plenária extraordinária dos Comitês PCJ, que deverá ser agendada para fevereiro de 2025.

Com a aprovação final, os documentos serão encaminhados para o CNRH (Conselho Nacional de Recursos Hídricos) e CRH (Conselho Estadual Recursos Hídricos). A expectativa é que os conselhos aprovem até o final do primeiro semestre ou início do segundo semestre de 2025 e que os novos valores passem a valer a partir de 2026. “A proposta sendo enviada no final de fevereiro permitiria quatro meses de tramitação no CNRH e atenderia norma do CRH para eventual aplicação em 2026”, explicou Navarro.

Pelas propostas, os valores da Cobrança PCJ Federal deverão sofrer acréscimo de 30% e os da Cobrança PCJ Paulista, em torno de 90%, de forma gradativa. A estimativa do GT-Cobrança é a de que, com a revisão, a arrecadação com as duas cobranças poderá ser de R$ 250 milhões a mais entre 2026 e 2035. Esse acréscimo de receita deverá ser destinado para obras e serviços e poderão ser aplicados em projetos se estes estiverem integrados à execução de obras. No mesmo período, a arrecadação total estimada seria de R$ 395 milhões da Cobrança PCJ Federal e outros R$ 351 milhões da Paulista.

O parecer da CT-PB, que será apreciado em 1º de novembro, trata da aplicação de recursos arrecadados com as cobranças pelo uso da água; revisão dos mecanismos de cobrança; revisão de preços públicos unitários (PPUs) e preços unitários básicos (PUBs) e recomendações.  Entre as recomendações, está a campanha de divulgação e disponibilização de simulador para usuários, que deverá ocorrer entre novembro de 2024 e fevereiro de 2025.  

Na mesma reunião, foram divulgados e discutidos os resultados parciais do Relatório de Acompanhamento da Implementação do Plano das Bacias PCJ 2020 a 2035 para o ano 2024.   A apresentação foi realizada pelas analistas técnicas Kátia Cezarino e Carolina Silva, da Coordenação de Sistema de Informações(CSI) da Agência das Bacias PCJ. O Plano das Bacias PCJ possui seis temas estratégicos (Garantia do Suprimento Hídrico; Enquadramento dos Corpos de Água; Águas Subterrâneas; Conservação e Uso da Água e do solo no Meio Rural e Recomposição Florestal; Educação Ambiental, Integração e Difusão de Pesquisas e Tecnologias; e Gestão de Recursos Hídricos.

Dentro desses temas estratégicos, existem 19 eixos temáticos, 46 programas e 120 ações previstas. A CSI acompanha todas as ações e as metas de vários parâmetros em cada um dos 76 municípios das Bacias PCJ. A minuta do relatório será enviada por e-mail aos membros da CT-PB, que terão até 24 de outubro para fazerem contribuições. O relatório final será apreciado na 108ª Reunião Ordinária da CT, em 26 de novembro, e deve ser publicado em janeiro de 2025.

HOMENAGEM

No início da reunião da CT-PB, a pedido de Raquel Metzner, todos os participantes fizeram um minuto de silêncio e deram uma salva de palmas em homenagem ao ambientalista e um dos fundadores dos Comitês PCJ, Waldemar Bobbo, que faleceu aos  89 anos no último sábado, dia 21 de setembro, em Rio Claro(SP). 

Um conjunto de 120 ações está previsto no Plano de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Bacias PCJ) para ser implementado no período de 2020 a 2035. O documento, que visa fundamentar e orientar a gestão dos recursos hídricos, desenha uma agenda com prioridades para a recuperação e conservação dos corpos d’água da região.

A elaboração do Plano das Bacias PCJ 2020 a 2035 foi fundamentada em estudos técnicos que traçaram um diagnóstico e analisaram as tendências para os próximos 15 anos, simulando cenários futuros de disponibilidade hídrica e qualidade dos corpos d’água. Tais cenários orientaram a estruturação de um Plano de Ação, com metas escalonadas no tempo. O processo de construção do Plano envolveu todas as Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ. Foram também realizadas consultas e audiências públicas. Após as discussões, o documento foi aprovado em Reunião Plenária do colegiado.

A implementação das ações planejadas irá requerer investimentos de elevada monta. Destaca-se, nesse contexto, a necessidade de alcance de metas específicas para o setor de saneamento. Estima-se a necessidade de investimentos da ordem de R$ 7,6 bilhões até o ano de 2035. A maior parte das ações visa a recuperação da qualidade da água. Embora ainda haja necessidade de investimentos expressivos em coleta e tratamento tradicional dos esgotos sanitários, destaca-se no Plano a proposição de um conjunto de ações mais avançadas, que compreendem também a desinfecção e remoção de nutrientes dos efluentes, o chamado tratamento terciário. Tais medidas são essenciais para alcance dos patamares de qualidade necessários para garantir os usos da água previstos para a região até o ano de 2035.

Além da questão da recuperação da qualidade da água, podem ser também destacadas propostas de intervenções e programas envolvendo a proteção de mananciais de abastecimento; a garantia de suprimento hídrico e a redução das perdas nos sistemas de abastecimento público de água; a proteção das águas subterrâneas além de ações para promoção de educação, comunicação e inovação tecnológica. Também são previstas medidas de apoio à gestão dos recursos hídricos, com ações como promoção de estudos diversos e manutenção do monitoramento em tempo real dos recursos hídricos da região. No plano são encontradas, ainda, várias diretrizes e recomendações para o poder público, para os setores usuários e para a sociedade civil.

“O plano identifica as ações e recomendações necessárias para a recuperação da qualidade e para a segurança hídrica das Bacias PCJ. Sua consecução é essencial para garantir a disponibilidade de água em quantidade e em condições de qualidade adequadas para toda a população da região”, ressaltou o Coordenador de Sistema de Informações da Agência das Bacias PCJ, Eduardo Cuoco Léo, que acompanhou a elaboração do plano.

Os Comitês PCJ e a Agência das Bacias PCJ possuem, agora, o papel de detalhar os planos de investimentos dos recursos sob controle do colegiado (como o Fundo Estadual de Recursos Hídricos e da Cobrança Pelo uso da Água em rios sob domínio da União). As instituições também atuarão para promover a articulação institucional e acompanhar a execução das ações planejadas.

Saiba mais sobre o Plano das Bacias PCJ: https://plano.agencia.baciaspcj.org.br/

O conhecimento sobre os principais aspectos do Plano das Bacias PCJ 2020 a 2035 é um dos fundamentos para o engajamento de órgãos e entidades na implementação das ações e o atendimento às metas previstas. De acordo com essa premissa, a Câmara Técnica do Plano de Bacias (CT-PB) dos Comitês PCJ promoverá no dia 2 de dezembro (quarta-feira), a partir das 9h30, o Webinário “Plano das Bacias PCJ 2020 a 2035: conhecer para implementar”.

O principal objetivo do evento será o de divulgar, para os membros dos Comitês PCJ e demais atores potencialmente envolvidos na implementação do plano, as prioridades, ações, metas, diretrizes e recomendações do Plano das Bacias PCJ 2020 a 2035. Com o evento, a CT-PB pretende também recolher sugestões e propostas para a operacionalização desse processo de implementação.

“Após quatro anos de intenso trabalho, os Comitês PCJ têm um importante documento capaz de orientar a atuação integrada de prefeituras, órgãos estaduais e federais, usuários e organizações civis, com foco no atendimento das demandas atuais e futuras por recursos hídricos nas Bacias PCJ. O desafio se volta agora para a organização desses atores rumo à implementação das ações previstas no plano de bacias. O presente webinário é um convite ao engajamento de todos nesse processo. O primeiro passo dessa longa caminhada que temos pela frente”, destacou o coordenador da CT-PB e secretário-executivo adjunto dos Comitês PCJ, André Navarro.

Para participar é necessário realizar inscrição prévia pelo link https://rb.gy/euvp7o . Os

inscritos receberão, ao final do preenchimento do formulário, o link para acesso à transmissão

pelo YouTube. O webinário também será transmitido pela página da Agência das Bacias PCJ no Facebook. (www.facebook.com/agenciapcj)

Dúvidas sobre o evento poderão ser encaminhadas para o e-mail:

ctpb@comites.baciaspcj.org.br.

Programação:

9h30-9h45: Abertura

9:45 – 10h30: Prioridades, ações, metas, diretrizes e recomendações do Plano das

Bacias PCJ 2020 a 2035 – Eduardo Cuoco Léo (Coordenador de Sistemas de

Informações da Agência das Bacias PCJ).

10h30-10h45: Pausa.

10h45-11h15: Perspectivas para a gestão da implementação do Plano das Bacias PCJ

2020 a 2035 – passo 1: divulgação – André Luiz Sanchez Navarro (Coordenador da

Câmara Técnica do Plano de Bacias dos Comitês PCJ).

11h15-12h15: Esclarecimento de dúvidas e coleta de propostas. Moderador – Luiz

Roberto Moretti (secretário executivo do CBH-PCJ e do PCJ FEDERAL)

12h15: Encerramento.