O plantio de mais de 430 mil árvores é uma das atividades que faz parte do cotidiano dos Comitês PCJ e Agência das Bacias PCJ e pode ser destacada no Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho. Diversas ações de preservação do Meio Ambiente integram o trabalho desenvolvido pelos colegiados e pela fundação, que atua como sua secretaria executiva no gerenciamento dos recursos hídricos das Bacias PCJ (Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí).

Ao investir na melhoria da infraestrutura natural, utilizando-se de soluções baseadas na natureza para a recuperação, conservação e a proteção de mananciais, os Comitês PCJ e a Agência das Bacias PCJ contribuem para a melhoria da disponibilidade e da qualidade de água dos mananciais de abastecimento público das Bacias PCJ.

Das 432.542 mudas de árvores previstas, 150.839 já foram plantadas, sendo 28.339 em Holambra, entre 2016 e 2018, e outras 122.500 em Analândia, entre 2019 e 2021. Até 2023, outras 281.703 mudas serão plantadas nas Bacias PCJ, sendo 60 mil em Analândia e 15.003 em Salto até 2022 e mais 166.700 em Charqueada até 2023.

“A melhoria da disponibilidade e da qualidade da água, em qualquer bacia hidrográfica, demanda planejamento e implementação de ações em diversas áreas do conhecimento. Lidar com essa complexidade é um desafio que enfrentamos todos nós que atuamos na gestão de recursos naturais. Os Comitês PCJ têm atuado, a cada dia mais, buscando essa interdisciplinaridade. Os investimentos crescentes em proteção, conservação e recuperação de mananciais demonstram isso”, destacou o secretário-executivo dos Comitês PCJ, André Navarro.

Orientadas por dois principais instrumentos – a Política de Mananciais PCJ e o Plano Diretor para Recomposição Florestal (PDRF-PCJ) – as ações voltadas à melhoria da resiliência dos mananciais abrangem iniciativas de diagnóstico ambiental, restauração e preservação de fragmentos de vegetação, de maneira complementar ao manejo e conservação de solos e ao saneamento rural, com foco no diagnóstico integral da paisagem para adequação ambiental de áreas degradadas. O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) também representa uma categoria de ação desenvolvida e voltada à adequação ambiental em propriedades rurais.

Até o momento, mais de 260 hectares de terras passam por reflorestamento em Holambra, Analândia, Salto e Charqueada, o que equivale a aproximadamente 260 campos de futebol. A partir do próximo ano, deve ocorrer a restauração de no mínimo 200 hectares nos municípios afetados pelo prolongamento da Rodovia dos Bandeirantes (Campinas, Cordeirópolis, Hortolândia, Limeira, Sumaré e Santa Bárbara D’Oeste) e aproximadamente 800 hectares nos municípios localizados na sub-bacia do Rio Corumbataí (Analândia, Charqueada, Corumbataí, Cordeirópolis, Ipeúna, Itirapina, Piracicaba, Rio Claro e Santa Gertrudes).

Além do reflorestamento, é realizado cercamento com o objetivo de proteger as nascentes. Até o momento, foram implantados aproximadamente 40 quilômetros de cercas. Outros 105 quilômetros serão implantados por execução indireta, via parceiros, pelo Banco de Áreas PCJ.

Na área de PSA, serão investidos R$ 1,1 milhão, além de R$ 184.189,47 de contrapartida dos municípios. Os investimentos beneficiarão 60 proprietários rurais, totalizando uma área de 2.513 hectares. 

OUTRAS AÇÕES

Em outras ações que também contribuem para o Meio Ambiente, os Comitês PCJ e a Agência das Bacias PCJ já investiram quase R$ 800 milhões nos últimos 27 anos, incluindo a contrapartida dos tomadores. Os recursos foram destinados principalmente para o tratamento de esgotos (R$ 361,3 milhões) e o combate à perda de água (R$ 300,8 milhões), entre outros, como investimentos em base de dados, cadastros, estudos e levantamentos, proteção dos corpos d’água, gerenciamento dos recursos hídricos e eventos hidrológicos extremos.

Os recursos são provenientes das cobranças pelo uso da água em rios de domínio da União e dos Estados de São Paulo e Minas Gerais (Cobranças PCJ Federal, Paulista e Mineira), além da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH) do setor hidrelétrico.

Desde 2018, a Agência das Bacias PCJ também aderiu voluntariamente à Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), programa do Ministério do Meio Ambiente que objetiva estimular os órgãos públicos do país a implementarem práticas de sustentabilidade.

A iniciativa nasceu com o objetivo de estimular a reflexão sobre a responsabilidade social a partir de práticas classificadas em cinco eixos temáticos: Gestão adequada dos resíduos gerados; Licitação Sustentável Compras públicas e sustentáveis; Qualidade de vida no ambiente de trabalho; Sensibilização e Capacitação dos Colaboradores Servidores; Uso racional dos recursos naturais e bens públicos; e Construções Sustentáveis. Como reconhecimento ao trabalho realizado, a Agência das Bacias PCJ conquistou, por dois anos consecutivos junto ao Ministério do Meio Ambiente, o Selo de Monitoramento da A3P.

SOBRE OS COMITÊS PCJ E A AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ

A água tem diferentes usos – é fundamental em processos industriais, transporte, produção de alimentos, geração de energia, saneamento básico, entre outros.

Os três colegiados que formam os Comitês PCJ – Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PCJ), Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ FEDERAL) e o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba-Jaguari (CBH-PJ1) — são as instâncias máximas para a tomada de decisões sobre a gestão de recursos hídricos nas Bacias PCJ, com diretorias integradas.

No dia 18 de novembro, o comitê paulista (CBH-PCJ) comemorou 27 anos de instalação. Em março deste ano, o comitê federal completou 18 anos e o mineiro (CBH-PJ1), 13 anos.

Constituída em 2009, a Agência das Bacias PCJ é uma instituição de direito privado, sem fins lucrativos que completará 12 anos em 5 de novembro de 2021. As deliberações das ações a serem realizadas pela Agência das Bacias PCJ são feitas pelos Comitês PCJ. Gerenciar os valores arrecadados com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos é uma das principais responsabilidades da Agência das Bacias PCJ.

As Bacias PCJ abrangem 71 municípios (66 paulistas e cinco mineiros). Os Comitês PCJ são compostos por representantes dos Governos Federal, dos Estados de São Paulo e de Minas Gerais, dos municípios, usuários dos recursos hídricos e da sociedade civil. Sua gestão é descentralizada e participativa, e busca a convergência das decisões desses colegiados como forma de garantir o desenvolvimento e a continuidade da gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ.

A região das Bacias PCJ possui cerca de 5,7 milhões de habitantes e responde por cerca de 5% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro e 14% do PIB do estado de São Paulo.

Atenta a tendência mundial de substituir os processos manuais por soluções digitais, desde o início de janeiro de 2021, o programa Papel Zero é uma realidade na Agência das Bacias PCJ. A implantação da ação, que teve início em 2018, envolveu todos os colaboradores da Fundação e mostra que é possível diminuir os impactos ambientais e ao mesmo tempo minimizar os custos.

Além de simplificar e racionalizar os processos de gestão dos documentos, por meio da iniciativa foi possível fazer uma eliminação criteriosa dos documentos que não têm valor.

“O Papel Zero trouxe agilidade no processo de tomada de decisão, maior produtividade e qualidade, assim como transparência das ações administrativas e garantia de acesso às informações e documentos públicos”, explica o diretor Administrativo e Financeiro da Agência das Bacias PCJ, Ivens de Oliveira.

“Alcançamos a meta estabelecida pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), por meio do Contrato de Gestão nº 003/2011, a qual disponibilizou recursos orçamentários para que a Fundação Agência das Bacias PCJ pudesse adotar a boa prática já realizada na ANA nos últimos anos.

Processo

Sem emissão de documentos físicos, todas as novas contratações da Agência das Bacias PCJ em 2021 são feitas de forma 100% digitais. Além disso, todos os documentos (Portarias, Ofícios, Memorandos Internos, Pareceres Técnicos, Ordem de Serviço, entre outros) são emitidos e assinados pelos colaboradores via Próton (sistema de gestão arquivística de documentos).

Para isso, novas rotinas de trabalho foram estabelecidas. Entre elas, solicitações de contratações e pagamentos via plataforma digital com documentos também tramitados pelo Próton.

“Atualmente, estamos em momento de transição com processos híbridos, tanto a parte física quanto a digital, pois ainda temos processos em andamento realizados em exercícios anteriores”, afirma o Diretor Administrativo e Financeiro da Fundação.

Implantação

O processo de adesão ao programa Papel Zero na Agência das Bacias PCJ teve início com a capacitação inicial em Gestão de Documentos. Foi criada uma Comissão de Avaliação de Documentos e Acessos (CADA) da entidade.

Após levantamento dos documentos, foi elaborado um Plano de Classificação, Tabelas de Temporalidade e Índices das Área Meio e Área Fim. Também foi feita a aquisição de assinaturas com certificados digitais, bem como a adesão de uma plataforma de assinaturas digitais com agentes externos.

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