21 de julho de 2026

O principal item da pauta da 117ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica do Plano de Bacias (CT-PB) foi o Programa IntegraBacias, do Governo do Estado de São Paulo. O encontro, conduzido pela coordenadora Raquel Metzner (IPSA-C), foi realizado nesta terça-feira, 21 de julho, por videoconferência.

O Programa IntegraBacias é uma iniciativa da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) que busca unificar e integrar o planejamento hídrico no Estado de São Paulo. A proposta conecta os Planos de Bacias Hidrográficas ao Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH), promovendo o alinhamento com as diretrizes federais.

A iniciativa foi apresentada pelo assistente técnico da Agência SP Águas, Regis Rossetto, que explicou que a proposta é realizar uma única licitação para padronizar a elaboração dos Planos de Bacias de 19 Unidades de Gestão de Recursos Hídricos (UGRHs) paulistas e do Plano Estadual. A Semil estima investir R$ 20 milhões no programa. Os recursos são provenientes do Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos (CORHI), relacionados aos repasses da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH).

Segundo Rossetto, a previsão é realizar a licitação no segundo semestre deste ano. O processo está estruturado em sete etapas, que abrangem desde o planejamento e a governança até o monitoramento e a elaboração de sumários executivos.

Durante a discussão, Guilherme Theodoro de Lima, da Prefeitura de Jundiaí, questionou a estrutura da licitação e a capacidade de orçamentação para um projeto de grande escala. Rossetto esclareceu que será realizada uma única licitação para integrar os planos, evitando a descontinuidade metodológica observada em contratações separadas.

“Será uma contratação única, porque é justamente esse problema de haver essas contratações separadas, como vinham acontecendo, por exemplo, um contrato em 2025 e outro contrato em 2027. Essa uniformidade metodológica é perdida”, justificou o representante da SP Águas.

Gaetan Dubois, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), questionou sobre a integração com planos interestaduais. Rossetto confirmou a existência de pactuação e diálogo com órgãos federais e outros estados.

Gonzalo Vazquez, também da ANA, destacou a importância do esforço de integração e mencionou que a construção do termo de referência do Programa IntegraBacias contou com o apoio da Agência Nacional de Águas e busca superar conflitos institucionais.

Vazquez ainda levantou preocupações sobre os riscos de continuidade do projeto e a necessidade de exigir “dedicação exclusiva” dos profissionais-chave, como coordenadores, das empresas contratadas, considerando o número limitado de proponentes qualificados no mercado. A coordenadora da CT-PB e Guilherme Lima corroboraram a dificuldade de encontrar empresas que reúnam competência técnica e conhecimento regional, o que, segundo eles, frequentemente resulta em entregas de baixa qualidade.

Revisão do Plano das Bacias PCJ

Durante a reunião, a analista técnica da Coordenação de Sistema de Informações da Agência das Bacias PCJ, Carolina Silva, apresentou o andamento da revisão do Plano das Bacias PCJ 2020-2035.

Ela explicou que o processo, iniciado no ano anterior, envolveu a publicação do edital, que passou por ajustes após questionamentos e foi republicado. A nova data para abertura dos envelopes da licitação está prevista para 29 de julho, com a expectativa de contratação do serviço ainda este ano. A previsão é que o primeiro produto seja entregue em 2026 e a revisão seja concluída até 2028.

Disponibilidade hídrica nas Bacias PCJ

Durante o encontro virtual, Bartira Elia, representante da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), convidou os participantes para o evento presencial “Estratégias Complementares para o Aumento da Disponibilidade de Água nas Bacias PCJ”, organizado pelo Ministério Público, por meio do Gaema PCJ, e pela Universidade de São Paulo (USP).

O evento está agendado para o dia 24 de setembro, na Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq/USP). As inscrições podem ser feitas neste link.

Próxima reunião

A 118ª Reunião Ordinária da CT-PB está agendada para o dia 29 de setembro, a partir das 9h00, por videoconferência.