O prefeito de Santa Bárbara d’Oeste, Rafael Piovezan, tomou posse nesta quinta-feira, dia 6, como membro titular no Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH-SP) e também foi eleito como titular no Conselho de Orientação do Fehidro (Fundo Estadual dos Recursos Hídricos), o Cofehidro. Ele foi indicado ao CRH no dia 30 de março, como representante dos Comitês PCJ). A solenidade de posse ocorreu durante Reunião Ordinária do CRH, realizada por meio de videoconferência.  

“Me coloco à disposição para ajudar nos trabalhos. Tenho muito interesse em contribuir. Temos um trabalho importante a ser realizado na região. Queremos atender todas as cidades das Bacias PCJ”, ressaltou Piovezan. 

No total, mais de 140 pessoas participaram da reunião, entre elas 22 prefeitos e prefeitas, entre suplentes e titulares do CRH. Como representante dos Comitês PCJ, Piovezan vem a ser um importante elo para noticiar as providências dos Comitês PCJ junto a esse importante mecanismo estadual, além de poder ser voz ativa nas decisões relacionadas à gestão de recursos hídricos.  

No mesmo encontro foi votada a deliberação CRH nº 250, que “Aprova a Autoavaliação do Estado referente ao alcance das Metas de Gestão de Águas no âmbito do Sistema Estadual, do 1º período de certificação (2020) do 2º ciclo do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas(PROGESTÃO)”. 

Houve também apresentações sobre “A importância do Plano de Bacia e do Plano de Ação e Programa de Investimentos nos Comitês de Bacia Hidrográfica”; Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Procomitês – principais ações programadas); e sobre o Programa Permanente de Capacitação de Recursos Hídricos do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Capacita-SIGRH). 

Na segunda parte da reunião, foi realizada a eleição, entre os segmentos municípios e sociedade civil, para o Conselho de Orientação do Fehidro (Fundo Estadual dos Recursos Hídricos), o Cofehidro.  Além de Piovezan foram eleitos os prefeitos Marco Aurélio Pinheiro (São Pedro do Turvo), João Carlos dos Santos (Garça) e Alex Moretini (Cajuru). Também foram eleitos outros quatro suplentes.  

As competências do CRH-SP são inúmeras: discutir e aprovar propostas de projetos de lei referentes ao Plano Estadual de Recursos Hídricos, assim como as que devam ser incluídas nos projetos de lei sobre plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e orçamento anual do Estado; aprovar o relatório sobre a “Situação dos Recursos Hídricos no Estado de São Paulo”; exercer funções normativas e deliberativas relativas à formulação, implantação e acompanhamento da Política Estadual de Recursos Hídricos; efetuar o enquadramento dos corpos d’água em classes de uso preponderante, com base nas propostas dos Comitês de Bacias Hidrográficas – CBHs, compatibilizando-as em relação às repercussões interbacias e arbitrando os eventuais conflitos decorrentes; decidir os conflitos entre os Comitês de Bacias Hidrográficas; entre outras.   

O conselho é composto por 33 conselheiros, sendo 11 de cada segmento (Estado, município, sociedade civil), entre eles prefeitos indicados por cada Comitê de Bacia do Estado de São Paulo.     

Já o Conselho de Orientação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (COFEHIDRO) tem como atribuição principal supervisionar a gestão do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO). Formado por 12 conselheiros, o Conselho tem composição tripartite e cada membro tem direito a um voto. 

SOBRE OS COMITÊS PCJ   

Os três colegiados que formam os Comitês PCJ – Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PCJ), Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ FEDERAL) e o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba-Jaguari (CBH-PJ1) — compartilham uma diretoria integrada e são as instâncias máximas para a tomada de decisões sobre a gestão de recursos hídricos nas Bacias PCJ.   

O comitê paulista (CBH-PCJ) completou 27 anos de instalação no dia 18 de novembro de 2020. Em março deste ano, o comitê federal completou 18 anos e o mineiro (CBH-PJ1), 13 anos.   

As Bacias PCJ abrangem 76 municípios (71 paulistas e cinco mineiros). Os Comitês PCJ são compostos por representantes dos Governos Federal, dos Estados de São Paulo e de Minas Gerais, dos municípios, usuários dos recursos hídricos e da sociedade civil. Sua gestão é descentralizada e participativa, e busca a convergência de decisões como forma de garantir o desenvolvimento e a continuidade da gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ.   

A região das Bacias PCJ é habitada por cerca de 5,7 milhões de pessoas e responde por cerca de 5% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro e por 14% do PIB do Estado de São Paulo. A Agência das Bacias PCJ, entre outras funções, atua como braço executivo dos Comitês PCJ e foi criada há 11 anos, em novembro de 2009.   

A revisão do Regimento Interno do Fórum Paulista de Comitês de Bacias Hidrográficas foi um dos assuntos tratados na reunião do colegiado realizada nesta quinta-feira, dia 26 de novembro, de forma on-line. O encontro foi transmitido ao vivo pela internet, com a participação do coordenador geral em exercício do Fórum, Marco Antonio dos Santos, e representantes de 16 dos 21 Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) paulistas.

A reunião contou também com a participação do coordenador de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, Rui Brasil Assis, que destacou a programação de 11 eventos em todo os Estado, para capacitar os novos prefeitos e membros dos CBHs sobre o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos paulista. Os cursos tratam sobre “O Papel dos Gestores Públicos no Acesso ao FEHIDRO”, e serão realizados no âmbito do Programa Capacita SIGRH, sob comando da Coordenadoria de Recursos Hídricos do estado de São Paulo(CRHi), da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA).

Os cursos estão sendo contratados pela CRHi junto à Fumep (Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba). “É fundamental que os novos prefeitos e secretários municipais, além dos novos membros dos CBHs, tenham conhecimento de como funciona a gestão de recursos hídricos em nosso estado”, comentou. A previsão de início é a partir de março de 2021.

A revisão do Regimento Interno do Fórum teve início há um ano, quando foi criado o Grupo de Trabalho (GT-Regimento). As contribuições de todos os comitês paulistas puderam ser feitas até o dia 31 de janeiro. No novo regimento foi prevista a realização de reuniões por meio de participação não presencial e ditadas as regras relacionadas a estes tipos de encontros.

Uma das mudanças foi o acréscimo de um dos objetivos do Fórum: Incentivar e apoiar a estruturação e o funcionamento dos Comitês de Bacias Hidrográficas e das Agências de Bacia, de acordo com as Leis Estaduais n° 7.663, de 30 de dezembro de 1991, e nº 10.020, de 03 de julho de 1998. Foram definidas outras questões, quanto às reuniões realizadas por ano e às eleições do colegiado.  “Muito bom. Acho que nós estamos evoluindo bastante. Temos, agora, uma nova forma de conduzir nossos trabalhos na integração de ações dos comitês de bacias paulistas”, ressaltou o secretário-executivo do Fórum, Luiz Roberto Moretti.

Na reunião houve a apresentação sobre a estrutura e o funcionamento da Sala de Situação PCJ(SSPCJ), instalada no DAEE em Piracicaba e responsável pelo monitoramento hidrológico na região das Bacias PCJ, referência no estado de São Paulo e no país. A palestra foi dada pela coordenadora da SSPCJ, Isis Franco. Houve ainda discussão sobre a agenda das reuniões do Fórum para 2021, na qual foi previsto tratar dos seguintes temas:  

– Discussão sobre a Lei 17.293/2020;

– Reestruturação do FEHIDRO(Fundo Estadual de Recursos Hídricos) e revisão do MPO (Manual de Procedimentos Operacionais);

– Discussão sobre o rateio da CFURH (Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos);

– Discussão sobre a instalação das salas de situação no estado de São Paulo;

– Discussão sobre aperfeiçoamento das agências de bacias/águas no estado de São Paulo.

FÓRUM

O Fórum Paulista de Comitês de Bacias Hidrográficas (FPCBH) é a instância colegiada formada por representantes dos segmentos Estado, Municípios e Sociedade Civil, indicados pelos Comitês de Bacias Hidrográficas legalmente instituídos no âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos de São Paulo – SIGRH.

A entidade tem como objetivos principais discutir, formular e articular políticas públicas de gestão de recursos hídricos nos âmbitos estadual e nacional, visando ao fortalecimento dos comitês, bem como fomentar a troca de experiências entre os comitês. Saiba mais em: http://forumpaulista.org.