Os Comitês PCJ e a Agência das Bacias PCJ serão responsáveis por parte das ações para atendimento e minimização dos impactos decorrentes em relação à mortandade de peixes ocorrida neste mês no Rio Piracicaba e na Área de Proteção Ambiental do Tanquã. As estratégias e medidas corretivas e preventivas sobre o assunto foram discutidas por diversas instituições em reunião na manhã desta sexta-feira, 19 de julho, na sede do Gaema PCJ (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), em Piracicaba (SP). Na reunião foram tratadas diversas ações, tanto administrativas, quanto cíveis, criminais, sociais e técnicas. Na área da gestão dos recursos hídricos, uma das providências é a ampliação do sistema de monitoramento da qualidade da água, que será financiada pelos Comitês e Agência.

Atualmente, quatro estações automáticas já foram instaladas nas Bacias PCJ: no Rio Jundiaí, em Itupeva; no Rio Piracicaba, no Distrito de Artemis, em Piracicaba; no Rio Jaguari, em Bragança Paulista; e no Rio Atibaia, em Atibaia; as duas últimas financiadas pelos Comitês PCJ. Há discussões para ampliação da rede com mais recursos da cobrança pelo uso da água. Há perspectivas de novas estações no trecho final dos Rios Jaguari e Atibaia e no Rio Piracicaba, especialmente no trecho entre a barragem de Americana e a área urbana de Piracicaba.

Essa medida já vem sendo discutida na Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico (CT-MH) dos Comitês PCJ, que é responsável pela elaboração do Programa de Integração do Monitoramento para a gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ (PIM-PCJ) e também está conduzindo o Procedimento Operacional Padrão (POP) do Sistema de Alerta no Rio Piracicaba, além do Plano de Ação da Bacia do Rio Piracicaba, assim como compatibilização em relação à questão do controle de qualidade e de quantidade.

O diretor-presidente da Agência PCJ, Sergio Razera, explicou como será a atuação dos Comitês e da Agência.  “É importante destacar que este Plano de Integração do Monitoramento e o Procedimento Operacional visa diminuir o tempo para identificar de onde está vindo o problema e poder estancar esse problema. Ao mesmo tempo em que busca uma rápida conexão entre os órgãos e pessoas e instituições que precisam ser envolvidas nesse processo: a Cetesb, as captações de água dos municípios, captações de água das empresas, enfim, todos aqueles que precisam ser avisados para que tomem suas providências”, afirmou.

A promotora do Gaema, Alexandra Facciolli Martins, ressaltou a importância do encontro realizado nesta sexta-feira. “A partir dessa reunião, nós definimos algumas medidas complementares, adicionais para atendimento e para minimização dos impactos decorrentes desse desastre ambiental, desde a questão em relação à remoção dos peixes mortos ali no Tanquã, pensando nos riscos que ainda podem advir para os municípios a jusante, como é o caso de Santa Maria da Serra. Há a necessidade de estabelecimento de um canal permanente de comunicação entre os diversos atores, e o os Comitês PCJ tem um papel fundamental nesse sentido, de reunir essas demandas, de possibilitar a construção de um pacto de implementação de uma série de instrumentos que nós já estamos discutindo internamente”, comentou.

Alexandra também destacou que foram discutidos alguns instrumentos de médio a longo prazo com o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica), CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e outras entidades participantes, “no sentido de nós aprimorarmos esses instrumentos para dar as respostas que a sociedade espera e tem exigido que esses responsáveis garantam, sobretudo em situações como essa, e no sentido de prevenir novas ocorrências, novas degradações”.

Para o promotor do Gaema, Ivan Carneiro Castanheiro, o papel dos Comitês e da Agência PCJ é fundamental. “Foi uma reunião bastante produtiva e mais uma vez integrativa entre as diversas entidades, ainda mais num momento crítico como foi esse. O papel dos Comitês e da Agência PCJ  está sendo e continuará sendo fundamental na articulação da gestão desses recursos hídricos, especialmente considerando a questão importante do monitoramento, dos sistemas de alerta, enfim, da gestão como todo para disponibilização de recursos hídricos em qualidade e, na medida do possível, reduzir esses riscos tão enormes, tendo, especialmente por uma das discussões bastante úteis aqui: a questão da ampliação da rede de monitoramento automático para que possam haver atuações preventivas ao se deslumbrar um evento crítico como esse que acaba sendo inevitável, mas que pode ter ações minimizatórias das consequências”, reforçou.

Além dos Comitês PCJ, Agência PCJ, Gaema, Cetesb e DAEE, participaram da reunião o Consórcio PCJ; Fundação Florestal; Associações de Pescadores do Tanquã; Coletivos das Associações do Beira Rio; Prefeituras e Comdemas de Piracicaba e São Pedro; Imaflora; Polícia Ambiental e Polícia Civil. Os Comitês PCJ foram representados por Alexandre Vilella, coordenador da CT-MH.

OPERAÇÃO PINDI-PIRÁ

Representada por sua diretora técnica,  Patrícia Barufaldi, a Agência das Bacias PCJ também esteve presente na coletiva de imprensa que tratou sobre a operação Pindi-Pirá, promovida nesta sexta-feira (19/07/2024) pela Prefeitura de Piracicaba, no anfiteatro da Secretaria Municipal da Educação, com o objetivo de divulgar as ações e medidas para a recuperação do Rio Piracicaba, e o laudo final elaborado pela Cetesb sobre o desastre ambiental.

O prefeito de Piracicaba e presidente dos Comitês PCJ, Luciano Almeida, reforçou a importância da atuação dos colegiados nesta situação. “A gente olha a Bacia como um todo, e numa hora dessa é importante que o Comitê coordene e organize esse trabalho, porque ele extrapola a responsabilidade individual de um município. Então, eu espero que nós consigamos o mais rápido possível, sim, o envolvimento estadual, federal, para repovoar esse rio, fazer a limpeza desse rio e que a gente consiga implantar um sistema de monitoramento mais eficiente e com maior volume para a gente ser sempre célere e rápido como fomos nesse caso para fazer a limpeza e fazer a identificação dos responsáveis por essa tragédia”, concluiu.

Os primeiros passos do Projeto Cantareira PCJ foram definidos nesta terça-feira, dia 14 de março de 2023, durante reunião técnica realizada na Câmara Municipal de Joanópolis (SP). O evento foi promovido pela Agência das Bacias PCJ, por meio de sua Assessoria Ambiental, com o apoio da Prefeitura e Câmara Municipal de Joanópolis, e serviu também para troca de experiências sobre ações de proteção de mananciais que já são realizadas na região. O encontro contou com a participação de representantes de diversas prefeituras, instituições e organizações não governamentais.

O Projeto Cantareira PCJ, parceria entre a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) e Agência das Bacias PCJ, prevê investimentos de R$ 8,75 milhões ao longo dos próximos cinco anos em ações de proteção de mananciais nos nove municípios que integram a Bacia do Cantareira: cinco paulistas: Bragança Paulista, Joanópolis, Nazaré Paulista, Piracaia, Vargem; e quatro mineiros: Camanducaia, Extrema, Itapeva e Sapucaí-Mirim. Os recursos são provenientes da Sabesp, no contexto do cumprimento de medidas condicionantes da outorga do Sistema Cantareira, assinada em 2017, por meio de duas resoluções conjuntas da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) e DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo).

“Essa reunião em Joanópolis é extremamente importante. Nós somos a cabeceira do sistema Cantareira, a caixa d’água mais alta do sistema. Precisamos realmente de atenção, de investimentos na área ambiental. Nossa equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente tem trabalhado bastante. Nós começamos o Projeto Nascentes em parceria com a TNC, com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Arsesp. Ações como essa, com o envolvimento de outros municípios, para nós aqui, que somos um grande produtor de água e precisamos de investimento para cuidar de nossa água, são de extrema importância”, ressaltou o prefeito de Joanópolis, Adauto Batista de Oliveira.

Além da Prefeitura de Joanópolis, participaram da reunião técnica representantes das Prefeituras de Camanducaia, Bragança Paulista, Mairiporã, Piracaia e Nazaré Paulista, e das instituições Sabesp; TNC (The Nature Conservancy); Instituto Ipê; Fundação Florestal; Associação Mata Ciliar; Iniciativa Verde e Emater.

No encontro, foi definido que serão criadas UGPs (Unidades Gestoras de Projetos) nos municípios que ainda não possuem esse mecanismo usado para criar governança perene local, visando o acompanhamento de monitoramento de ações voltadas à proteção de mananciais. A UGP figura como uma rede de lideranças locais e, em alguns casos também regionais, com atuação na área de abrangência e ocorrência de mananciais de interesse para o abastecimento público. A definição de microbacias prioritárias será realizada neste contexto, com apoio da Assessoria Ambiental da Agência das Bacias PCJ. Nas próximas semanas, será definido um cronograma de ações por município. Depois disso, será programada a contratação de uma UCE (Unidade Coordenadora de Execução), que será responsável por mobilizar as propriedades rurais que participarão do projeto. A etapa seguinte é a elaboração de PIPs (Projetos Integrais de Propriedade) nas áreas de cada um dos participantes. Os PIPs trarão o diagnóstico ambiental das propriedades participantes e as intervenções voltadas à adequação ambiental necessárias, por meio de um projeto executivo.

“A reunião foi importantíssima. Nós ouvimos aqui experiências maravilhosas. O desafio agora é organizar tudo isso, porque tem muitas atividades sendo feitas. Nas UGPs locais dar o direcionamento para não parar os projetos que já estão em andamento e organizar para desafios como a gente viu aqui, o zoneamento territorial, e outros desafios para esses projetos”, comentou o diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera.

O representante da Sabesp, Hélio Rubens Figueiredo, destacou a importância do Cantareira PCJ. “Acho que esse projeto vai possibilitar que a gente fortaleça um modelo que já vem sendo perseguido pela Agência das Bacias PCJ, de forma que a gente torne mais visível uma forma organizativa que permita essa participação social e que possibilite avanços a medida que você integre experiências diferentes e contribuições diferentes que cada um de vocês tenha aqui na prática nos projetos que já são desenvolvidos na região. É fundamental que a gente deixe de ter ações isoladas e reúna essas ações. Com isso, a gente pode potencializar os resultados. A Sabesp tem uma satisfação enorme de estar participando dessa experiência”, relatou.

Para o coordenador da Câmara Técnica de Conservação e Proteção de Recursos Naturais (CT-RN) dos Comitês PCJ, João Demarchi, o projeto será uma oportunidade de a entidade exercer liderança na região e se tornar mais conhecida. “O primeiro destaque dessa reunião é a possibilidade da própria liderança dos Comitês PCJ nessa região que, ao longo dos anos, sofre com essa falta de liderança. Acho que os Comitês podem ser mais atuantes nessa região. A própria Política de Mananciais tem sido o fio condutor. As estruturas que a Política tem estão muito alinhadas com as demandas que foram surgindo ao longo das apresentações. Questionamentos que muitos municípios e instituições fizeram se encaixam bem na Política. Então, os Comitês PCJ têm a possibilidade de exercer esse papel de liderança, bem como se fazer melhor conhecido no território e sua própria estrutura da Política de Mananciais”, avaliou.

Demarchi ponderou que o “o desafio é como manter isso”. “Tivemos uma reunião extremamente movimentada, muita gente animada. Agora o desafio que os Comitês vão exercer com essa liderança é usar a própria estrutura dos Comitês, das suas Câmaras Técnicas, seus Grupos de Trabalho como instrumentos de coparticipação, de entendimento desses atores. Fazer os atores coparticiparem da construção, se sentirem proativos, que tenham a preponderância sem deixarem de exercer esse papel importante que já exercem. Mas talvez os Comitês investirem esses recursos de maneira a potencializar essas ações que já são exercidas, através de ações inovadoras e, em parte, estruturantes da própria Política. Então, acho que os Comitês têm esse papel e oportunidade importantes com essa primeira reunião”, finalizou.  

A Rede de Monitoramento Hidrológico PCJ atingiu mais de 1,3 milhão de acessos em 2022. Foram 1.367.916 acessos ao longo de 12 meses, uma média mensal de cerca de 114 mil acessos. Trata-se de uma ferramenta que fornece informações em tempo real de chuva, nível e vazão dos rios em cerca de 50 postos de medição distintos e é fundamental para apoiar a tomada de decisões relacionadas ao planejamento e à gestão de recursos hídricos, bem como a atuação da Defesa Civil e o uso dos rios pela comunidade.

A rede é implantada e operada pelos órgãos gestores estaduais (Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, e Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB), Sala de Situação PCJ, Agência das Bacias PCJ, Fundação Centro Tecnológico de Hidráulica (FCTH), Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico dos Comitês PCJ (CT-MH), usuários de água e diversos outros parceiros.

O monitoramento passou a ganhar força na década de 80, ainda de forma manual. Porém, a partir do ano 2000 ganhou mais destaque e tecnologia, saltando de 11 postos em 2000 para cerca de 50 postos em 2022 de forma telemétrica(automatizada) em tempo real. Os dados podem ser acessados no site do SAISP (Sistema de Alerta a Inundações de São Paulo) pelo link: bit.ly/SiteSAISP ou pelo site da Sala de Situação PCJ, no sspcj.org.br.

Os Comitês PCJ e a Agência das Bacias PCJ vêm investindo anualmente recursos financeiros, humanos e tecnologias na rede de monitoramento para permitir a produção de informações de qualidade para a sociedade, gerando subsídios para uma melhor convivência com os eventos extremos, as mudanças climáticas e as questões operacionais relacionadas ao abastecimento de cada município das Bacias PCJ.

O presidente dos Comitês PCJ e prefeito de Piracicaba, Luciano Almeida, destacou a importância da rede no planejamento das ações: “Nos últimos anos, os extremos climáticos têm sido muito mais frequentes. Os primeiros dias de janeiro registraram chuvas torrenciais, com volumes acima da média esperada para a estação. Assim como o período de estiagem também tem sofrido severas mudanças, o que afeta de forma direta a vida cotidiana. O monitoramento é o mecanismo que permite reconhecer essas alterações por meio de dados reais, e a partir dele é possível planejar ações na busca de soluções”, ressaltou Luciano.  

A rede possui público muito diversificado e é acessada principalmente por serviços de saneamento, prefeituras, defesa civil, veículos de imprensa, usuários de água dos setores industriais, saneamento e rural, pesquisas acadêmicas, estudos, sistemas de suporte a decisão e o cidadão de maneira geral, como pescadores e navegadores. A ferramenta é de fácil acesso, fornece dados com constância e consistência e permite dados de chuva/nível/vazão de 10 em 10 minutos, além de acesso a histórico das informações e de forma gráfica.

“A Rede de Monitoramento PCJ é um patrimônio das Bacias PCJ e ferramenta fundamental para gestão da estiagem e também dos períodos chuvosos, pois permite observar, por exemplo, o comportamento dos corpos d´água, antever situações a jusante e subsidiar as descargas do Sistema Cantareira. Os desafios são diários no sentido de manter-se os fornecimentos de dados estáveis e com qualidade e, em breve, a integração com dados de qualidade e das águas subterrâneas”, comentou o coordenador da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico dos Comitês PCJ, Alexandre Vilella. “Em nome da CT-MH agradecemos todos aqueles que diariamente contribuem para a divulgação, operação e, principalmente, fazem chegar informação com qualidade à sociedade”, completou Vilella.

O engenheiro ambiental Felipe Gobet de Aguiar, diretor da Diretoria da Bacia do Médio Tietê do DAEE, ressaltou a importância da ferramenta para a gestão dos recursos hídricos. “A Rede de Monitoramento Hidrológico tem sido uma das principais ferramentas de gestão dos recursos hídricos, possibilitando analisar o comportamento das precipitações e das vazões ao longo dos principais corpos d’águas nas Bacias PCJ.  O monitoramento dos recursos hídricos auxilia nas tomadas de decisões e estratégias dos órgãos gestores, dos municípios, por meio de ações das defesas civis, dos departamentos de águas e concessionárias de abastecimento, bem como dos usuários de recursos hídricos, os quais acompanham periodicamente os dados monitorados, tanto em períodos de cheias como de estiagens, de forma a beneficiar a dinâmica dos usos múltiplos, favorecendo o uso eficiente dos recursos hídricos. Tendo em vista a sua importância, manter a rede de monitoramento hidrológico e promover sua ampliação na área de abrangência da bacia hidrográfica é imprescindível para à gestão dos recursos hídricos”, destacou Aguiar.

SISTEMA DE SUPORTE À DECISÕES

Outro serviço de monitoramento oferecido na região é o Sistema de Suporte à Decisões das Bacias PCJ (SSD PCJ), que pode ser acessado no site ssd.baciaspcj.org.br. O SSD PCJ é fruto de uma parceria entre a Agência das Bacias PCJ e o Laboratório de Sistemas de Suporte a Decisões em Engenharia Ambiental e de Recursos Hídricos (LabSid), para apoiar os Comitês PCJ, a Agência das Bacias PCJ e os órgãos gestores na gestão e no planejamento dos recursos hídricos da região.

Nesta ferramenta, há a integração de dados atuais e históricos em gráficos e tabelas, com análises personalizadas em dados resumidos ou ao longo do tempo, além de mapa interativo com recursos e funcionalidades de SIG (Sistema Integrado de Gestão), com diversas camadas e mapas de fundo. No SSD PCJ pode ser consultado o Radar DAEE/SAISP e o monitoramento em tempo real e o resumo da situação dos recursos hídricos para democratizar as informações sobre a água.

O contrato celebrado entre a Agência das Bacias PCJ e a empresa Consominas, para apoio técnico, administrativo e logístico às atividades de gestão e de fiscalização dos usos e interferências em recursos hídricos nas Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Bacias PCJ) foi iniciado previamente com o treinamento da equipe a ser alocada no Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), em Piracicaba. A capacitação foi de 6 a 8 de julho.

Mais de 20 pessoas participaram diariamente da atividade, entre os 12 funcionários recém-contratados pela empresa Consominas, técnicos do DAEE e da Coordenação de Projetos da Agência de Bacias PCJ.

No treinamento, foram abordados temas do cotidiano das atividades desempenhadas pelo DAEE. Foi realizada uma apresentação da estrutura do órgão e dos sistemas operacionais utilizados; procedimentos para as análises de pedidos de outorgas referentes a captações superficiais e subterrâneas e outros usos de recursos hídricos; estrutura dos relatórios a serem emitidos e o último dia de treinamento foi dedicado à temática sobre fiscalização de usos de recursos hídricos.

A emissão da Ordem de Serviço para a empresa Consominas foi realizada na sexta-feira, dia 08 de julho. O aceite da OS ocorreu na segunda–feira, dia 11, quando efetivamente as atividades iniciaram e serão gerenciadas pela Coordenação de Projetos da Agência das Bacias PCJ.

Representantes dos 21 Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) paulistas estarão reunidos na próxima quinta-feira, dia 26 de novembro, de forma on-line. Trata-se da “1ª Reunião do Fórum Paulista de Comitês de Bacias Hidrográficas de 2020”, que será realizada a partir das 9h30. Os interessados podem acompanhar pelo YouTube no link: https://youtu.be/RBpUL3AYfpU. 

Um dos itens de pauta será a Revisão do Regimento Interno do Fórum Paulista. Os membros também definirão os grupos de CBHs para a realização dos cursos sobre “O Papel dos Gestores Públicos no Acesso ao FEHIDRO”, a serem realizados no âmbito do Programa Capacita SIGRH, sob comando da Coordenadoria de Recursos Hídricos do estado de São Paulo, da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA). No encontro, haverá ainda apresentação sobre a estrutura e o funcionamento da Sala de Situação PCJ, instalada no DAEE em Piracicaba, e discussão sobre o calendário de reuniões do Fórum.  A pauta completa pode ser acessada no site do colegiado: http://forumpaulista.org.

O Fórum Paulista de Comitês de Bacias Hidrográficas (FPCBH) é a instância colegiada formada por representantes dos segmentos Estado, Municípios e Sociedade Civil, indicados pelos Comitês de Bacias Hidrográficas legalmente instituídos no âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos de São Paulo – SIGRH.

A entidade tem como objetivos principais discutir, formular e articular políticas públicas de gestão de recursos hídricos nos âmbitos estadual e nacional, visando ao fortalecimento dos comitês, bem como fomentar a troca de experiências entre os comitês.

SERVIÇO

1ª Reunião do Fórum Paulista de Comitês de Bacias Hidrográficas de 2020

DATA: 26/11/2020 (Quinta-feira)

HORÁRIO: a partir das 9h30

LINK: https://youtu.be/RBpUL3AYfpU

PAUTA: http://forumpaulista.org

INFORMAÇÕES PARA A IMPRENSA: Assessoria de Comunicação da Agência das Bacias PCJ comunicapcj@agencia.baciaspcj.org.br

Desmistificar o tema monitoramento hidrológico aos usuários de recursos hídricos e a sociedade em geral é o objetivo dos webinários que ocorrem nos dias 10 e 24 de novembro. Os eventos são organizados pela Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico (CT-MH) dos Comitês PCJ com o apoio de diferentes parceiros.

O primeiro evento “Monitoramento Hidrológico na Gestão de Recursos Hídricos: Ferramentas, Avanços e Desafios” acontece na próxima terça-feira, dia 10, das 14h às 16h. Participam da iniciativa a Agência Nacional de Água e Saneamento Básico (ANA), o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo/Sala de Situação (DAEE) e da Agência das Bacias PCJ. A moderação será da coordenação da CT-MH. O link da transmissão via Youtube é  https://youtu.be/L7TYXlQ6VAo.

O segundo evento ocorrerá no dia 24 de novembro, das 14h às 16h, com o tema “Inovação e tecnologias no monitoramento da qualidade das águas e previsões hidrometeorológicas”. Participam a CETESB, o Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (SIMEPAR) e a Fundação Centro Tecnológico de Hidráulica (FCTH/USP). A moderação também é de responsabilidade da coordenação da CT-MH. O link da transmissão via Youtube é https://youtu.be/1z-tssAGi7Y.

Os eventos são voltados aos membros dos colegiados de comitês de bacias, usuários de recursos hídricos dos diversos setores, órgãos gestores, educadores, pesquisadores, universitários, sociedade civil e todos aqueles que possam contribuir com a gestão dos recursos hídricos por meio da utilização das informações do monitoramento hidrológico da qualidade e da quantidade das águas. A ação traz oportunidade de interação com os participantes, manifestação de opiniões e esclarecimento de dúvidas.

Os eventos terão transmissão ao vivo via Youtube e não há necessidade de inscrição prévia. Para registro de presença, escreva no chat da plataforma: nome, entidade e à frente destas informações a palavra presente.