21 de julho de 2026

O principal item da pauta da 117ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica do Plano de Bacias (CT-PB) foi o Programa IntegraBacias, do Governo do Estado de São Paulo. O encontro, conduzido pela coordenadora Raquel Metzner (IPSA-C), foi realizado nesta terça-feira, 21 de julho, por videoconferência.

O Programa IntegraBacias é uma iniciativa da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) que busca unificar e integrar o planejamento hídrico no Estado de São Paulo. A proposta conecta os Planos de Bacias Hidrográficas ao Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH), promovendo o alinhamento com as diretrizes federais.

A iniciativa foi apresentada pelo assistente técnico da Agência SP Águas, Regis Rossetto, que explicou que a proposta é realizar uma única licitação para padronizar a elaboração dos Planos de Bacias de 19 Unidades de Gestão de Recursos Hídricos (UGRHs) paulistas e do Plano Estadual. A Semil estima investir R$ 20 milhões no programa. Os recursos são provenientes do Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos (CORHI), relacionados aos repasses da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH).

Segundo Rossetto, a previsão é realizar a licitação no segundo semestre deste ano. O processo está estruturado em sete etapas, que abrangem desde o planejamento e a governança até o monitoramento e a elaboração de sumários executivos.

Durante a discussão, Guilherme Theodoro de Lima, da Prefeitura de Jundiaí, questionou a estrutura da licitação e a capacidade de orçamentação para um projeto de grande escala. Rossetto esclareceu que será realizada uma única licitação para integrar os planos, evitando a descontinuidade metodológica observada em contratações separadas.

“Será uma contratação única, porque é justamente esse problema de haver essas contratações separadas, como vinham acontecendo, por exemplo, um contrato em 2025 e outro contrato em 2027. Essa uniformidade metodológica é perdida”, justificou o representante da SP Águas.

Gaetan Dubois, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), questionou sobre a integração com planos interestaduais. Rossetto confirmou a existência de pactuação e diálogo com órgãos federais e outros estados.

Gonzalo Vazquez, também da ANA, destacou a importância do esforço de integração e mencionou que a construção do termo de referência do Programa IntegraBacias contou com o apoio da Agência Nacional de Águas e busca superar conflitos institucionais.

Vazquez ainda levantou preocupações sobre os riscos de continuidade do projeto e a necessidade de exigir “dedicação exclusiva” dos profissionais-chave, como coordenadores, das empresas contratadas, considerando o número limitado de proponentes qualificados no mercado. A coordenadora da CT-PB e Guilherme Lima corroboraram a dificuldade de encontrar empresas que reúnam competência técnica e conhecimento regional, o que, segundo eles, frequentemente resulta em entregas de baixa qualidade.

Revisão do Plano das Bacias PCJ

Durante a reunião, a analista técnica da Coordenação de Sistema de Informações da Agência das Bacias PCJ, Carolina Silva, apresentou o andamento da revisão do Plano das Bacias PCJ 2020-2035.

Ela explicou que o processo, iniciado no ano anterior, envolveu a publicação do edital, que passou por ajustes após questionamentos e foi republicado. A nova data para abertura dos envelopes da licitação está prevista para 29 de julho, com a expectativa de contratação do serviço ainda este ano. A previsão é que o primeiro produto seja entregue em 2026 e a revisão seja concluída até 2028.

Disponibilidade hídrica nas Bacias PCJ

Durante o encontro virtual, Bartira Elia, representante da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), convidou os participantes para o evento presencial “Estratégias Complementares para o Aumento da Disponibilidade de Água nas Bacias PCJ”, organizado pelo Ministério Público, por meio do Gaema PCJ, e pela Universidade de São Paulo (USP).

O evento está agendado para o dia 24 de setembro, na Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq/USP). As inscrições podem ser feitas neste link.

Próxima reunião

A 118ª Reunião Ordinária da CT-PB está agendada para o dia 29 de setembro, a partir das 9h00, por videoconferência.

28 de maio de 2026

A Câmara Técnica do Plano de Bacias (CT-PB) dos Comitês PCJ realizou, em 28 de maio, sua 116ª Reunião Ordinária por videoconferência. O principal destaque da pauta foi a apresentação do “Plano Campinas 2030 – Programa de Segurança Hídrica para Campinas”, iniciativa da Sanasa Campinas voltada à ampliação da segurança hídrica e da infraestrutura de saneamento do município, com a universalização do saneamento e a redução de perdas de água até 2030. A reunião foi conduzida pela coordenadora da CT-PB, Raquel Metzner, representante do IPSA-C, e pelo coordenador adjunto Gustavo Prado, da Assemae.

Durante a apresentação, a gerente de Integração, Controle e Desenvolvimento Tecnológico da Sanasa e ex-coordenadora da CT-PB (2015 – 2019), Adriana Isenburg, detalhou o planejamento, investimentos previstos e resultados do programa, que contempla mais de 100 obras distribuídas por diferentes regiões da cidade. A iniciativa é baseada no Plano Municipal de Saneamento Básico de Campinas, aprovado em 2013 e revisado em 2024.  

Adriana também destacou a importância do Plano das Bacias PCJ e seus cinco cadernos temáticos. “Esses cinco cadernos são muito representativos. Para mim, é um guia para nosso trabalho. A gente precisa integrar as metas municipais com as metas das bacias”, afirmou.

As ações do Plano Campinas 2030 têm como objetivo garantir o abastecimento de água de forma segura e sustentável, acompanhando o crescimento socioeconômico do município nos próximos anos. Entre as metas estão o aumento da capacidade de reservação, redução de perdas físicas, ampliação da capacidade da água de reúso e implantação do novo sistema produtor de água Jaguari, a partir da barragem de Pedreira.  

Índices

Campinas possui quase 1,2 milhão de habitantes. Atualmente, 99,95% da população urbana é atendida pela rede de distribuição de água. A coleta de esgoto está em 97,14% e o tratamento chega a 94,3%. O índice de perdas na distribuição atingiu 16,58% em dezembro de 2025 e deve avançar para 15%.  

“No momento, estamos chegando nisso (15%). Temos investido demais. Nós atingimos todas as metas, mas estamos ainda trabalhando com mais um lote de troca de redes bem grande, que devemos começar ainda este ano”, observou Adriana.

Entre as intervenções apresentadas estão a implantação de 20 novos reservatórios – totalizando 100 unidades, com capacidade de reservação de 198 milhões de litros -, a substituição de 527 quilômetros de redes de distribuição de água, a instalação de 286 quilômetros de novas redes de água, incluindo 40 quilômetros de novas adutoras, além da implantação de 200 quilômetros de redes de esgoto e 16 quilômetros de coletores e emissários.

“Quando passamos pela crise hídrica de 2014/2015, o que nos salvou foram os reservatórios. A gente enchia os reservatórios à noite para poder atender a população durante o dia. Então, vimos que precisávamos ampliar a reservação. Foi nisso que trabalhamos nesses últimos anos com um aumento significativo da capacidade”, comentou a gerente da Sanasa.

O programa também previu a ampliação de três estações de tratamento de esgoto e a conversão da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Anhumas em Estação Produtora de Água de Reúso (EPAR). Com isso, a expectativa é de que Campinas alcance a marca de 53% do esgoto tratado em nível terciário.

“Nós temos que pensar em remoção de nitrogênio e fósforo. Isso é fundamental. É a única maneira de recuperar nossos recursos hídricos. É dessa forma que temos trabalhado e buscado aumentar os nossos índices”, ressaltou Adriana.

Capacitação

A pauta contou ainda com uma apresentação de Raquel Quirino, da equipe de apoio da Secretaria Executiva dos Comitês PCJ, sobre a capacitação dos membros dos colegiados, abordando critérios e metas relacionados às ações de formação promovidas junto às câmaras técnicas.

Plano das Bacias PCJ e Barragens

No encontro, também foram tratados assuntos gerais de interesse da CT-PB, como o edital para a contratação de empresa especializada para fazer a revisão do Plano das Bacias PCJ 2020-2030, publicado neste mês de maio pela Agência das Bacias PCJ, em informe realizado pelo coordenador de Sistema de Informações, Eduardo Léo.  A notícia sobre a licitação pode ser acessada neste link.

O assessor técnico do Consórcio PCJ, Flávio Stenico, divulgou a Carta pela Sustentabilidade Hídrica das Bacias PCJ, lançada este ano pela instituição. Segundo ele, o material deve auxiliar nas discussões sobre planejamento macrorregional e aumento de demanda hídrica. Ele também apresentou dados sobre o andamento da execução de três grandes obras de reservação hídrica nas bacias PCJ: as barragens de Pedreira, Duas Pontes e Ribeirão Piraí, destacando as recentes visitas técnicas realizadas com membros dos comitês para acompanhar o cronograma das obras.

Próxima reunião

A 117ª Reunião Ordinária da CT-PB está agendada para o dia 28 de julho, a partir das 9h, por videoconferência.

24 de março de 2026

A 115ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica do Plano de Bacias, realizada em 24 de março, por videoconferência, teve como principal tema o Manual Operativo do Plano de Bacias (MOP).

Na ocasião, Gonzalo Vázquez, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), apresentou o funcionamento do instrumento e um caso prático de sua aplicação na revisão do Plano de Ações e Investimentos do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Unidade de Gestão de Recursos Hídricos Paranapanema (PIRH Paranapanema). Ele destacou que o MOP é uma ferramenta de natureza operacional e administrativa, voltada ao acompanhamento da implementação do Plano, e não ao seu planejamento.

“O objetivo do MOP é monitorar, avaliar e corrigir as ações do plano, para que não fiquem perdidas, focando em melhorar o desempenho e arrumar a rota”, afirmou.

Vázquez explicou que o processo de implementação é estruturado nas etapas de planejamento, execução, monitoramento, avaliação e ação. A avaliação, por sua vez, ocorre em três níveis: a avaliação de programas ou ações, a avaliação global do Plano de Recursos Hídricos (PRH) e a elaboração do relatório de avaliação da implementação do Plano.

A primeira etapa é composta por cinco passos: construção do quadro de ações, definição de indicadores de desempenho, avaliação da implementação das ações, elaboração da curva de avanço e apresentação dos resultados em painel.

A segunda etapa inclui três passos: agregação de indicadores, construção da curva de avanço consolidada e apresentação dos resultados em painel.

Já a terceira etapa consiste na elaboração do relatório de desempenho do PRH.

Durante a apresentação, Gonzalo ressaltou ainda que o MOP deve ser derivado diretamente do Plano de Recursos Hídricos, além de apresentar os ciclos de implementação e os períodos de vigência e atualização do Plano.

Como considerações finais, ele destacou que o processo de avaliação tem como ponto de partida o estabelecimento de metas no Plano de Ações e Investimentos (PA/PI). Também enfatizou que as ferramentas de monitoramento devem permitir uma visualização direta, simples e intuitiva, de modo a facilitar a tomada de decisão.

10 de fevereiro de 2026

A 114ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica do Plano de Bacias (CT-PB), realizada em 10 de fevereiro de 2026, foi marcada por atualizações apresentadas pela Coordenação de Sistemas de Informações da Agência das Bacias PCJ (CSI), além da aprovação do Plano de Trabalho para o biênio 2026-2027.

A analista técnica da CSI, Laice Correia, apresentou um balanço do Plano de Aplicação Plurianual (PAP-PCJ) referente ao ciclo 2021-2025. Ela destacou que, em termos de contratações, a execução alcançou cerca de 60% do previsto. Já em relação aos desembolsos, a eficiência foi de 68% frente ao valor planejado.

Sobre o fechamento do ciclo, Laice informou que, nos cinco anos do PAP, foram empenhados R$ 138 milhões dos R$ 161 milhões previstos, o que representa uma eficiência de 85%. Quanto aos desembolsos, a previsão era de R$ 174 milhões, dos quais aproximadamente R$ 123 milhões foram efetivamente executados, alcançando cerca de 70% de eficiência. Entre as ações que receberam recursos estão iniciativas voltadas ao saneamento e à proteção de mananciais.

“Como desafios para o próximo ciclo, temos a mudança na lógica de acompanhamento do PAP, que passa a ser totalmente focada em desembolsos. Isso nos leva ao desafio de aprimorar o fluxo interno de acompanhamento das ações, principalmente no que diz respeito ao monitoramento das metas físicas previstas no PAP. É um grande desafio para todo esse processo que será iniciado”, avaliou.

Na sequência, a analista técnica da CSI, Kátia Cezarino, apresentou o Relatório de Acompanhamento da Implementação do Plano das Bacias PCJ – exercício 2025. Ela explicou que o documento utiliza o manual da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para avaliação de planos de recursos hídricos, metodologia que permite classificar as ações como em execução, em execução no prazo, em atraso ou concluídas.

O relatório também apresenta metas para o setor de saneamento por município, acompanhadas pela equipe da CSI para verificar se estão sendo atingidas conforme o planejamento inicial. “A gente já apresentou esse relatório em outubro de 2025, quando ele ficou aberto para contribuições. Como não houve manifestações, fizemos ajustes com o encerramento do exercício. Hoje apresentamos essas atualizações e, com as contribuições dos membros, vamos inserir novos ajustes pontuais antes da publicação no site da Agência das Bacias PCJ”, detalhou.

Complementando a apresentação, a analista técnica Carolina Silva destacou a análise das metas de saneamento incluída no relatório. “Nós validamos os dados já apresentados e incluímos uma análise sobre o tratamento do esgoto gerado nas Bacias PCJ por município. Fizemos o comparativo entre o esgoto tratado coletado e o esgoto gerado, além de registrar as visitas realizadas aos municípios no ano anterior para reforçar as metas do Plano”, explicou.

O diretor administrativo e financeiro da Agência das Bacias PCJ, Ivens de Oliveira, avaliou de forma positiva o último quinquênio (2021-2025). “Tivemos anos de muitas incertezas e realizamos inúmeras revisões no Plano de Aplicação Plurianual, ajustando estratégias. Retomamos obras de saneamento, com investimento superior a R$ 20 milhões somente em 2024, avançamos em projetos de proteção de mananciais com aportes expressivos, aperfeiçoamos a rede de monitoramento hidrológico e retomamos projetos de educação ambiental. Apesar das dificuldades, conseguimos nos reorganizar e tomar decisões importantes para viabilizar os investimentos previstos no Plano de Bacias. Ficamos felizes por encerrar este período com resultados positivos e esperamos manter um bom desempenho no ciclo 2026-2030”, afirmou.

Durante a reunião, também foi aprovado o Plano de Trabalho para o biênio 2026-2027, que contempla ações organizadas em três categorias: A: Demandas da Secretaria Executiva; B: Temas para Discussão e C: Eventos. Entre os temas para discussão, destacam-se o Relatório de Situação e o Acompanhamento do PAP-PCJ 2026-2030. Na categoria Eventos, o principal destaque é o Workshop da Revisão do Plano de Bacias 2020-2035, previsto para setembro de 2027.

O documento será apreciado pela Câmara Técnica de Planejamento em reunião agendada para 6 de março e, posteriormente, encaminhado para aprovação na Plenária, prevista para o final do mesmo mês.

A coordenadora da CT-PB, Raquel Eliana Metzner, também avaliou positivamente o encontro. “Nossa reunião foi produtiva e colaborativa. Fazia algum tempo que a CT-PB não se reunia presencialmente, e esse momento é importante para fortalecer a Câmara e a convivência entre os membros. As contribuições apresentadas, como a do senhor Petrus em relação às ações do Plano, enriquecem muito o debate. Então, isso é bem importante pra gente aqui”, afirmou. 

A 115ª Reunião Ordinária da CT-PB está agendada para o dia 24 de março, às 9h, por videoconferência. 

25 de novembro de 2025

Uma apresentação sobre o SSD PCJ (Sistema de Suporte a Decisões das Bacias PCJ) foi o principal item da pauta da 113ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica do Plano de Bacias (CT-PB), realizada nesta terça-feira, 25 de novembro, por videoconferência. A coordenadora da CT-PB, Raquel Metzner, conduziu as atividades do encontro.

O tema foi apresentado pelo Prof. Dr. Joaquin Ignacio Bonnecarrere Garcia, responsável pela equipe do LabSid (Laboratório de Sistemas de Suporte a Decisões em Engenharia Ambiental e de Recursos Hídricos), unidade vinculada ao Departamento de Engenharia Hidráulica e Ambiental da Escola Politécnica da USP (Universidade de São Paulo). O LabSid é a instituição contratada pela Agência das Bacias PCJ para desenvolver e gerenciar o SSD utilizado pelos Comitês PCJ.

A solicitação da palestra surgiu durante a elaboração do Termo de Referência para a contratação da revisão do Plano das Bacias PCJ 2020-2035, prevista para ter início em 2026. Membros do GT-Acompanhamento do Plano de Bacias pediram para conhecer melhor a ferramenta, tradicionalmente utilizada durante as revisões do Plano. O coordenador de Sistema de Informações da Agência PCJ, Eduardo Léo, explicou que, em vez de manter a discussão restrita ao grupo, optou-se por trazê-la para uma reunião da CT-PB, ambiente mais adequado para esclarecimentos e debates.

O SSD PCJ é resultado de uma parceria entre a Agência PCJ e o LabSid, para apoiar a Agência, os Comitês PCJ e os órgãos gestores no planejamento e na gestão dos recursos hídricos da região. O sistema integra dados atuais e históricos em gráficos e tabelas, com análises personalizadas ao longo do tempo. Também disponibiliza um mapa interativo com funcionalidades de SIG (Sistema de Informação Geográfica), diversas camadas e mapas de fundo, incluindo o Radar Agência SP Águas/SAISP e o monitoramento em tempo real, permitindo consultas e a visualização rápida da situação dos recursos hídricos — ampliando a democratização das informações.

“Esse sistema é extremamente importante para uma bacia hidrográfica. Quando olhamos para as Bacias PCJ, independentemente das dificuldades de planejamento e desenvolvimento das atividades, temos essa bacia como referência nacional em gestão de recursos hídricos. É com muita satisfação que o LabSid, da Escola Politécnica da USP, mantém essa parceria com vocês”, destacou Garcia. Ele reforçou ainda que, quando se trata de sistematização e suporte à decisão, o SSD PCJ é único no país — fruto de um trabalho iniciado há mais de 20 anos. Segundo o professor, o objetivo central da apresentação foi demonstrar as funcionalidades do sistema.

Garcia explicou que o SSD PCJ está passando por um processo de atualização, com uma “vantagem muito grande” em comparação ao modelo anterior. Segundo ele, o sistema deixou de ter uma visão puramente acadêmica e agora conta com maior flexibilidade, incorporando avanços tecnológicos e melhorias de precisão numérica, que podem fazer diferença em processos de tomada de decisão.

A próxima reunião da CT-PB (114ª) será presencial, no dia 10 de fevereiro de 2026, às 9h30, em Jaguariúna, em local ainda a ser definido. “Agradeço a todos por mais este ano de trabalho da CT-PB, em especial à equipe do Eduardo Léo, que sempre nos apoia muito. Agradeço também ao Diogo Pedrozo (coordenador de Projetos da Agência PCJ), à equipe da Secretaria Executiva e a todos os membros da CT-PB, sempre muito atuantes e participativos. Que no próximo ano tenhamos muitos avanços com a revisão do Plano”, finalizou Raquel.

7 de novembro de 2025

Sob a condução do secretário executivo dos Comitês PCJ, Denis Herrisson da Silva, foi realizada, em 7 de novembro de 2025, por videoconferência, a 15ª Reunião Extraordinária Conjunta da Câmara Técnica de Planejamento (CT-PL) e Câmara Técnica Plano de Bacias e (CT-PB) e a 98ª Reunião Ordinária da CT-PL, que resultaram em diversas aprovações e deliberações importantes.

Na 15ª Reunião Extraordinária Conjunta, a analista da Coordenação de Sistemas de Informações, Juliana Gonçalves, apresentou a síntese do Relatório de Situação 2025 (ano-base 2024). Ela destacou dados sobre a demanda de vazões outorgadas por tipo e finalidade, além do balanço de vazões e do esgotamento sanitário entre 2020 e 2024. Juliana informou que o sistema SP Águas passou por uma modernização na geração e armazenamento dos dados de outorga, o que corrigiu inconsistências e resultou em uma “queda bastante sensível”, de aproximadamente 25% nas vazões outorgadas em comparação com anos anteriores. Segundo ela, o ajuste sugere o início de uma nova série histórica a partir de 2023.

Em seguida, a analista Laice Correia, também da Coordenação de Sistemas de Informações, apresentou a proposta de atualização do Plano de Ação e Programa de Investimentos (PA/PI), com mudanças como o estabelecimento de metas de execução para o quadriênio, remanejamento de recursos para a CFURH e cobrança paulista, além da minuta do Relatório de Acompanhamento da Implementação do Plano das Bacias PCJ 2020-2035 (ano de análise 2025).

A analista Carolina Silva, da mesma coordenação, apresentou o Relatório de Acompanhamento da Implementação do Plano das Bacias PCJ 2020-2035, cujo objetivo é avaliar a evolução da implementação das ações previstas no PRH-PCJ 2020-2035. O relatório segue os critérios do Manual para Avaliação da Implementação de Planos de Recursos Hídricos, publicado pela ANA, e analisa o progresso alcançado em São Paulo e Minas Gerais em relação às metas do setor de saneamento previstas para 2025, consolidando o instrumento de gestão do Plano das Bacias PCJ.

Laice Correia também apresentou as etapas de atualização do Plano de Aplicação Plurianual (PAP-PCJ) 2026-2030 e a previsão de recursos financeiros. Ela destacou a nova lógica de planejamento do PAP, que traz inovações como a padronização e o acompanhamento baseado em desembolsos realizados, a unificação da base de ações e a transformação do POA em uma ferramenta gerencial dinâmica, que pode ser revisada sem necessidade de deliberação. A nova metodologia prevê ainda segurança administrativa e financeira, com reservas e provisões em caixa, além do estabelecimento de metas com marcos de medição, transparência por meio de painel gerencial e avaliações trimestrais.

Outro ponto debatido foi a adesão dos Comitês PCJ ao Programa IntegraBacias, promovido pela Diretoria de Recursos Hídricos (DRHI) em parceria com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), cujo objetivo é integrar o Plano de Bacias PCJ às diretrizes do programa e fortalecer ações conjuntas de gestão.

Em continuação da agenda, iniciando a 98ª Reunião Ordinária da CT-PL, foram debatidos diversos outros temas. O primeiro foi o Orçamento das Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ para 2026, apresentado pela coordenadora da Secretaria Executiva, Vanessa Longato, que destacou a inclusão do Programa Jovem Vem para o PCJ, com aumento nas diárias destinadas ao custeio de viagens e à execução das atividades do programa.

Na sequência, Denis Herrisson da Silva apresentou o Planejamento Anual de Atividades (PA) dos Comitês PCJ para 2026 — indicador exigido pela ANA —, que prevê 77 reuniões ao longo do ano.

A coordenadora de Gestão, Katia Gotardi, expôs o Plano de Capacitação dos Comitês PCJ, que inclui atividades voltadas a sistemas de tratamento de água e esgoto, ao Programa Jovem Vem para o PCJ e ao Programa Propriedade Amiga da Água. Katia também apresentou o Plano de Integridade dos Comitês PCJ e da Agência das Bacias PCJ (2025-2027), voltado ao fortalecimento da governança institucional, ampliação da transparência, redução de riscos de corrupção e irregularidades e melhoria da eficiência na gestão dos recursos hídricos.

O assessor de comunicação, Everton Quiararia, apresentou o Plano de Comunicação dos Comitês PCJ (2026-2030), que estabelece diretrizes, definição de públicos (sociedade, usuários, setor hídrico e governos) e temas prioritários, inventário de ferramentas, previsão de campanhas e cronograma de revisões. Entre os temas estratégicos estão o Dia Mundial da Água, o Dia do Meio Ambiente, campanhas institucionais, eventos das Câmaras Técnicas, aniversário dos Comitês PCJ (múltiplos de cinco anos), períodos de estiagem, eleições e renovações das câmaras técnicas. O plano também prevê pesquisas de opinião em 2026, 2028 e 2030, monitoramento on-line e revisões periódicas do Plano 2028 e 2030.

O presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera, e o diretor administrativo e financeiro, Ivens de Oliveira, apresentaram o Plano de Trabalho e a Proposta Orçamentária Anual da Fundação Agência das Bacias PCJ para 2026.

O coordenador de Projetos, Diogo Pedrozo, apresentou o cancelamento de indicações de empreendimentos com recursos da Cobrança PCJ Federal, destacando dois casos: o projeto básico do barramento VI no Córrego Bom Jardim, em Vinhedo, e a obra da estação elevatória de lodo da ETE Camanducaia, em Jaguariúna. Diogo também apresentou indicadores e instrumentos de avaliação da aplicação dos recursos da cobrança (atendendo ao Art. 13 da Deliberação 498/25) e o Painel de Investimentos PCJ, que permite navegação interativa por ano, município, fonte de recursos, entre outros.

Ainda na reunião, Diogo Pedrozo apresentou as novas regras para captação de recursos da Cobrança PCJ Paulista e CFURH, com base nas diretrizes da Deliberação PCJ nº 448/23 e nas Diretrizes Gerais para Gestão de Perdas. Entre as principais mudanças estão:

• maior rigor quanto à situação dos tomadores;
• regras mais restritivas sobre apresentação de licenças, outorgas e autorizações;
• alteração dos valores máximos permitidos;
• inclusão das diretrizes de controle de perdas;
• limitação de uma proposta por tomador a cada período orçamentário;

Por fim, Sergio Razera apresentou o Contrato de Gestão e seus anexos — Termo de Referência (Anexo I) e Programa de Trabalho (Anexo II) —, a ser celebrado entre a ANA e a Fundação Agência das Bacias PCJ, com anuência dos Comitês PCJ, para o período 2026-2030. Ele destacou os indicadores de desempenho previstos no contrato, que abrangem aspectos como planejamento, atendimento aos encaminhamentos do CBH, implementação de instrumentos de gestão, execução financeira e transparência ativa.

30 de setembro de 2025

A minuta do Relatório de Acompanhamento da Implementação do Plano das Bacias PCJ 2020 a 2035 foi um dos principais temas da 112ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica do Plano de Bacias, realizada nesta terça-feira, 30 de setembro de 2025, por videoconferência. O encontro foi conduzido pela coordenadora da CT-PB, Raquel Metzner, e contou com o apoio do coordenador de Sistema de Informações da Agência das Bacias PCJ, Eduardo Léo, além das analistas técnicas Carolina Silva, Juliana Gonçalves, Kátia Cezarino e Laice Correia, responsáveis pela maior parte das apresentações.

O relatório avalia a evolução da implementação do Plano de Recursos Hídricos das Bacias PCJ 2020-2035(PRH PCJ), com base no manual da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) e tendo 2025 como ano de referência. Analisa também o progresso até 2024 em São Paulo e 2023 em Minas Gerais nas metas de saneamento fixadas para 2025. O documento inclui relatos gerais sobre a gestão da implementação do Plano. O PRH PCJ, aprovado em 2020, reúne diagnóstico, prognóstico, cenários e um Plano de Ações construído coletivamente. No total, contempla seis temas estratégicos, 19 eixos, 46 programas e 120 ações.

Entre os resultados parciais apurados até setembro pela Coordenação de Sistema de Informações (CSI), 56 ações estão “em execução, no prazo” em 2025. Somadas às ações “em atraso”, o total chega a 64, número expressivo em relação às 120 previstas. O Índice Global de Avanço esperado foi de 56,7% e o realizado chegou a 38,5%.   Na apresentação também foram divulgados os resultados parciais das metas para o setor de saneamento nos municípios paulistas e mineiros das Bacias PCJ, o que inclui os índices de perdas de água na distribuição, coleta de esgoto, tratamento de esgoto e eficiência neste tratamento.  A minuta será enviada por e-mail aos membros, que poderão contribuir até 30/10/2025. A validação dos dados ocorrerá em dezembro e, em fevereiro de 2026, a versão atualizada será apresentada na CT-PB para posterior publicação oficial.

A reunião também abordou a Revisão do Plano de Ação e Programa de Investimentos (PA/PI) do Fehidro 2024-2027 e o andamento do Plano de Aplicação Plurianual (PAP) da Cobrança Federal 2026-2030. Para 2026, estão previstos R$ 25,9 milhões em investimentos no PA/PI, sendo R$ 900 mil da CFURH e R$ 25 milhões da Cobrança PCJ Paulista. Os maiores aportes serão destinados ao controle de perdas de água (R$ 4,5 milhões) e a projetos e melhorias de Estações de Tratamento de Esgoto (R$ 7 milhões). Já o PAP prevê R$ 212,3 milhões no período: R$ 97,6 milhões em Gestão de Recursos Hídricos; R$ 74 milhões para Agenda Setorial; R$ 27,5 milhões para apoio aos Comitês PCJ; e R$ 13,1 milhões para manutenção dos Comitês e da Agência PCJ.

Outro ponto de pauta foi o andamento do Relatório de Situação 2025 (ano-base 2024), que avalia a eficácia do PRH PCJ. Até 2024, os CBHs tinham prazo até 30 de junho para deliberar sobre o documento; neste ano, a data limite foi estendida para 31 de dezembro.

Os membros também apreciaram a minuta do Plano de Trabalho (2026-2027) da CT-PB. Entre os temas escolhidos para discussão nas reuniões estão a Revisão e a implementação do Plano de Bacias 2020-2035; o Relatório de Situação e o acompanhamento da execução do PAP-PCJ 2025-2029. Está prevista ainda a realização de um evento, em setembro de 2026, para apresentar os resultados da 1ª Revisão do Plano das Bacias PCJ. A proposta deve ser encaminhada até 31 de outubro à Secretaria Executiva dos Comitês PCJ. O retorno da SE e da Agência PCJ às câmaras técnicas ocorrerá até 12 de dezembro de 2025, e a aprovação final pela CT será até 20 de fevereiro de 2026. Em março, os planos de todas as Câmaras Técnicas serão apreciados pela CT-PL e votados nos Plenários dos colegiados.

A CT-PB aprovou ainda a inclusão de um novo membro: a Associação dos Engenheiros da Sabesp (AE Sabesp), representada por Luciana Rocha Frazão.

A próxima reunião da CT-PB, a 113ª, será presencial no dia 25 de novembro, às 9h30, no Museu da Água de Indaiatuba.

26 de novembro de 2024

A “Oficina de Apresentação do Simulador da Cobrança pelo uso da Água” foi a atividade promovida pela Câmara Técnica do Plano de Bacias (CT-PB) durante a sua 108ª Reunião Ordinária, realizada nesta terça-feira, dia 26 de novembro de 2024, na Faculdade de Tecnologia da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), em Limeira (SP). A iniciativa contou com o apoio da das Coordenações Financeira e de Apoio ao Sistema de Gestão de Recursos Hídricos e Assessoria de Comunicação da Agência das Bacias PCJ. No total, houve a participação de mais de 80 pessoas.

A apresentação do simulador de cálculo aos usuários é uma das últimas etapas do processo de revisão das Cobranças PCJ Federal e Paulista. A divulgação da campanha começou no dia 21 de novembro, com a disponibilização do simulador e o disparo de e-mails aos usuários de recursos hídricos. A deliberação com os novos preços e mecanismos deverá ser votada na reunião plenária presencial dos colegiados – 32ª Reunião Extraordinária dos Comitês PCJ (CBH-PCJ, PCJ FEDERAL, CBH-PJ1)-, agendada para o dia 25 de fevereiro, em local ainda a ser definido.

Para o coordenador da CT-PB, Gustavo Prado, a reunião foi muito positiva e com bons resultados. “Eu acho que foi um evento muito produtivo. A presença foi boa. Isso mostra que os usuários estão interessados em saber como vai funcionar a cobrança nos novos moldes. Eles vão poder experimentar isso antes de colocar em prática e saber como isso vai acontecer. A Agência PCJ mostrou como é o simulador, como ele vai funcionar e ficou à disposição para qualquer dúvida. Foi uma oficina bastante produtiva”, avaliou.

A secretária-executiva adjunta do CBH-PCJ, Caroline Bacchin, ressaltou a importância do evento. “A Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos é um dos instrumentos de gestão da Política de Recursos Hídricos, que procura dar valor ao bem público, incentivando o uso racional e também promovendo um aporte financeiro para recuperação das bacias hidrográficas. O evento de divulgação do simulador da cobrança é um dos passos que os Comitês devem seguir quando estão propondo atualização monetária dos valores. Essa etapa permite cada usuário fazer a sua simulação dando assim uma maior transparência ao processo”, comentou.

Na apresentação realizada pela coordenação da CT-PB, foi feita a caracterização do Estado atual da Bacias PCJ e a importância da cobrança por recursos hídricos para implementação do Plano das Bacias PCJ (2020-2035). Todos os participantes puderam conhecer o processo da elaboração da proposta de reajuste da cobrança; o histórico dos trabalhos (reuniões e oficinas – 2020 a 2024); e a agenda para apreciação da proposta nos Comitês PCJ.

Em seguida, na exposição feita pelos diretores da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera (presidente) e Ivens de Oliveira (administrativo e financeiro), foi apresentado o relatório de fundamentação da cobrança, que traz várias informações sobre a necessidade de reajustar a cobrança; evolução e investimentos dos Comitês e Agência PCJ ao longo da história; e a explicação de como o reajuste será realizado (propostas de preços e mecanismos).

A última parte da programação foi reservada para a utilização dos simuladores para o cálculo da cobrança e foi coordenada pelas analistas técnicas da equipe da Cobrança da Coordenação Financeira da Agência PCJ, Aline Briques e Lilian Cruz.

A coordenadora-adjunta da CT-PB, Raquel Metzner, ressaltou a necessidade de se fazer essa revisão.  Segundo ela, os valores aplicados atualmente estão defasados. “Além de ser uma das metas do Plano das Bacias PCJ 2020-2035, os preços estavam todos defasados. Desde 2015, a gente não tinha uma revisão. Isso já estava a longo prazo para a gente fazer. Já era algo que vínhamos discutindo mesmo quando estávamos na revisão do Plano de Bacia. Então, é extremamente importante a gente deixar esses preços todos equiparados ao que nós vamos atender dentro do Plano, porque o Plano é audacioso, de R$ 7 bilhões. O que está sendo revisado da cobrança, vai cobrir 9% do que está no Plano. Mas, é importantíssimo para a gente chegar às metas do Plano, até por conta do enquadramento e de outros investimentos que temos que ter dentro da bacia. Essa revisão, sem dúvida, é mais do que necessária e vem com um pouco de atraso por conta da pandemia e tudo mais que tivemos. Mas, passamos por esses percalços, estamos conseguindo levar isso à frente e vamos conseguir fazer algo que, de alguma maneira, vai atender uma boa parte do que podemos esperar do Plano, até porque vem aí já uma próxima revisão do Plano, então nós temos que ficar muito atentos. É por isso que é importante”, declarou.

Para mais informações, acesse a página produzida pela Assessoria de Comunicação da Agência PCJ especialmente sobre este assunto: https://agencia.baciaspcj.org.br/cobrancapcjrevisao/

A gravação da oficina do simulador está disponível na íntegra no canal da Agência PCJ no Youtube:

1º e 4 de novembro de 2024

Depois de muitas discussões, três importantes itens do processo de revisão das cobranças pelo uso da água (Paulista e Federal) nas Bacias PCJ foram aprovados na sexta-feira, dia 1º de novembro, durante a 14ª Reunião Extraordinária Conjunta das Câmaras Técnicas de Planejamento e do Plano de Bacias (CT-PL e CT-PB), realizada no Instituto Pecege, em Piracicaba (SP).  A abertura do encontro foi feita pelo presidente da instituição, Ricardo Shirota.

Entre os cerca de 80 participantes, estavam presentes o vice-presidente do CBH-PCJ e 2º vice-presidente do PCJ Federal, Marco Antonio dos Santos; a presidente do CBH-PJ1 e 1ª vice-presidente do PCJ Federal, Mylena Oliveira; o secretário-executivo do CBH-PCJ e PCJ Federal, Denis Herisson da Silva; e os diretores da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera (presidente); Ivens de Oliveira (administrativo e financeiro) e Patrícia Barufaldi (técnica).

Denis Silva ressaltou a importância da revisão da cobrança para o futuro da gestão dos recursos hídricos na região. “A reunião de hoje tratou sobre um dos assuntos mais delicados, que é revisão dos valores das cobranças de recursos hídricos. É uma demanda do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, que vem sendo desenvolvida dentro dos Comitês PCJ no Grupo de Trabalho da Cobrança, com a participação das entidades interessadas que integram os Comitês. É importante ressaltar que a cobrança não é um imposto, ela retorna para a bacia em investimentos de gestão e proteção dos recursos hídricos, melhorando a qualidade e disponibilidade de água de toda a nossa região”, destacou.

Os membros das duas CTs aprovaram o parecer técnico da CT-PB, a minuta de deliberação dos Comitês PCJ e o relatório de fundamentação referentes à revisão de mecanismos e valores das cobranças.  Durante as votações, uma proposta feita pela Sabesp para a alteração de um coeficiente ponderador da transposição estadual foi rejeitada pela maioria dos participantes. Os únicos votos a favor foram da própria Sabesp e da Única (União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia).

O processo foi iniciado em 2020 e agora chega à sua etapa final no âmbito dos Comitês PCJ, que será a votação em reunião plenária em fevereiro de 2025. “Foi mais um passo para a criação de consensos em relação a esse tema que é tão delicado. Todas as discussões anteriores também tiveram o seu grau de dificuldade para avançar, mas acho que o importante é que as discussões de todo esse tempo nos trouxeram para uma proposta que, nesse momento, está sendo entendida pela maioria das instituições das duas câmaras como possível de caminhar para os plenários. De qualquer forma, ainda há espaço para discussões. Quem aprova é o plenário. Então vamos avaliar e acompanhar o momento de simulação, de avaliação dos usuários, para que a proposta final seja encaminhada da melhor forma para o plenário”, comentou o coordenador do GT-Cobrança, André Navarro.

O coordenador da CT-PB, Gustavo Prado, explicou que a próxima providência será o lançamento do simulador da cobrança, no final de novembro. “O próximo passo agora é a gente lançar o simulador na próxima reunião da CT-PB, no dia 26 de novembro, em Limeira, para que principalmente os usuários conheçam e possam experimentar essa cobrança que foi aprovada e ver na sua rotina como vai funcionar isso. Para que os usuários se interajam na prática com o que vai mudar na cobrança”, informou, referindo-se à oficina de apresentação do simulador, que será realizada durante a 108ª Reunião Ordinária da CT-PB, na Faculdade de Tecnologia da Unicamp, em Limeira. 

POA-PCJ, PA/PI e RELATÓRIO DE SITUAÇÃO

Como não houve tempo hábil na sexta-feira, outros três itens de pauta da 14ª Reunião Conjunta da CT-PL e CT-PB foram discutidos, votados e aprovados na segunda-feira, dia 4, por videoconferência, após a 95ª Reunião Ordinária da CT-PL.

Um dos itens foi a minuta de deliberação do Plano de Execução Orçamentária Anual das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (POA-PCJ) para o exercício de 2025. O total previsto para investimentos é de R$ 42,1 milhões, provenientes da Cobrança PCJ Federal. Desse total, R$ 22,6 milhões são para ações na área de Gestão de Recursos Hídricos; R$ 10,9 milhões para a Agenda Setorial; R$ 5,9 milhões para apoio aos Comitês PCJ; e R$ 2,6 milhões para a manutenção dos Comitês e da Agência PCJ.  

Os participantes do encontro virtual também aprovaram a minuta de deliberação que altera o Plano de Ação e o Programa de Investimentos (PA/PI) para a gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ no quadriênio de 2024 a 2027. Nos quatro anos, está prevista a aplicação de aproximadamente R$ 5,7 milhões do CFURH e R$ 139 milhões da Cobrança PCJ Paulista. As duas fontes integram os recursos do Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos).  Para 2025, o total previsto é de R$ 64,8 milhões, sendo R$ 500 mil da CFURH e o restante da Cobrança PCJ Paulista.

A reunião conjunta também serviu para apreciar a minuta de deliberação que a aprova o “Relatório de Situação dos Recursos Hídricos das Bacias PCJ 2024 – ano base 2023”. O documento é um mecanismo de gestão destinado à avaliação da eficácia dos Planos de Recursos Hídricos, visando subsidiar as ações dos poderes executivos e legislativos de âmbito municipal, estadual e federal.

O relatório consta na Lei Estadual Paulista no 7.663/91, que instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos. No documento, estão sendo atualizadas as informações sobre a disponibilidade das águas superficiais, índice de perdas do sistema de distribuição de água, esgotamento sanitário, índice de coleta e tratabilidade de esgoto da população urbana de municípios, drenagem de águas pluviais, índice de qualidade das águas superficiais (IQA) e índice de qualidade das águas brutas para fins de abastecimento público (IAP).

24 de setembro de 2024

Propostas do Grupo de Trabalho de Cobrança quanto à revisão dos mecanismos e valores das Cobranças PCJ Paulista e Federal foram analisadas e discutidas durante a 107ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica do Plano de Bacias, realizada nesta terça-feira, dia 24 de setembro, por meio de videoconferência. O encontro foi comandado pelo coordenador da CT-PB, Gustavo Prado (Assemae) e pela coordenadora-adjunta, Raquel Metzner (IPSA-C).

As propostas foram apresentadas pelo coordenador do GT-Cobrança, André Navarro. O trabalho de revisão das cobranças tem sido realizado desde 2020 e deve ser concluído em 2025. “A gente chegou em um ponto que tem diversos consensos realizados”, observou Navarro. Ele informou que apenas poucas questões que ficaram abertas deverão ser resolvidas na próxima reunião do grupo, agendada para o dia 15 de outubro, também por videoconferência.

Depois disso, as propostas deverão ser analisadas na 14ª Reunião Extraordinária Conjunta da CT-PL (Planejamento) e CT-PB, que será realizada no dia 1º de novembro, no Instituto Pecege, em Piracicaba (SP). Após passar pela instância dessas duas câmaras técnicas, o parecer técnico da CT-PB e a deliberação sobre o assunto serão votadas em uma reunião plenária extraordinária dos Comitês PCJ, que deverá ser agendada para fevereiro de 2025.

Com a aprovação final, os documentos serão encaminhados para o CNRH (Conselho Nacional de Recursos Hídricos) e CRH (Conselho Estadual Recursos Hídricos). A expectativa é que os conselhos aprovem até o final do primeiro semestre ou início do segundo semestre de 2025 e que os novos valores passem a valer a partir de 2026. “A proposta sendo enviada no final de fevereiro permitiria quatro meses de tramitação no CNRH e atenderia norma do CRH para eventual aplicação em 2026”, explicou Navarro.

Pelas propostas, os valores da Cobrança PCJ Federal deverão sofrer acréscimo de 30% e os da Cobrança PCJ Paulista, em torno de 90%, de forma gradativa. A estimativa do GT-Cobrança é a de que, com a revisão, a arrecadação com as duas cobranças poderá ser de R$ 250 milhões a mais entre 2026 e 2035. Esse acréscimo de receita deverá ser destinado para obras e serviços e poderão ser aplicados em projetos se estes estiverem integrados à execução de obras. No mesmo período, a arrecadação total estimada seria de R$ 395 milhões da Cobrança PCJ Federal e outros R$ 351 milhões da Paulista.

O parecer da CT-PB, que será apreciado em 1º de novembro, trata da aplicação de recursos arrecadados com as cobranças pelo uso da água; revisão dos mecanismos de cobrança; revisão de preços públicos unitários (PPUs) e preços unitários básicos (PUBs) e recomendações.  Entre as recomendações, está a campanha de divulgação e disponibilização de simulador para usuários, que deverá ocorrer entre novembro de 2024 e fevereiro de 2025.  

Na mesma reunião, foram divulgados e discutidos os resultados parciais do Relatório de Acompanhamento da Implementação do Plano das Bacias PCJ 2020 a 2035 para o ano 2024.   A apresentação foi realizada pelas analistas técnicas Kátia Cezarino e Carolina Silva, da Coordenação de Sistema de Informações(CSI) da Agência das Bacias PCJ. O Plano das Bacias PCJ possui seis temas estratégicos (Garantia do Suprimento Hídrico; Enquadramento dos Corpos de Água; Águas Subterrâneas; Conservação e Uso da Água e do solo no Meio Rural e Recomposição Florestal; Educação Ambiental, Integração e Difusão de Pesquisas e Tecnologias; e Gestão de Recursos Hídricos.

Dentro desses temas estratégicos, existem 19 eixos temáticos, 46 programas e 120 ações previstas. A CSI acompanha todas as ações e as metas de vários parâmetros em cada um dos 76 municípios das Bacias PCJ. A minuta do relatório será enviada por e-mail aos membros da CT-PB, que terão até 24 de outubro para fazerem contribuições. O relatório final será apreciado na 108ª Reunião Ordinária da CT, em 26 de novembro, e deve ser publicado em janeiro de 2025.

HOMENAGEM

No início da reunião da CT-PB, a pedido de Raquel Metzner, todos os participantes fizeram um minuto de silêncio e deram uma salva de palmas em homenagem ao ambientalista e um dos fundadores dos Comitês PCJ, Waldemar Bobbo, que faleceu aos  89 anos no último sábado, dia 21 de setembro, em Rio Claro(SP).