A história, a importância e os desafios para a melhoria contínua da qualidade das águas do Rio Jundiaí estarão em debate no dia 23 de setembro, durante o 7º “Conversando sobre o Rio Jundiaí”, promovido pela Câmara Técnica de Outorgas e Licenças (CT-OL) dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Comitês PCJ) e pelo seu Grupo de Trabalho de Enquadramento dos Corpos d’Água (GT-Enquadramento). Com o tema “Ele passa por aqui”, o encontro será realizado entre 9h e 13h, no auditório “Planeta Água”, da DAE Jundiaí, em Jundiaí (SP).

Realizado anualmente desde 2020, o “Conversando sobre o Rio Jundiaí” busca aproximar a comunidade das discussões sobre o manancial e promover reflexões sobre a relação entre a vida urbana e os ecossistemas locais. Para a coordenadora da CT-OL, Cláudia Debroi de Campos, a iniciativa também permite acompanhar a trajetória de transformações do rio e pensar em ações para o futuro.

“Realizamos o debate sobre o Rio Jundiaí desde 2020, buscando entender a história do rio e a trajetória das transformações, interpretar os relatórios de acompanhamento para compreender em que ponto estamos e sonhar um futuro possível, por meio de ações no presente, entendendo-o como um ser de direito. A CT-OL assume o papel de guardiã e facilitadora de diálogos, funcionando como agente de proteção a fim de promover a resiliência ambiental para as próximas gerações”, destaca Cláudia.

O tema desta edição chama atenção justamente para a presença do Rio Jundiaí no cotidiano de diferentes municípios. O rio nasce na Serra da Pedra Vermelha, em Mairiporã, passa por Campo Limpo Paulista, Várzea Paulista, Jundiaí e Itupeva, segue até Indaiatuba e deságua em Salto. Para a coordenadora-adjunta da CT-OL, Cecília de Barros Aranha, “Ele passa por aqui” representa uma identidade regional construída a partir da relação histórica entre o rio e os municípios de sua bacia.

“A identidade regional está relacionada com o próprio nome do rio, que vem do Tupi e significa ‘Rio dos Jundiás’ ou ‘Rio dos Bagres’. O marco zero da ocupação territorial foi sendo adaptado pelas primeiras rotas dos indígenas, depois pela entrada dos viajantes e pelas fundações das cidades que cresceram às suas margens”, explica Cecília.

Segundo ela, compreender essa trajetória é também fortalecer o sentimento de pertencimento da população em relação ao manancial. “O Rio Jundiaí não deve mais ser visto como canal de escoamento, mas como patrimônio natural. Compreender o território significa entender que o crescimento econômico e urbano sustentável depende diretamente da preservação das nascentes, das matas ciliares e da qualidade da água”, completa.

O enquadramento dos corpos d’água, tema diretamente relacionado ao trabalho do GT-Enquadramento, é um dos instrumentos de planejamento da Política Nacional de Recursos Hídricos e estabelece metas de qualidade que devem ser alcançadas ou mantidas ao longo do tempo. Historicamente, o Rio Jundiaí foi o primeiro curso d’água do país a ser totalmente reenquadrado, passando da Classe 4 para a Classe 3.

Para a coordenadora do GT-Enquadramento, Nilcéia Franchi, a trajetória do reenquadramento demonstra a importância da atuação integrada entre os diferentes setores da sociedade. Ela destaca a liderança dos Comitês PCJ na consolidação de um pacto entre atores sociais, econômicos e municipais, que possibilitou a execução de ações voltadas à melhoria progressiva da qualidade das águas.

“Esse processo histórico mostra que o planejamento regional, principalmente em saneamento básico, é factível e eficaz. Hoje, a qualidade das águas do Rio Jundiaí permite captação para abastecimento público após tratamento convencional e um dos usos mais importantes da água, que é a manutenção da flora e da fauna das bacias, está sendo alcançado com o retorno de peixes ao Jundiaí”, afirma Nilcéia.

Apesar dos avanços, a bacia ainda enfrenta desafios relacionados ao uso e à ocupação do território. Entre eles estão a ocupação humana irregular em áreas de preservação permanente (APPs), a impermeabilização do solo nas áreas urbanas, a expansão de condomínios residenciais e comerciais e a inadequação dos sistemas de drenagem. Essas pressões podem gerar impactos nos indicadores de saneamento básico e na qualidade dos recursos hídricos.

Nilcéia aponta que o enfrentamento desses desafios passa pela adoção de sistemas mais sustentáveis de ocupação humana, pela regularização habitacional e conservação de APPs, por soluções alternativas de saneamento nas áreas periurbanas e rurais, pela melhoria dos sistemas de drenagem e pelo aumento da eficiência dos sistemas de tratamento de efluentes.

A integração do Rio Jundiaí à paisagem urbana também é apontada como um caminho para aproximar a população do manancial. Soluções baseadas na natureza, como a restauração de matas ciliares e a implantação de parques lineares, além de infraestruturas verdes, como jardins de chuva, praças multifuncionais e telhados verdes, podem contribuir para essa aproximação e para a conscientização sobre a relação entre o uso cotidiano da água e a conservação dos recursos hídricos.

“No cenário presente de mudanças climáticas, é fundamental garantir a segurança hídrica na bacia do Rio Jundiaí, ou seja, garantir disponibilidade e qualidade da água necessárias para o desenvolvimento socioeconômico regional e a conservação do ecossistema da bacia”, ressalta Nilcéia.

Programação

Durante o encontro, serão abordados temas relacionados à história da ocupação territorial e do uso do solo na calha do Rio Jundiaí, às ações de efetivação do reenquadramento, aos resultados dos monitoramentos recentes e aos próximos passos para a gestão do recurso hídrico.

O evento é gratuito e voltado a estudantes, pesquisadores, educadores, profissionais de saneamento, gestores públicos, lideranças políticas e comunitárias e demais interessados no tema. As vagas são limitadas e é necessário realizar inscrição antecipadamente pelo link: https://bit.ly/Inscricao_CT-OL2026.

SERVIÇO

7º Conversando sobre o Rio Jundiaí – “Ele passa por aqui”

Data: 23 de setembro de 2026 (quarta-feira)

Horário: Das 9h às 13h

Local: Auditório “Planeta Água” – DAE Jundiaí

Endereço: Avenida Alexandre Ludke, nº 1.500, Vila Bandeirantes, Jundiaí (SP)

Inscrições: https://bit.ly/Inscricao_CT-OL2026

Realização: Câmara Técnica de Outorgas e Licenças (CT-OL) dos Comitês PCJ

Apoio: Agência das Bacias PCJ

Dúvidas: ctol@comites.baciaspcj.org.br

Informações para a imprensa: comunicapcj@agencia.baciaspcj.org.br

Programação:

8h30 – Credenciamento

9h00 – Abertura e Boas-Vindas

9h30 às 11h30 – Bloco 1: Apresentações técnicas

Ocupação histórica do território de Jundiaí a partir do Rio Jundiaí: Alexandre Augusto de Oliveira (Mestre, educador e historiador)

Uso e ocupação do território da calha do Rio Jundiaí: Claudio da Cunha (Professor e mestre da Fatec Anchieta)

Relatório Técnico e Acompanhamento do atendimento às metas de atualização do

enquadramento em trechos do Rio Jundiaí”: Domenico Tremaroli Filho (Biólogo e Gerente da Cetesb Jundiaí)

Projeto Caminhos do Vale do Rio Jundiaí: Lilian Henglang(Consultora da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo)

11h30-11h45 – Intervalo

11h45-13h Bloco 2: Roda de Conversa

Mediação: Sandra Yukari Shirata Lanças (presidente do IAB (Instituto de Arquitetos do Brasil – regional Sorocaba)

13h – Encerramento

A história, a importância e os desafios para a melhoria contínua da qualidade das águas do Rio Jundiaí estarão em debate no dia 23 de setembro, durante o 7º “Conversando sobre o Rio Jundiaí”, promovido pela Câmara Técnica de Outorgas e Licenças (CT-OL) dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Comitês PCJ) e pelo seu Grupo de Trabalho de Enquadramento dos Corpos d’Água (GT-Enquadramento). Com o tema “Ele passa por aqui”, o encontro será realizado entre 9h e 13h, no auditório “Planeta Água”, da DAE Jundiaí, em Jundiaí (SP).

Realizado anualmente desde 2020, o “Conversando sobre o Rio Jundiaí” busca aproximar a comunidade das discussões sobre o manancial e promover reflexões sobre a relação entre a vida urbana e os ecossistemas locais. Para a coordenadora da CT-OL, Cláudia Debroi de Campos, a iniciativa também permite acompanhar a trajetória de transformações do rio e pensar em ações para o futuro.

“Realizamos o debate sobre o Rio Jundiaí desde 2020, buscando entender a história do rio e a trajetória das transformações, interpretar os relatórios de acompanhamento para compreender em que ponto estamos e sonhar um futuro possível, por meio de ações no presente, entendendo-o como um ser de direito. A CT-OL assume o papel de guardiã e facilitadora de diálogos, funcionando como agente de proteção a fim de promover a resiliência ambiental para as próximas gerações”, destaca Cláudia.

O tema desta edição chama atenção justamente para a presença do Rio Jundiaí no cotidiano de diferentes municípios. O rio nasce na Serra da Pedra Vermelha, em Mairiporã, passa por Campo Limpo Paulista, Várzea Paulista, Jundiaí e Itupeva, segue até Indaiatuba e deságua em Salto. Para a coordenadora-adjunta da CT-OL, Cecília de Barros Aranha, “Ele passa por aqui” representa uma identidade regional construída a partir da relação histórica entre o rio e os municípios de sua bacia.

“A identidade regional está relacionada com o próprio nome do rio, que vem do Tupi e significa ‘Rio dos Jundiás’ ou ‘Rio dos Bagres’. O marco zero da ocupação territorial foi sendo adaptado pelas primeiras rotas dos indígenas, depois pela entrada dos viajantes e pelas fundações das cidades que cresceram às suas margens”, explica Cecília.

Segundo ela, compreender essa trajetória é também fortalecer o sentimento de pertencimento da população em relação ao manancial. “O Rio Jundiaí não deve mais ser visto como canal de escoamento, mas como patrimônio natural. Compreender o território significa entender que o crescimento econômico e urbano sustentável depende diretamente da preservação das nascentes, das matas ciliares e da qualidade da água”, completa.

O enquadramento dos corpos d’água, tema diretamente relacionado ao trabalho do GT-Enquadramento, é um dos instrumentos de planejamento da Política Nacional de Recursos Hídricos e estabelece metas de qualidade que devem ser alcançadas ou mantidas ao longo do tempo. Historicamente, o Rio Jundiaí foi o primeiro curso d’água do país a ser totalmente reenquadrado, passando da Classe 4 para a Classe 3.

Para a coordenadora do GT-Enquadramento, Nilcéia Franchi, a trajetória do reenquadramento demonstra a importância da atuação integrada entre os diferentes setores da sociedade. Ela destaca a liderança dos Comitês PCJ na consolidação de um pacto entre atores sociais, econômicos e municipais, que possibilitou a execução de ações voltadas à melhoria progressiva da qualidade das águas.

“Esse processo histórico mostra que o planejamento regional, principalmente em saneamento básico, é factível e eficaz. Hoje, a qualidade das águas do Rio Jundiaí permite captação para abastecimento público após tratamento convencional e um dos usos mais importantes da água, que é a manutenção da flora e da fauna das bacias, está sendo alcançado com o retorno de peixes ao Jundiaí”, afirma Nilcéia.

Apesar dos avanços, a bacia ainda enfrenta desafios relacionados ao uso e à ocupação do território. Entre eles estão a ocupação humana irregular em áreas de preservação permanente (APPs), a impermeabilização do solo nas áreas urbanas, a expansão de condomínios residenciais e comerciais e a inadequação dos sistemas de drenagem. Essas pressões podem gerar impactos nos indicadores de saneamento básico e na qualidade dos recursos hídricos.

Nilcéia aponta que o enfrentamento desses desafios passa pela adoção de sistemas mais sustentáveis de ocupação humana, pela regularização habitacional e conservação de APPs, por soluções alternativas de saneamento nas áreas periurbanas e rurais, pela melhoria dos sistemas de drenagem e pelo aumento da eficiência dos sistemas de tratamento de efluentes.

A integração do Rio Jundiaí à paisagem urbana também é apontada como um caminho para aproximar a população do manancial. Soluções baseadas na natureza, como a restauração de matas ciliares e a implantação de parques lineares, além de infraestruturas verdes, como jardins de chuva, praças multifuncionais e telhados verdes, podem contribuir para essa aproximação e para a conscientização sobre a relação entre o uso cotidiano da água e a conservação dos recursos hídricos.

“No cenário presente de mudanças climáticas, é fundamental garantir a segurança hídrica na bacia do Rio Jundiaí, ou seja, garantir disponibilidade e qualidade da água necessárias para o desenvolvimento socioeconômico regional e a conservação do ecossistema da bacia”, ressalta Nilcéia.

Programação

Durante o encontro, serão abordados temas relacionados à história da ocupação territorial e do uso do solo na calha do Rio Jundiaí, às ações de efetivação do reenquadramento, aos resultados dos monitoramentos recentes e aos próximos passos para a gestão do recurso hídrico.

O evento é gratuito e voltado a estudantes, pesquisadores, educadores, profissionais de saneamento, gestores públicos, lideranças políticas e comunitárias e demais interessados no tema. As vagas são limitadas e é necessário realizar inscrição antecipadamente pelo link: https://bit.ly/Inscricao_CT-OL2026.

SERVIÇO

7º Conversando sobre o Rio Jundiaí – “Ele passa por aqui”

Data: 23 de setembro de 2026 (quarta-feira)

Horário: Das 9h às 13h

Local: Auditório “Planeta Água” – DAE Jundiaí

Endereço: Avenida Alexandre Ludke, nº 1.500, Vila Bandeirantes, Jundiaí (SP)

Inscrições: https://bit.ly/Inscricao_CT-OL2026

Realização: Câmara Técnica de Outorgas e Licenças (CT-OL) dos Comitês PCJ

Apoio: Agência das Bacias PCJ

Dúvidas: ctol@comites.baciaspcj.org.br

Informações para a imprensa: comunicapcj@agencia.baciaspcj.org.br

Programação:

8h30 – Credenciamento

9h00 – Abertura e Boas-Vindas

9h30 às 11h30 – Bloco 1: Apresentações técnicas

Ocupação histórica do território de Jundiaí a partir do Rio Jundiaí: Alexandre Augusto de Oliveira (Mestre, educador e historiador)

Uso e ocupação do território da calha do Rio Jundiaí: Claudio da Cunha (Professor e mestre da Fatec Anchieta)

Relatório Técnico e Acompanhamento do atendimento às metas de atualização do

enquadramento em trechos do Rio Jundiaí”: Domenico Tremaroli Filho (Biólogo e Gerente da Cetesb Jundiaí)

Projeto Caminhos do Vale do Rio Jundiaí: Lilian Henglang(Consultora da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo)

11h30-11h45 – Intervalo

11h45-13h Bloco 2: Roda de Conversa

Mediação: Sandra Yukari Shirata Lanças (presidente do IAB (Instituto de Arquitetos do Brasil – regional Sorocaba)

13h – Encerramento

19 de junho de 2026

As mudanças na Deliberação de Outorgas do Estado de São Paulo foram o destaque da 122ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Outorgas e Licenças (CT-OL), realizada em 19 de junho, por videoconferência.

Conduzida pela coordenadora da CT-OL, Ariana Rosa Bueno Damiano, a reunião teve como foco a análise dos artigos da minuta de Deliberação que estabelece os procedimentos, as diretrizes e os critérios para obtenção de outorgas de direito de uso e de interferência em recursos hídricos no Estado de São Paulo. Durante o encontro, foram apresentadas as principais alterações propostas e colhidas sugestões e contribuições dos membros da Câmara Técnica.

O documento dispõe sobre os procedimentos, as diretrizes e os critérios para obtenção de outorgas de direito de uso e de interferência em recursos hídricos.

Entre as principais mudanças estão os artigos:

• Artigo 7º – sugere a alteração na nomenclatura dos requerimentos de outorga, passando a ser
  • I – OUTORGA PREVENTIVA;
  • II – DECLARAÇÃO DE USO OU INTERFERÊNCIA; e
  • III – OUTORGA.

A modalidade Declaração de Uso ou Interferência passará a ter caráter autodeclaratório. Isso resultará na certificação automática emitida pelo sistema eletrônico da SP-ÁGUAS no momento de sua apresentação.

• Artigo 19º – O referido artigo dispõe sobre os ‘usos dispensados’ de outorga, elevando o limite de vazão para captações subterrâneas de 15 m³/dia para 51,8 m³/dia, e para captações e lançamentos superficiais de 25 m³/dia para 86,4 m³/dia.

Tal alteração poderá impactar diretamente a cobrança pelo uso de recursos hídricos. Ademais, o dispositivo altera o limite de volume para barramentos de acumulação de água (medidos até a soleira do vertedor no N.A. normal) de 30.000 m³ para até 50.000 m³, os quais ficam dispensados de outorga independentemente da área inundada.

• Artigo 65º – Os atos administrativos estabelecerão os seguintes prazos de validade:
  • I – OUTORGA PREVENTIVA: 1 (um) ano para execução de obra para captação de águas subterrâneas, 4 (quatro) anos para GRAPROHAB, e 2 (dois) anos para os demais casos;
  • II – CERTIDÃO DE USOS E INTERFERÊNCIAS QUE INDEPENDEM DE OUTORGA: 5 (cinco) anos;
  • III – OUTORGA: 10 (dez) anos;
  •  IV – OUTORGA para a finalidade de ABASTECIMENTO DE ÁGUA À POPULAÇÃO e esgotamento sanitário: 30 (trinta) anos ou pelo prazo de vigência do contrato de concessão, quando houver; e 
  • V – OUTORGA de OBRAS HIDRÁULICAS: 30 (trinta) anos.

Em relação a esse item, foi debatido o prazo estipulado para o abastecimento de água à população. Argumentou-se que a projeção de uso para um período de 30 anos envolve riscos elevados no que se refere às perdas. Consequentemente, os municípios obteriam uma vantagem que poderia resultar no mau aproveitamento da disponibilidade hídrica.

Como encaminhamento, as contribuições serão enviadas à SP Águas para avaliação pelo colegiado responsável, com o objetivo de contribuir para a nova legislação de recursos hídricos do Estado de São Paulo e para o aprimoramento da gestão dos recursos hídricos.

Também foi aprovada a inclusão da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) na composição da Câmara Técnica, tendo Nilceia Franchi como representante titular.

De acordo com a coordenadora, a reunião foi altamente produtiva. “A reunião contou com a participação de coordenações de outras Câmaras Técnicas do PCJ. Desse modo, foi possível debater a deliberação proposta de maneira abrangente, incorporando contribuições de diversos setores e perspectivas.”

A próxima reunião da CT-OL será realizada no dia 21 de agosto, às 9h, por videoconferência.

20 de fevereiro de 2026

O processo de licenciamento ambiental da Barragem do Ribeirão Piraí e o andamento das obras foram alguns dos principais assuntos discutidos na 120ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Outorgas e Licenças, realizada nesta sexta-feira, 20 de fevereiro, por videoconferência. A reunião foi conduzida pela coordenadora da CT-OL, Ariana Damiano, e o tema foi apresentado pela secretária-executiva do Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Piraí (Conirp), Vanessa Kuhl.

O assunto foi levado à câmara técnica devido à forma incomum e à morosidade do processo. Vanessa explicou que o licenciamento foi complexo e demorado, com diversas particularidades, entre elas o envolvimento do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

A Barragem do Ribeirão Piraí, que envolve Cabreúva, Indaiatuba, Salto e Itu, tem como objetivo principal a segurança hídrica e a preservação naquela região, que abrange as Bacias PCJ e Sorocaba e Médio Tietê. Atualmente, o projeto está em fase de instalação. A área de implantação já havia sido indicada em estudos desde 2004.

O empreendimento, que faz parte do Plano de Bacias do PCJ, enfrentou dificuldades desde a elaboração do projeto até a obtenção de licenças, já que os órgãos não estavam preparados para trabalhar com a natureza jurídica de um consórcio público. O futuro reservatório terá aproximadamente 10 bilhões de litros  de água, volume três vezes superior ao da barragem do Mirim, em Indaiatuba.

O licenciamento ambiental na Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) teve início em 2011 e passou por longos processos de elaboração do Relatório Ambiental Preliminar (RAP) e do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), além da realização de uma audiência pública em 2012. Ao emitir a Licença de Instalação, a Cetesb condicionou o ato à aprovação do Ibama para a supressão de vegetação em estágio médio de regeneração. Outra dificuldade enfrentada foram as desapropriações de sete propriedades — apenas duas realizadas de forma amigável —, o que gerou entraves significativos e prolongou o processo por mais de cinco anos.

A obra foi retomada em abril de 2025 e o empreendimento segue em execução, com a implantação de programas ambientais e o cumprimento de um projeto de reflorestamento de mais de 100 hectares. A primeira etapa está orçada em R$ 109 milhões. Na próxima reunião da CT-OL, Vanessa deverá apresentar um estudo sobre poluição difusa relacionada à barragem. Segundo ela, o tema sensível e pode servir de estudo de caso para os Comitês das Bacias PCJ e Sorocaba e Médio Tietê.

Plano de trabalho

No encontro, os membros ainda aprovaram o Plano de Trabalho da CT-OL para o biênio 2026/2027. O documento está dividido em três categorias: demandas da Secretaria Executiva, temas para discussão na câmara técnica e eventos a serem realizados no biênio.

Os planos das 11 câmaras técnicas temáticas dos Comitês PCJ serão apreciados na próxima reunião da CT-PL, em 6 de março, e votados na plenária dos colegiados, em 31 de março.

Entre os temas escolhidos para debate no biênio estão:

• revisão da minuta da Política de Outorgas e dos programas propostos;
• realização de capacitações relacionadas aos cadernos temáticos do Plano de Bacias vinculados a Outorgas e Licenças;
• atualização das legislações ambientais voltadas aos recursos hídricos;
• discussões e esclarecimentos sobre legislações ambientais imprecisas ou sobrepostas, que geram dúvidas aos usuários;
• efetivação do reenquadramento do Rio Jundiaí.

“Com a atualização do Plano de Bacias, acredito que passemos a discutir outros cursos d’água que são classe 4 e precisam de enquadramento. Dentro do GT-Enquadramento, vamos tratar tanto do Rio Jundiaí quanto dos demais que estiverem contemplados no Plano de Bacias”, ressaltou Ariana.

O Plano de Trabalho também prevê dois eventos. O primeiro, com o título provisório “Conhecendo o Rio Jundiaí”, deverá ocorrer em setembro deste ano. Trata-se de visita técnica ao rio, percorrendo o trecho da nascente à foz, com o objetivo de observar os resultados do processo de despoluição e registrar as melhorias alcançadas após o reenquadramento.

O segundo evento será o webinário “Conversando sobre o Rio Jundiaí – Ações e resultados”, programado para setembro de 2027. Está prevista uma roda de conversa com apresentação dos resultados da visita técnica, do relatório de enquadramento 2023/2024–2025/2026 e das ações realizadas nos grupos de trabalho.

Novo membro

Na reunião, foi aprovada por unanimidade a entrada de novo membro na CT-OL: a Prefeitura de Analândia, representada por Rafael Dimitrius Carneiro (titular) e Cláudio Alex Gonçalves (suplente).

Relatório SP Águas 2025

O encontro virtual também contou com a apresentação do Relatório Gerencial Anual 2025 da SP Águas, feita por Ariana Damiano. O documento já havia sido divulgado na plenária dos Comitês PCJ realizada em dezembro de 2025, em Extrema.

O relatório reúne os principais números das atividades da SP Águas na Divisão do Médio Tietê, que abrange as Bacias PCJ e Sorocaba e Médio Tietê, com cooperação da Agência das Bacias PCJ. Em 2025, foram fiscalizadas 1.244 propriedades, sendo 876 nas Bacias PCJ.

No SiDeCC (Sistema para Declaração das Condições de Uso de Captações), há 5.633 usuários nas Bacias PCJ — 848 de captação superficial e 4.785 de captação subterrânea. No SiDeCC-R (remoto), são 75 e 47 usuários, respectivamente.

Ariana explicou que a Deliberação SP Águas nº 12, que declarou situação de escassez hídrica na bacia do Rio Piracicaba em 2025, impactou o processo de outorga, suspendendo novas autorizações para usos não prioritários. Ela ressaltou que, embora o período atual seja chuvoso, não há previsão para a retomada da emissão de novas outorgas, pois a decisão dependerá do encerramento da situação de escassez e da consequente revogação da deliberação.

Grupos de Trabalho

Foi divulgada a data da próxima reunião do Grupo de Trabalho de Usos da Água, Legislação e Difusão de Informações em Recursos Hídricos (GT-Usos da Água e Difusão), coordenado por Antonio Lopes: 18 de março, às 9h, por videoconferência.

Já o Grupo de Trabalho de Enquadramento dos Corpos d’Água (GT-Enquadramento) se reunirá virtualmente em 12 de março, também às 9h. O grupo deverá realizar eleição para definição de novo coordenador. Até essa data, Ariana exercerá a coordenação provisoriamente.

Próxima reunião

A 121ª Reunião Ordinária da CT-OL será realizada no dia 17 de abril, às 9h30, no Museu da Água de Indaiatuba.

12 de dezembro de 2025

Com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre irrigação, a Câmara Técnica de Outorgas e Licenças (CT-OL) promoveu, no dia 12 de dezembro de 2025, a capacitação “Demanda Hídrica para Irrigação”, ministrada por Júlio César Thoaldo Romero, chefe de divisão da CATI Regional Presidente Prudente e doutor em irrigação.

No primeiro bloco, realizado no período da manhã, Romero apresentou uma síntese dos usos da água, com ênfase na agricultura. O palestrante abordou problemas de desperdício frequentemente observados em campo, como vazamentos em adutoras de sistemas de irrigação, além da prática da irrigação sem manejo adequado — ações que acabam concorrendo com outros setores ao retirar água de rios, nascentes ou aquíferos, muitas vezes sem necessidade.

“O primeiro bloco teve como objetivo quantificar os usos da água, desmistificar algumas crenças e apontar falhas existentes relacionadas ao uso inadequado, para que a água seja utilizada de forma mais responsável”, explicou Romero.

Já no segundo bloco, realizado no período da tarde, o palestrante tratou das outorgas e das variáveis que interferem nesse processo sob a ótica da agricultura. Também abordou a importância da umidade do solo e das estimativas da necessidade hídrica das culturas, de modo que os pedidos de outorga reflitam a realidade, além de destacar como os técnicos da SP Águas podem analisar os projetos com mais precisão, identificando possíveis gargalos.

Para Romero, a capacitação contribui para o alinhamento e a padronização das informações. “Trazer todas essas informações para os Comitês PCJ é fundamental para que a gente tenha dados padronizados, tanto sobre os gargalos relacionados às outorgas quanto sobre informações que, muitas vezes, são meias-verdades, mas que, repetidas diversas vezes, acabam se tornando difíceis de contestar. A academia me deu o conhecimento técnico-científico e o ingresso na CATI possibilitou aplicar esse conhecimento na prática. Fico honrado em poder compartilhá-lo”, afirmou.

Na avaliação da coordenadora da CT-OL, Ariana Rosa Bueno Damiano, a capacitação prepara os profissionais para enfrentar os desafios da escassez hídrica. “Temos observado, cada vez mais, a escassez hídrica nas Bacias PCJ. Outros estados já utilizam a demanda irrigada como base para a concessão de outorgas, e esse é um tema relativamente novo no estado de São Paulo, mas que precisamos desenvolver, pensando em alocação de água e, talvez, em outorgas compartilhadas. Como já temos o Sistema de Declarações das Condições de Uso de Captações (Sidecc) implantado na Bacia, percebemos muitas alterações nas outorgas. Antigamente, os pedidos eram feitos sem saber exatamente quanto se utilizava. No caso da irrigação, conhecer o solo, a cultura, o funcionamento do sistema, o método mais adequado e a real necessidade hídrica é fundamental para garantir o uso consciente da água”, destacou.

A próxima reunião ordinária da CT-OL está marcada para o dia 20 de fevereiro de 2026, às 9h, por videoconferência.

23 de setembro de 2025

Os Comitês PCJ promoveram, no dia 23 de setembro, o 6º webinário da série “Conversando sobre o Rio Jundiaí”, com o tema “Desafios do enquadramento”. O encontro on-line, organizado pela Câmara Técnica de Outorgas e Licenças, por meio do GT-Enquadramento dos Corpos d’Água, reuniu representantes de órgãos gestores, empresas de saneamento, prefeituras, técnicos, estudantes e a sociedade civil para debater os avanços, desafios e próximos passos do enquadramento do Rio Jundiaí.

A abertura contou com falas da coordenadora da CT-OL, Ariana Rosa Bueno Damiano, do secretário-executivo do CBH-PCJ e PCJ Federal, Denis Herisson da Silva, e do coordenador do GT-Enquadramento, Danilo Resende de Moraes.

Durante o evento, realizado na data em que se celebra o “Dia do Rio Jundiaí”, foi apresentado o histórico do enquadramento do rio, que passou de Classe 4 para Classe 3 entre 2016 e 2017. Relatórios recentes apontam trechos ainda em desacordo com os parâmetros exigidos. A situação reforça a necessidade de ações contínuas de saneamento, recuperação de matas ciliares, controle de efluentes e planejamento de uso do solo, bem como a articulação entre municípios, Estado e União para garantir os investimentos necessários.

Nos painéis seguintes, os debatedores discutiram aspectos técnicos e ações necessárias para manter e melhorar a qualidade da água. Participaram, além de Ariana e Danilo, Nádia Zacharczuk (DAE Jundiaí), Vanessa Cristina do Carmo Kühl (Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Piraí) e Igor Alessandro Serra (Dedini S.A.), que trouxeram visões complementares sobre saneamento, gestão integrada, recuperação ambiental, combate à poluição difusa e engajamento social.

Os expositores destacaram que o enquadramento não é apenas um instrumento técnico, mas um compromisso coletivo para assegurar água de melhor qualidade às populações atendidas, incentivar o desenvolvimento sustentável e orientar políticas públicas.

O webinário buscou aproximar o público do tema com linguagem acessível, apresentações didáticas e espaço para interação ao vivo, além do reforço em relação às metas e prazos do Plano das Bacias PCJ 2020-2035 e de manter um esforço coletivo entre municípios, Estado, empresas e sociedade civil para que as metas estabelecidas para o Rio Jundiaí sejam efetivamente alcançadas.

Ao final, foram apresentados os resultados da pesquisa on-line realizada com os participantes no início do webinário, na qual foram feitas quatro perguntas: “Como você acha que a sociedade pode cuidar do Rio?”; “Você considera o Rio Jundiaí próprio para o abastecimento público?”(74,2% responderam “Não” e 25,8%, “Sim”); “Será possível um dia nadarmos no Rio?”(74,2% responderam “Sim” e 25,8%, “Não”); e “Na sua opinião, o que precisa ser melhorado para a efetivação do enquadramento?”.

O evento reforçou que o sucesso do enquadramento do Rio Jundiaí depende do esforço conjunto de todos os atores envolvidos e do engajamento da sociedade para que as metas estabelecidas sejam efetivamente alcançadas. “A gente vai trabalhar essas informações no GT e na CT-OL e ver como podemos contribuir nessa efetivação e nesse acompanhamento que tem sido feito do enquadramento do Rio Jundiaí. Gostaria de agradecer a participação de todos”, destacou Ariana, ressaltando que “evitar desperdício e poluição da água é tarefa de todos”.

Assista ao webinário na íntegra:

A Câmara Técnica de Outorgas e Licenças (CT-OL) dos Comitês PCJ e seu Grupo de Trabalho de Enquadramento dos Corpos d’Água realizam no dia 23 de setembro de 2025(terça-feira), das 14h às 17h, o 6º Webinário “Conversando sobre o Rio Jundiaí”, com o tema “Desafios do enquadramento”. A transmissão será feita ao vivo pelo YouTube, mediante inscrição gratuita pelo link: https://bit.ly/Inscricao_CT-OL2025.

Faltando dez anos para o cumprimento das metas do Plano das Bacias PCJ 2020-2035, o evento busca ampliar o entendimento sobre o processo de enquadramento dos corpos d’água, reforçando sua importância para a gestão dos recursos hídricos e a melhoria da qualidade da água. O webinário também discutirá os desafios de manter os padrões de qualidade já conquistados e os caminhos para possíveis reenquadramentos.

Voltado a estudantes, pesquisadores, profissionais de saneamento, lideranças políticas e demais interessados, o webinário pretende promover reflexões e diálogos sobre os papéis dos diversos atores envolvidos, mostrando que o enquadramento vai além da infraestrutura e envolve também aspectos técnicos, sociais e de governança.

“A expectativa é que a público compreenda o processo de enquadramento de corpos d’água e a importância dessa ferramenta para o planejamento e a gestão dos recursos hídricos. O foco dos debates será discutir as ações e os agentes envolvidos que trabalham para garantir a efetivação do enquadramento do curso d’água”, afirma a coordenadora da CT-OL, Ariana Bueno Damiano.

Segundo o coordenador do GT-Enquadramento, Danilo Resende, a programação foi planejada para aproximar o tema técnico da realidade da sociedade. “A programação foi estruturada para traduzir o tema técnico em linguagem acessível. Combinou falas institucionais e técnicas com possíveis depoimentos da população, interação ao vivo pelo chat e materiais de apoio digitais, aproximando ciência, gestão e vivências sociais para engajar diferentes públicos no cuidado com o Rio Jundiaí”, explica.

A coordenadora-adjunta da CT-OL, Cláudia Debroi de Campos, lembra que o último trecho do Rio Jundiaí que era Classe 4 foi atualizado para Classe 3 após proposta dos Comitês PCJ em 2016, referendada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH-SP) em 2017, devido à necessidade de atender às demandas previstas para abastecimento público na região. Entretanto, os relatórios técnicos de acompanhamento produzidos desde 2019 apontam situações incompatíveis com Classe 3.

Segundo Cláudia, para melhorar essa questão, há uma série de ações necessárias, que serão discutidas no webinário. Entre elas, universalizar coleta e elevar a eficiência das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs); recuperar mata ciliar e fazer manejo de solo; garantir recursos da cobrança pelo uso da água para obras de saneamento e intervenções na bacia; revisitar metas e cronograma no Plano das Bacias PCJ 2020-2035; reforçar licenciamento e fiscalização para que lançamentos atendam aos padrões de Classe 3; movimentar os debates sobre atualização do reenquadramento no território, entre outras medidas.

“É essencial o envolvimento direto e prioritário de lideranças políticas e técnicas dos municípios e demais instituições da Bacia do Rio Jundiaí, que devem assumir o papel de protagonistas nas ações concretas para efetivar o enquadramento”, defendeu a coordenadora-adjunta.

O evento é uma realização da CT-OL e dos Comitês PCJ, com apoio da Agência das Bacias PCJ. Dúvidas podem ser encaminhadas para: ctol@comites.baciaspcj.org.br

SERVIÇO

6º Webinário “Conversando sobre o Rio Jundiaí” – Comitês PCJ

Tema: “Desafios do enquadramento”

Data: 23/09/2025 (terça-feira)

Horário: 14h às 17h

Local: YouTube: link da transmissão será gerado ao final do formulário de inscrição: bit.ly/Inscricao_CT-OL2025  

Realização: CT-OL (Câmara Técnica de Outorgas e Licenças) / Comitês PCJ

Apoio: Agência das Bacias PCJ

Informações para a imprensa: comunicapcj@agencia.baciaspcj.org.br

Programação:

14h00 – Bloco 1 – Abertura institucional e contextualização

Ariana Rosa Bueno Damiano – Coordenadora da CT-OL 

Denis Herisson da Silva – Secretário-executivo dos Comitês PCJ

Danilo Resende de Moraes – Coordenador do GT-Enquadramento

14h20 – Vídeo dos Webinários Anteriores

14h30 – Bloco 2 – Entendendo o enquadramento e os bastidores

Painel: “O que é o enquadramento? Como ele foi feito e o que ainda precisa ser feito?”

Danilo Resende de Moraes – Coordenador do GT-Enquadramento

15h05 – Bloco 3 – Roda de conversa: Como manter o rio enquadrado?

Painel: “Efetivar é melhorar e manter: as ações além da infraestrutura”

Ariana Rosa Bueno Damiano – Coordenadora da CT-OL

Danilo Resende de Moraes – Coordenador do GT-Enquadramento

Nádia Zacharczuk – DAE Jundiaí

Vanessa Cristina do Carmo Kühl – Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Piraí

Igor A. Serra – Dedini S.A.

15h50 – Bloco 4 – Vozes do Rio: vivências e participação social

Painel: “Do técnico ao cotidiano: como a sociedade cuida do rio”

Ariana Rosa Bueno Damiano -Coordenadora da CT-OL

Danilo Resende de Moraes – Coordenador do GT-Enquadramento

16h30 – Encerramento

A Câmara Técnica de Outorgas e Licenças (CT-OL) dos Comitês PCJ e seu Grupo de Trabalho de Enquadramento dos Corpos d’Água realizam no dia 23 de setembro de 2025(terça-feira), das 14h às 17h, o 6º Webinário “Conversando sobre o Rio Jundiaí”, com o tema “Desafios do enquadramento”. A transmissão será feita ao vivo pelo YouTube, mediante inscrição gratuita pelo link: https://bit.ly/Inscricao_CT-OL2025.

Faltando dez anos para o cumprimento das metas do Plano das Bacias PCJ 2020-2035, o evento busca ampliar o entendimento sobre o processo de enquadramento dos corpos d’água, reforçando sua importância para a gestão dos recursos hídricos e a melhoria da qualidade da água. O webinário também discutirá os desafios de manter os padrões de qualidade já conquistados e os caminhos para possíveis reenquadramentos.

Voltado a estudantes, pesquisadores, profissionais de saneamento, lideranças políticas e demais interessados, o webinário pretende promover reflexões e diálogos sobre os papéis dos diversos atores envolvidos, mostrando que o enquadramento vai além da infraestrutura e envolve também aspectos técnicos, sociais e de governança.

“A expectativa é que a público compreenda o processo de enquadramento de corpos d’água e a importância dessa ferramenta para o planejamento e a gestão dos recursos hídricos. O foco dos debates será discutir as ações e os agentes envolvidos que trabalham para garantir a efetivação do enquadramento do curso d’água”, afirma a coordenadora da CT-OL, Ariana Bueno Damiano.

Segundo o coordenador do GT-Enquadramento, Danilo Resende, a programação foi planejada para aproximar o tema técnico da realidade da sociedade. “A programação foi estruturada para traduzir o tema técnico em linguagem acessível. Combinou falas institucionais e técnicas com possíveis depoimentos da população, interação ao vivo pelo chat e materiais de apoio digitais, aproximando ciência, gestão e vivências sociais para engajar diferentes públicos no cuidado com o Rio Jundiaí”, explica.

A coordenadora-adjunta da CT-OL, Cláudia Debroi de Campos, lembra que o último trecho do Rio Jundiaí que era Classe 4 foi atualizado para Classe 3 após proposta dos Comitês PCJ em 2016, referendada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH-SP) em 2017, devido à necessidade de atender às demandas previstas para abastecimento público na região. Entretanto, os relatórios técnicos de acompanhamento produzidos desde 2019 apontam situações incompatíveis com Classe 3.

Segundo Cláudia, para melhorar essa questão, há uma série de ações necessárias, que serão discutidas no webinário. Entre elas, universalizar coleta e elevar a eficiência das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs); recuperar mata ciliar e fazer manejo de solo; garantir recursos da cobrança pelo uso da água para obras de saneamento e intervenções na bacia; revisitar metas e cronograma no Plano das Bacias PCJ 2020-2035; reforçar licenciamento e fiscalização para que lançamentos atendam aos padrões de Classe 3; movimentar os debates sobre atualização do reenquadramento no território, entre outras medidas.

“É essencial o envolvimento direto e prioritário de lideranças políticas e técnicas dos municípios e demais instituições da Bacia do Rio Jundiaí, que devem assumir o papel de protagonistas nas ações concretas para efetivar o enquadramento”, defendeu a coordenadora-adjunta.

O evento é uma realização da CT-OL e dos Comitês PCJ, com apoio da Agência das Bacias PCJ. Dúvidas podem ser encaminhadas para: ctol@comites.baciaspcj.org.br

SERVIÇO

6º Webinário “Conversando sobre o Rio Jundiaí” – Comitês PCJ

Tema: “Desafios do enquadramento”

Data: 23/09/2025 (terça-feira)

Horário: 14h às 17h

Local: YouTube: link da transmissão será gerado ao final do formulário de inscrição: bit.ly/Inscricao_CT-OL2025  

Realização: CT-OL (Câmara Técnica de Outorgas e Licenças) / Comitês PCJ

Apoio: Agência das Bacias PCJ

Informações para a imprensa: comunicapcj@agencia.baciaspcj.org.br

Programação:

14h00 – Bloco 1 – Abertura institucional e contextualização

Ariana Rosa Bueno Damiano – Coordenadora da CT-OL 

Denis Herisson da Silva – Secretário executivo do CBH-PCJ e PCJ Federal

Danilo Resende de Moraes – Coordenador do GT-Enquadramento

14h20 – Vídeo dos Webinários Anteriores

14h30 – Bloco 2 – Entendendo o enquadramento e os bastidores

Painel: “O que é o enquadramento? Como ele foi feito e o que ainda precisa ser feito?”

Danilo Resende de Moraes – Coordenador do GT-Enquadramento

15h05 – Bloco 3 – Roda de conversa: Como manter o rio enquadrado?

Painel: “Efetivar é melhorar e manter: as ações além da infraestrutura”

Ariana Rosa Bueno Damiano – Coordenadora da CT-OL

Danilo Resende de Moraes – Coordenador do GT-Enquadramento

Nádia Zacharczuk – DAE Jundiaí

Vanessa Cristina do Carmo Kühl – Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Piraí

Igor A. Serra – Dedini S.A.

15h50 – Bloco 4 – Vozes do Rio: vivências e participação social

Painel: “Do técnico ao cotidiano: como a sociedade cuida do rio”

Ariana Rosa Bueno Damiano -Coordenadora da CT-OL

Danilo Resende de Moraes – Coordenador do GT-Enquadramento

16h30 – Encerramento

11 de abril de 2025

A 114ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Outorgas e Licenças (CT-OL), realizada em 11 de abril de 2025, na ETE Camanducaia, localizada em Jaguariúna, teve como tema principal o reenquadramento do Ribeirão Anhumas.

Na ocasião, Rodrigo Sanches Garcia, promotor do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) – Núcleo Campinas, apresentou a Portaria GAEMA-PAA 1097.18.2025, que dispõe sobre os parâmetros de reenquadramento futuro do Ribeirão Anhumas da classe 4, voltada para paisagismo e contemplação, para a classe 3, voltada à irrigação e ao abastecimento para consumo humano. A mudança, segundo ele, possibilitará, além da melhoria do corpo d’água, o tratamento da água para uso urbano e distribuição para a população. 

Rodrigo apresentou todos os detalhes e defendeu que o trabalho de melhoria da qualidade da água deve ser feito regionalmente, visto que as ações realizadas em um ponto da bacia impactam diretamente em outros municípios. “Entendemos que não há justificativa na atual situação da bacia ter um corpo d’água classe 4, desaguando em um corpo d’água classe 2. Esse problema de qualidade da água faz com que a represa de Salto Grande, ponto de represamento do rio, acumule altos índices de poluição. Então esse projeto de um futuro reenquadramento do Ribeirão Anhumas busca em última análise permitir um futuro uso da água do Anhumas para tratamento e também a melhoria contínua da água da represa de Salto Grande, em Americana”, explicou Garcia. 

Rodrigo explicou também que esse será um trabalho desenvolvido ao longo dos próximos anos, dada a necessidade de algumas melhorias: “Será um trabalho a longo prazo, porque ele implica primeiro na melhoria da eficiência das Estações de Tratamento de Esgoto de Barão Geraldo e de Anhumas – que ainda lança uma carga poluidora residual alta – no processo de varredura de ligações clandestinas que lançam esgoto dentro do Ribeirão Anhumas e no monitoramento do Ribeirão Anhumas em vários trechos para que sejam identificados os trechos melhores ou piores e quais as ações necessárias para a melhoria da qualidade da água”, concluiu. 

A coordenadora da CT-OL, Cecília de Barros Aranha, ressaltou a importância do enquadramento: “Precisamos pensar no futuro e ter essas reservas hídricas com qualidade. Precisamos alcançar a meta de classe 3 e continuar discutindo o assunto em todas as esferas. A inclusão do reenquadramento no Plano de Bacias facilita com que o Ministério Público possa cobrar ações de melhoria, além dos Comitês poderem oferecer aos municípios os seus planos diretores, seus planos de saneamento e diretrizes para que sejam mantidas a efetivação”, enfatizou Cecília. 

Além do reenquadramento, os membros também abordaram a previsão da elaboração de um curso que terá utilização dos programas da Agência Nacional de Águas (ANA) e da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI), para o cálculo de demanda hídrica para irrigação com objetivo de melhorar o processo avaliativo das demandas. 

A 115ª Reunião Ordinária da CT-OL será realizada no dia 27 de junho de 2025, às 09h, por videoconferência.

18 de outubro de 2024

O atendimento às metas da atualização do enquadramento do Rio Jundiaí foi o principal assunto discutido durante a 111ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Outorgas e Licenças, realizada nesta sexta-feira, dia 18 de outubro, em um dos auditórios da CATI (Coordenadora de Assistência Técnica Integral), em Campinas (SP). 

O tema foi apresentado pela coordenadora-adjunta Ariana Damiano (SP Águas), que discorreu sobre o Relatório Técnico “Acompanhamento do Atendimento às metas de atualização do enquadramento em trechos do Rio Jundiaí – 2021-2022”, elaborado a cada dois anos pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).

Inicialmente, Ariana falou sobre o escopo do relatório, no qual são analisados as variáveis quantitativas e qualitativas, as médias anuais e os parâmetros por ponto de monitoramento da qualidade. O trabalho também analisa as ações institucionais, como os compromissos pactuados, atuação dos órgãos gestores e a revisão do plano das Bacias PCJ. No final do documento, são apresentadas conclusões e recomendações.

No acompanhamento das variáveis qualitativas, no período de 2021 e 2022, ficou constatado que houve redução da concentração média de OD na maioria dos pontos, comparando-se com a média dos anos de 2029 e 2020. Outro ponto positivo foi a média anual de NH3, que atendeu ao padrão legal. Segundo o relatório, as médias em 2021 e 2022 foram significativamente superiores à média histórica dos anos de 2019 e 2020.

No entanto, os valores médios anuais de Fósforo ficaram significativamente acima do padrão estabelecido na legislação vigente; houve elevação da média anual do DBO 5,20, comparando-se com a média dos anos de 2019 e 2020; e a média anual do E.Coli apresentou desconformidade em relação ao padrão exigido pela legislação vigente. Um dos questionamentos levantados é quanto às metas do Plano das Bacias PCJ, se elas devem ser revistas, visto que as metas estabelecidas não foram cumpridas.

“Nós lutamos juntos pela ampliação na participação e divulgação sobre o atendimento às metas de estabelecidas no Plano de Bacias, pois o enquadramento tem um papel fundamental no marco da gestão da qualidade das águas por se tratar de um instrumento de planejamento na gestão dos recursos hídricos e na gestão ambiental. Nós, da CT-OL, percebemos ao longo dos anos o desconhecimento desse instrumento e as dificuldades metodológicas para a aplicação. Sobre o relatório acho importante pontuar que o reenquadramento do Rio Jundiaí visa assegurar que a qualidade das águas seja compatível com as necessidades mais nobres, como por exemplo o consumo humano.  E temos que ter a consciência de que o enquadramento é muito mais que uma simples classificação, o enquadramento dos corpos d’água deve ser baseado não necessariamente no seu estado atual, mas nos níveis de qualidade que deveriam possuir ou ser mantidos para atender às necessidades estabelecidas pela comunidade da bacia do Rio Jundiaí.  Cremos que a gestão de qualidade da água nas Bacias PCJ nos próximos anos será um processo que exigirá um grande esforço em termos institucionais, técnicos e de participação social”, comentou Ariana.

No encontro, os participantes também fizeram relatos sobre o Webinar Conversando sobre o Rio Jundiaí: Nosso papel na despoluição, realizado pela CT-OL e seu Grupo de Trabalho Enquadramento dos corpos d’água, no dia 23 de setembro de 2024.  No webinar, também houve a apresentação do relatório da Cetesb.

Na opinião da coordenadora do GT-Enquadramento, Maria Carolina Hertel, o documento tem que ser “traduzido” para a população, para que esta possa exigir melhorias. “Entendemos ser importante que os dados técnicos desses relatórios sejam “traduzidos” para a população que mora na bacia do Rio Jundiaí e que direta ou indiretamente depende deste rio. Apenas com o entendimento da situação em que se encontra a qualidade de suas águas e sabendo o que precisa ser feito para que esta melhore, o cidadão pode pressionar os governos, as empresas de saneamento e o empresariado local para que as ações aconteçam”, defendeu.

Na apresentação sobre o webinar, houve ainda a participação de Danilo Resende, um dos organizadores do webinar, que não pôde estar presente na reunião, mas gravou um vídeo falando sobre o evento, sua repercussão e importância. Segundo ele, a 5ª edição bateu recorde de público, com 633 visualizações até o dia 18 de outubro, com mais de 120 pessoas assistindo simultaneamente. “É muito importante trazer esses dados para a população e trazer a população também ao encontro desse relatório no sentido de a gente difundir cada vez mais o que está sendo feito”, comentou.  

A próxima reunião da CT-OL (112ª) será no dia 13/12/2024 (sexta-feira) às 9h, por meio de videoconferência.