A transparência e a boa gestão dos recursos da cobrança pelo uso da água pautaram a 18ª Reunião dos Conselhos Fiscal e Deliberativo da Agência das Bacias PCJ, realizada nos dias 25 e 26 de março de 2026, no Centro de Pós-Graduação “Luiz Roberto Moretti”, da Fumep (Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba).

O Conselho Fiscal analisou o relatório de atividades, o balanço patrimonial e os demais demonstrativos contábeis de 2025 da Fundação e recomendou a aprovação para o Conselho Deliberativo. Por sua vez, o Conselho Deliberativo aprovou todos os itens por unanimidade. As informações foram apresentadas pelo diretor-presidente da Agência, Sergio Razera, pela diretora técnica, Patrícia Barufaldi, e pelo diretor administrativo e financeiro, Ivens de Oliveira.

“Essa aprovação é parte fundamental do processo legal. Temos essa obrigação legal no âmbito do Contrato de Gestão com a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), no âmbito das leis civis do Brasil, e também é uma oportunidade de relatar aos conselheiros o intenso trabalho realizado pela Agência e pelos Comitês PCJ, além dos resultados alcançados e dos recursos aplicados. Isso tem um papel fundamental na transparência e na consolidação das ações desenvolvidas nas Bacias PCJ”, destacou Razera.

No Plano de Trabalho do ano passado, a Agência PCJ desenvolveu 281 projetos, que envolveram 1.725 atividades. As iniciativas estão detalhadas no Relatório Institucional da Agência das Bacias PCJ 2025, que deverá ser publicado nos próximos dias no site da instituição.

A diretora-técnica, Patrícia Barufaldi, enfatizou a atuação da Agência e a importância da prestação de contas. “Nessas reuniões, apresentamos todo o trabalho desenvolvido pela Agência das Bacias PCJ a partir das ações deliberadas pelos Comitês, mostrando o andamento de cada uma delas, bem como os entraves enfrentados. Com o apoio dos conselheiros, muitas vezes conseguimos abrir caminhos para solucionar desafios. Esse é um momento importante para expor as condições das ações em andamento e também evidenciar os resultados alcançados. É quando conseguimos demonstrar, de forma clara, os avanços na gestão dos recursos hídricos”, ressaltou.

Prestação de contas

Sobre a execução orçamentária, Ivens destacou o desembolso de cerca de R$ 24,6 milhões em recursos da Cobrança PCJ Federal para diversos empreendimentos na região, o que equivale a 80% dos R$ 30,7 milhões previstos para investimentos em 2025.

“O ano de 2025 foi muito produtivo. Em relação aos recursos da Cobrança Federal, tivemos uma execução de aproximadamente 80% do previsto. Destacamos a diversificação dos investimentos, tanto em saneamento — com foco na coleta e tratamento de esgoto e no combate às perdas hídricas — quanto em projetos de proteção de mananciais. A rede de monitoramento hidrológico também se destaca como uma ferramenta importante para a tomada de decisão. Assim, 2025 foi marcado pela diversificação dos investimentos em diferentes áreas, em conformidade com o Plano de Aplicação Plurianual e com o último ano do Contrato de Gestão com a ANA”, explicou.

Conselhos

No período de 2010 a 2024, as contas da Agência PCJ foram aprovadas em todas as instâncias (TCE-SP, ANA, FEHIDRO, Conselho Fiscal, Conselho Deliberativo, Comitês PCJ e Auditoria Independente). O processo de 2025 foi iniciado neste mês de março, com a aprovação dos conselhos.

O presidente do Conselho Fiscal, Luiz Alberto Buschinelli Carneiro, ressaltou a atuação da instituição. “Os conselheiros fiscais têm como atribuição acompanhar o andamento das finanças e a aplicação dos recursos pela Agência. Consideramos que o trabalho vem sendo realizado com eficiência. O contrato de gestão junto à ANA tem seguido conforme o previsto, com avaliações positivas, e a expectativa é de continuidade desse desempenho. Destacamos que a Agência vem cumprindo seu papel com eficiência e qualidade”, observou.

O presidente do Conselho Deliberativo, Rodrigo Hajjar Francisco, também elogiou o trabalho desenvolvido pela Fundação. “A Agência PCJ demonstrou de forma clara os números e a preocupação a possíveis mudanças tanto por parte da Agência Nacional de Águas quanto do Governo do Estado de São Paulo. Isso traz segurança para que, nos próximos anos, especialmente em 2026 e 2027, os investimentos continuem sendo realizados com responsabilidade, mantendo as contas em ordem”, concluiu.

Os Conselhos Deliberativo e Fiscal da Agência das Bacias PCJ reelegeram neste mês de novembro o diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera, para o mandato de 2023 a 2025, e aprovaram as indicações dele para a Diretoria Administrativa e Financeira (Ivens de Oliveira) e Diretoria Técnica (Patrícia Barufaldi), além de reelegerem seus presidentes, Paulo Roberto Szeligowski Tinel​ (Deliberativo) e Luiz Alberto Buschinelli Carneiro (Fiscal). As reuniões ocorreram no dia 8 de novembro, no Centro de Pós-Graduação da Fumep (Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba). Na ocasião, todos os conselheiros eleitos para o biênio 2023-2025 tomaram posse.

Razera destacou que há grandes desafios para os próximos dois anos. “Com muito orgulho, com muita honra, com muita alegria, hoje fui reeleito para mais dois anos de mandato. Agradeço o nosso Conselho Deliberativo, o nosso Conselho Fiscal e os Comitês PCJ como um todo por essa indicação. Temos grandes desafios para os próximos dois anos e temos mantido, vamos dizer assim, uma linha de muita transparência e muito esforço para que a gente consiga manter os nossos 76 municípios com a gestão de recursos hídricos bem feita, bem planejada e que a gente possa diminuir cada vez mais os riscos de desabastecimento, seja para a população, seja para a indústria, seja para a irrigação. Esse é o nosso grande desafio para os próximos dois anos e que a gente vê, então, com muita vontade, com muita alegria, mas também com muito senso de responsabilidade conduzir, então, esse processo por mais dois anos”, ressaltou o diretor-presidente da Agência PCJ.

Oliveira também reafirmou os desafios do período. “Para nós, é uma imensa alegria e satisfação ser indicado novamente para mais dois anos no cargo de diretor administrativo e financeiro. Nós temos muitos desafios para os próximos anos na implementação de projetos que são aprovados em âmbito dos Comitês PCJ e que fazem parte do nosso Plano de Bacias. Nós também temos como um grande desafio realizar as contratações e alavancar os desembolsos de investimentos para os próximos anos e também promover ações de organizações por vai da agência das bacias PCJ em virtude de todo o nosso crescimento do quadro de colaboradores. Então, agradecemos muito a indicação novamente do nosso diretor, presidente Sérgio Razeira. Tivemos aí os últimos dois anos com muitos desafios, muitas conquistas e teremos também, com certeza, muitos desafios para os próximos dois anos.

Para Patrícia, a recondução da diretoria é muito positiva. “É com bastante satisfação que recebemos a recondução de todo esse trabalho que a gente vem desenvolvendo já há alguns mandatos, no sentido de aprimorar cada vez mais os instrumentos, as ferramentas de planejamento focados na gestão de recursos hídricos. Então, para nós, enquanto Diretoria Técnica, a continuidade de muitos projetos é de fundamental importância para a perpetuação de toda essa bagagem que a gente já vem trabalhando ao longo de vários anos”, destacou.

CONSELHOS

No Conselho Deliberativo, tomou posse e foi reeleito presidente Paulo Tinel, da Assemae (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento). “Inicialmente, eu gostaria de dizer que a minha recondução ao cargo é um prazer, uma honra. Nós temos como meta a implantação do financiamento reembolsável para os municípios, bem como iniciar a construção da nossa sede (Agência PCJ)”, comentou Tinel. Como vice-presidente do Conselho Deliberativo, foi eleito Petrus Bartholomeus Weel​ (Prefeitura de Holambra). “Os companheiros me colocaram para ver se é possível de ser o vice-presidente para os próximos dois anos. Eu aceitei. Com a ideia realmente de trabalhar junto com todos e também junto com a Agência para cada vez melhorar mais nossos trabalhos, melhorar para a população em geral. Esta é nossa intenção”, declarou.

Entre os outros conselheiros deliberativos que tomaram posse estão: Vera Lucia Hidalgo Secco​ (Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo); Flávio Makoto Hashimoto​ (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo); Laura Stela Naliato Perez​ e Raphael Rodrigues Ferreira e​ André Luiz Sanchez Navarro​ (Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística); Caroline Governatori​ (Sabesp);  Aline Maria Leite de Moraes​ (Prefeitura de Saltinho​); José Rubens Françoso​ (Prefeitura de São Pedro​);  Artur Costa Santos​ (Prefeitura de Piracicaba​);  Martim de França Silveira Ribeiro​ (Prefeitura de Jundiaí); Eliana Von Atzingen Bueno Morello​ (Prefeitura de Campinas​);  Francisco Carlos Castro Lahóz​ (Consórcio PCJ​); Paulo Takeyama​ (AEAS​); João Primo Baraldi (Sindicato Rural de Rio Claro​); Jonas Vitti​ (CIESP – DR Limeira​); e Miguel Madalena Milinski ​(AAMHOR). ​

No Conselho Fiscal foi reeleito presidente Luiz Alberto Buschinelli Carneiro​, da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo. “Nós tivemos o processo de eleição, com a disposição de dois membros do Conselho para disputá-la, onde o meu nome foi aprovado e com a recondução na presidência do Conselho Fiscal. O Conselho Fiscal tem um encaminhamento junto ao Deliberativo para promoção, uma vez definida, do processo de revisão do estatuto da Agência PCJ. A importância da revisão do estatuto vai depender, logicamente, da avaliação jurídica para acontecer o processo dentro da legalidade. A gente agradece a confiança dos membros do Conselho Fiscal, sem desmerecer a capacidade de cada conselheiro em estar na presidência. A gente conta com a colaboração de todos os conselheiros, indistintamente do processo de eleição”, disse Buschinelli. 

Entre os outros conselheiros fiscais que tomaram posse estão: Henrique Bellinaso​ (Secretaria de Abastecimento e Agricultura do Estado de São Paulo); André Elia Neto​ (Unica); Francisco Antonio Moschini​ (Inevat); Laerson Andia Júnior​ (Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste) e Fabiane Cabral da Costa Santiago​ (Prefeitura de Atibaia).

O Plano de Trabalho e a Proposta Orçamentária para 2024 da Agência das Bacias PCJ foram aprovados por unanimidade pelos Conselhos Fiscal e Deliberativo da instituição nesta semana. No plano de trabalho, estão previstas mais de 100 ações. Já o orçamento está estimado em cerca de R$ R$ 55,6 milhões para o próximo ano. A 19ª Reunião Extraordinária do Conselho Fiscal foi no Museu da Água de Piracicaba, na terça-feira, dia 31 de outubro. Já a 21ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo ocorreu na Biblioteca Municipal de Piracicaba, na quarta-feira, dia 1º de novembro. 

“As reuniões dos conselhos são etapas importantes do nosso planejamento e das obrigações que nós temos, frente às leis, com a aprovação do plano de trabalho e do orçamento. São peças importantes. No plano de trabalho, a gente traz todas as ações que estão no Plano de Bacias, que o Comitê já aprovou no âmbito da sua plenária, das suas câmaras técnicas, de onde virá o dinheiro, enfim, como será o desenvolvimento dessas ações ao longo de 2024. Então é uma decisão, um debate, uma discussão muito importante para que todos entendam de onde partem essas informações e também uma prévia do que vai acontecer em 2024”, comentou o diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera.

O Conselho Fiscal analisou o Plano de Trabalho e Proposta Orçamentária de 2024 da Fundação e recomendou a aprovação para o Conselho Deliberativo. Por sua vez, o Conselho Deliberativo aprovou todos os itens por unanimidade. As informações foram apresentadas pelos diretores Sergio Razera (Presidente), Patrícia Barufaldi (Técnica) e Ivens de Oliveira (Administrativo e Financeiro).

O Plano de Trabalho da Agência PCJ é composto por mais de 100 ações, divididas entre “novas ações” e “ações em andamento” da Diretoria, das Coordenações Administrativa, Financeira, de Projetos, de Apoio ao Sistema de Gestão de Recursos Hídricos, de Sistema de Informações, de Gestão e das Assessorias Ambiental, de Comunicação e de Tecnologia da Informação.

O plano foi elaborado levando-se em consideração o projeto de desenvolvimento e planejamento organizacional, no qual foram definidos os macro objetivos e metas globais da instituição, bem como o mapeamento das ações do Plano de Aplicação Plurianual (PAP) a serem entregues aos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Comitês PCJ).

A partir das bases do Plano de Trabalho, será realizado o detalhamento das ações, visando nortear a equipe da Agência das Bacias PCJ nas tarefas cotidianas necessárias à implementação dos projetos demandados pelos Comitês PCJ. “O planejamento dessas ações, através de ferramentas padronizadas, tem permitido um gerenciamento mais assertivo das ações, da execução e acompanhamento dessas atividades pelas equipes da Agência. Então, a padronização de ferramentas tem sido fundamental para a questão do acompanhamento”, ressaltou Patrícia.

O orçamento da Agência das Bacias PCJ é formado principalmente com recursos das cobranças pelo uso da água em rios de domínio da União e do Estado de São Paulo (Cobranças PCJ Federal e Paulista). Para 2024, a proposta orçamentária é estimada em cerca de R$ 55,6 milhões. Desse total, R$ 4,9 milhões são para o custeio administrativo da instituição, cerca de R$ 46,6 milhões para investimentos nas Bacias PCJ, R$ 2 milhões para a construção da nova sede, além de R$ 1,75 milhão para o Projeto Cantareira PCJ.

“Tivemos importantes discussões em relação às ações a serem realizadas para o próximo ano. É bom sempre nós recordarmos que todas as ações, os projetos realizados pela Agência das Bacias PCJ, estão de encontro com o Plano de Aplicação Plurianual das Bacias PCJ aprovado pelos Comitês PCJ. Então, internamente na Agência das Bacias PCJ, nós fizemos todo um planejamento envolvendo todas as áreas para poder executar essas ações. E do ponto de vista financeiro, também tivemos uma importante discussão em relação à proposta orçamentária. Serão mais de R$ 46 milhões aplicados em investimentos nas Bacias PCJ também de acordo com o Plano de Aplicação Plurianual e avançando então o desembolso da Agência das Bacias PCJ e o cumprimento das metas do contrato de gestão com a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico)”, destacou Ivens.

O presidente do Conselho Fiscal, Luiz Alberto Buschinelli Carneiro, elogiou as propostas aprovadas. “O Plano de Trabalho que foi bem elaborado e houve uma avaliação positiva de encaminhamento para o Conselho Deliberativo com proposta de aprovação. Quanto à proposta orçamentária, teve uma avaliação também positiva. Eu acho que a reunião foi bem produtiva, houve muito debate sobre os dois assuntos. Mas, correu tudo bem e quem tem esses planos vem de encontro com todos os interesses do Plano das Bacias PCJ e também do Contrato de Gestão junto a ANA”, explicou.

“Eu acho que a agência vem cumprindo o seu papel. Nós tivemos uma reunião hoje muito rica. Foram discussões sobre os fundamentos da revisão do Plano de Bacias, a questão da priorização e hierarquização dos municípios. O cronograma financeiro da Agência foi apresentado, embora nós não tenhamos verba federal de custeio para o ano que vem, graças à situação financeira da Agência, isso não será problema”, ressaltou Paulo Tinel, presidente do Conselho Deliberativo.

As reuniões extraordinárias dos Conselhos Fiscal e Deliberativo da Agência das Bacias PCJ, realizadas no Museu da Água de Piracicaba, tiveram como destaque a discussão sobre a revisão de metas nos indicadores do Contrato de Gestão com a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico). Os encontros ocorreram na terça-feira, 8 de agosto (Fiscal), e na quarta-feira, 9 (Deliberativo).

As informações foram apresentadas pelos diretores Sergio Razera (Presidente), Patrícia Barufaldi (Técnica) e Ivens de Oliveira (Administrativo e Financeiro). O Contrato de Gestão estabelece objetivos estratégicos, metas e prazos a serem cumpridos pela Entidade Delegatária, a Agência das Bacias PCJ. O objetivo é permitir a avaliação das ações por meio de indicadores e metas visando o cumprimento dos compromissos firmados com a ANA, conforme instituídos no documento.

É por meio do Contrato de Gestão que são delegadas funções à Agência das Bacias PCJ para exercer o papel de agência de água nas Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e, desta forma, cumprir as metas estabelecidas, anualmente, para a melhoria da gestão dos recursos hídricos na região.

No total, são sete indicadores. Para três deles, a Agência das Bacias PCJ está propondo a revisão das metas: índice de desembolso em ações finalísticas; índice de desembolso total e taxa de administração real da entidade delegatária.

“As metas do Contrato de Gestão são obrigações que a Agência da Bacia tem com a Agência Nacional de Águas. Seria importante nesse momento essa revisão, porque quando as metas foram combinadas, elas tinham entraves em relação ao recebimento de recursos e a possibilidade de desembolso. Hoje esses entraves foram eliminados. Porém, a eliminação dos entraves significa que a gente vai ter mais dificuldade de atingir as metas. Então, o objetivo da revisão das metas é no sentido de dar mais transparência para o que está acontecendo, mas também para evitar que a avaliação da Agência da Bacia seja negativa, como se ela não estivesse fazendo as ações que somos obrigados a fazer. É nesse sentido que essas metas seriam importantes, porém, a gente tem que submeter isso ainda à Agência Nacional de Águas, que é quem vai dizer, em caráter final, se aceita ou não aceita essa revisão das metas relacionadas com o desembolso dos recursos da Cobrança”, explicou Razera.

No período de 2010 até 2021 todas as contas da Agência das Bacias PCJ foram aprovadas por todos os órgãos de controle que, além dos dois Conselhos, incluem os Comitês PCJ, a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), o TCU (Tribunal de Contas da União), o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), O MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo), a CRHi-SP (Coordenadoria de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo) e uma auditoria independente. As contas de 2022 só faltam ser aprovadas pela ANA, que fez a auditoria em julho. O parecer final, com a avaliação da diretoria da ANA, deve ser emitido em breve.

Os conselheiros apreciaram também uma representação sobre as atividades da Agência das Bacias PCJ, que foi indeferida e arquivada definitivamente pelo Ministério Público do Estado de São Paulo sob os pontos de vista ambiental, administrativo e dano ao erário público. Quanto ao Contrato de Gestão, a ANA também determinou o arquivamento da representação.

O Conselho Fiscal analisou a representação e documentos relacionados a ela e recomendou, por unanimidade, o arquivamento para o Conselho Deliberativo. Por sua vez, o Conselho Deliberativo decidiu pelo arquivamento do caso, também por unanimidade.

POSSE

Nas reuniões, houve também a posse para o mandato-tampão do biênio 2021-2023 de alguns membros dos Conselhos Fiscal e Deliberativo da Agência das Bacias PCJ. No Conselho Fiscal, tomaram posse Laerson Andia Júnior (Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste) e Fabiane Cabral da Costa Santiago (Prefeitura de Atibaia). No Conselho Deliberativo, os empossados foram Petrus Bartholomeus Weel (Prefeitura de Holambra); Martim de França Silveira Ribeiro (Prefeitura de Jundiaí); Raquel Eliana Metzner (IPSA-C), José Rubens Françoso (Prefeitura de São Pedro) e  Eliana Morello (Prefeitura de Campinas).  Os conselheiros que deixaram os órgãos receberam um certificado de reconhecimento pela dedicação à função. Os conselheiros do mandato do biênio 2023-2025 tomarão posse em novembro.

“A gente tem que acelerar o nosso desembolso de recursos, então nós estamos buscando alternativas em conjunto com os Comitês PCJ para acelerar esse desembolso das verbas, diante de um problema grande. Mas, eu acho que a Agência é extremamente competente e tem desenvolvido um bom trabalho. Com certeza, vamos chegar a um bom termo nesse assunto. Nós temos caminhos, temos alternativas, e estamos buscando a melhor alternativa para resolver isso”, afirmou o presidente do Conselho Deliberativo, Paulo Tinel.

O presidente do Conselho Fiscal, Luiz Alberto Buschinelli Carneiro, também destacou de forma positiva a atuação da Agência das Bacias PCJ.  “Hoje a reunião foi cheia de desafios de gestão. Tivemos uma avaliação favorável de todos os órgãos regulatórios, Ministério Público, ANA, Tribunal de Contas… dando uma boa avaliação do caminho e do objetivo de gestão da agência. Acho que todos os participantes da Agência e demais técnicos das câmaras técnicas e do próprio Comitê, saem muito valorizados com essa opinião desses órgãos regulatórios. No mais, a gente espera ter a oportunidade de continuar trabalhando junto ao comitê, lembrando sempre que são trabalhos voluntários e com capacidade técnica comprovada. A gente espera que o Comitê tenha aí os seus 30 anos de aniversário bem produzido e sadio entre todos os participantes”, comentou.

Responsável pela melhor aplicação dos recursos da cobrança pelo uso da água, a Agência das Bacias PCJ conseguiu exercer suas atividades com excelência durante o ano de 2022 e alcançar seus objetivos. A prestação de contas e o relatório de atividades foram aprovados por unanimidade nesta semana por seus Conselhos Fiscal e Deliberativo. As reuniões ocorreram na terça-feira, 28 de março, no Museu da Água (Fiscal) e na quarta-feira, 29, na Biblioteca Municipal de Piracicaba (Deliberativo).

“Muito mais do que uma obrigação legal, que a Agência tem que cumprir, essa é uma oportunidade para mostrar para os conselheiros, para os Comitês PCJ, para toda a sociedade como se aplica, onde foi aplicado o dinheiro. Este é um momento de prestação de contas mesmo, do que a gente está fazendo, de mostrar a boa conduta na aplicação dos recursos, os resultados… e renovar a confiança dos Conselhos Fiscal e Deliberativo nesse trabalho que a diretoria da Agência das Bacias PCJ vem fazendo. Esse é um passo importante nessa busca de transparência, de transmitir toda a lisura do processo de aplicação dos recursos da cobrança pelo uso da água”, destacou o diretor-presidente da Agência, Sergio Razera.

O Conselho Fiscal analisou o relatório de atividades, a prestação de contas e as demonstrações contábeis da Fundação e recomendou a aprovação para o Conselho Deliberativo. Por sua vez, o Conselho Deliberativo aprovou o relatório de atividades, balanço patrimonial e as demonstrações contábeis referentes ao ano passado. As informações foram apresentadas pelos diretores Sergio Razera (Presidente), Patrícia Barufaldi (Técnica) e Ivens de Oliveira (Administrativo e Financeiro).

“Para a Agência é muito importante ter a aprovação das contas em âmbito dos Conselhos Fiscal e Deliberativo. Isso mostra a seriedade dos nossos trabalhos, a transparência com as informações e respeita toda a questão da governança da Agência, todo o fluxo dos processos decisórios e principalmente da transparência do uso dos recursos das cobranças pelo uso da água. Para nós, assim como outras instâncias e órgãos de controle externo, é muito bom ter a aprovação das contas e a segurança de que o trabalho tem sido bem-feito e que os resultados têm surgido efeito”, avaliou Ivens de Oliveira.

O relatório de atividades é chamado de Relatório Institucional da Agência das Bacias PCJ 2022, estruturado a partir das Normas GRI Standards, da Global Reporting Initiative, organização multistakeholder que orienta empresas e instituições sobre gestão e relato de práticas sustentáveis. Os indicadores GRI estão estruturados em normas econômicas, ambientais e sociais, que permitem mensurar o desempenho sustentável de empresas, entidades e empreendimentos em todas as dimensões.

“A Metodologia GRI é utilizada por grandes empresas, onde é demonstrado objetivamente as ações realizadas pela Agência das Bacias PCJ. Então, anualmente, através dessa metodologia a gente consegue passar a informação do que a Agência executou naquele ano de forma bem objetiva, transparente e didática. O relatório é bastante visual, de fácil entendimento. Tem sido bem aceito desde 2018, quando começou a ser feito”, ressaltou Patrícia Barufaldi.

No período de 2010 até 2021 todas as contas da Agência das Bacias PCJ foram aprovadas por todos os órgãos de controle que, além dos dois Conselhos, incluem os Comitês PCJ, a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), o TCU (Tribunal de Contas da União), o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), O MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo), a CRHi-SP (Coordenadoria de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo) e uma auditoria independente. A primeira etapa interna da aprovação das contas de 2022 foi concluída nesta semana com o aval dos Conselhos Fiscal e Deliberativo. Até o mês de março, as contas de 2022 também já estão aprovadas pela CRHi-SP e auditoria independente.

Outra divulgação realizada durante as reuniões dos conselhos é que neste mês a Agência das Bacias PCJ recebeu R$ 25 milhões da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) referente ao pagamento das parcelas incontroversas relacionadas à Cobrança PCJ Federal no Sistema Cantareira. Desse total, R$ 1,87 milhão será destinado a custeio e outros R$ 23,12 milhões para investimentos.

Nos encontros, os conselheiros também aprovaram o desfazimento de 115 bens inservíveis – a maioria em estado de conservação irrecuperável – , que deverão ser doados para uma cooperativa de reciclagem. Outra providência foi a recomposição da Comissão de Acompanhamento do Projeto da sede da Agência das Bacias PCJ, que será construída em área doada pela Prefeitura no Polo Tecnológico de Piracicaba.  A comissão deverá definir o projeto arquitetônico e acompanhar o contrato do projeto executivo. O grupo é formado por Luiz Alberto Buschinelli Carneiro; André Elia Neto; Miguel Milinski; Paulo Tinel, André Navarro, e dois representantes dos funcionários da Agência, que serão indicados pela diretoria.

“Durante a reunião, fiz questão de mencionar o número de funcionários próprios que a Agência tem. São poucos funcionários para mais de uma centena de atividades. O desempenho da Agência tem sido muito bom e as ações estão sendo realizadas. Não é à toa que a Agência PCJ continua como modelo de referência para todas as agências. Acho que a gente tem que dar parabéns à família PCJ”, analisou o presidente do Conselho Deliberativo, Paulo Tinel. 

O presidente do Conselho Fiscal, Luiz Alberto Buschinelli Carneiro, também destacou de forma positiva a atuação da Agência das Bacias PCJ. “O Conselho Fiscal teve uma avaliação favorável das atividades da Agência e todos os colaboradores, uma vez que teve aprovação dos órgãos fiscalizadores externos. Isso representa a eficiência do Sistema de Gestão. E a gente parabeniza todos os colaboradores da Agência. A partir deste ano, vamos ter um desafio maior com a injeção do recurso da Sabesp. Então, essa gestão 2023-2024 vai ter essa responsabilidade. A gente acredita que a equipe está preparada”, concluiu.

O Plano de Trabalho e a Proposta Orçamentária para 2023 da Agência das Bacias PCJ foram aprovados por unanimidade pelos Conselhos Fiscal e Deliberativo da instituição neste início de novembro. No plano de trabalho, estão previstas mais de 80 ações. Já o orçamento está estimado em cerca de R$37,7 milhões para o próximo ano. Os conselheiros ainda aprovaram a reestruturação de cargos da instituição.  A 17ª Reunião Extraordinária do Conselho Fiscal foi nas dependências da Agência das Bacias PCJ, em Piracicaba, na quinta-feira, dia 3 de novembro. Já a 19ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo ocorreu no anfiteatro da Biblioteca Municipal de Piracicaba, na sexta-feira, dia 4.  

“Foram duas reuniões muito importantes, onde nós aprovamos – como é obrigação legal e regimental nossa – o orçamento e o Plano de Trabalho para 2023. Esses planos são importantes porque eles direcionam bem, mostram o tamanho do desafio que teremos em 2023, todos os projetos que os Comitês aprovaram para a Agência desenvolver, mas não só isso, todas as atividades de rotina da Agência. São instrumentos de planejamento importantíssimos para o dia a dia e para o desenvolvimento das ações em 2023. Teve também o destaque para a reestruturação da Agência, que é uma necessidade porque a Agência cada vez mais recebe os projetos dos Comitês e nós precisamos de gente, de estrutura para fazer frente ao desafio maior, que é o de garantir a segurança hídrica da bacia, que nós tenhamos água hoje, amanhã e para daqui dez anos”, comentou o diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera.

O Conselho Fiscal analisou o Plano de Trabalho e Proposta Orçamentária de 2023 e a reestruturação de cargos e salários da Fundação e recomendou a aprovação para o Conselho Deliberativo. Por sua vez, o Conselho Deliberativo aprovou todos os itens por unanimidade. As informações foram apresentadas pelos diretores Sergio Razera (Presidente), Patrícia Barufaldi (Técnica) e Ivens de Oliveira (Administrativo e Financeiro).

O Plano de Trabalho da Agência PCJ é composto por mais de 80 ações, divididas entre “novas ações” e “ações em andamento” da Diretoria, das Coordenações Administrativa, Financeira, de Projetos, de Apoio ao Sistema de Gestão de Recursos Hídricos, de Sistema de Informações, de Gestão e das Assessorias Ambiental, de Comunicação e de Tecnologia da Informação.

O orçamento da Agência das Bacias PCJ é formado principalmente com recursos das cobranças pelo uso da água em rios de domínio da União e do Estado de São Paulo (Cobranças PCJ Federal e Paulista). Para 2023, a proposta orçamentária é estimada em cerca de R$ 37,7 milhões. Desse total, R$ 4,5 milhões são para o custeio administrativo da instituição, cerca de R$ 30,8 milhões para investimentos nas Bacias PCJ e R$ 2 milhões para a construção da nova sede.

O presidente do Conselho Fiscal, Luiz Alberto Buschinelli Carneiro, destacou a importância das atividades. “O Conselho Fiscal, na realidade não faz aprovações, ele analisa e encaminha como proposta de deliberação para o Conselho Deliberativo. Na reunião de hoje, outras informações importantes foram trazidas, todas as contas até 2021 foram aprovadas e o Planejamento Estratégico da Agência das Bacias PCJ para os anos de 2024 a 2027 será iniciado. Foram esclarecidas todas as dúvidas e incluídas algumas propostas para serem encaminhadas para o Conselho Deliberativo”, explicou.

“É muito importante o trabalho que a Agência vem realizando com relação ao Plano de Trabalho e Proposta Orçamentária 2023 e a grande novidade que é a proposta de reestruturação de cargos da Agência, o que vai permitir um maior dinamismo à essa entidade”, ressaltou Paulo Tinel, presidente do Conselho Deliberativo.

Apesar das adversidades causadas pela pandemia, a Agência das Bacias PCJ conseguiu exercer suas atividades com excelência durante o ano de 2021 e alcançar seus objetivos. A prestação de contas e o relatório de atividades foram aprovados por unanimidade nesta semana por seus Conselhos Fiscal e Deliberativo. As reuniões ocorreram na segunda e na quarta-feira, dias 28 e 30 de março, no auditório do Museu da Água de Piracicaba.

“A Agência, em 2020 e 2021, teve muitos desafios por conta do enfrentamento da pandemia, de restrição de atividades presenciais. Mas, conseguimos superar, até por conta de investimentos realizados em Tecnologia da Informação. Todos os nossos sistemas são com acesso à internet. Então, isso permitiu que todos nossos colaboradores desenvolvessem seus trabalhos normalmente mesmo sem estar fisicamente na sede da Agência das Bacias PCJ”, ressaltou o diretor administrativo e financeiro, Ivens de Oliveira.

Nas reuniões, foi apresentada a nota da Agência das Bacias PCJ que conquistou, mais uma vez, o conceito máximo na avaliação da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) referente ao Contrato de Gestão de 2021. Ao longo dos últimos dez anos, entre 2011 e 2021, a média obtida foi de 9,74, o que faz da Agência das Bacias PCJ uma referência nacional e internacional na área de gestão de recursos hídricos.

O Conselho Fiscal analisou o relatório de atividades, a prestação de contas e as demonstrações contábeis da Fundação e recomendou a aprovação para o Conselho Deliberativo. Por sua vez, o Conselho Deliberativo aprovou o relatório de atividades, balanço patrimonial e as demonstrações contábeis referentes ao ano passado. As informações foram apresentadas pelos diretores Sergio Razera (Presidente), Patrícia Barufaldi (Técnica) e Ivens de Oliveira (Administrativo e Financeiro).

Entre os indicadores que apontam uma boa gestão administrativa e financeira, está o índice de repasses da Agência. Desde 2006, dos R$ 310 milhões arrecadados com a Cobrança PCJ Federal (uso da água em rios de domínio da União) mais rendimentos financeiros, 92% já foram contratados até o ano passado e 89% desembolsados. “Esse é um índice muito bom em comparação com outras bacias do país. É um índice muito interessante até por conta do que realmente o que se espera que seja é que seja utilizado o recurso, que seja desembolsado, que não fique sem ser comprometido em contas. E a Agência tem buscado cada vez mais aumentar o ritmo de contratação, de alocação dos recursos financeiros, da realização dos desembolsos, seguindo o novo Plano de Bacias, no qual foram definidas prioridades para o cumprimento das metas. Nós entendemos que, mesmo com esse período de dificuldade, pandemia e até mesmo restrições orçamentárias, conseguimos realizar as nossas contratações e desembolsos previstos”, comentou Oliveira.

No período de 2010 até 2020 todas as contas da Agência das Bacias PCJ foram aprovadas por todos os órgãos de controle que, além dos dois Conselhos, incluem os Comitês PCJ, a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), o TCU (Tribunal de Contas da União), o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), O MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo), a CRHi-SP (Coordenadora de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo) e uma auditoria independente. A primeira etapa da aprovação das contas de 2021 foi concluída nesta semana com o aval dos Conselhos Fiscal e Deliberativo.

Na reunião do Conselho Deliberativo também foram aprovadas alterações no Estatuto da Agência das Bacias PCJ para contemplar a realização de reuniões dos Conselhos por meio eletrônico. “Mais uma vez, A Agência demonstrou uma transparência nas suas contas. Então, óbvio que nós teríamos que aprovar por unanimidade esse assunto. E tivemos uma mudança histórica no dia de hoje: nós regulamentamos as reuniões virtuais, que fazem parte do novo normal da nossa sociedade”, afirmou o presidente do Conselho Deliberativo, Paulo Tinel.  

O presidente do Conselho Fiscal, Luiz Alberto Buschinelli Carneiro, também destacou de forma positiva a atuação da Agência das Bacias PCJ. “A pandemia teve uma grande interferência no uso financeiro e no desenvolvimento dos trabalhos tanto da Agência quanto dos Comitês PCJ. Mas, o Conselho Fiscal avalia positivamente o processo. Estamos retomando. Graças a Deus todos os presentes continuam com saúde e a gente espera que tenha um desenvolvimento para esses novos desafios que foram colocados pela diretoria da Agência”, concluiu.