A história, a importância e os desafios para a melhoria contínua da qualidade das águas do Rio Jundiaí estarão em debate no dia 23 de setembro, durante o 7º “Conversando sobre o Rio Jundiaí”, promovido pela Câmara Técnica de Outorgas e Licenças (CT-OL) dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Comitês PCJ) e pelo seu Grupo de Trabalho de Enquadramento dos Corpos d’Água (GT-Enquadramento). Com o tema “Ele passa por aqui”, o encontro será realizado entre 9h e 13h, no auditório “Planeta Água”, da DAE Jundiaí, em Jundiaí (SP).

Realizado anualmente desde 2020, o “Conversando sobre o Rio Jundiaí” busca aproximar a comunidade das discussões sobre o manancial e promover reflexões sobre a relação entre a vida urbana e os ecossistemas locais. Para a coordenadora da CT-OL, Cláudia Debroi de Campos, a iniciativa também permite acompanhar a trajetória de transformações do rio e pensar em ações para o futuro.

“Realizamos o debate sobre o Rio Jundiaí desde 2020, buscando entender a história do rio e a trajetória das transformações, interpretar os relatórios de acompanhamento para compreender em que ponto estamos e sonhar um futuro possível, por meio de ações no presente, entendendo-o como um ser de direito. A CT-OL assume o papel de guardiã e facilitadora de diálogos, funcionando como agente de proteção a fim de promover a resiliência ambiental para as próximas gerações”, destaca Cláudia.

O tema desta edição chama atenção justamente para a presença do Rio Jundiaí no cotidiano de diferentes municípios. O rio nasce na Serra da Pedra Vermelha, em Mairiporã, passa por Campo Limpo Paulista, Várzea Paulista, Jundiaí e Itupeva, segue até Indaiatuba e deságua em Salto. Para a coordenadora-adjunta da CT-OL, Cecília de Barros Aranha, “Ele passa por aqui” representa uma identidade regional construída a partir da relação histórica entre o rio e os municípios de sua bacia.

“A identidade regional está relacionada com o próprio nome do rio, que vem do Tupi e significa ‘Rio dos Jundiás’ ou ‘Rio dos Bagres’. O marco zero da ocupação territorial foi sendo adaptado pelas primeiras rotas dos indígenas, depois pela entrada dos viajantes e pelas fundações das cidades que cresceram às suas margens”, explica Cecília.

Segundo ela, compreender essa trajetória é também fortalecer o sentimento de pertencimento da população em relação ao manancial. “O Rio Jundiaí não deve mais ser visto como canal de escoamento, mas como patrimônio natural. Compreender o território significa entender que o crescimento econômico e urbano sustentável depende diretamente da preservação das nascentes, das matas ciliares e da qualidade da água”, completa.

O enquadramento dos corpos d’água, tema diretamente relacionado ao trabalho do GT-Enquadramento, é um dos instrumentos de planejamento da Política Nacional de Recursos Hídricos e estabelece metas de qualidade que devem ser alcançadas ou mantidas ao longo do tempo. Historicamente, o Rio Jundiaí foi o primeiro curso d’água do país a ser totalmente reenquadrado, passando da Classe 4 para a Classe 3.

Para a coordenadora do GT-Enquadramento, Nilcéia Franchi, a trajetória do reenquadramento demonstra a importância da atuação integrada entre os diferentes setores da sociedade. Ela destaca a liderança dos Comitês PCJ na consolidação de um pacto entre atores sociais, econômicos e municipais, que possibilitou a execução de ações voltadas à melhoria progressiva da qualidade das águas.

“Esse processo histórico mostra que o planejamento regional, principalmente em saneamento básico, é factível e eficaz. Hoje, a qualidade das águas do Rio Jundiaí permite captação para abastecimento público após tratamento convencional e um dos usos mais importantes da água, que é a manutenção da flora e da fauna das bacias, está sendo alcançado com o retorno de peixes ao Jundiaí”, afirma Nilcéia.

Apesar dos avanços, a bacia ainda enfrenta desafios relacionados ao uso e à ocupação do território. Entre eles estão a ocupação humana irregular em áreas de preservação permanente (APPs), a impermeabilização do solo nas áreas urbanas, a expansão de condomínios residenciais e comerciais e a inadequação dos sistemas de drenagem. Essas pressões podem gerar impactos nos indicadores de saneamento básico e na qualidade dos recursos hídricos.

Nilcéia aponta que o enfrentamento desses desafios passa pela adoção de sistemas mais sustentáveis de ocupação humana, pela regularização habitacional e conservação de APPs, por soluções alternativas de saneamento nas áreas periurbanas e rurais, pela melhoria dos sistemas de drenagem e pelo aumento da eficiência dos sistemas de tratamento de efluentes.

A integração do Rio Jundiaí à paisagem urbana também é apontada como um caminho para aproximar a população do manancial. Soluções baseadas na natureza, como a restauração de matas ciliares e a implantação de parques lineares, além de infraestruturas verdes, como jardins de chuva, praças multifuncionais e telhados verdes, podem contribuir para essa aproximação e para a conscientização sobre a relação entre o uso cotidiano da água e a conservação dos recursos hídricos.

“No cenário presente de mudanças climáticas, é fundamental garantir a segurança hídrica na bacia do Rio Jundiaí, ou seja, garantir disponibilidade e qualidade da água necessárias para o desenvolvimento socioeconômico regional e a conservação do ecossistema da bacia”, ressalta Nilcéia.

Programação

Durante o encontro, serão abordados temas relacionados à história da ocupação territorial e do uso do solo na calha do Rio Jundiaí, às ações de efetivação do reenquadramento, aos resultados dos monitoramentos recentes e aos próximos passos para a gestão do recurso hídrico.

O evento é gratuito e voltado a estudantes, pesquisadores, educadores, profissionais de saneamento, gestores públicos, lideranças políticas e comunitárias e demais interessados no tema. As vagas são limitadas e é necessário realizar inscrição antecipadamente pelo link: https://bit.ly/Inscricao_CT-OL2026.

SERVIÇO

7º Conversando sobre o Rio Jundiaí – “Ele passa por aqui”

Data: 23 de setembro de 2026 (quarta-feira)

Horário: Das 9h às 13h

Local: Auditório “Planeta Água” – DAE Jundiaí

Endereço: Avenida Alexandre Ludke, nº 1.500, Vila Bandeirantes, Jundiaí (SP)

Inscrições: https://bit.ly/Inscricao_CT-OL2026

Realização: Câmara Técnica de Outorgas e Licenças (CT-OL) dos Comitês PCJ

Apoio: Agência das Bacias PCJ

Dúvidas: ctol@comites.baciaspcj.org.br

Informações para a imprensa: comunicapcj@agencia.baciaspcj.org.br

Programação:

8h30 – Credenciamento

9h00 – Abertura e Boas-Vindas

9h30 às 11h30 – Bloco 1: Apresentações técnicas

Ocupação histórica do território de Jundiaí a partir do Rio Jundiaí: Alexandre Augusto de Oliveira (Mestre, educador e historiador)

Uso e ocupação do território da calha do Rio Jundiaí: Claudio da Cunha (Professor e mestre da Fatec Anchieta)

Relatório Técnico e Acompanhamento do atendimento às metas de atualização do

enquadramento em trechos do Rio Jundiaí”: Domenico Tremaroli Filho (Biólogo e Gerente da Cetesb Jundiaí)

Projeto Caminhos do Vale do Rio Jundiaí: Lilian Henglang(Consultora da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo)

11h30-11h45 – Intervalo

11h45-13h Bloco 2: Roda de Conversa

Mediação: Sandra Yukari Shirata Lanças (presidente do IAB (Instituto de Arquitetos do Brasil – regional Sorocaba)

13h – Encerramento

A história, a importância e os desafios para a melhoria contínua da qualidade das águas do Rio Jundiaí estarão em debate no dia 23 de setembro, durante o 7º “Conversando sobre o Rio Jundiaí”, promovido pela Câmara Técnica de Outorgas e Licenças (CT-OL) dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Comitês PCJ) e pelo seu Grupo de Trabalho de Enquadramento dos Corpos d’Água (GT-Enquadramento). Com o tema “Ele passa por aqui”, o encontro será realizado entre 9h e 13h, no auditório “Planeta Água”, da DAE Jundiaí, em Jundiaí (SP).

Realizado anualmente desde 2020, o “Conversando sobre o Rio Jundiaí” busca aproximar a comunidade das discussões sobre o manancial e promover reflexões sobre a relação entre a vida urbana e os ecossistemas locais. Para a coordenadora da CT-OL, Cláudia Debroi de Campos, a iniciativa também permite acompanhar a trajetória de transformações do rio e pensar em ações para o futuro.

“Realizamos o debate sobre o Rio Jundiaí desde 2020, buscando entender a história do rio e a trajetória das transformações, interpretar os relatórios de acompanhamento para compreender em que ponto estamos e sonhar um futuro possível, por meio de ações no presente, entendendo-o como um ser de direito. A CT-OL assume o papel de guardiã e facilitadora de diálogos, funcionando como agente de proteção a fim de promover a resiliência ambiental para as próximas gerações”, destaca Cláudia.

O tema desta edição chama atenção justamente para a presença do Rio Jundiaí no cotidiano de diferentes municípios. O rio nasce na Serra da Pedra Vermelha, em Mairiporã, passa por Campo Limpo Paulista, Várzea Paulista, Jundiaí e Itupeva, segue até Indaiatuba e deságua em Salto. Para a coordenadora-adjunta da CT-OL, Cecília de Barros Aranha, “Ele passa por aqui” representa uma identidade regional construída a partir da relação histórica entre o rio e os municípios de sua bacia.

“A identidade regional está relacionada com o próprio nome do rio, que vem do Tupi e significa ‘Rio dos Jundiás’ ou ‘Rio dos Bagres’. O marco zero da ocupação territorial foi sendo adaptado pelas primeiras rotas dos indígenas, depois pela entrada dos viajantes e pelas fundações das cidades que cresceram às suas margens”, explica Cecília.

Segundo ela, compreender essa trajetória é também fortalecer o sentimento de pertencimento da população em relação ao manancial. “O Rio Jundiaí não deve mais ser visto como canal de escoamento, mas como patrimônio natural. Compreender o território significa entender que o crescimento econômico e urbano sustentável depende diretamente da preservação das nascentes, das matas ciliares e da qualidade da água”, completa.

O enquadramento dos corpos d’água, tema diretamente relacionado ao trabalho do GT-Enquadramento, é um dos instrumentos de planejamento da Política Nacional de Recursos Hídricos e estabelece metas de qualidade que devem ser alcançadas ou mantidas ao longo do tempo. Historicamente, o Rio Jundiaí foi o primeiro curso d’água do país a ser totalmente reenquadrado, passando da Classe 4 para a Classe 3.

Para a coordenadora do GT-Enquadramento, Nilcéia Franchi, a trajetória do reenquadramento demonstra a importância da atuação integrada entre os diferentes setores da sociedade. Ela destaca a liderança dos Comitês PCJ na consolidação de um pacto entre atores sociais, econômicos e municipais, que possibilitou a execução de ações voltadas à melhoria progressiva da qualidade das águas.

“Esse processo histórico mostra que o planejamento regional, principalmente em saneamento básico, é factível e eficaz. Hoje, a qualidade das águas do Rio Jundiaí permite captação para abastecimento público após tratamento convencional e um dos usos mais importantes da água, que é a manutenção da flora e da fauna das bacias, está sendo alcançado com o retorno de peixes ao Jundiaí”, afirma Nilcéia.

Apesar dos avanços, a bacia ainda enfrenta desafios relacionados ao uso e à ocupação do território. Entre eles estão a ocupação humana irregular em áreas de preservação permanente (APPs), a impermeabilização do solo nas áreas urbanas, a expansão de condomínios residenciais e comerciais e a inadequação dos sistemas de drenagem. Essas pressões podem gerar impactos nos indicadores de saneamento básico e na qualidade dos recursos hídricos.

Nilcéia aponta que o enfrentamento desses desafios passa pela adoção de sistemas mais sustentáveis de ocupação humana, pela regularização habitacional e conservação de APPs, por soluções alternativas de saneamento nas áreas periurbanas e rurais, pela melhoria dos sistemas de drenagem e pelo aumento da eficiência dos sistemas de tratamento de efluentes.

A integração do Rio Jundiaí à paisagem urbana também é apontada como um caminho para aproximar a população do manancial. Soluções baseadas na natureza, como a restauração de matas ciliares e a implantação de parques lineares, além de infraestruturas verdes, como jardins de chuva, praças multifuncionais e telhados verdes, podem contribuir para essa aproximação e para a conscientização sobre a relação entre o uso cotidiano da água e a conservação dos recursos hídricos.

“No cenário presente de mudanças climáticas, é fundamental garantir a segurança hídrica na bacia do Rio Jundiaí, ou seja, garantir disponibilidade e qualidade da água necessárias para o desenvolvimento socioeconômico regional e a conservação do ecossistema da bacia”, ressalta Nilcéia.

Programação

Durante o encontro, serão abordados temas relacionados à história da ocupação territorial e do uso do solo na calha do Rio Jundiaí, às ações de efetivação do reenquadramento, aos resultados dos monitoramentos recentes e aos próximos passos para a gestão do recurso hídrico.

O evento é gratuito e voltado a estudantes, pesquisadores, educadores, profissionais de saneamento, gestores públicos, lideranças políticas e comunitárias e demais interessados no tema. As vagas são limitadas e é necessário realizar inscrição antecipadamente pelo link: https://bit.ly/Inscricao_CT-OL2026.

SERVIÇO

7º Conversando sobre o Rio Jundiaí – “Ele passa por aqui”

Data: 23 de setembro de 2026 (quarta-feira)

Horário: Das 9h às 13h

Local: Auditório “Planeta Água” – DAE Jundiaí

Endereço: Avenida Alexandre Ludke, nº 1.500, Vila Bandeirantes, Jundiaí (SP)

Inscrições: https://bit.ly/Inscricao_CT-OL2026

Realização: Câmara Técnica de Outorgas e Licenças (CT-OL) dos Comitês PCJ

Apoio: Agência das Bacias PCJ

Dúvidas: ctol@comites.baciaspcj.org.br

Informações para a imprensa: comunicapcj@agencia.baciaspcj.org.br

Programação:

8h30 – Credenciamento

9h00 – Abertura e Boas-Vindas

9h30 às 11h30 – Bloco 1: Apresentações técnicas

Ocupação histórica do território de Jundiaí a partir do Rio Jundiaí: Alexandre Augusto de Oliveira (Mestre, educador e historiador)

Uso e ocupação do território da calha do Rio Jundiaí: Claudio da Cunha (Professor e mestre da Fatec Anchieta)

Relatório Técnico e Acompanhamento do atendimento às metas de atualização do

enquadramento em trechos do Rio Jundiaí”: Domenico Tremaroli Filho (Biólogo e Gerente da Cetesb Jundiaí)

Projeto Caminhos do Vale do Rio Jundiaí: Lilian Henglang(Consultora da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo)

11h30-11h45 – Intervalo

11h45-13h Bloco 2: Roda de Conversa

Mediação: Sandra Yukari Shirata Lanças (presidente do IAB (Instituto de Arquitetos do Brasil – regional Sorocaba)

13h – Encerramento

A Agência das Bacias PCJ, por deliberação dos Comitês PCJ, abriu hoje, dia 8 de setembro, as inscrições para o Ato Convocatório do Chamamento Público de Projetos nº 01/2026, que selecionará iniciativas voltadas à proteção e conservação dos recursos hídricos, com execução prevista para 2027. Ao todo, a previsão é disponibilizar entre R$ 4,5 milhões e R$ 5 milhões para investimentos nos municípios das Bacias PCJ. O prazo vai até o dia 11 de dezembro de 2026.

Os recursos, provenientes da Cobrança PCJ Federal, poderão ser destinados a ações de recuperação, conservação e proteção dos mananciais, contribuindo para o cumprimento das metas estabelecidas no Plano das Bacias PCJ 2020-2035. Entre as iniciativas contempladas estão projetos de prospecção de áreas, restauração florestal/cercamento, saneamento rural em áreas estratégicas e Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).

No Programa 1 da Política de Mananciais, os objetos financiáveis são a implantação de Unidade Coordenadora de Execução (UCE Prospecção) e Restauração Ecológica (Reflorestamento e Cercamento) de áreas de APPs e Reserva Legal, além de ações de Saneamento Rural. No Programa II, os objetos financiáveis são o Incentivo econômico, com o Pagamento de Serviços Ambientais e a implantação de Unidade Coordenadora de Execução (UCE Monitoramento).

O edital tem como público-alvo as prefeituras municipais e estabelece contrapartidas financeiras dos tomadores de 2%, 5% e 10% do valor do repasse, de acordo com o número de habitantes do município. Para projetos de PSA, a contrapartida será de 50%.

OFICINA

Para apoiar os municípios na preparação das propostas, a Assessoria Ambiental da Agência das Bacias PCJ realizará uma oficina de capacitação sobre o edital. O encontro será realizado nesta sexta-feira, dia 11 de setembro, das 9h às 11h, em formato online, pela plataforma Google Meet (https://meet.google.com/bro-zzpo-swj). A atividade é voltada aos representantes das prefeituras e terá como objetivo apresentar as regras do chamamento, esclarecer dúvidas e orientar os participantes sobre a elaboração dos projetos.

O formulário para participar da oficina está neste link: https://bit.ly/OficinaPCJMananciais. A iniciativa faz parte do trabalho de apoio técnico desenvolvido pela Agência PCJ para ampliar a participação dos municípios e contribuir para que os recursos destinados à proteção dos mananciais sejam aplicados de forma estratégica nas Bacias PCJ.

INSCRIÇÕES

O período de inscrições segue até 11 de dezembro de 2026. Os interessados devem acessar o site da Agência PCJ neste link: https://agencia.baciaspcj.org.br/assessoria-ambiental/editais/. Após a conclusão do processo de seleção, a previsão é de que os contratos sejam assinados em outubro de 2027.  Mais informações sobre o edital e as orientações para participação estarão disponíveis nos canais oficiais da Agência das Bacias PCJ. Dúvidas também podem ser encaminhadas pelo e-mail manancial@agencia.baciaspcj.org.br.

Mais informações podem ser obtidas também na deliberação 546/2026, dos Comitês PCJ, que trata o assunto: https://bit.ly/DeliberaçãoPCJMananciais.

Ampliar a participação dos diferentes setores da sociedade na gestão dos recursos hídricos das Bacias PCJ (Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) é um dos principais objetivos da abertura das inscrições para entidades e usuários interessados em integrar as plenárias do Comitê Paulista (CBH-PCJ) e o PCJ Federal. Esse processo ocorre a cada dois anos desde a criação dos Comitês PCJ. A partir de terça-feira, dia 8 de setembro de 2026, representantes de diferentes segmentos poderão apresentar sua inscrição para participar dos colegiados, contribuindo para as discussões, decisões e ações relacionadas à gestão das águas na região. O prazo segue até 18 de dezembro. Esta é a primeira etapa do processo eleitoral interno que será concluído em março de 2027.

A participação na plenária nos Comitês PCJ representa uma oportunidade para que diferentes setores da sociedade apresentem suas demandas, experiências e propostas e contribuam para a construção coletiva de soluções para os desafios relacionados aos recursos hídricos. A gestão das águas nas Bacias PCJ é baseada nos princípios da descentralização e da participação, reunindo representantes do poder público, dos usuários de recursos hídricos e da sociedade civil em um espaço permanente de diálogo.

Atualmente, os Comitês PCJ reúnem quase 900 pessoas, distribuídas entre diferentes segmentos. Desse total, 129 são representantes de 80 entidades que integram as plenárias dos colegiados, enquanto outros 741 são representantes de 160 entidades participantes das 11 câmaras técnicas temáticas dos colegiados. A composição plural permite que questões relacionadas ao abastecimento, indústria, agricultura, meio ambiente, pesquisa, organizações da sociedade civil, entre outras áreas, sejam consideradas nas discussões sobre o planejamento e a gestão dos recursos hídricos.

O secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson Silva, ressalta a importância da participação da sociedade neste processo. “A cada dois anos, temos o compromisso de renovar os Comitês PCJ, o ‘Parlamento das Águas’, onde representantes de governo, municípios, usuários e organizações civis tomam decisões de forma consensual e legitimada sobre a gestão do recurso mais valioso e estratégico para o desenvolvimento sustentável. Os Comitês PCJ, ao longo de mais de três décadas de existência, já deliberaram investimentos de mais de 1 bilhão de reais em projetos e ações em sua bacia, que abrange 76 municípios e tem cerca de 5,9 milhões de habitantes. E essa evolução só foi possível graças à dedicação de cada membro que acreditou na força da gestão descentralizada e compartilhada. Por isso, a participação de cada entidade não só é bem-vinda, mas essencial para seguirmos escrevendo essa história de sucesso e garantindo água para as futuras gerações”, afirma Denis.

Podem participar desta etapa usuários de recursos hídricos, entidades representativas de usuários e organizações civis, observadas as categorias e os critérios estabelecidos nos documentos que regulamentam a participação nos Comitês PCJ.

Entre os segmentos de usuários estão setores como abastecimento urbano e lançamento de efluentes, indústria e mineração, irrigação e uso agropecuário, hidroeletricidade e usos não consuntivos. Já entre as organizações civis estão universidades, institutos de ensino superior, entidades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, sindicatos de trabalhadores, associações técnicas e comunitárias, entidades ambientalistas, além de consórcios e associações intermunicipais de bacias hidrográficas, entre outras categorias previstas.

A entrada de novos participantes contribui para ampliar a diversidade de vozes nos Comitês PCJ e fortalecer a gestão compartilhada dos recursos hídricos. Para os interessados, também é uma oportunidade de acompanhar de perto as discussões e contribuir para decisões que impactam diretamente a disponibilidade e a qualidade da água nas Bacias PCJ.

A abertura das inscrições é a primeira etapa para a definição dos representantes dos diferentes segmentos que irão compor os Comitês PCJ no mandato 2027-2029. Após o período de inscrições, serão realizadas a análise da documentação e, se necessário, a apresentação e análise de pedidos de impugnação e recursos. Na sequência, serão abertas as inscrições das chapas que disputarão a representação dos segmentos de Usuários de Recursos Hídricos e Organizações Civis, conforme o calendário estabelecido, que termina em março de 2027, com a reunião Plenária em que será eleita a diretoria dos Comitês PCJ.

“Essa etapa de inscrições é o ponto de partida para a composição dos Comitês PCJ no mandato 2027-2029 e permite que usuários de recursos hídricos e organizações civis formalizem o interesse em integrar os plenários do CBH-PCJ e do PCJ Federal. É uma oportunidade de participar das discussões e decisões sobre o futuro da água na nossa região, contribuindo para uma gestão cada vez mais participativa, diversa e representativa. Quanto maior a participação dos diferentes setores da sociedade, mais forte será a gestão compartilhada dos recursos hídricos”, destaca Vanessa Longato, coordenadora de Apoio ao Sistema de Gestão dos Recursos Hídricos da Agência das Bacias PCJ.

Para facilitar o acesso às informações, a Agência das Bacias PCJ disponibilizou uma página específica sobre a participação nos Comitês PCJ, que reúne o calendário, edital, documentos, modelos de requerimentos, fichas e demais orientações necessárias para os interessados. Todas as informações podem ser acessadas aqui: https://bit.ly/ComitêsPCJMandato2027-2029.

Já para a participação de entidades nas 11 Câmaras Técnicas Temáticas, a inscrição pode ser realizada a qualquer momento (exceto para a função de coordenação), sendo a renovação das CTs realizada após cada renovação de plenária.

SERVIÇO

Participação nas Plenárias dos Comitês PCJ – Mandato 2027-2029

Inscrições: de 8 de setembro a 18 de dezembro de 2026

Quem pode participar: usuários de recursos hídricos, entidades representativas de usuários e organizações civis, conforme as categorias e critérios estabelecidos nos documentos do processo.

Como participar: os interessados devem consultar o edital e as orientações disponíveis na página oficial, verificar os requisitos de sua categoria e encaminhar a documentação exigida dentro do prazo.

Página oficial: Processo Eleitoral dos Comitês PCJ 2027-2029 (https://bit.ly/ComitêsPCJMandato2027-2029)

Dúvidas: Secretaria Executiva dos Comitês PCJ

E-mail: se.pcj@comites.baciaspcj.org.br

Informações para a imprensa: comunícapcj@agencia.baciaspcj.org.br

Ampliar a participação dos diferentes setores da sociedade na gestão dos recursos hídricos das Bacias PCJ (Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) é um dos principais objetivos da abertura das inscrições para entidades e usuários interessados em integrar as plenárias do Comitê Paulista (CBH-PCJ) e o PCJ Federal. Esse processo ocorre a cada dois anos desde a criação dos Comitês PCJ. A partir de terça-feira, dia 8 de setembro de 2026, representantes de diferentes segmentos poderão apresentar sua inscrição para participar dos colegiados, contribuindo para as discussões, decisões e ações relacionadas à gestão das águas na região. O prazo segue até 18 de dezembro. Esta é a primeira etapa do processo eleitoral interno que será concluído em março de 2027.

A participação na plenária nos Comitês PCJ representa uma oportunidade para que diferentes setores da sociedade apresentem suas demandas, experiências e propostas e contribuam para a construção coletiva de soluções para os desafios relacionados aos recursos hídricos. A gestão das águas nas Bacias PCJ é baseada nos princípios da descentralização e da participação, reunindo representantes do poder público, dos usuários de recursos hídricos e da sociedade civil em um espaço permanente de diálogo.

Atualmente, os Comitês PCJ reúnem quase 900 pessoas, distribuídas entre diferentes segmentos. Desse total, 129 são representantes de 80 entidades que integram as plenárias dos colegiados, enquanto outros 741 são representantes de 160 entidades participantes das 11 câmaras técnicas temáticas dos colegiados. A composição plural permite que questões relacionadas ao abastecimento, indústria, agricultura, meio ambiente, pesquisa, organizações da sociedade civil, entre outras áreas, sejam consideradas nas discussões sobre o planejamento e a gestão dos recursos hídricos.

O secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson Silva, ressalta a importância da participação da sociedade neste processo. “A cada dois anos, temos o compromisso de renovar os Comitês PCJ, o ‘Parlamento das Águas’, onde representantes de governo, municípios, usuários e organizações civis tomam decisões de forma consensual e legitimada sobre a gestão do recurso mais valioso e estratégico para o desenvolvimento sustentável. Os Comitês PCJ, ao longo de mais de três décadas de existência, já deliberaram investimentos de mais de 1 bilhão de reais em projetos e ações em sua bacia, que abrange 76 municípios e tem cerca de 5,9 milhões de habitantes. E essa evolução só foi possível graças à dedicação de cada membro que acreditou na força da gestão descentralizada e compartilhada. Por isso, a participação de cada entidade não só é bem-vinda, mas essencial para seguirmos escrevendo essa história de sucesso e garantindo água para as futuras gerações”, afirma Denis.

Podem participar desta etapa usuários de recursos hídricos, entidades representativas de usuários e organizações civis, observadas as categorias e os critérios estabelecidos nos documentos que regulamentam a participação nos Comitês PCJ.

Entre os segmentos de usuários estão setores como abastecimento urbano e lançamento de efluentes, indústria e mineração, irrigação e uso agropecuário, hidroeletricidade e usos não consuntivos. Já entre as organizações civis estão universidades, institutos de ensino superior, entidades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, sindicatos de trabalhadores, associações técnicas e comunitárias, entidades ambientalistas, além de consórcios e associações intermunicipais de bacias hidrográficas, entre outras categorias previstas.

A entrada de novos participantes contribui para ampliar a diversidade de vozes nos Comitês PCJ e fortalecer a gestão compartilhada dos recursos hídricos. Para os interessados, também é uma oportunidade de acompanhar de perto as discussões e contribuir para decisões que impactam diretamente a disponibilidade e a qualidade da água nas Bacias PCJ.

A abertura das inscrições é a primeira etapa para a definição dos representantes dos diferentes segmentos que irão compor os Comitês PCJ no mandato 2027-2029. Após o período de inscrições, serão realizadas a análise da documentação e, se necessário, a apresentação e análise de pedidos de impugnação e recursos. Na sequência, serão abertas as inscrições das chapas que disputarão a representação dos segmentos de Usuários de Recursos Hídricos e Organizações Civis, conforme o calendário estabelecido, que termina em março de 2027, com a reunião Plenária em que será eleita a diretoria dos Comitês PCJ.

“Essa etapa de inscrições é o ponto de partida para a composição dos Comitês PCJ no mandato 2027-2029 e permite que usuários de recursos hídricos e organizações civis formalizem o interesse em integrar os plenários do CBH-PCJ e do PCJ Federal. É uma oportunidade de participar das discussões e decisões sobre o futuro da água na nossa região, contribuindo para uma gestão cada vez mais participativa, diversa e representativa. Quanto maior a participação dos diferentes setores da sociedade, mais forte será a gestão compartilhada dos recursos hídricos”, destaca Vanessa Longato, coordenadora de Apoio ao Sistema de Gestão dos Recursos Hídricos da Agência das Bacias PCJ.

Para facilitar o acesso às informações, a Agência das Bacias PCJ disponibilizou uma página específica sobre a participação nos Comitês PCJ, que reúne o calendário, edital, documentos, modelos de requerimentos, fichas e demais orientações necessárias para os interessados. Todas as informações podem ser acessadas aqui: https://bit.ly/ComitêsPCJMandato2027-2029.

Já para a participação de entidades nas 11 Câmaras Técnicas Temáticas, a inscrição pode ser realizada a qualquer momento (exceto para a função de coordenação), sendo a renovação das CTs realizada após cada renovação de plenária.

SERVIÇO

Participação nas Plenárias dos Comitês PCJ – Mandato 2027-2029

Inscrições: de 8 de setembro a 18 de dezembro de 2026

Quem pode participar: usuários de recursos hídricos, entidades representativas de usuários e organizações civis, conforme as categorias e critérios estabelecidos nos documentos do processo.

Como participar: os interessados devem consultar o edital e as orientações disponíveis na página oficial, verificar os requisitos de sua categoria e encaminhar a documentação exigida dentro do prazo.

Página oficial: Processo Eleitoral dos Comitês PCJ 2027-2029 (https://bit.ly/ComitêsPCJMandato2027-2029)

Dúvidas: Secretaria Executiva dos Comitês PCJ

E-mail: se.pcj@comites.baciaspcj.org.br

Informações para a imprensa: comunícapcj@agencia.baciaspcj.org.br

Os Comitês PCJ destinarão cerca de R$ 24,3 milhões arrecadados nas Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí para ações voltadas à melhoria da gestão dos recursos hídricos. Os recursos contemplam oito empreendimentos em sete municípios: Amparo, Bragança Paulista, Piracicaba, Pedreira, Santo Antônio de Posse, São Pedro e Valinhos. As indicações foram aprovadas durante a 34ª Reunião Extraordinária dos colegiados — CBH-PCJ, PCJ FEDERAL e CBH-PJ1 — realizada nesta quinta-feira (27), na sede social do Clube Mogiano, em Mogi Mirim (SP). Outras importantes deliberações também receberam aval dos membros durante o encontro.

Na abertura, o presidente dos Comitês PCJ e prefeito de Piracicaba, Helinho Zanatta, destacou a importância da atuação dos colegiados no financiamento de ações para a melhoria da qualidade e da quantidade de água na região. “A atuação dos Comitês PCJ é um sucesso para que a gente avance no saneamento das nossas bacias daqui do estado de São Paulo e de Minas Gerais”, ressaltou.

O diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera, ressaltou a importância das decisões tomadas durante a plenária. “Foi mais uma plenária, um marco importante na história dos Comitês PCJ, na qual foram deliberados assuntos importantes, desde recursos financeiros para tratamento de esgoto, para combate ao desperdício de água na rede de distribuição, para recomposição florestal e outras atividades. Isso tudo é importante porque está em um planejamento das Bacias PCJ, que visa melhorar tanto a quantidade de água que passa pelos nossos rios quanto a qualidade da água que está ali no rio. Isso tudo é fundamental para o dia a dia de hoje da nossa sociedade, mas também para garantir que haverá água em quantidade e qualidade para o futuro. Então, as decisões de hoje foram importantíssimas, com uma presença maciça aqui dos membros dos colegiados e vários prefeitos. Só engrandeceu as várias decisões que os Comitês tomaram hoje aqui”, afirmou.

Investimentos em saneamento

Os oito empreendimentos indicados pelos Comitês PCJ somam investimento global de aproximadamente R$ 28,5 milhões, sendo cerca de R$ 24,3 milhões em repasses dos Comitês PCJ e R$ 4,2 milhões em contrapartidas dos tomadores.

Os recursos serão destinados às prefeituras de Bragança Paulista, Pedreira, Piracicaba, São Pedro e Santo Antônio de Posse, além do Departamento de Água e Esgoto de Valinhos (DAEV S.A.) e dos Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAEs) de São Pedro e Amparo. Os repasses dos Comitês PCJ ocorrem desde 1994, um ano após a instalação do colegiado paulista.

Em Amparo, Bragança Paulista, Pedreira e Piracicaba, os recursos serão destinados à elaboração de Planos Diretores de Macrodrenagem e/ou de Manejo de Águas Pluviais. Em Valinhos, o investimento será aplicado em ações de combate às perdas de água, incluindo a substituição de redes de cimento-amianto, a setorização e a implantação de macromedidor no Jardim Pinheiros. Em Santo Antônio de Posse, será executada uma obra de setorização, com substituição de redes de distribuição de água em uma região do município. Já pelos SAAEs de São Pedro e Amparo serão implantadas Estações de Tratamento de Lodo (ETLs).

Os contratos de repasse deverão ser assinados até o final deste ano, e os tomadores serão responsáveis pela realização das licitações no primeiro semestre de 2027. Confira a tabela com a lista de empreendimentos neste link: https://bit.ly/RepassesPCJAgosto2026.

A partir de 2027, os valores máximos de repasse por tomador passarão a ser de R$ 12 milhões para obras, serviços e equipamentos na modalidade reembolsável e de R$ 8 milhões na modalidade não reembolsável. Para estudos, planos e projetos, permanece o limite máximo de R$ 1,5 milhão. A Agência das Bacias PCJ estima disponibilidade superior a R$ 70 milhões em recursos para o próximo exercício.

Os investimentos na gestão dos recursos hídricos são definidos pelos Comitês de Bacia Hidrográfica — órgãos colegiados compostos por poder público, sociedade civil e usuários de água. Com orçamento próprio, os recursos financeiros vêm da cobrança pelo uso da água e são aplicados após decisão colegiada dos Comitês e executada pelas Agências de Bacia em projetos e ações previstos nos Planos de Recursos Hídricos, voltados desde o saneamento até a recuperação e proteção dos mananciais.

Proteção de mananciais

Também foi aprovada a deliberação que institui o Ato Convocatório do Chamamento Público de Projetos nº 01/2026, voltado à proteção e conservação dos recursos hídricos, com execução prevista para 2027. A estimativa é de que sejam disponibilizados entre R$ 4,5 milhões e R$ 5 milhões para investimentos nos municípios.

As ações previstas buscam promover a recuperação, a conservação e a proteção dos mananciais das Bacias PCJ; contribuir para o cumprimento das metas do Caderno Temático de Uso da Água e do Solo no Meio Rural e Recomposição Florestal do Plano das Bacias PCJ 2020-2035; e incentivar iniciativas de adequação ambiental, restauração florestal, saneamento rural em áreas estratégicas e pagamento por serviços ambientais (PSA).

Na plenária, ficou definido que as contrapartidas financeiras dos tomadores variarão entre 2% e 10% do total do repasse, conforme o número de habitantes do município. No caso de PSA, a contrapartida será de 50%. Os investimentos serão realizados com recursos da Cobrança PCJ Federal.

O edital será publicado e divulgado pela Agência das Bacias PCJ em breve. O período de inscrições está previsto entre 8 de setembro e 11 de dezembro de 2026, enquanto a assinatura dos contratos deverá ocorrer em outubro de 2027, após a conclusão do processo seletivo.

O secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson da Silva, reforçou os efeitos positivos da iniciativa, realizada anualmente pelos colegiados. “Esse edital é importante porque vai permitir que todas as prefeituras utilizem recursos da cobrança para fazer a restauração florestal nos seus municípios. Isso garante segurança hídrica. Uma vez que você vai ter investimentos tanto para questões relacionadas aos Projetos Integrais de Propriedade, como também os processos de revegetação das áreas lindeiras para que a gente consiga ter sustentabilidade tanto do ponto de vista de qualidade quanto da quantidade de água”, explicou.

Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas

Os membros da plenária também aprovaram a adesão dos Comitês PCJ ao Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas, apresentada por Ângelo Lima, secretário-executivo do Observatório de Governança das Águas (OGA). A formalização da adesão ocorreu durante a reunião.

A iniciativa tem como objetivo fortalecer o acompanhamento da governança dos recursos hídricos por meio de indicadores voltados ao aprimoramento da gestão integrada, participativa e descentralizada.

A coleta, a organização e o acompanhamento das informações ficarão sob responsabilidade das coordenações das câmaras técnicas dos Comitês PCJ, que também deverão acompanhar a aplicação dos indicadores e o desenvolvimento do processo de monitoramento.

Regimento das câmaras técnicas, processo eleitoral e GT-Empreendimentos

A plenária também aprovou temas relacionados ao funcionamento interno dos Comitês PCJ. Na ocasião, foram ratificadas as normas do Regimento Geral das Câmaras Técnicas, reforçando a segurança jurídica para o funcionamento dos colegiados. A consulta à legislação interna pode ser feita neste link: https://legislacaodigital.com.br/FundacaoAgenciadasBaciasPCJ-SP.

“É uma organização de todos os três colegiados, uma vez que a gente fez um trabalho de pegar todas as deliberações ao longo da história dos Comitês, fazer um pente-fino e verificar todas as necessidades de ajustes que precisam ser feitas nas deliberações. E essa deliberação veio para ajustar todos esses problemas que identificamos desde o começo dos Comitês. Então, é um processo importante, de transparência e de governança bastante importante para as nossas bacias”, comentou Denis Herisson.

Também foi aprovada a deliberação que estabelece o calendário, o edital, as regras do processo eleitoral e a criação da Comissão Eleitoral para a eleição do CBH-PCJ e do PCJ Federal, para o mandato 2027-2029. A formação da comissão foi concluída durante o encontro.

Conforme deliberação recente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, os mandatos passarão a ter quatro anos a partir de 2029. O processo eleitoral atual, entretanto, seguirá com mandato de dois anos.

Os Comitês PCJ ainda ratificaram o referendo de pareceres técnicos emitidos pelo GT-Empreendimentos e aprovaram a atualização das regras de organização, atribuições e fluxo de trabalho de análises de projetos pelo grupo.

Edital de patrocínios

Ao final da reunião, os membros dos colegiados aprovaram a abertura de um edital de seleção de patrocínios para 2027, com orçamento de R$ 315 mil. Desse total, R$ 80 mil serão destinados a eventos e iniciativas selecionados por edital, enquanto R$ 235 mil serão direcionados a ações promovidas por instituições do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh), como o CNRH, conselhos estaduais, órgãos gestores, comitês de bacias, a ANA e agências de água.

Também foram aprovadas cotas de patrocínio para o Encob 2026 (Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas), que será realizado em dezembro, em Fortaleza (CE), e para o II Fórum Latino-Americano da Água, previsto para o fim de novembro, em Foz do Iguaçu (PR).

Mesa de trabalho

Além de Zanatta, Razera e Denis Herisson, a mesa de trabalho da plenária foi formada pela presidente do Comitê Mineiro (CBH-PJ1) e 1ª vice-presidente do Comitê PCJ Federal, Mylena de Oliveira; secretário-executivo do CBH-PJ1, Adilson Ramos; e pelos prefeitos Paulo de Oliveira e Silva (Mogi Mirim), Carlos Alberto Martins (Amparo), Thiago Silvério da Silva (São Pedro) e José Ricardo Cortez (Santo Antônio de Posse).

O encontro ainda contou com a apresentação do maestro Carlos Lima, coordenador-geral da Banda Lyra Mojimiriana, e do músico Luis Eduardo Pimentel Joaquim.

A plenária é organizada pela Coordenação de Apoio ao Sistema de Gestão de Recursos Hídricos da Agência das Bacias PCJ, responsável também pela organização das reuniões das câmaras técnicas e dos grupos de trabalho dos Comitês PCJ.

Os Comitês PCJ destinarão cerca de R$ 24,3 milhões arrecadados nas Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí para ações voltadas à melhoria da gestão dos recursos hídricos. Os recursos contemplam oito empreendimentos em sete municípios: Amparo, Bragança Paulista, Piracicaba, Pedreira, Santo Antônio de Posse, São Pedro e Valinhos. As indicações foram aprovadas durante a 34ª Reunião Extraordinária dos colegiados — CBH-PCJ, PCJ FEDERAL e CBH-PJ1 — realizada nesta quinta-feira (27), na sede social do Clube Mogiano, em Mogi Mirim (SP). Outras importantes deliberações também receberam aval dos membros durante o encontro.

Na abertura, o presidente dos Comitês PCJ e prefeito de Piracicaba, Helinho Zanatta, destacou a importância da atuação dos colegiados no financiamento de ações para a melhoria da qualidade e da quantidade de água na região. “A atuação dos Comitês PCJ é um sucesso para que a gente avance no saneamento das nossas bacias daqui do estado de São Paulo e de Minas Gerais”, ressaltou.

O diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera, ressaltou a importância das decisões tomadas durante a plenária. “Foi mais uma plenária, um marco importante na história dos Comitês PCJ, na qual foram deliberados assuntos importantes, desde recursos financeiros para tratamento de esgoto, para combate ao desperdício de água na rede de distribuição, para recomposição florestal e outras atividades. Isso tudo é importante porque está em um planejamento das Bacias PCJ, que visa melhorar tanto a quantidade de água que passa pelos nossos rios quanto a qualidade da água que está ali no rio. Isso tudo é fundamental para o dia a dia de hoje da nossa sociedade, mas também para garantir que haverá água em quantidade e qualidade para o futuro. Então, as decisões de hoje foram importantíssimas, com uma presença maciça aqui dos membros dos colegiados e vários prefeitos. Só engrandeceu as várias decisões que os Comitês tomaram hoje aqui”, afirmou.

Investimentos em saneamento

Os oito empreendimentos indicados pelos Comitês somam investimento global de aproximadamente R$ 28,5 milhões, sendo cerca de R$ 24,3 milhões em repasses dos Comitês PCJ e R$ 4,2 milhões em contrapartidas dos tomadores.

Os recursos serão destinados às prefeituras de Bragança Paulista, Pedreira, Piracicaba, São Pedro e Santo Antônio de Posse, além do Departamento de Água e Esgoto de Valinhos (DAEV S.A.) e dos Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAEs) de São Pedro e Amparo. Os repasses dos Comitês PCJ ocorrem desde 1994, um ano após a instalação do colegiado paulista.

Em Amparo, Bragança Paulista, Pedreira e Piracicaba, os recursos serão destinados à elaboração de Planos Diretores de Macrodrenagem e/ou de Manejo de Águas Pluviais. Em Valinhos, o investimento será aplicado em ações de combate às perdas de água, incluindo a substituição de redes de cimento-amianto, a setorização e a implantação de macromedidor no Jardim Pinheiros. Em Santo Antônio de Posse, será executada uma obra de setorização, com substituição de redes de distribuição de água em uma região do município. Já pelos SAAEs de São Pedro e Amparo serão implantadas Estações de Tratamento de Lodo (ETLs).

Os contratos de repasse deverão ser assinados até o final deste ano, e os tomadores serão responsáveis pela realização das licitações no primeiro semestre de 2027. Confira a tabela com a lista de empreendimentos neste link: https://bit.ly/RepassesPCJAgosto2026.

A partir de 2027, os valores máximos de repasse por tomador passarão a ser de R$ 12 milhões para obras, serviços e equipamentos na modalidade reembolsável e de R$ 8 milhões na modalidade não reembolsável. Para estudos, planos e projetos, permanece o limite máximo de R$ 1,5 milhão. A Agência das Bacias PCJ estima disponibilidade superior a R$ 70 milhões em recursos para o próximo exercício.

Os investimentos na gestão dos recursos hídricos são definidos pelos Comitês de Bacia Hidrográfica — órgãos colegiados compostos por poder público, sociedade civil e usuários de água. Com orçamento próprio, os recursos financeiros vêm da cobrança pelo uso da água e são aplicados após decisão colegiada dos Comitês e executada pelas Agências de Bacia em projetos e ações previstos nos Planos de Recursos Hídricos, voltados desde o saneamento até a recuperação e proteção dos mananciais.

Proteção de mananciais

Também foi aprovada a deliberação que institui o Ato Convocatório do Chamamento Público de Projetos nº 01/2026, voltado à proteção e conservação dos recursos hídricos, com execução prevista para 2027. A estimativa é de que sejam disponibilizados entre R$ 4,5 milhões e R$ 5 milhões para investimentos nos municípios.

As ações previstas buscam promover a recuperação, a conservação e a proteção dos mananciais das Bacias PCJ; contribuir para o cumprimento das metas do Caderno Temático de Uso da Água e do Solo no Meio Rural e Recomposição Florestal do Plano das Bacias PCJ 2020-2035; e incentivar iniciativas de adequação ambiental, restauração florestal, saneamento rural em áreas estratégicas e pagamento por serviços ambientais (PSA).

Na plenária, ficou definido que as contrapartidas financeiras dos tomadores variarão entre 2% e 10% do total do repasse, conforme o número de habitantes do município. No caso de PSA, a contrapartida será de 50%. Os investimentos serão realizados com recursos da Cobrança PCJ Federal.

O edital será publicado e divulgado pela Agência das Bacias PCJ em breve. O período de inscrições está previsto entre 8 de setembro e 11 de dezembro de 2026, enquanto a assinatura dos contratos deverá ocorrer em outubro de 2027, após a conclusão do processo seletivo.

O secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson da Silva, reforçou os efeitos positivos da iniciativa, realizada anualmente pelos colegiados. “Esse edital é importante porque vai permitir que todas as prefeituras utilizem recursos da cobrança para fazer a restauração florestal nos seus municípios. Isso garante segurança hídrica. Uma vez que você vai ter investimentos tanto para questões relacionadas aos Projetos Integrais de Propriedade, como também os processos de revegetação das áreas lindeiras para que a gente consiga ter sustentabilidade tanto do ponto de vista de qualidade quanto da quantidade de água”, explicou.

Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas

Os membros da plenária também aprovaram a adesão dos Comitês PCJ ao Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas, apresentada por Ângelo Lima, secretário-executivo do Observatório de Governança das Águas (OGA). A formalização da adesão ocorreu durante a reunião.

A iniciativa tem como objetivo fortalecer o acompanhamento da governança dos recursos hídricos por meio de indicadores voltados ao aprimoramento da gestão integrada, participativa e descentralizada.

A coleta, a organização e o acompanhamento das informações ficarão sob responsabilidade das coordenações das câmaras técnicas dos Comitês PCJ, que também deverão acompanhar a aplicação dos indicadores e o desenvolvimento do processo de monitoramento.

Regimento das câmaras técnicas, processo eleitoral e GT-Empreendimentos

A plenária também aprovou temas relacionados ao funcionamento interno dos Comitês PCJ. Na ocasião, foram ratificadas as normas do Regimento Geral das Câmaras Técnicas, reforçando a segurança jurídica para o funcionamento dos colegiados. A consulta à legislação interna pode ser feita neste link: https://legislacaodigital.com.br/FundacaoAgenciadasBaciasPCJ-SP.

“É uma organização de todos os três colegiados, uma vez que a gente fez um trabalho de pegar todas as deliberações ao longo da história dos Comitês, fazer um pente-fino e verificar todas as necessidades de ajustes que precisam ser feitas nas deliberações. E essa deliberação veio para ajustar todos esses problemas que identificamos desde o começo dos Comitês. Então, é um processo importante, de transparência e de governança bastante importante para as nossas bacias”, comentou Denis Herisson.

Também foi aprovada a deliberação que estabelece o calendário, o edital, as regras do processo eleitoral e a criação da Comissão Eleitoral para a eleição do CBH-PCJ e do PCJ Federal, para o mandato 2027-2029. A formação da comissão foi concluída durante o encontro.

Conforme deliberação recente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, os mandatos passarão a ter quatro anos a partir de 2029. O processo eleitoral atual, entretanto, seguirá com mandato de dois anos.

Os Comitês PCJ ainda ratificaram o referendo de pareceres técnicos emitidos pelo GT-Empreendimentos e aprovaram a atualização das regras de organização, atribuições e fluxo de trabalho de análises de projetos pelo grupo.

Edital de patrocínios

Ao final da reunião, os membros dos colegiados aprovaram a abertura de um edital de seleção de patrocínios para 2027, com orçamento de R$ 315 mil. Desse total, R$ 80 mil serão destinados a eventos e iniciativas selecionados por edital, enquanto R$ 235 mil serão direcionados a ações promovidas por instituições do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh), como o CNRH, conselhos estaduais, órgãos gestores, comitês de bacias, a ANA e agências de água.

Também foram aprovadas cotas de patrocínio para o Encob 2026 (Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas), que será realizado em dezembro, em Fortaleza (CE), e para o II Fórum Latino-Americano da Água, previsto para o fim de novembro, em Foz do Iguaçu (PR).

Mesa de trabalho

Além de Zanatta, Razera e Denis Herisson, a mesa de trabalho da plenária foi formada pela presidente do Comitê Mineiro (CBH-PJ1) e 1ª vice-presidente do Comitê PCJ Federal, Mylena de Oliveira; secretário-executivo do CBH-PJ1, Adilson Ramos; e pelos prefeitos Paulo de Oliveira e Silva (Mogi Mirim), Carlos Alberto Martins (Amparo), Thiago Silvério da Silva (São Pedro) e José Ricardo Cortez (Santo Antônio de Posse).

O encontro ainda contou com a apresentação do maestro Carlos Lima, coordenador-geral da Banda Lyra Mojimiriana, e do músico Luis Eduardo Pimentel Joaquim.

A plenária é organizada pela Coordenação de Apoio ao Sistema de Gestão de Recursos Hídricos da Agência das Bacias PCJ, responsável também pela organização das reuniões das câmaras técnicas e dos grupos de trabalho dos Comitês PCJ.

A escassez nacional de ácido hexafluossilícico, insumo utilizado na fluoretação da água tratada, foi o principal tema da 121ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Saúde Ambiental (CT-SAM) dos Comitês PCJ, realizada na terça-feira, 25 de agosto. O encontro foi conduzido pela coordenadora da CT-SAM, Roseane Garcia, e contou com a participação do coordenador da Câmara Técnica de Saneamento (CT-SA), Mateus Arantes.

Com o tema “Fluoretação da água diante da escassez de insumos: cenário atual, impactos e alternativas para os serviços de abastecimento”, a reunião recebeu os especialistas Sérgio Antônio Gonçalves, diretor-executivo da Aesbe (Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento), e Patrícia Regina Marques de Martino, presidente regional da Assemae (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento) e diretora-superintendente do Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste (DAE Santa Bárbara d’Oeste).

O Brasil enfrenta, neste ano, uma escassez do ácido hexafluossilícico, produto utilizado para adicionar flúor à água tratada. A situação levou entidades do setor de saneamento a recorrer à Justiça em busca da suspensão temporária da obrigatoriedade da fluoretação enquanto a cadeia de suprimentos não for restabelecida.

A fluoretação da água de abastecimento público é obrigatória por lei no Brasil desde 1974 e tem como objetivo contribuir para a prevenção da cárie dentária de forma coletiva e com baixo custo. A falta do insumo, no entanto, não compromete a potabilidade da água distribuída à população. Segundo os especialistas, o desabastecimento está relacionado aos impactos do conflito no Oriente Médio sobre a oferta global de enxofre e a cadeia de produção de fertilizantes fosfatados. O ácido hexafluossilícico utilizado na fluoretação da água é um subproduto dessa indústria. Com a paralisação de fábricas nacionais e as dificuldades na obtenção da matéria-prima, o produto tornou-se escasso no mercado, provocando também uma forte elevação dos preços.

Cenário nacional

Durante sua apresentação, Sérgio Antônio Gonçalves abordou a situação do fornecimento do produto no país, a dimensão do problema, os estoques disponíveis, as alternativas de aquisição e importação e as articulações realizadas junto ao Ministério da Saúde.

Segundo ele, a interrupção da produção pela empresa Mosaic provocou uma crise nacional de abastecimento, tornando necessária a criação de novas cadeias de importação. O processo, porém, pode levar de três a quatro meses para ser estruturado.

O diretor-executivo da Aesbe ressaltou que, além das questões logísticas, há a necessidade de verificar e certificar a qualidade do produto importado, uma vez que o insumo será utilizado no tratamento da água destinada ao consumo humano. Esse processo, segundo ele, dificulta a adoção de soluções imediatas.

Apesar de o setor ter solicitado reuniões e apresentado o problema ao Ministério da Saúde desde 18 de junho, tendo sido recebido pelo órgão em 23 de julho, até a data da reunião da CT-SAM, em 25 de agosto, não havia uma resposta formal ou uma solução para a situação.

“Uma de nossas associadas fez uma compra internacional que nunca chegou. Outra associada já comprou o produto, mas ele não chegou até agora, mesmo após mais de dois meses. Ainda estamos na expectativa para saber se essa cadeia de fornecimento é confiável. E, quando o produto chegar, será necessário analisar e certificar o lote para verificar se ele tem a qualidade necessária para uso no tratamento da água. Enquanto isso, o Ministério da Saúde não suspende a obrigatoriedade. Quem não está fazendo a fluoretação fica sujeito a sanções sanitárias, multas e até mesmo ao fechamento”, alertou.

Segundo Gonçalves, somente entre as associadas da Aesbe, são necessárias cerca de 42 mil toneladas anuais de ácido hexafluossilícico para manter a fluoretação da água conforme as normas vigentes.

Diante da falta de um posicionamento do Governo Federal, a Aesbe e a Abicon (Associação Brasileira das Empresas Concessionárias de Serviços Públicos de Água e Esgoto) ingressaram na Justiça solicitando a suspensão temporária da obrigatoriedade da fluoretação até o restabelecimento da cadeia de suprimentos, além da criação de uma sala de situação para acompanhar a crise.

Impactos nos municípios

Em sua apresentação, Patrícia Regina Marques de Martino abordou a realidade dos serviços municipais de saneamento, destacando os impactos da escassez nos municípios, as dificuldades de aquisição do produto, os problemas relacionados a contratos e licitações e a situação enfrentada pelos pequenos e médios prestadores de serviços.

Segundo ela, o cenário atinge municípios de diferentes portes. Cerca de 200 municípios associados à Assemae enfrentam problemas como desabastecimento, licitações fracassadas e insegurança jurídica diante de órgãos de controle.

A especialista destacou que os gestores têm capacidade limitada de atuação diante da situação. Ao mesmo tempo em que não podem penalizar fornecedores por situações de força maior, também não dispõem de um respaldo oficial do Ministério da Saúde para o eventual descumprimento das normas vigentes.

“Nós, aqui no DAE Santa Bárbara d’Oeste, tivemos uma conversa informal com um dos nossos fornecedores, que já estava tentando conseguir o produto, mas ainda não tinha nada concreto para nos oferecer. Ele chegou a dizer que o preço poderia passar de R$ 400 para R$ 14 mil a tonelada. É uma coisa astronômica. Como ficamos diante disso? Que respaldo temos para essa situação?”, questionou Patrícia.

Ela ressaltou ainda que a Assemae também já acionou o Ministério da Saúde, a Vigilância Sanitária e as agências reguladoras em busca de alternativas e orientações para os prestadores de serviços de abastecimento.

Posicionamento dos Comitês PCJ

Ao final da reunião, Roseane Garcia propôs ao coordenador da CT-SA, Mateus Arantes, uma reunião conjunta com o secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson da Silva, para definir um possível posicionamento dos colegiados sobre o assunto.

Entre as possibilidades que deverão ser discutidas está a elaboração e o encaminhamento de uma moção formal dos Comitês PCJ às autoridades competentes, com embasamento técnico de especialistas, alertando para a escassez do insumo utilizado na fluoretação da água.

Também poderá ser avaliada a elaboração de um documento oficial dos Comitês PCJ sobre a crise de abastecimento, com o objetivo de subsidiar gestores dos serviços de saneamento em suas relações com agências reguladoras e órgãos de fiscalização, além de chamar a atenção de outras instituições, como o Ministério Público (Gaema PCJ) para a gravidade da situação.

Próxima reunião e IX Seminário de Saúde Ambiental

A 122ª Reunião Ordinária da CT-SAM está agendada para o dia 27 de outubro e acontecerá junto com o IX Seminário de Saúde Ambiental dos Comitês PCJ.

Com o tema “Saúde Ambiental na prática: da prevenção à gestão de risco”, o evento será realizado das 8h30 às 13h, no auditório da DAE Jundiaí.

A programação prevê três imersões técnicas: a revisão do Guia de Plano Municipal de Segurança da Água; as Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado (DRSAI), tema que será apresentado pelo professor doutor Alexandre Pessoa Dias, da Fiocruz; e os requisitos laboratoriais para sistemas de abastecimento, com apresentação de Rogério Santamaria, da Sanasa.

O seminário também contará com o espaço “Pitch da Água”, destinado à troca de experiências entre os participantes e que será conduzido pela coordenadora-adjunta da CT-SAM, Cassiana Coneglian.

A programação completa ainda está sendo elaborada. A divulgação oficial deverá ocorrer a partir de outubro nas redes sociais da Agência das Bacias PCJ e nos sites da Agência e dos Comitês PCJ.

A Agência das Bacias PCJ recebeu, na quinta-feira, 20 de agosto, representantes da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) e de sindicatos rurais da região para duas importantes reuniões de alinhamento. Realizados na sede da Agência, os encontros abordaram ações de prevenção e combate a incêndios na zona rural e estratégias para ampliar a participação do setor rural nas iniciativas de proteção, recuperação e conservação dos mananciais das Bacias PCJ.

No período da manhã, o principal tema foi a Agenda do Fogo, iniciativa liderada pela Faesp em conjunto com outras instituições. A proposta é participar das articulações com o Governo do Estado de São Paulo para o planejamento de ações voltadas à prevenção e ao combate aos incêndios, especialmente diante dos alertas climáticos e dos períodos de maior risco de ocorrência.

A intenção da Federação é que a iniciativa tenha caráter permanente, contribuindo para a construção de estratégias duradouras de prevenção e enfrentamento aos incêndios rurais.

Participaram do encontro José Luiz Fontes, coordenador do Departamento de Sustentabilidade do Sistema Faesp/Senar; o coronel Alexandre Souza e Daniel Miranda, além dos diretores da Agência PCJ, Sergio Razera e Patrícia Barufaldi, e do secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson da Silva.

Política de Mananciais

No período da tarde, uma segunda reunião foi dedicada à discussão de estratégias para intensificar a participação dos sindicatos rurais e da Faesp na Política de Mananciais PCJ, especialmente nas iniciativas relacionadas ao Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e à recuperação ambiental.

O objetivo é ampliar o acesso das propriedades rurais a recursos destinados à proteção, recuperação e conservação dos mananciais, fortalecendo a participação dos produtores e das instituições ligadas ao setor rural nas ações desenvolvidas nas Bacias PCJ.

Durante o encontro, também foi apresentada a Cartilha Propriedade Rural Amiga da Água, desenvolvida pela Câmara Técnica de Uso e Conservação da Água no Meio Rural (CT-Rural) dos Comitês PCJ, com o apoio da Agência das Bacias PCJ. O material será lançado oficialmente ainda neste semestre e tem como objetivo levar informações e orientações que contribuam para a conservação da água e do meio ambiente nas propriedades rurais.

“Queremos a participação de todos de forma proativa. Mostramos a nossa estratégia de reuniões, de envolver todas as pessoas e instituições que estão ligadas à área rural para fazer chegar essa cartilha até esses interessados”, explicou Razera.

Além dos participantes da primeira reunião, o encontro da tarde contou com representantes dos sindicatos rurais da região. Luis Fernando Amaral Binda (Campinas), Nilton Picin (Limeira), Rogério Maluf (Monte Mor), João Ricardo Schmidt (Rio Claro), e Klever Coral (Piracicaba). A aproximação com as entidades representativas do setor rural busca fortalecer a integração entre os diferentes atores envolvidos na gestão dos recursos hídricos e ampliar o alcance das ações de proteção dos mananciais desenvolvidas nas Bacias PCJ.

A professora e pesquisadora Ana Elisa Silva de Abreu, do Instituto de Geociências da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), é a nova coordenadora da Câmara Técnica de Águas Subterrâneas (CT-AS) dos Comitês PCJ. Ana Elisa foi eleita por unanimidade durante a 101ª Reunião Ordinária da CT-AS, realizada nesta quinta-feira, 20 de agosto, por videoconferência. Ela assume a vaga deixada por Deborah Lunardi, da SP Águas, que saiu do escritório de apoio técnico de Rio Claro (SP) para assumir uma nova posição em São Paulo (SP).

Durante a reunião, os membros também decidiram, por unanimidade, pela permanência de Marcela Aragão como coordenadora adjunta da CT-AS. O atual mandato da coordenação segue até julho de 2027. Ana Elisa já coordenava o Grupo de Trabalho Controle (GT-Controle) da CT-AS, função que vai continuar exercendo. Ao assumir a coordenação da Câmara Técnica, a professora reiterou o compromisso de ampliar a participação dos representantes dos municípios nas discussões do grupo.

“A gente já tinha iniciado um movimento de também dar um espaço de fala para os municípios. Temos aqui muitos representantes de prefeituras e a gente realmente quer que vocês participem da Câmara Técnica. Então, isso fica reiterado. Com um olhar mais acadêmico, de quem está lidando com hidrogeologia no mercado, nós às vezes sugerimos temas para a CT, mas gostaríamos que os municípios tivessem um espaço de fala importante aqui dentro”, destacou Ana Elisa.

A nova coordenadora também agradeceu a dedicação da ex-coordenadora. “A Déborah sempre assumiu todas as responsabilidades aqui na Câmara Técnica com muito entusiasmo. Além disso, ela realmente tinha muito prazer em ver tudo acontecendo aqui na CT-AS”, concluiu.

Marcela Aragão também fez questão de registrar seu agradecimento à ex-coordenadora. “Eu também gostaria de deixar registrado aqui meu agradecimento à Déborah, pela sua dedicação e compromisso já de muitos anos com a Câmara Técnica. Foi um prazer trabalhar ao lado dela”, ressaltou.

Outros membros também elogiaram o trabalho desenvolvido por Deborah Lunardi. Entre eles, o pesquisador do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), José Luiz Albuquerque Filho.

“Eu queria, em primeiro lugar, fazer esse agradecimento e parabenizar pelo excelente trabalho que a Deborah desenvolveu ao longo de todo esse tempo na Câmara Técnica e na SP Águas”, comentou. Ele também manifestou apoio à nova coordenação. “A Ana Elisa é uma excelente profissional, excelente professora. A Marcela também, não tenha dúvida. Então, vai ser uma dupla espetacular”, afirmou.

O professor e pesquisador Didier Gastmans, da Unesp de Rio Claro, também destacou a contribuição das mulheres que participaram da trajetória da CT-AS. “Também faço minhas as palavras do Zé Luiz e da Ana em relação ao trabalho da Déborah. Eu sempre comento que é incrível o trabalho dessas nossas maravilhosas mulheres. A Mariza (Silva) começou uma sequência, a Déborah e a Marcela vieram depois e trouxeram esse brilho. A Sibele [Ezaki] também foi uma pessoa muito importante”, afirmou.

Segundo Didier, a contribuição dessas profissionais foi fundamental para o amadurecimento das discussões da Câmara Técnica. “Esse trabalho, de todas vocês, foi importante para fazer com que a CT-AS tivesse um grau de maturidade das discussões muito particular. Eu não vejo o nível de discussão que a gente tem dentro dessa Câmara Técnica em nenhuma outra, sempre buscando trazer tanto a universidade como o gestor público local para essas discussões, porque o problema está no local, não no regional. Então, quem lida com o dia a dia são as prefeituras. Com a vinda da Ana e com as ideias dela, eu acho que a gente tem muito a acrescentar”, finalizou.

II Fórum de Águas Subterrâneas

O encontro virtual também serviu para iniciar o planejamento do II Fórum de Águas Subterrâneas dos Comitês PCJ. A organização do evento está sendo conduzida pelo GT-Comunicação da CT-AS, coordenado por Julia Noale, da SP Águas.

Os membros escolheram o dia 26 de novembro para a realização do Fórum, que deverá ocorrer das 9h às 12h30, no Museu da Água de Indaiatuba.

O objetivo é envolver municípios e prestadores de serviços na discussão sobre o uso e a regularização de poços em um cenário de escassez hídrica, além de produzir um relatório com diretrizes e boas práticas para o cadastro e a regularização dessas estruturas.

A primeira reunião do GT-Comunicação para tratar do assunto e definir os palestrantes foi agendada para 8 de setembro, às 14h, por videoconferência.

Ofício do Gaema PCJ

Durante a reunião, também foi apresentado e discutido um ofício do Ministério Público do Estado de São Paulo, emitido pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema PCJ), no qual o promotor de Justiça Ivan Carneiro Castanheiro solicitou ciência à CT-AS.

O documento trata de um Procedimento Administrativo de Acompanhamento Estrutural de Política Pública e de outras atividades não sujeitas a Inquérito Civil, relacionado à política pública de saneamento ambiental nos municípios paulistas de Itirapina e Brotas, especialmente à universalização do sistema de esgotamento sanitário na região.

O procedimento também apura a existência de estudos, levantamentos, diagnósticos ou avaliações ambientais relacionados aos potenciais impactos sobre o Aquífero Guarani decorrentes da ausência de sistema público de esgotamento sanitário, especialmente em razão da vulnerabilidade hidrogeológica da área e de sua relação com o Sistema Aquífero Guarani. De acordo com o documento, 87% do território de Itirapina está localizado sobre a área de afloramento desse aquífero.

Ana Elisa Abreu destacou que o documento enviado pelo Ministério Público não requer, neste momento, uma ação imediata da Câmara Técnica, mas que o tema está alinhado às atividades previstas no Plano de Trabalho da CT-AS para 2026 e 2027.

Próxima reunião

A 102ª Reunião Ordinária da CT-AS está agendada para o dia 26 de novembro, a partir das 9h, e será realizada durante o II Fórum de Águas Subterrâneas, no Museu da Água de Indaiatuba.