O enquadramento dos corpos d’água da porção mineira das Bacias PCJ esteve no centro dos debates da 1ª Reunião Ordinária de 2026 do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba e Jaguari (CBH-PJ1), realizada nesta quarta-feira, 15 de abril, por videoconferência. As atividades foram conduzidas pelo secretário-executivo, Adilson Ramos, e pela presidente do comitê mineiro, Mylena Nascimento.

A apresentação foi feita pelo coordenador de Sistema de Informações da Agência das Bacias PCJ, Eduardo Léo, que destacou que o enquadramento é um instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos voltado à definição dos usos preponderantes da água, garantindo qualidade compatível com demandas mais exigentes, como abastecimento público e irrigação.

O tema integra a revisão do Plano das Bacias PCJ 2020-2035, prevista para começar no segundo semestre, após a conclusão do processo licitatório para contratação de empresa especializada. A expectativa é que os estudos sejam concluídos até 2028.

No plano vigente, adotou-se como premissa que os rios não enquadrados na porção mineira são de Classe 2, classificação intermediária adequada ao abastecimento público com tratamento convencional. A partir disso, será estruturado um programa de efetivação do enquadramento na região.

“Vamos traçar programas e ações para que o cenário desejado possa ser alcançado”, ressaltou Léo.  O Plano de Bacias estabelece metas detalhadas de saneamento por município, orientando a gestão e os investimentos. A efetivação do enquadramento — especialmente no tratamento de esgoto e remoção de nutrientes — exige investimentos significativos para atingir os padrões de qualidade desejados. A proposta prevê três subprodutos: diagnóstico da porção mineira das Bacias PCJ; prognóstico e alternativas de enquadramento e programa de efetivação, com definição de indicadores de acompanhamento.

Léo também destacou o compromisso institucional com o tema: “Incluímos o enquadramento da porção mineira como meta do Contrato de Gestão com a Agência Nacional de Águas, o que reforça nossa responsabilidade na condução desse processo”. Ele ressaltou ainda a parceria com o Igam(Instituto Mineiro de Gestão das Águas), referência nacional nesse tipo de estudo.

O diretor-presidente da Agência PCJ, Sergio Razera, enfatizou a importância da participação dos municípios. “O comitê não tem poder de imposição, mas o Plano de Bacia estabelece metas que devem ser consideradas nos planos de saneamento. Por isso, é essencial o envolvimento dos municípios e da Copasa. Estamos discutindo o rio que queremos no futuro, o que implica planejamento e recursos. O plano é um pacto de sustentabilidade e financeiro”, afirmou.

Equiparação

Outro destaque da reunião foi a aprovação no dia 23 de março, pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG), da deliberação que equipara a Fundação Agência das Bacias PCJ à agência do CBH-PJ1, função até então exercida pelo Igam.

A equiparação será válida até 31 de dezembro de 2035. Também foi aprovada a destinação de 20% da arrecadação da Cobrança PCJ Mineira para o custeio administrativo da Agência.

A Agência PCJ e o Igam devem firmar contrato de gestão ainda este ano. “Esse é um sonho de longa data nosso. A gente sempre esteve junto, mas agora oficialmente nesse papel de equiparada. Esse é um sonho antigo. Sempre atuamos juntos, mas agora de forma oficial. Queremos fortalecer ainda mais essa relação e ampliar nossa atuação na porção mineira, que é estratégica para o PCJ. Minas Gerais é a caixa d’água do Brasil e é a caixa d’água do PCJ também”, ressaltou Razera.

Mylena Nascimento comemorou a decisão: “Agora é uma nova fase para o comitê”. Segundo Razera, a arrecadação anual gira em torno de R$ 140 mil, com cerca de R$ 2 milhões já acumulados. Os recursos terão aplicação definida pelo CBH-PJ1, com apoio da Agência PCJ. Reuniões serão realizadas com os representantes dos cinco municípios mineiros, além de usuários e sociedade civil. “Isso nos vai ajudar a deslanchar”, destacou Adilson Ramos.

Prognóstico meteorológico                            

A reunião também contou com a apresentação do diagnóstico meteorológico da bacia para 2025 e 2026 (parcial), feita pela meteorologista do Igam, Paula Pereira de Souza.

Nos primeiros meses de 2026, as chuvas ficaram acima da média, contribuindo para a melhora das condições de seca. A tendência, segundo a especialista, é de aumento da probabilidade de um El Niño a partir do meio do ano, o que pode resultar em inverno mais quente e chuvas mais intensas e concentradas no próximo período chuvoso. “Essa é uma bacia muito importante para o Sistema Cantareira, então precisamos dessas previsões”, observou Mylena.

Recomposição da CT-IG

Os conselheiros aprovaram ainda a recomposição da Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão (CT-IG). Criada em 2025, a instância ampliou seu escopo e passa a atuar sobre todos os instrumentos de gestão de recursos hídricos, e não apenas na análise de outorgas de grande porte.

 A CT é formada por Raquel Junqueira Costa (Instituto Estadual de Florestas – IEF); Reginaldo Aparecido de Godoi (Prefeitura de Itapeva); Caio Sérgio Santos e Oliveira (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – FAEMG) e Maurício Djalles Costa (Conselho Regional de Biologia – 4a Região).

10 de julho de 2025

O Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba e Jaguari (CBH-PJ1) aprovou, nesta quinta-feira, 10 de julho, o pedido de revogação da equiparação do Instituto Mineiro de Gestão das Águas(Igam) como agência de bacia hidrográfica do Piracicaba e Jaguari (PJ1) junto ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais e instituiu uma Comissão Julgadora para analisar a Agência das Bacias PCJ como substituta. As duas deliberações foram apreciadas durante a 1ª Reunião Extraordinária do Comitê Mineiro de 2025, realizada por videoconferência.

A Comissão Julgadora será constituída por quatro membros, representantes do Poder Público Estadual, do Poder Público Municipal, dos Usuários de Recursos Hídricos e de Entidades da Sociedade Civil. O grupo será responsável por analisar diversas documentações e expertise da fundação na atuação como agência de bacias e deverá emitir Parecer de Aptidão no prazo de até 45 dias. Agora, o Igam vai pautar no Conselho Estadual Mineiro sobre a revogação e início do processo de equiparação da Agência PCJ. Ao final do processo, um contrato de gestão deverá ser celebrado entre as partes.

A medida foi possível graças a uma recente alteração na lei do Fhidro (Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais), conforme apresentação realizada por Michael Assunção, da Gerência de Apoio às Agências de Bacias Hidrográficas e Entidades Equiparadas do IGAM. A presidente do CBH-PJ1, Mylena de Oliveira, celebrou a conquista.  “Eu sei que não foi fácil mudar a legislação e não foi só por nós, mas muita coisa mudou e nós fomos contemplados. Estamos muito felizes por essa contemplação, que vai atender tudo aquilo que o nosso Plano de Bacias prevê e que agora efetiva e tecnicamente falando vai poder ser aplicado”, ressaltou Mylena.

Para o diretor de Gestão e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Igam, Thiago Figueiredo Santana, foi dado um “imenso passo” na reunião.  “É um avanço muito importante para credibilizar a cobrança, principalmente como um instrumento de gestão e resposta efetiva dos resultados a que ela se propõe e de manter esse comitê atuante”, destacou. Santana classificou a Agência PCJ como “a melhor agência de bacias do Brasil” e agradeceu o fato de a instituição ter mantido o PJ atuante sem receber recursos do Estado de Minas Gerais.

Os três diretores da Agência PCJ participaram do encontro e também comemoraram a decisão. O diretor-presidente, Sergio Razera, destacou a importância da região mineira e disse ser a realização de um sonho. “A gente já tem uma presença forte na nossa querida porção mineira da bacia, que é a nossa caixa d’água. Por conta da atuação na Cobrança Federal, na delegação com a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), a gente já atua em Minas Gerais e quer, obviamente, intensificar essa atuação. Para nós, é uma realização importante porque estamos cumprindo aquilo que a gente sempre sonhou:  ter uma agência só para os três domínios. Muito embora, a gente costuma dizer que tanto a Lei Mineira, quanto a Lei Paulista quanto a Lei Federal são parecidas, mas não são idênticas. Então, a gente precisa desses acordos todos aí para poder fazer o que a gente chama gestão conjunta dos recursos hídricos. Estamos aqui firmes e prontos para fazer o processo rodar agora”, declarou.

A diretora-técnica, Patrícia Barufaldi, agradeceu o empenho do comitê mineiro. “Agradeço primeiramente todo empenho do PJ para que esse marco acontecesse. Se não aconteceu antes é porque não tinha chegado o momento. Agora estamos todos bem-preparados para assumir essa função, embora a gente nunca tenha deixado o PJ de lado.  Acho que, se houve algum momento, foi por conta mesmo de limitações que não nos permitia. A equipe aqui da diretoria da Agência participou da criação de todos os mecanismos que hoje permitem o PCJ atuar como a gente vem trabalhando. Quero agradecer imensamente a confiança. Estamos à disposição para o planejamento futuro”, afirmou.

Para o diretor administrativo e financeiro, Ivens de Oliveira, o momento é muito positivo. “Realmente é um momento muito feliz para nós aqui da Agência das Bacias PCJ conseguimos ser equipados aí para como agência de bacias em Minas Gerais. Estamos numa situação confortável no momento e bem interessante para que a Fundação Agência das Bacias PCJ assuma essas funções também. Nós, da área administrativa e financeira ficamos à disposição e contamos com o apoio de todos para fazermos uma boa gestão no PJ”, ressaltou.

O secretário-executivo adjunto do CBH-PJ1, Maurício Djalles Costa, reforçou a importância da decisão.  “Essa assunção de delegação por parte da Fundação Agência PCJ é um grande avanço para a nossa circunscrição. Não só quanto à cobrança e a aplicação dos recursos, mas também para a gestão integrada da bacia como um todo”, concluiu.

OUTORGA EM EXTREMA (MG)

A reunião do Comitê Mineiro também avaliou uma solicitação de outorga de uma canalização de um trecho de 90 metros no loteamento Campos Olivotti, em Extrema (MG), com o objetivo de controle de cheias. Após extensa discussão entre membros do colegiado, representantes do Igam e do empreendimento, o pedido foi deferido, com a inclusão de uma nova condicionante: “o relatório deverá incluir fotografias de todos os trechos da área de intervenção, com o objetivo de verificar possíveis processos de erosão e assoreamento”.

Com base no estudo apresentado pelo empreendedor, a Unidade Regional de Gestão das Águas(Urga) do Igam já havia emitido parecer favorável, com duas condicionantes: “comprovar, através de relatório técnico-fotográfico, a realização de limpeza de trecho de intervenção com periodicidade mínima de dois anos” e “apresentar comprovante de destinação dos resíduos retirados, também a cada dois anos, a partir da implantação do uso do recurso hídrico”. A outorga terá validade de 35 anos. Após a conclusão do empreendimento, estimada para daqui a quatro anos, a outorga deverá ser transferida para a Prefeitura de Extrema.

5 de novembro de 2024

O quadro de ações do Plano Diretor de Recursos Hídricos do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba e Jaguari (CBH-PJ1) foi o principal tema analisado e discutido durante a 2ª Reunião Ordinária do Comitê Mineiro, realizada nesta terça-feira, dia 5 de novembro de 2024, por meio de videoconferência. Um dos desdobramentos deverá ser a criação de uma câmara técnica institucional do CBH-PJ1, que será responsável por acompanhar este e outros assuntos na porção mineira das Bacias PCJ.

A reunião foi conduzida pela presidente do comitê, Mylena Nascimento Rodrigues de Oliveira, e pelo secretário-executivo, Adilson Ramos de Souza. O encontro ainda contou com a participação dos diretores da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera (presidente) e Patrícia Barufaldi (técnica), além da coordenadora de Apoio ao Sistema de Gestão de Recursos Hídricos, Vanessa Longato.

A apresentação do Plano foi feita por Rosângela Pereira dos Santos, da Gerência de Planejamento de Recursos Hídricos do IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas). O Plano Diretor para a porção mineira conta com seis temas estratégicos, 13 eixos temáticos, 21 programas e 41 ações previstas até o ano de 2035. O documento pode ser acessado neste link. Entre os temas estratégicos estão a Conservação e Uso da Água no Meio Rural e Recomposição Florestal; Enquadramento dos corpos d’Água Superficiais;  Garantia do Suprimento Hídrico e Drenagem; Águas Subterrâneas; Educação Ambiental, Integração e Difusão de Pesquisas e Tecnologias; e Gestão de Recursos Hídricos.

Segundo Rosângela, o comitê terá que criar uma câmara técnica ou um grupo de trabalho para acompanhamento das ações do plano e será responsável por elaborar um relatório anual com os indicadores referentes ao andamento da implementação das ações, que é publicado no site do Igam. “O objetivo desse trabalho não é fazer, de forma alguma, nenhum tipo de apontamento de que o comitê não fez, mas descobrir quais ações estão com atraso ou com alguma dificuldade e o que precisa ser feito para que essas ações avancem”, explicou.  “O entendimento da dinâmica da aplicação dos índices é bastante recente”, acrescentou.

Mylena ressaltou que a planilha com a descrição das 41 ações previstas no Plano do CBH-PJ1 será encaminhada a todos os membros. “Não dá para começar todas as ações de uma vez. Tem que ter uma estratégia, um passo a passo”, comentou Razera. Segundo ele, futuramente, o Comitê Mineiro terá que fazer o Plano de Aplicação Plurianual e o Plano Orçamentário Anual.

Patrícia esclareceu que o Plano do PJ1 foi estruturado na mesma linha do Plano dos Comitês PCJ – “é um extrato mineiro para as Bacias PCJ”. “Ele foi dividido em etapas de implantação com metas estabelecidas para períodos de cinco anos – 2020-2025 (prioridades Alta e Muito alta); 2026-2030 (prioridade média) e 2031 a 2035 (prioridade baixa e muito baixa). Somente findado cada um dos períodos é que vamos fazer a revisão para verificar o atingimento dessas metas estabelecidas, ou seja, para o período 2020-2025 só serão apuradas as metas em 2026”, informou. 

Na reunião, os membros do Comitê Mineiro também aprovaram a proposta de calendário para 2025. Foram agendadas duas reuniões ordinárias: a primeira em 3 de abril(quinta-feira) e a segunda em 4 de novembro (terça-feira). Mylena adiantou que reuniões extraordinárias deverão ser agendadas no próximo ano.

O diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ aproveitou para ressaltar a importância de um contato maior com os cinco prefeitos da porção mineira: de Camanducaia, Extrema, Toledo, Sapucaí-Mirim e Itapeva. “Acho fundamental que a gente faça uma agenda com os prefeitos, se possível ainda este ano”, disse. O objetivo é explicar a atuação dos colegiados e as possibilidades de financiamentos oferecidas pela Agência e Comitês PCJ.