Os Comitês PCJ e a Agência das Bacias PCJ serão responsáveis por parte das ações para atendimento e minimização dos impactos decorrentes em relação à mortandade de peixes ocorrida neste mês no Rio Piracicaba e na Área de Proteção Ambiental do Tanquã. As estratégias e medidas corretivas e preventivas sobre o assunto foram discutidas por diversas instituições em reunião na manhã desta sexta-feira, 19 de julho, na sede do Gaema PCJ (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), em Piracicaba (SP). Na reunião foram tratadas diversas ações, tanto administrativas, quanto cíveis, criminais, sociais e técnicas. Na área da gestão dos recursos hídricos, uma das providências é a ampliação do sistema de monitoramento da qualidade da água, que será financiada pelos Comitês e Agência.

Atualmente, quatro estações automáticas já foram instaladas nas Bacias PCJ: no Rio Jundiaí, em Itupeva; no Rio Piracicaba, no Distrito de Artemis, em Piracicaba; no Rio Jaguari, em Bragança Paulista; e no Rio Atibaia, em Atibaia; as duas últimas financiadas pelos Comitês PCJ. Há discussões para ampliação da rede com mais recursos da cobrança pelo uso da água. Há perspectivas de novas estações no trecho final dos Rios Jaguari e Atibaia e no Rio Piracicaba, especialmente no trecho entre a barragem de Americana e a área urbana de Piracicaba.

Essa medida já vem sendo discutida na Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico (CT-MH) dos Comitês PCJ, que é responsável pela elaboração do Programa de Integração do Monitoramento para a gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ (PIM-PCJ) e também está conduzindo o Procedimento Operacional Padrão (POP) do Sistema de Alerta no Rio Piracicaba, além do Plano de Ação da Bacia do Rio Piracicaba, assim como compatibilização em relação à questão do controle de qualidade e de quantidade.

O diretor-presidente da Agência PCJ, Sergio Razera, explicou como será a atuação dos Comitês e da Agência.  “É importante destacar que este Plano de Integração do Monitoramento e o Procedimento Operacional visa diminuir o tempo para identificar de onde está vindo o problema e poder estancar esse problema. Ao mesmo tempo em que busca uma rápida conexão entre os órgãos e pessoas e instituições que precisam ser envolvidas nesse processo: a Cetesb, as captações de água dos municípios, captações de água das empresas, enfim, todos aqueles que precisam ser avisados para que tomem suas providências”, afirmou.

A promotora do Gaema, Alexandra Facciolli Martins, ressaltou a importância do encontro realizado nesta sexta-feira. “A partir dessa reunião, nós definimos algumas medidas complementares, adicionais para atendimento e para minimização dos impactos decorrentes desse desastre ambiental, desde a questão em relação à remoção dos peixes mortos ali no Tanquã, pensando nos riscos que ainda podem advir para os municípios a jusante, como é o caso de Santa Maria da Serra. Há a necessidade de estabelecimento de um canal permanente de comunicação entre os diversos atores, e o os Comitês PCJ tem um papel fundamental nesse sentido, de reunir essas demandas, de possibilitar a construção de um pacto de implementação de uma série de instrumentos que nós já estamos discutindo internamente”, comentou.

Alexandra também destacou que foram discutidos alguns instrumentos de médio a longo prazo com o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica), CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e outras entidades participantes, “no sentido de nós aprimorarmos esses instrumentos para dar as respostas que a sociedade espera e tem exigido que esses responsáveis garantam, sobretudo em situações como essa, e no sentido de prevenir novas ocorrências, novas degradações”.

Para o promotor do Gaema, Ivan Carneiro Castanheiro, o papel dos Comitês e da Agência PCJ é fundamental. “Foi uma reunião bastante produtiva e mais uma vez integrativa entre as diversas entidades, ainda mais num momento crítico como foi esse. O papel dos Comitês e da Agência PCJ  está sendo e continuará sendo fundamental na articulação da gestão desses recursos hídricos, especialmente considerando a questão importante do monitoramento, dos sistemas de alerta, enfim, da gestão como todo para disponibilização de recursos hídricos em qualidade e, na medida do possível, reduzir esses riscos tão enormes, tendo, especialmente por uma das discussões bastante úteis aqui: a questão da ampliação da rede de monitoramento automático para que possam haver atuações preventivas ao se deslumbrar um evento crítico como esse que acaba sendo inevitável, mas que pode ter ações minimizatórias das consequências”, reforçou.

Além dos Comitês PCJ, Agência PCJ, Gaema, Cetesb e DAEE, participaram da reunião o Consórcio PCJ; Fundação Florestal; Associações de Pescadores do Tanquã; Coletivos das Associações do Beira Rio; Prefeituras e Comdemas de Piracicaba e São Pedro; Imaflora; Polícia Ambiental e Polícia Civil. Os Comitês PCJ foram representados por Alexandre Vilella, coordenador da CT-MH.

OPERAÇÃO PINDI-PIRÁ

Representada por sua diretora técnica,  Patrícia Barufaldi, a Agência das Bacias PCJ também esteve presente na coletiva de imprensa que tratou sobre a operação Pindi-Pirá, promovida nesta sexta-feira (19/07/2024) pela Prefeitura de Piracicaba, no anfiteatro da Secretaria Municipal da Educação, com o objetivo de divulgar as ações e medidas para a recuperação do Rio Piracicaba, e o laudo final elaborado pela Cetesb sobre o desastre ambiental.

O prefeito de Piracicaba e presidente dos Comitês PCJ, Luciano Almeida, reforçou a importância da atuação dos colegiados nesta situação. “A gente olha a Bacia como um todo, e numa hora dessa é importante que o Comitê coordene e organize esse trabalho, porque ele extrapola a responsabilidade individual de um município. Então, eu espero que nós consigamos o mais rápido possível, sim, o envolvimento estadual, federal, para repovoar esse rio, fazer a limpeza desse rio e que a gente consiga implantar um sistema de monitoramento mais eficiente e com maior volume para a gente ser sempre célere e rápido como fomos nesse caso para fazer a limpeza e fazer a identificação dos responsáveis por essa tragédia”, concluiu.

A Rede de Monitoramento Hidrológico PCJ atingiu mais de 1,3 milhão de acessos em 2022. Foram 1.367.916 acessos ao longo de 12 meses, uma média mensal de cerca de 114 mil acessos. Trata-se de uma ferramenta que fornece informações em tempo real de chuva, nível e vazão dos rios em cerca de 50 postos de medição distintos e é fundamental para apoiar a tomada de decisões relacionadas ao planejamento e à gestão de recursos hídricos, bem como a atuação da Defesa Civil e o uso dos rios pela comunidade.

A rede é implantada e operada pelos órgãos gestores estaduais (Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, e Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB), Sala de Situação PCJ, Agência das Bacias PCJ, Fundação Centro Tecnológico de Hidráulica (FCTH), Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico dos Comitês PCJ (CT-MH), usuários de água e diversos outros parceiros.

O monitoramento passou a ganhar força na década de 80, ainda de forma manual. Porém, a partir do ano 2000 ganhou mais destaque e tecnologia, saltando de 11 postos em 2000 para cerca de 50 postos em 2022 de forma telemétrica(automatizada) em tempo real. Os dados podem ser acessados no site do SAISP (Sistema de Alerta a Inundações de São Paulo) pelo link: bit.ly/SiteSAISP ou pelo site da Sala de Situação PCJ, no sspcj.org.br.

Os Comitês PCJ e a Agência das Bacias PCJ vêm investindo anualmente recursos financeiros, humanos e tecnologias na rede de monitoramento para permitir a produção de informações de qualidade para a sociedade, gerando subsídios para uma melhor convivência com os eventos extremos, as mudanças climáticas e as questões operacionais relacionadas ao abastecimento de cada município das Bacias PCJ.

O presidente dos Comitês PCJ e prefeito de Piracicaba, Luciano Almeida, destacou a importância da rede no planejamento das ações: “Nos últimos anos, os extremos climáticos têm sido muito mais frequentes. Os primeiros dias de janeiro registraram chuvas torrenciais, com volumes acima da média esperada para a estação. Assim como o período de estiagem também tem sofrido severas mudanças, o que afeta de forma direta a vida cotidiana. O monitoramento é o mecanismo que permite reconhecer essas alterações por meio de dados reais, e a partir dele é possível planejar ações na busca de soluções”, ressaltou Luciano.  

A rede possui público muito diversificado e é acessada principalmente por serviços de saneamento, prefeituras, defesa civil, veículos de imprensa, usuários de água dos setores industriais, saneamento e rural, pesquisas acadêmicas, estudos, sistemas de suporte a decisão e o cidadão de maneira geral, como pescadores e navegadores. A ferramenta é de fácil acesso, fornece dados com constância e consistência e permite dados de chuva/nível/vazão de 10 em 10 minutos, além de acesso a histórico das informações e de forma gráfica.

“A Rede de Monitoramento PCJ é um patrimônio das Bacias PCJ e ferramenta fundamental para gestão da estiagem e também dos períodos chuvosos, pois permite observar, por exemplo, o comportamento dos corpos d´água, antever situações a jusante e subsidiar as descargas do Sistema Cantareira. Os desafios são diários no sentido de manter-se os fornecimentos de dados estáveis e com qualidade e, em breve, a integração com dados de qualidade e das águas subterrâneas”, comentou o coordenador da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico dos Comitês PCJ, Alexandre Vilella. “Em nome da CT-MH agradecemos todos aqueles que diariamente contribuem para a divulgação, operação e, principalmente, fazem chegar informação com qualidade à sociedade”, completou Vilella.

O engenheiro ambiental Felipe Gobet de Aguiar, diretor da Diretoria da Bacia do Médio Tietê do DAEE, ressaltou a importância da ferramenta para a gestão dos recursos hídricos. “A Rede de Monitoramento Hidrológico tem sido uma das principais ferramentas de gestão dos recursos hídricos, possibilitando analisar o comportamento das precipitações e das vazões ao longo dos principais corpos d’águas nas Bacias PCJ.  O monitoramento dos recursos hídricos auxilia nas tomadas de decisões e estratégias dos órgãos gestores, dos municípios, por meio de ações das defesas civis, dos departamentos de águas e concessionárias de abastecimento, bem como dos usuários de recursos hídricos, os quais acompanham periodicamente os dados monitorados, tanto em períodos de cheias como de estiagens, de forma a beneficiar a dinâmica dos usos múltiplos, favorecendo o uso eficiente dos recursos hídricos. Tendo em vista a sua importância, manter a rede de monitoramento hidrológico e promover sua ampliação na área de abrangência da bacia hidrográfica é imprescindível para à gestão dos recursos hídricos”, destacou Aguiar.

SISTEMA DE SUPORTE À DECISÕES

Outro serviço de monitoramento oferecido na região é o Sistema de Suporte à Decisões das Bacias PCJ (SSD PCJ), que pode ser acessado no site ssd.baciaspcj.org.br. O SSD PCJ é fruto de uma parceria entre a Agência das Bacias PCJ e o Laboratório de Sistemas de Suporte a Decisões em Engenharia Ambiental e de Recursos Hídricos (LabSid), para apoiar os Comitês PCJ, a Agência das Bacias PCJ e os órgãos gestores na gestão e no planejamento dos recursos hídricos da região.

Nesta ferramenta, há a integração de dados atuais e históricos em gráficos e tabelas, com análises personalizadas em dados resumidos ou ao longo do tempo, além de mapa interativo com recursos e funcionalidades de SIG (Sistema Integrado de Gestão), com diversas camadas e mapas de fundo. No SSD PCJ pode ser consultado o Radar DAEE/SAISP e o monitoramento em tempo real e o resumo da situação dos recursos hídricos para democratizar as informações sobre a água.