A Agência das Bacias PCJ participou, nesta quinta-feira, 1º de dezembro de 2022, da 3ª Reunião do Fórum Paulista de Comitês de Bacias Hidrográficas de 2022. O encontro, realizado no município de São Pedro, teve como principal objetivo definir o documento relativo a melhoria do sistema de recursos hídricos no Estado de SP a ser encaminhado aos novos membros do poder Executivo paulista de 2023-2026. Estiveram presentes no encontro representantes de comitês de bacias de todo o estado. O evento marcou também a retomada das reuniões presenciais no âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, o SIGRH.

Da Agência PCJ, acompanharam a reunião Sergio Razera (diretor-presidente); Ivens de Oliveira (diretor administrativo e financeiro); e Patrícia Barufaldi (diretora técnica). Dos Comitês PCJ participou André Navarro (secretário executivo).

O documento finalizado em São Pedro começou a ser formulado durante o 24º Encob (Encontro Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas), realizado em agosto no Paraná. Sua elaboração ocorreu por iniciativa do Fórum Paulista, que abriu espaço e fomentou o debate das ações estratégicas para o fortalecimento da gestão de recursos hídricos no Estado de São Paulo. O documento visa, fornecer subsídios para o fortalecimento e a implementação da política e da gestão integrada de recursos hídricos, fundamentais para o desenvolvimento econômico, social e ambiental do Estado de São Paulo.

A Política Estadual de Recursos Hídricos, aprovada pela Lei Estadual nº 7.663/1991, instituiu os princípios da participação, integração e descentralização como norteadores da gestão de águas paulista. Ela também estabeleceu a cobrança pelo uso da água, a outorga de direito de uso, o plano estadual e os planos de bacia hidrográfica e a atuação fiscalizadora do Estado, como instrumentos que, implementados, deverão garantir água em qualidade e quantidade para as atuais e futuras gerações.

SIGRH 2022 – A Secretaria Executiva dos Comitês PCJ participou do Workshop de Integração do SIGRH 2022, que ocorre entre 28 de novembro e 2 de dezembro também no município de São Pedro e organizado pela Coordenadoria de Recursos Hídricos (CRHi) da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SIMA). Na ocasião foram discutidos temas diversos relacionados a gestão de recursos hídricos no estado, tais como debate sobre projeto de Lei que propõe mudanças na legislação, apresentação de plano de trabalho para atualização do Plano Estadual de Recursos Hídricos, discussão sobre projeto de apoio para o fortalecimento da capacidade de prevenção e gestão de crises hídricas. No Workshop também houve a apresentação de iniciativas em prol da segurança hídrica em São Paulo, por parte de diversos atores do SIGRH, como o Daee, Cetesb, Sabesp, Fundação Florestal, Instituto de Pesquisas Ambientais, dentre outros.

Representantes dos 21 Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) paulistas estarão reunidos na próxima quinta-feira, dia 26 de novembro, de forma on-line. Trata-se da “1ª Reunião do Fórum Paulista de Comitês de Bacias Hidrográficas de 2020”, que será realizada a partir das 9h30. Os interessados podem acompanhar pelo YouTube no link: https://youtu.be/RBpUL3AYfpU. 

Um dos itens de pauta será a Revisão do Regimento Interno do Fórum Paulista. Os membros também definirão os grupos de CBHs para a realização dos cursos sobre “O Papel dos Gestores Públicos no Acesso ao FEHIDRO”, a serem realizados no âmbito do Programa Capacita SIGRH, sob comando da Coordenadoria de Recursos Hídricos do estado de São Paulo, da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA). No encontro, haverá ainda apresentação sobre a estrutura e o funcionamento da Sala de Situação PCJ, instalada no DAEE em Piracicaba, e discussão sobre o calendário de reuniões do Fórum.  A pauta completa pode ser acessada no site do colegiado: http://forumpaulista.org.

O Fórum Paulista de Comitês de Bacias Hidrográficas (FPCBH) é a instância colegiada formada por representantes dos segmentos Estado, Municípios e Sociedade Civil, indicados pelos Comitês de Bacias Hidrográficas legalmente instituídos no âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos de São Paulo – SIGRH.

A entidade tem como objetivos principais discutir, formular e articular políticas públicas de gestão de recursos hídricos nos âmbitos estadual e nacional, visando ao fortalecimento dos comitês, bem como fomentar a troca de experiências entre os comitês.

SERVIÇO

1ª Reunião do Fórum Paulista de Comitês de Bacias Hidrográficas de 2020

DATA: 26/11/2020 (Quinta-feira)

HORÁRIO: a partir das 9h30

LINK: https://youtu.be/RBpUL3AYfpU

PAUTA: http://forumpaulista.org

INFORMAÇÕES PARA A IMPRENSA: Assessoria de Comunicação da Agência das Bacias PCJ comunicapcj@agencia.baciaspcj.org.br