17 de setembro de 2026

O Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba e Jaguari (CBH-PJ1) aprovou, por unanimidade, a Deliberação ad referendum CBH-PJ1 nº 002/2026, que aprovou a minuta do contrato de gestão celebrado entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e a Fundação Agência das Bacias PCJ, com interveniência do CBH-PJ1. A aprovação ocorreu durante a 2ª Reunião Ordinária do CBH-PJ1 de 2026, realizada em 17 de setembro, sob condução do secretário-executivo do Comitê, Adilson Ramos.

Durante a reunião, a presidente do CBH-PJ1, Mylena de Oliveira, destacou a importância histórica da formalização do contrato e mencionou a expectativa dos usuários de que os recursos arrecadados na bacia retornem em forma de projetos e investimentos estruturados por meio da Agência das Bacias PCJ.

O gerente de Apoio às Agências de Bacia Hidrográfica e Entidades Equiparadas do Igam, Michael Assunção, apresentou os detalhes do Contrato de Gestão nº 002/2026, assinado e publicado na data da reunião, com vigência até 31 de dezembro de 2035. Segundo Assunção, o Igam será responsável pela arrecadação, repasse, orientação e monitoramento dos recursos, enquanto a Fundação Agência das Bacias PCJ exercerá as funções de Agência de Bacia. Ao CBH-PJ1 caberá aprovar os instrumentos de planejamento e avaliar o desempenho da execução do contrato.

Em relação aos recursos financeiros, Assunção informou que a cobrança pelo uso da água tem estimativa de arrecadação de R$ 135 mil por ano, considerando uma taxa de inadimplência superior a 20%. A bacia também possui um saldo acumulado de aproximadamente R$ 1,3 milhão, referente aos últimos 15 anos, além de um repasse anual do Programa de Apoio aos Comitês de Bacia Hidrográfica, do Fundo Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais (Fhidro), de pouco mais de R$ 200 mil para 2026. Com isso, a receita financeira inicial é estimada em aproximadamente R$ 1,6 milhão.

Os recursos provenientes da cobrança pelo uso da água serão divididos entre custeio administrativo e ações finalísticas e de investimento. Do total, 20% serão destinados ao custeio administrativo da entidade, gerenciado por meio do Plano Orçamentário Anual (POA), enquanto 80% serão destinados a ações finalísticas e de investimento, pactuadas por meio do Plano de Aplicação Plurianual (PAP).

Já os recursos do Fhidro serão repassados integralmente ao comitê para estruturação técnico-administrativa e financiamento de atividades finalísticas, não podendo ser utilizados para investimentos em obras. Também está prevista a manutenção de três contas bancárias distintas para a movimentação dos recursos destinados ao custeio, às ações finalísticas e ao Fhidro.

O monitoramento do contrato será realizado por um servidor gestor do Igam, por uma comissão de monitoramento e pelo próprio CBH-PJ1. A avaliação do programa de trabalho será feita por meio de indicadores relacionados à secretaria executiva, à gestão administrativa, à gestão finalística e à gestão proativa. De acordo com Assunção, a meta é alcançar conceito “ótimo”, correspondente a nota superior a 9.

Entre os próximos passos, estão o envio do extrato do contrato pelo Igam e a solicitação dos dados bancários necessários para o repasse dos recursos. A expectativa é que o POA e o plano do Fhidro sejam aprovados ainda em 2026, enquanto a elaboração do PAP deverá ser concluída no primeiro semestre de 2027.

Durante as discussões, Mylena de Oliveira também destacou a importância de campanhas para redução da inadimplência nos cinco municípios que integram a porção mineira da bacia.

O diretor-presidente da Fundação Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera, destacou a formalização do contrato e ressaltou a relevância estratégica da porção mineira da bacia como produtora de água para o Sistema Cantareira. Também mencionou a retomada da parceria com o Instituto Estadual de Florestas (IEF) para sediar o ponto focal em Camanducaia. A diretora técnica da Fundação, Patrícia Barufaldi, e Marcelo de Oliveira reforçaram o compromisso técnico e administrativo da Agência na execução das atividades previstas no contrato.

Encerrando as manifestações sobre o tema, o diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca, destacou a atuação de Mylena de Oliveira e Sergio Razera para a concretização da parceria, que, segundo ele, já vinha sendo operacionalizada no território mineiro.

Na sequência, Adilson Ramos conduziu a assinatura simbólica do Contrato de Gestão nº 002/2026, realizada por Marcelo da Fonseca, Sergio Razera e Mylena de Oliveira, respectivamente diretor-geral do Igam, diretor-presidente da Fundação Agência das Bacias PCJ e presidente do CBH-PJ1. Mylena de Oliveira e Patrícia Barufaldi também convidaram Fonseca para participar de um ato presencial de assinatura durante a próxima reunião dos Comitês PCJ, prevista para 5 de dezembro, em Amparo (SP). O convite foi aceito pelo diretor-geral do Igam.

Planejamento e aplicação dos recursos

Adilson Ramos apresentou ainda a proposta de regulamentação do rito de aprovação dos instrumentos de planejamento e aplicação de recursos financeiros no âmbito do CBH-PJ1, prevista na minuta de Deliberação CBH-PJ1 nº 04/2026.

Patrícia Barufaldi explicou que a medida busca estruturar a aprovação do Plano de Aplicação Plurianual em consonância com o Comitê Federal e os comitês conjuntos, promovendo a integração do planejamento da bacia e considerando o enquadramento dos corpos d’água e a qualidade dos mananciais.

Michael Assunção complementou que a legislação exige deliberação do comitê mineiro para aprovação dos instrumentos de planejamento. Segundo ele, a Agência das Bacias PCJ avaliou que uma deliberação conjunta pode otimizar os trabalhos e integrar os planejamentos federal e estadual.

Patrícia Barufaldi também explicou que a diretoria da Agência busca manter separadas as fontes de recursos paulistas, federais e mineiras, de forma a facilitar os processos de prestação de contas aos Tribunais de Contas de Minas Gerais e de São Paulo e, no âmbito federal, ao Tribunal de Contas da União, por intermédio da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

A diretora informou que a intenção é destinar o saldo de aproximadamente R$ 1,3 milhão a um projeto de relevância para a porção mineira da bacia. Ela também destacou ações de proteção de mananciais realizadas na região com recursos da Sabesp, que somam R$ 5 milhões inicialmente destinados à Unidade Gestora do Projeto Cantareira, abrangendo nove municípios, quatro deles mineiros. O valor foi complementado com R$ 2 milhões do Grupo Boticário, além de um projeto encaminhado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com potencial de captação de mais R$ 10 milhões.

Michael Assunção explicou que a legislação determina que os recursos sejam aplicados preferencialmente na bacia arrecadadora. A aplicação em outra bacia é possível mediante manifestação expressa do comitê, quando necessária à execução de ações que ultrapassem os limites geográficos da bacia.

Calendário de reuniões

Também foi apresentada a minuta de Deliberação CBH-PJ1 nº 05/2026, que propõe o calendário de reuniões ordinárias do Comitê para 2027. A primeira reunião está prevista para 22 de abril e a segunda para 23 de setembro, ambas às quintas-feiras e por videoconferência.

A proposta foi colocada em discussão, sem registros de correções ou sugestões de alteração. Em seguida, Adilson Ramos conduziu a votação, e o calendário foi aprovado por unanimidade, sem votos contrários ou abstenções.

Propriedade Rural Amiga da Água

A reunião também contou com a apresentação do projeto Propriedade Rural Amiga da Água, iniciativa dos Comitês PCJ, por meio da Câmara Técnica de Uso e Conservação da Água no Meio Rural, voltada à disseminação de informações sobre boas práticas agropecuárias, gestão de recursos hídricos, proteção de mananciais e conservação do solo entre produtores rurais.

Katia Gotardi explicou que o projeto está previsto no Plano das Bacias PCJ e no Plano Diretor de Recursos Hídricos do PJ1 e contempla os 76 municípios da área de atuação dos Comitês PCJ, incluindo os cinco municípios da porção mineira.

A iniciativa prevê a estruturação de um cadastro técnico com pontos focais municipais, com o objetivo de identificar entidades não governamentais, profissionais e técnicos de assistência e extensão rural. A execução conta com o apoio da empresa contratada Maluna.

Segundo Katia, o cadastro também permitirá identificar órgãos públicos e privados, profissionais de assistência técnica e operadores de máquinas agrícolas que possam contribuir com orientações relacionadas à manutenção de estradas rurais e à conservação de mananciais.

O lançamento do projeto está previsto para 2 de dezembro de 2026, com estimativa de realização em Holambra. Para 2027, estão programadas seis capacitações teóricas sobre a cartilha do mapa, incluindo uma na região do PJ1, em Camanducaia, além de seis a sete capacitações práticas sobre estradas rurais, com duração de dois dias cada, sendo um dia teórico e outro prático. Também estão previstos intercâmbios entre técnicos de São Paulo e Minas Gerais. O encerramento do projeto deverá ocorrer em Piracicaba, no segundo semestre de 2027.

Katia também apresentou o mapa em formato A1 desenvolvido pelo projeto, que reúne pontos críticos e favoráveis para orientar os produtores rurais sobre o acesso a órgãos gestores de recursos hídricos. No verso, o material conta com códigos de resposta rápida (QR Codes) que direcionam para informações técnicas sobre Áreas de Preservação Permanente (APPs) de nascentes, fossas rudimentares e poços artesianos.

A Assessoria de Comunicação da Agência PCJ mantém uma central de atualização para acompanhar periodicamente o funcionamento dos links e garantir a usabilidade do material. A implementação conta com a parceria da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI), em São Paulo, e do Igam e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), em Minas Gerais.

O secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Silva, parabenizou a equipe envolvida na iniciativa e destacou o uso de ferramentas digitais para ampliar o acesso dos pequenos produtores às informações por meio de smartphones. Segundo ele, a entrega do mapa reforça o protagonismo do produtor rural e a atuação contínua do comitê de bacia, independentemente de mudanças administrativas.

Ao final da reunião, Adilson Ramos informou que a próxima reunião plenária conjunta dos três colegiados que integram os Comitês PCJ está prevista para 4 de dezembro de 2026, em Amparo (SP). A Secretaria Executiva deverá encaminhar posteriormente a confirmação do local e demais informações sobre o encontro.

Os Comitês PCJ destinarão cerca de R$ 24,3 milhões arrecadados nas Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí para ações voltadas à melhoria da gestão dos recursos hídricos. Os recursos contemplam oito empreendimentos em sete municípios: Amparo, Bragança Paulista, Piracicaba, Pedreira, Santo Antônio de Posse, São Pedro e Valinhos. As indicações foram aprovadas durante a 34ª Reunião Extraordinária dos colegiados — CBH-PCJ, PCJ FEDERAL e CBH-PJ1 — realizada nesta quinta-feira (27), na sede social do Clube Mogiano, em Mogi Mirim (SP). Outras importantes deliberações também receberam aval dos membros durante o encontro.

Na abertura, o presidente dos Comitês PCJ e prefeito de Piracicaba, Helinho Zanatta, destacou a importância da atuação dos colegiados no financiamento de ações para a melhoria da qualidade e da quantidade de água na região. “A atuação dos Comitês PCJ é um sucesso para que a gente avance no saneamento das nossas bacias daqui do estado de São Paulo e de Minas Gerais”, ressaltou.

O diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera, ressaltou a importância das decisões tomadas durante a plenária. “Foi mais uma plenária, um marco importante na história dos Comitês PCJ, na qual foram deliberados assuntos importantes, desde recursos financeiros para tratamento de esgoto, para combate ao desperdício de água na rede de distribuição, para recomposição florestal e outras atividades. Isso tudo é importante porque está em um planejamento das Bacias PCJ, que visa melhorar tanto a quantidade de água que passa pelos nossos rios quanto a qualidade da água que está ali no rio. Isso tudo é fundamental para o dia a dia de hoje da nossa sociedade, mas também para garantir que haverá água em quantidade e qualidade para o futuro. Então, as decisões de hoje foram importantíssimas, com uma presença maciça aqui dos membros dos colegiados e vários prefeitos. Só engrandeceu as várias decisões que os Comitês tomaram hoje aqui”, afirmou.

Investimentos em saneamento

Os oito empreendimentos indicados pelos Comitês PCJ somam investimento global de aproximadamente R$ 28,5 milhões, sendo cerca de R$ 24,3 milhões em repasses dos Comitês PCJ e R$ 4,2 milhões em contrapartidas dos tomadores.

Os recursos serão destinados às prefeituras de Bragança Paulista, Pedreira, Piracicaba, São Pedro e Santo Antônio de Posse, além do Departamento de Água e Esgoto de Valinhos (DAEV S.A.) e dos Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAEs) de São Pedro e Amparo. Os repasses dos Comitês PCJ ocorrem desde 1994, um ano após a instalação do colegiado paulista.

Em Amparo, Bragança Paulista, Pedreira e Piracicaba, os recursos serão destinados à elaboração de Planos Diretores de Macrodrenagem e/ou de Manejo de Águas Pluviais. Em Valinhos, o investimento será aplicado em ações de combate às perdas de água, incluindo a substituição de redes de cimento-amianto, a setorização e a implantação de macromedidor no Jardim Pinheiros. Em Santo Antônio de Posse, será executada uma obra de setorização, com substituição de redes de distribuição de água em uma região do município. Já pelos SAAEs de São Pedro e Amparo serão implantadas Estações de Tratamento de Lodo (ETLs).

Os contratos de repasse deverão ser assinados até o final deste ano, e os tomadores serão responsáveis pela realização das licitações no primeiro semestre de 2027. Confira a tabela com a lista de empreendimentos neste link: https://bit.ly/RepassesPCJAgosto2026.

A partir de 2027, os valores máximos de repasse por tomador passarão a ser de R$ 12 milhões para obras, serviços e equipamentos na modalidade reembolsável e de R$ 8 milhões na modalidade não reembolsável. Para estudos, planos e projetos, permanece o limite máximo de R$ 1,5 milhão. A Agência das Bacias PCJ estima disponibilidade superior a R$ 70 milhões em recursos para o próximo exercício.

Os investimentos na gestão dos recursos hídricos são definidos pelos Comitês de Bacia Hidrográfica — órgãos colegiados compostos por poder público, sociedade civil e usuários de água. Com orçamento próprio, os recursos financeiros vêm da cobrança pelo uso da água e são aplicados após decisão colegiada dos Comitês e executada pelas Agências de Bacia em projetos e ações previstos nos Planos de Recursos Hídricos, voltados desde o saneamento até a recuperação e proteção dos mananciais.

Proteção de mananciais

Também foi aprovada a deliberação que institui o Ato Convocatório do Chamamento Público de Projetos nº 01/2026, voltado à proteção e conservação dos recursos hídricos, com execução prevista para 2027. A estimativa é de que sejam disponibilizados entre R$ 4,5 milhões e R$ 5 milhões para investimentos nos municípios.

As ações previstas buscam promover a recuperação, a conservação e a proteção dos mananciais das Bacias PCJ; contribuir para o cumprimento das metas do Caderno Temático de Uso da Água e do Solo no Meio Rural e Recomposição Florestal do Plano das Bacias PCJ 2020-2035; e incentivar iniciativas de adequação ambiental, restauração florestal, saneamento rural em áreas estratégicas e pagamento por serviços ambientais (PSA).

Na plenária, ficou definido que as contrapartidas financeiras dos tomadores variarão entre 2% e 10% do total do repasse, conforme o número de habitantes do município. No caso de PSA, a contrapartida será de 50%. Os investimentos serão realizados com recursos da Cobrança PCJ Federal.

O edital será publicado e divulgado pela Agência das Bacias PCJ em breve. O período de inscrições está previsto entre 8 de setembro e 11 de dezembro de 2026, enquanto a assinatura dos contratos deverá ocorrer em outubro de 2027, após a conclusão do processo seletivo.

O secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson da Silva, reforçou os efeitos positivos da iniciativa, realizada anualmente pelos colegiados. “Esse edital é importante porque vai permitir que todas as prefeituras utilizem recursos da cobrança para fazer a restauração florestal nos seus municípios. Isso garante segurança hídrica. Uma vez que você vai ter investimentos tanto para questões relacionadas aos Projetos Integrais de Propriedade, como também os processos de revegetação das áreas lindeiras para que a gente consiga ter sustentabilidade tanto do ponto de vista de qualidade quanto da quantidade de água”, explicou.

Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas

Os membros da plenária também aprovaram a adesão dos Comitês PCJ ao Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas, apresentada por Ângelo Lima, secretário-executivo do Observatório de Governança das Águas (OGA). A formalização da adesão ocorreu durante a reunião.

A iniciativa tem como objetivo fortalecer o acompanhamento da governança dos recursos hídricos por meio de indicadores voltados ao aprimoramento da gestão integrada, participativa e descentralizada.

A coleta, a organização e o acompanhamento das informações ficarão sob responsabilidade das coordenações das câmaras técnicas dos Comitês PCJ, que também deverão acompanhar a aplicação dos indicadores e o desenvolvimento do processo de monitoramento.

Regimento das câmaras técnicas, processo eleitoral e GT-Empreendimentos

A plenária também aprovou temas relacionados ao funcionamento interno dos Comitês PCJ. Na ocasião, foram ratificadas as normas do Regimento Geral das Câmaras Técnicas, reforçando a segurança jurídica para o funcionamento dos colegiados. A consulta à legislação interna pode ser feita neste link: https://legislacaodigital.com.br/FundacaoAgenciadasBaciasPCJ-SP.

“É uma organização de todos os três colegiados, uma vez que a gente fez um trabalho de pegar todas as deliberações ao longo da história dos Comitês, fazer um pente-fino e verificar todas as necessidades de ajustes que precisam ser feitas nas deliberações. E essa deliberação veio para ajustar todos esses problemas que identificamos desde o começo dos Comitês. Então, é um processo importante, de transparência e de governança bastante importante para as nossas bacias”, comentou Denis Herisson.

Também foi aprovada a deliberação que estabelece o calendário, o edital, as regras do processo eleitoral e a criação da Comissão Eleitoral para a eleição do CBH-PCJ e do PCJ Federal, para o mandato 2027-2029. A formação da comissão foi concluída durante o encontro.

Conforme deliberação recente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, os mandatos passarão a ter quatro anos a partir de 2029. O processo eleitoral atual, entretanto, seguirá com mandato de dois anos.

Os Comitês PCJ ainda ratificaram o referendo de pareceres técnicos emitidos pelo GT-Empreendimentos e aprovaram a atualização das regras de organização, atribuições e fluxo de trabalho de análises de projetos pelo grupo.

Edital de patrocínios

Ao final da reunião, os membros dos colegiados aprovaram a abertura de um edital de seleção de patrocínios para 2027, com orçamento de R$ 315 mil. Desse total, R$ 80 mil serão destinados a eventos e iniciativas selecionados por edital, enquanto R$ 235 mil serão direcionados a ações promovidas por instituições do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh), como o CNRH, conselhos estaduais, órgãos gestores, comitês de bacias, a ANA e agências de água.

Também foram aprovadas cotas de patrocínio para o Encob 2026 (Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas), que será realizado em dezembro, em Fortaleza (CE), e para o II Fórum Latino-Americano da Água, previsto para o fim de novembro, em Foz do Iguaçu (PR).

Mesa de trabalho

Além de Zanatta, Razera e Denis Herisson, a mesa de trabalho da plenária foi formada pela presidente do Comitê Mineiro (CBH-PJ1) e 1ª vice-presidente do Comitê PCJ Federal, Mylena de Oliveira; secretário-executivo do CBH-PJ1, Adilson Ramos; e pelos prefeitos Paulo de Oliveira e Silva (Mogi Mirim), Carlos Alberto Martins (Amparo), Thiago Silvério da Silva (São Pedro) e José Ricardo Cortez (Santo Antônio de Posse).

O encontro ainda contou com a apresentação do maestro Carlos Lima, coordenador-geral da Banda Lyra Mojimiriana, e do músico Luis Eduardo Pimentel Joaquim.

A plenária é organizada pela Coordenação de Apoio ao Sistema de Gestão de Recursos Hídricos da Agência das Bacias PCJ, responsável também pela organização das reuniões das câmaras técnicas e dos grupos de trabalho dos Comitês PCJ.

Os Comitês PCJ destinarão cerca de R$ 24,3 milhões arrecadados nas Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí para ações voltadas à melhoria da gestão dos recursos hídricos. Os recursos contemplam oito empreendimentos em sete municípios: Amparo, Bragança Paulista, Piracicaba, Pedreira, Santo Antônio de Posse, São Pedro e Valinhos. As indicações foram aprovadas durante a 34ª Reunião Extraordinária dos colegiados — CBH-PCJ, PCJ FEDERAL e CBH-PJ1 — realizada nesta quinta-feira (27), na sede social do Clube Mogiano, em Mogi Mirim (SP). Outras importantes deliberações também receberam aval dos membros durante o encontro.

Na abertura, o presidente dos Comitês PCJ e prefeito de Piracicaba, Helinho Zanatta, destacou a importância da atuação dos colegiados no financiamento de ações para a melhoria da qualidade e da quantidade de água na região. “A atuação dos Comitês PCJ é um sucesso para que a gente avance no saneamento das nossas bacias daqui do estado de São Paulo e de Minas Gerais”, ressaltou.

O diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera, ressaltou a importância das decisões tomadas durante a plenária. “Foi mais uma plenária, um marco importante na história dos Comitês PCJ, na qual foram deliberados assuntos importantes, desde recursos financeiros para tratamento de esgoto, para combate ao desperdício de água na rede de distribuição, para recomposição florestal e outras atividades. Isso tudo é importante porque está em um planejamento das Bacias PCJ, que visa melhorar tanto a quantidade de água que passa pelos nossos rios quanto a qualidade da água que está ali no rio. Isso tudo é fundamental para o dia a dia de hoje da nossa sociedade, mas também para garantir que haverá água em quantidade e qualidade para o futuro. Então, as decisões de hoje foram importantíssimas, com uma presença maciça aqui dos membros dos colegiados e vários prefeitos. Só engrandeceu as várias decisões que os Comitês tomaram hoje aqui”, afirmou.

Investimentos em saneamento

Os oito empreendimentos indicados pelos Comitês somam investimento global de aproximadamente R$ 28,5 milhões, sendo cerca de R$ 24,3 milhões em repasses dos Comitês PCJ e R$ 4,2 milhões em contrapartidas dos tomadores.

Os recursos serão destinados às prefeituras de Bragança Paulista, Pedreira, Piracicaba, São Pedro e Santo Antônio de Posse, além do Departamento de Água e Esgoto de Valinhos (DAEV S.A.) e dos Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAEs) de São Pedro e Amparo. Os repasses dos Comitês PCJ ocorrem desde 1994, um ano após a instalação do colegiado paulista.

Em Amparo, Bragança Paulista, Pedreira e Piracicaba, os recursos serão destinados à elaboração de Planos Diretores de Macrodrenagem e/ou de Manejo de Águas Pluviais. Em Valinhos, o investimento será aplicado em ações de combate às perdas de água, incluindo a substituição de redes de cimento-amianto, a setorização e a implantação de macromedidor no Jardim Pinheiros. Em Santo Antônio de Posse, será executada uma obra de setorização, com substituição de redes de distribuição de água em uma região do município. Já pelos SAAEs de São Pedro e Amparo serão implantadas Estações de Tratamento de Lodo (ETLs).

Os contratos de repasse deverão ser assinados até o final deste ano, e os tomadores serão responsáveis pela realização das licitações no primeiro semestre de 2027. Confira a tabela com a lista de empreendimentos neste link: https://bit.ly/RepassesPCJAgosto2026.

A partir de 2027, os valores máximos de repasse por tomador passarão a ser de R$ 12 milhões para obras, serviços e equipamentos na modalidade reembolsável e de R$ 8 milhões na modalidade não reembolsável. Para estudos, planos e projetos, permanece o limite máximo de R$ 1,5 milhão. A Agência das Bacias PCJ estima disponibilidade superior a R$ 70 milhões em recursos para o próximo exercício.

Os investimentos na gestão dos recursos hídricos são definidos pelos Comitês de Bacia Hidrográfica — órgãos colegiados compostos por poder público, sociedade civil e usuários de água. Com orçamento próprio, os recursos financeiros vêm da cobrança pelo uso da água e são aplicados após decisão colegiada dos Comitês e executada pelas Agências de Bacia em projetos e ações previstos nos Planos de Recursos Hídricos, voltados desde o saneamento até a recuperação e proteção dos mananciais.

Proteção de mananciais

Também foi aprovada a deliberação que institui o Ato Convocatório do Chamamento Público de Projetos nº 01/2026, voltado à proteção e conservação dos recursos hídricos, com execução prevista para 2027. A estimativa é de que sejam disponibilizados entre R$ 4,5 milhões e R$ 5 milhões para investimentos nos municípios.

As ações previstas buscam promover a recuperação, a conservação e a proteção dos mananciais das Bacias PCJ; contribuir para o cumprimento das metas do Caderno Temático de Uso da Água e do Solo no Meio Rural e Recomposição Florestal do Plano das Bacias PCJ 2020-2035; e incentivar iniciativas de adequação ambiental, restauração florestal, saneamento rural em áreas estratégicas e pagamento por serviços ambientais (PSA).

Na plenária, ficou definido que as contrapartidas financeiras dos tomadores variarão entre 2% e 10% do total do repasse, conforme o número de habitantes do município. No caso de PSA, a contrapartida será de 50%. Os investimentos serão realizados com recursos da Cobrança PCJ Federal.

O edital será publicado e divulgado pela Agência das Bacias PCJ em breve. O período de inscrições está previsto entre 8 de setembro e 11 de dezembro de 2026, enquanto a assinatura dos contratos deverá ocorrer em outubro de 2027, após a conclusão do processo seletivo.

O secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson da Silva, reforçou os efeitos positivos da iniciativa, realizada anualmente pelos colegiados. “Esse edital é importante porque vai permitir que todas as prefeituras utilizem recursos da cobrança para fazer a restauração florestal nos seus municípios. Isso garante segurança hídrica. Uma vez que você vai ter investimentos tanto para questões relacionadas aos Projetos Integrais de Propriedade, como também os processos de revegetação das áreas lindeiras para que a gente consiga ter sustentabilidade tanto do ponto de vista de qualidade quanto da quantidade de água”, explicou.

Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas

Os membros da plenária também aprovaram a adesão dos Comitês PCJ ao Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas, apresentada por Ângelo Lima, secretário-executivo do Observatório de Governança das Águas (OGA). A formalização da adesão ocorreu durante a reunião.

A iniciativa tem como objetivo fortalecer o acompanhamento da governança dos recursos hídricos por meio de indicadores voltados ao aprimoramento da gestão integrada, participativa e descentralizada.

A coleta, a organização e o acompanhamento das informações ficarão sob responsabilidade das coordenações das câmaras técnicas dos Comitês PCJ, que também deverão acompanhar a aplicação dos indicadores e o desenvolvimento do processo de monitoramento.

Regimento das câmaras técnicas, processo eleitoral e GT-Empreendimentos

A plenária também aprovou temas relacionados ao funcionamento interno dos Comitês PCJ. Na ocasião, foram ratificadas as normas do Regimento Geral das Câmaras Técnicas, reforçando a segurança jurídica para o funcionamento dos colegiados. A consulta à legislação interna pode ser feita neste link: https://legislacaodigital.com.br/FundacaoAgenciadasBaciasPCJ-SP.

“É uma organização de todos os três colegiados, uma vez que a gente fez um trabalho de pegar todas as deliberações ao longo da história dos Comitês, fazer um pente-fino e verificar todas as necessidades de ajustes que precisam ser feitas nas deliberações. E essa deliberação veio para ajustar todos esses problemas que identificamos desde o começo dos Comitês. Então, é um processo importante, de transparência e de governança bastante importante para as nossas bacias”, comentou Denis Herisson.

Também foi aprovada a deliberação que estabelece o calendário, o edital, as regras do processo eleitoral e a criação da Comissão Eleitoral para a eleição do CBH-PCJ e do PCJ Federal, para o mandato 2027-2029. A formação da comissão foi concluída durante o encontro.

Conforme deliberação recente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, os mandatos passarão a ter quatro anos a partir de 2029. O processo eleitoral atual, entretanto, seguirá com mandato de dois anos.

Os Comitês PCJ ainda ratificaram o referendo de pareceres técnicos emitidos pelo GT-Empreendimentos e aprovaram a atualização das regras de organização, atribuições e fluxo de trabalho de análises de projetos pelo grupo.

Edital de patrocínios

Ao final da reunião, os membros dos colegiados aprovaram a abertura de um edital de seleção de patrocínios para 2027, com orçamento de R$ 315 mil. Desse total, R$ 80 mil serão destinados a eventos e iniciativas selecionados por edital, enquanto R$ 235 mil serão direcionados a ações promovidas por instituições do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh), como o CNRH, conselhos estaduais, órgãos gestores, comitês de bacias, a ANA e agências de água.

Também foram aprovadas cotas de patrocínio para o Encob 2026 (Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas), que será realizado em dezembro, em Fortaleza (CE), e para o II Fórum Latino-Americano da Água, previsto para o fim de novembro, em Foz do Iguaçu (PR).

Mesa de trabalho

Além de Zanatta, Razera e Denis Herisson, a mesa de trabalho da plenária foi formada pela presidente do Comitê Mineiro (CBH-PJ1) e 1ª vice-presidente do Comitê PCJ Federal, Mylena de Oliveira; secretário-executivo do CBH-PJ1, Adilson Ramos; e pelos prefeitos Paulo de Oliveira e Silva (Mogi Mirim), Carlos Alberto Martins (Amparo), Thiago Silvério da Silva (São Pedro) e José Ricardo Cortez (Santo Antônio de Posse).

O encontro ainda contou com a apresentação do maestro Carlos Lima, coordenador-geral da Banda Lyra Mojimiriana, e do músico Luis Eduardo Pimentel Joaquim.

A plenária é organizada pela Coordenação de Apoio ao Sistema de Gestão de Recursos Hídricos da Agência das Bacias PCJ, responsável também pela organização das reuniões das câmaras técnicas e dos grupos de trabalho dos Comitês PCJ.

Os Comitês PCJ e a Agência das Bacias PCJ participaram ativamente do 3º Fórum Brasil das Águas, realizado entre os dias 4 e 8 de maio, em São Luís (MA), consolidando a presença das Bacias PCJ em um dos principais espaços de diálogo sobre governança hídrica do país.

Com o tema “Água, a maior riqueza do Brasil”, o evento foi promovido pela Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas (Rebob) e reuniu representantes do poder público, usuários de recursos hídricos, iniciativa privada, academia, entidades civis e organizações de diversas regiões do país para discutir desafios e soluções relacionados à gestão das águas, mudanças climáticas, inovação, segurança hídrica e desenvolvimento sustentável.

Ao longo da programação, a comitiva PCJ — formada principalmente por representantes das câmaras técnicas e plenários dos Comitês PCJ — integrou painéis, mesas de discussão e encontros técnicos, compartilhando experiências construídas em uma das regiões mais industrializadas e populosas do país, onde o desafio permanente é equilibrar desenvolvimento econômico, múltiplos usos da água e abastecimento para mais de 6 milhões de pessoas.

O secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson da Silva, ressaltou a importância da participação dos colegiados nesse tipo de evento e sua atuação na gestão da água. “Os Comitês PCJ reafirmam seu protagonismo ao compartilhar a experiência de seus membros e os resultados bem-sucedidos da gestão participativa dos recursos hídricos nesta terceira edição do Fórum Brasil das Águas. Em um cenário de agravamento das mudanças climáticas e das crises hídricas, fica cada vez mais necessária cooperação e a troca de informações entre os diversos atores comprometidos com a sustentabilidade das águas. Esse esforço coletivo leva para a sociedade a responsabilidade de um recurso que já apresenta sinais de escassez e o risco de desabastecimento em diferentes regiões do país, mesmo em áreas historicamente reconhecidas pela abundância de mananciais e que foram castigadas pelos recentes eventos de seca. Não há prosperidade de um país sem um fortalecimento contínuo da gestão dos recursos hídricos”, afirmou Denis.

Entre os destaques da participação PCJ esteve a palestra “A agricultura do futuro e o uso sustentável da água”, ministrada pelo secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson da Silva, que trouxe reflexões sobre disponibilidade hídrica, produção de alimentos e sustentabilidade. Já o vice-presidente da Rebob e presidente do Conselho Deliberativo das Agências PCJ, Rodrigo Hajjar Francisco, atuou como moderador do Painel “Água e Desenvolvimento Sustentável: uma visão estruturante da gestão da água”.

O secretário-executivo do Consórcio PCJ, Francisco Lahóz, também contribuiu com o debate ao apresentar a palestra “A Crise Hídrica: falta de água para abastecimento humano em grandes cidades brasileiras – O Caso do Cantareira”, ampliando as discussões sobre segurança hídrica, gestão de riscos e impactos das mudanças climáticas.

ESTANDE PCJ

Além da participação técnica, a Agência das Bacias PCJ manteve um estande institucional no evento, que recebeu representantes de diferentes regiões do país e autoridades do setor hídrico, entre eles o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Leonardo Góes Silva. O espaço promoveu o intercâmbio de experiências, o compartilhamento de boas práticas e o fortalecimento de parcerias voltadas à gestão das águas.

Diretor-presidente interino da ANA, Leonardo Góes Silva, durante visita ao estande da Agência PCJ

Em sua terceira edição, o Fórum Brasil das Águas se consolida como um importante ambiente de articulação entre territórios e instituições, incentivando o diálogo entre diferentes setores da sociedade e fortalecendo a construção de políticas públicas voltadas à segurança hídrica e ao uso sustentável dos recursos hídricos.

“A participação da nossa comitiva foi de extrema importância e significado, visto que neste fórum foi discutido a situação ou o agravamento das condições frente às mudanças climáticas. Tivemos bastante debates tanto sobre os efeitos das mudanças climáticas quanto exemplos, experiências que os municípios, estados e o próprio governo brasileiro estão tomando para mitigar e criar resiliência, para que consigamos fazer essa adaptação”, ressaltou o diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera.  

Ele também citou o painel sobre novas tecnologias na área de Segurança Hídrica. “Isso é sempre importante, seja para saneamento, seja para combate às perdas, seja para proteção de mananciais. O Brasil é um país grande e rico em experiências, em ideias, em soluções. Cada um a seu modo, cada um a depender das suas necessidades e da condição cultural, climática de cada região do Brasil. Então é sempre muito bom a gente participar”, acrescentou.

O presidente da Agência PCJ ainda destacou a reunião do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e de diversas câmaras técnicas do órgão. “Foi uma experiência muito válida, muito importante para o PCJ e outras informações ainda, contatos com a diretoria da ANA, a Agência Nacional de Águas. Fizemos um convite formal para que o presidente interino da agência nacional de água esteja presencialmente na nossa próxima reunião plenária. Então, por tudo isso foi uma participação muito expressiva, muito válida para os Comitês PCJ e para a região das Bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí”, concluiu Razera.

Os Comitês PCJ e a Agência das Bacias PCJ participaram ativamente do 3º Fórum Brasil das Águas, realizado entre os dias 4 e 8 de maio, em São Luís (MA), consolidando a presença das Bacias PCJ em um dos principais espaços de diálogo sobre governança hídrica do país.

Com o tema “Água, a maior riqueza do Brasil”, o evento foi promovido pela Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas (Rebob) e reuniu representantes do poder público, usuários de recursos hídricos, iniciativa privada, academia, entidades civis e organizações de diversas regiões do país para discutir desafios e soluções relacionados à gestão das águas, mudanças climáticas, inovação, segurança hídrica e desenvolvimento sustentável.

Ao longo da programação, a comitiva PCJ — formada principalmente por representantes das câmaras técnicas e plenários dos Comitês PCJ — integrou painéis, mesas de discussão e encontros técnicos, compartilhando experiências construídas em uma das regiões mais industrializadas e populosas do país, onde o desafio permanente é equilibrar desenvolvimento econômico, múltiplos usos da água e abastecimento para mais de 6 milhões de pessoas.

O secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson da Silva, ressaltou a importância da participação dos colegiados nesse tipo de evento e sua atuação na gestão da água. “Os Comitês PCJ reafirmam seu protagonismo ao compartilhar a experiência de seus membros e os resultados bem-sucedidos da gestão participativa dos recursos hídricos nesta terceira edição do Fórum Brasil das Águas. Em um cenário de agravamento das mudanças climáticas e das crises hídricas, fica cada vez mais necessária cooperação e a troca de informações entre os diversos atores comprometidos com a sustentabilidade das águas. Esse esforço coletivo leva para a sociedade a responsabilidade de um recurso que já apresenta sinais de escassez e o risco de desabastecimento em diferentes regiões do país, mesmo em áreas historicamente reconhecidas pela abundância de mananciais e que foram castigadas pelos recentes eventos de seca. Não há prosperidade de um país sem um fortalecimento contínuo da gestão dos recursos hídricos”, afirmou Denis.

Entre os destaques da participação PCJ esteve a palestra “A agricultura do futuro e o uso sustentável da água”, ministrada pelo secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson da Silva, que trouxe reflexões sobre disponibilidade hídrica, produção de alimentos e sustentabilidade. Já o vice-presidente da Rebob e presidente do Conselho Deliberativo das Agências PCJ, Rodrigo Hajjar Francisco, atuou como moderador do Painel “Água e Desenvolvimento Sustentável: uma visão estruturante da gestão da água”.

O secretário-executivo do Consórcio PCJ, Francisco Lahóz, também contribuiu com o debate ao apresentar a palestra “A Crise Hídrica: falta de água para abastecimento humano em grandes cidades brasileiras – O Caso do Cantareira”, ampliando as discussões sobre segurança hídrica, gestão de riscos e impactos das mudanças climáticas.

ESTANDE PCJ

Além da participação técnica, a Agência das Bacias PCJ manteve um estande institucional no evento, que recebeu representantes de diferentes regiões do país e autoridades do setor hídrico, entre eles o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Leonardo Góes Silva. O espaço promoveu o intercâmbio de experiências, o compartilhamento de boas práticas e o fortalecimento de parcerias voltadas à gestão das águas.

Diretor-presidente interino da ANA, Leonardo Góes Silva, durante visita ao estande da Agência PCJ

Em sua terceira edição, o Fórum Brasil das Águas se consolida como um importante ambiente de articulação entre territórios e instituições, incentivando o diálogo entre diferentes setores da sociedade e fortalecendo a construção de políticas públicas voltadas à segurança hídrica e ao uso sustentável dos recursos hídricos.

“A participação da nossa comitiva foi de extrema importância e significado, visto que neste fórum foi discutido a situação ou o agravamento das condições frente às mudanças climáticas. Tivemos bastante debates tanto sobre os efeitos das mudanças climáticas quanto exemplos, experiências que os municípios, estados e o próprio governo brasileiro estão tomando para mitigar e criar resiliência, para que consigamos fazer essa adaptação”, ressaltou o diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera.  

Ele também citou o painel sobre novas tecnologias na área de Segurança Hídrica. “Isso é sempre importante, seja para saneamento, seja para combate às perdas, seja para proteção de mananciais. O Brasil é um país grande e rico em experiências, em ideias, em soluções. Cada um a seu modo, cada um a depender das suas necessidades e da condição cultural, climática de cada região do Brasil. Então é sempre muito bom a gente participar”, acrescentou.

O presidente da Agência PCJ ainda destacou a reunião do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e de diversas câmaras técnicas do órgão. “Foi uma experiência muito válida, muito importante para o PCJ e outras informações ainda, contatos com a diretoria da ANA, a Agência Nacional de Águas. Fizemos um convite formal para que o presidente interino da agência nacional de água esteja presencialmente na nossa próxima reunião plenária. Então, por tudo isso foi uma participação muito expressiva, muito válida para os Comitês PCJ e para a região das Bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí”, concluiu Razera.

O enquadramento dos corpos d’água da porção mineira das Bacias PCJ esteve no centro dos debates da 1ª Reunião Ordinária de 2026 do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba e Jaguari (CBH-PJ1), realizada nesta quarta-feira, 15 de abril, por videoconferência. As atividades foram conduzidas pelo secretário-executivo, Adilson Ramos, e pela presidente do comitê mineiro, Mylena Nascimento.

A apresentação foi feita pelo coordenador de Sistema de Informações da Agência das Bacias PCJ, Eduardo Léo, que destacou que o enquadramento é um instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos voltado à definição dos usos preponderantes da água, garantindo qualidade compatível com demandas mais exigentes, como abastecimento público e irrigação.

O tema integra a revisão do Plano das Bacias PCJ 2020-2035, prevista para começar no segundo semestre, após a conclusão do processo licitatório para contratação de empresa especializada. A expectativa é que os estudos sejam concluídos até 2028.

No plano vigente, adotou-se como premissa que os rios não enquadrados na porção mineira são de Classe 2, classificação intermediária adequada ao abastecimento público com tratamento convencional. A partir disso, será estruturado um programa de efetivação do enquadramento na região.

“Vamos traçar programas e ações para que o cenário desejado possa ser alcançado”, ressaltou Léo.  O Plano de Bacias estabelece metas detalhadas de saneamento por município, orientando a gestão e os investimentos. A efetivação do enquadramento — especialmente no tratamento de esgoto e remoção de nutrientes — exige investimentos significativos para atingir os padrões de qualidade desejados. A proposta prevê três subprodutos: diagnóstico da porção mineira das Bacias PCJ; prognóstico e alternativas de enquadramento e programa de efetivação, com definição de indicadores de acompanhamento.

Léo também destacou o compromisso institucional com o tema: “Incluímos o enquadramento da porção mineira como meta do Contrato de Gestão com a Agência Nacional de Águas, o que reforça nossa responsabilidade na condução desse processo”. Ele ressaltou ainda a parceria com o Igam(Instituto Mineiro de Gestão das Águas), referência nacional nesse tipo de estudo.

O diretor-presidente da Agência PCJ, Sergio Razera, enfatizou a importância da participação dos municípios. “O comitê não tem poder de imposição, mas o Plano de Bacia estabelece metas que devem ser consideradas nos planos de saneamento. Por isso, é essencial o envolvimento dos municípios e da Copasa. Estamos discutindo o rio que queremos no futuro, o que implica planejamento e recursos. O plano é um pacto de sustentabilidade e financeiro”, afirmou.

Equiparação

Outro destaque da reunião foi a aprovação no dia 23 de março, pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG), da deliberação que equipara a Fundação Agência das Bacias PCJ à agência do CBH-PJ1, função até então exercida pelo Igam.

A equiparação será válida até 31 de dezembro de 2035. Também foi aprovada a destinação de 20% da arrecadação da Cobrança PCJ Mineira para o custeio administrativo da Agência.

A Agência PCJ e o Igam devem firmar contrato de gestão ainda este ano. “Esse é um sonho de longa data nosso. A gente sempre esteve junto, mas agora oficialmente nesse papel de equiparada. Esse é um sonho antigo. Sempre atuamos juntos, mas agora de forma oficial. Queremos fortalecer ainda mais essa relação e ampliar nossa atuação na porção mineira, que é estratégica para o PCJ. Minas Gerais é a caixa d’água do Brasil e é a caixa d’água do PCJ também”, ressaltou Razera.

Mylena Nascimento comemorou a decisão: “Agora é uma nova fase para o comitê”. Segundo Razera, a arrecadação anual gira em torno de R$ 140 mil, com cerca de R$ 2 milhões já acumulados. Os recursos terão aplicação definida pelo CBH-PJ1, com apoio da Agência PCJ. Reuniões serão realizadas com os representantes dos cinco municípios mineiros, além de usuários e sociedade civil. “Isso nos vai ajudar a deslanchar”, destacou Adilson Ramos.

Prognóstico meteorológico                            

A reunião também contou com a apresentação do diagnóstico meteorológico da bacia para 2025 e 2026 (parcial), feita pela meteorologista do Igam, Paula Pereira de Souza.

Nos primeiros meses de 2026, as chuvas ficaram acima da média, contribuindo para a melhora das condições de seca. A tendência, segundo a especialista, é de aumento da probabilidade de um El Niño a partir do meio do ano, o que pode resultar em inverno mais quente e chuvas mais intensas e concentradas no próximo período chuvoso. “Essa é uma bacia muito importante para o Sistema Cantareira, então precisamos dessas previsões”, observou Mylena.

Recomposição da CT-IG

Os conselheiros aprovaram ainda a recomposição da Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão (CT-IG). Criada em 2025, a instância ampliou seu escopo e passa a atuar sobre todos os instrumentos de gestão de recursos hídricos, e não apenas na análise de outorgas de grande porte.

 A CT é formada por Raquel Junqueira Costa (Instituto Estadual de Florestas – IEF); Reginaldo Aparecido de Godoi (Prefeitura de Itapeva); Caio Sérgio Santos e Oliveira (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – FAEMG) e Maurício Djalles Costa (Conselho Regional de Biologia – 4a Região).

Os Comitês e a Agência das Bacias PCJ atingiram, nesta terça-feira, 31 de março de 2026, a marca histórica de mais de R$ 1 bilhão investidos na gestão de recursos hídricos das Bacias PCJ (rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) ao longo dos últimos 32 anos. O montante foi superado durante a 35ª Reunião Ordinária dos colegiados — a Plenária dos Comitês PCJ (CBH-PCJ, PCJ FEDERAL e CBH-PJ1) — com a aprovação de R$ 5 milhões da cobrança pelo uso da água para um empreendimento da DAE Jundiaí, além da consolidação do planejamento de cerca de R$ 87,9 milhões para investimentos em 2026.

O volume ultrapassa R$ 1 bilhão aplicados na região por meio de deliberações dos Comitês PCJ desde sua fundação, em novembro de 1993. Os recursos foram destinados principalmente a ações de saneamento – como coleta e tratamento de esgoto e combate às perdas de água-, proteção de mananciais, monitoramento hidrológico, educação ambiental, estudos e elaboração de planos. Os investimentos são provenientes das Cobranças PCJ Paulista e Federal (rios de domínio do Estado de São Paulo e da União, respectivamente), da CFURH (Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para fins de Geração de Energia Elétrica) e das contrapartidas dos tomadores.

Para 2026, os Comitês e a Agência PCJ deverão contar com cerca de R$ 87,9 milhões para investimentos na gestão dos recursos hídricos. Desse total, R$ 53,9 milhões são da Cobrança PCJ Paulista, aprovados nesta semana, e R$ 33,9 milhões da Cobrança PCJ Federal, aprovados na plenária de dezembro de 2025.

Além dessa proposta, outras cinco minutas de deliberação receberam o aval dos membros dos Comitês PCJ. A reunião foi conduzida pelo secretário-executivo dos colegiados, Denis Herisson da Silva, e contou com a participação do presidente dos Comitês PCJ e prefeito de Piracicaba, Helinho Zanatta.

“Na plenária de hoje, atingimos a marca de mais de 1 bilhão de reais de investimentos nas Bacias. Destaco a importância dos Comitês PCJ, a importância da união de todos nós, porque foi por meio dos colegiados que alcançamos essa marca histórica para toda a região. Precisamos continuar unidos nesse sentido. Tudo isso foi construído ao longo de uma história, com um trabalho de muitas pessoas – algumas que já não estão presentes e outras que seguem firmes segurando esse leme junto com a gente. Agradeço à Agência PCJ e a todos que compõem os Comitês, desde os órgãos governamentais até os representantes da sociedade civil e dos 76 municípios envolvidos. Parabéns a todos”, ressaltou Helinho.

Do total previsto no Plano de Aplicação da Cobrança PCJ Paulista para 2026 — R$ 53.943.817,28 — os recursos serão destinados a ações estruturantes de saneamento, incluindo elaboração de planos, combate a perdas e ampliação do tratamento de esgoto. Poderão pleitear financiamento prefeituras, autarquias e concessionárias de serviços públicos. O edital, em fluxo contínuo, pode ser acessado neste link: https://bit.ly/RecursosFehidroPCJ.

“Essa marca histórica de mais de R$ 1 bilhão em investimentos desde a fundação dos Comitês PCJ é motivo de comemoração. Em seu planejamento, a governança das águas nas Bacias PCJ é realizada com base nos princípios da transparência e da gestão participativa, fazendo com que os recursos da cobrança pelo uso da água retornem à própria bacia, viabilizando ações estruturantes nos municípios, voltadas à segurança hídrica e à melhoria dos nossos mananciais. Essa conquista consagra o esforço conjunto e contínuo de todos os membros ao longo da história deste colegiado”, destacou Denis Silva.

Um dos investimentos contemplados pelo plano — e cuja indicação foi aprovada na mesma reunião — é o financiamento reembolsável via Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos), no valor global de R$ 7,2 milhões, para a instalação de medidores de alto desempenho com leitura remota em Jundiaí (SP). A tomadora dos recursos é a DAE Jundiaí, com R$ 5 milhões da Cobrança PCJ Paulista e contrapartida de R$ 2,2 milhões.

Para Sergio Razera, diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ — braço executor dos Comitês PCJ —, a marca de mais de R$ 1 bilhão investido é uma conquista coletiva. “Hoje é um momento de celebração. Todos que participam desta reunião e aqueles que já passaram pelos Comitês têm motivos para comemorar. Essa conquista é resultado do trabalho de milhares de pessoas que atuam nas câmaras técnicas e no plenário. É motivo de orgulho fazer parte dessa construção, fruto de muito esforço e dedicação. Por isso, celebrem conosco: é, de fato, uma marca histórica”, enfatizou.

Plano de trabalho das CTs

Na reunião, os membros dos Comitês PCJ também aprovaram os Planos de Trabalho das 11 Câmaras Técnicas (CTs) para o biênio 2026/2027. As CTs são instâncias consultivas, analíticas e de assessoramento, compostas por representantes do poder público, usuários e sociedade civil. Elas subsidiam as decisões dos Comitês ao analisar processos técnicos, planos de bacia e projetos.

Cada plano de trabalho está estruturado em três eixos: demandas da Secretaria Executiva, temas prioritários para discussão e eventos a serem realizados no biênio.

Contrato de Gestão

Outra aprovação foi o Relatório Anual de Atividades (RAA) 2025, elaborado em atendimento ao Contrato de Gestão firmado entre a Agência das Bacias PCJ e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Dos 90 eventos e reuniões previstos, 88 foram realizados, alcançando nota máxima deste indicador, com 97,78% de execução.

A reunião também formalizou a constituição do Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão (GACG PCJ) para o período 2026–2027. O grupo é composto por representantes das Secretarias de Saúde e de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, das prefeituras de Jundiaí e Salto e da Assemae (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento).

Foto: Obras de Ampliação e Equipamentos para Otimização da Estação de Tratamento de Lodo das Estações de Tratamento de Água 3 e 4/ Sanasa Campinas (Um dos empreendimentos que fizeram parte da marca de mais de R$ 1 bilhão investidos pelos Comitês e Agência PCJ) – Fonte: Acervo/Agência das Bacias PCJ

31 de março de 2026

Os Comitês e a Agência das Bacias PCJ atingiram, nesta terça-feira, 31 de março de 2026, a marca histórica de mais de R$ 1 bilhão investidos na gestão de recursos hídricos das Bacias PCJ (rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) ao longo dos últimos 32 anos. O montante foi superado durante a 35ª Reunião Ordinária dos colegiados — a Plenária dos Comitês PCJ (CBH-PCJ, PCJ FEDERAL e CBH-PJ1) — com a aprovação de R$ 5 milhões da cobrança pelo uso da água para um empreendimento da DAE Jundiaí, além da consolidação do planejamento de cerca de R$ 87,9 milhões para investimentos em 2026.

O volume ultrapassa R$ 1 bilhão aplicados na região por meio de deliberações dos Comitês PCJ desde sua fundação, em novembro de 1993. Os recursos foram destinados principalmente a ações de saneamento – como coleta e tratamento de esgoto e combate às perdas de água-, proteção de mananciais, monitoramento hidrológico, educação ambiental, estudos e elaboração de planos. Os investimentos são provenientes das Cobranças PCJ Paulista e Federal (rios de domínio do Estado de São Paulo e da União, respectivamente), da CFURH (Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para fins de Geração de Energia Elétrica) e das contrapartidas dos tomadores.

Para 2026, os Comitês e a Agência PCJ deverão contar com cerca de R$ 87,9 milhões para investimentos na gestão dos recursos hídricos. Desse total, R$ 53,9 milhões são da Cobrança PCJ Paulista, aprovados nesta semana, e R$ 33,9 milhões da Cobrança PCJ Federal, aprovados na plenária de dezembro de 2025.

Além dessa proposta, outras cinco minutas de deliberação receberam o aval dos membros dos Comitês PCJ. A reunião foi conduzida pelo secretário-executivo dos colegiados, Denis Herisson da Silva, e contou com a participação do presidente dos Comitês PCJ e prefeito de Piracicaba, Helinho Zanatta.

“Na plenária de hoje, atingimos a marca de mais de 1 bilhão de reais de investimentos nas Bacias. Destaco a importância dos Comitês PCJ, a importância da união de todos nós, porque foi por meio dos colegiados que alcançamos essa marca histórica para toda a região. Precisamos continuar unidos nesse sentido. Tudo isso foi construído ao longo de uma história, com um trabalho de muitas pessoas – algumas que já não estão presentes e outras que seguem firmes segurando esse leme junto com a gente. Agradeço à Agência PCJ e a todos que compõem os Comitês, desde os órgãos governamentais até os representantes da sociedade civil e dos 76 municípios envolvidos. Parabéns a todos”, ressaltou Helinho.

Do total previsto no Plano de Aplicação da Cobrança PCJ Paulista para 2026 — R$ 53.943.817,28 — os recursos serão destinados a ações estruturantes de saneamento, incluindo elaboração de planos, combate a perdas e ampliação do tratamento de esgoto. Poderão pleitear financiamento prefeituras, autarquias e concessionárias de serviços públicos. O edital, em fluxo contínuo, pode ser acessado neste link: https://bit.ly/RecursosFehidroPCJ.

“Essa marca histórica de mais de R$ 1 bilhão em investimentos desde a fundação dos Comitês PCJ é motivo de comemoração. Em seu planejamento, a governança das águas nas Bacias PCJ é realizada com base nos princípios da transparência e da gestão participativa, fazendo com que os recursos da cobrança pelo uso da água retornem à própria bacia, viabilizando ações estruturantes nos municípios, voltadas à segurança hídrica e à melhoria dos nossos mananciais. Essa conquista consagra o esforço conjunto e contínuo de todos os membros ao longo da história deste colegiado”, destacou Denis Silva.

Um dos investimentos contemplados pelo plano — e cuja indicação foi aprovada na mesma reunião — é o financiamento reembolsável via Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos), no valor global de R$ 7,2 milhões, para a instalação de medidores de alto desempenho com leitura remota em Jundiaí (SP). A tomadora dos recursos é a DAE Jundiaí, com R$ 5 milhões da Cobrança PCJ Paulista e contrapartida de R$ 2,2 milhões.

Para Sergio Razera, diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ — braço executor dos Comitês PCJ —, a marca de mais de R$ 1 bilhão investido é uma conquista coletiva. “Hoje é um momento de celebração. Todos que participam desta reunião e aqueles que já passaram pelos Comitês têm motivos para comemorar. Essa conquista é resultado do trabalho de milhares de pessoas que atuam nas câmaras técnicas e no plenário. É motivo de orgulho fazer parte dessa construção, fruto de muito esforço e dedicação. Por isso, celebrem conosco: é, de fato, uma marca histórica”, enfatizou.

Plano de trabalho das CTs

Na reunião, os membros dos Comitês PCJ também aprovaram os Planos de Trabalho das 11 Câmaras Técnicas (CTs) para o biênio 2026/2027. As CTs são instâncias consultivas, analíticas e de assessoramento, compostas por representantes do poder público, usuários e sociedade civil. Elas subsidiam as decisões dos Comitês ao analisar processos técnicos, planos de bacia e projetos.

Cada plano de trabalho está estruturado em três eixos: demandas da Secretaria Executiva, temas prioritários para discussão e eventos a serem realizados no biênio.

Contrato de Gestão

Outra aprovação foi o Relatório Anual de Atividades (RAA) 2025, elaborado em atendimento ao Contrato de Gestão firmado entre a Agência das Bacias PCJ e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Dos 90 eventos e reuniões previstos, 88 foram realizados, alcançando nota máxima deste indicador, com 97,78% de execução.

A reunião também formalizou a constituição do Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão (GACG PCJ) para o período 2026–2027. O grupo é composto por representantes das Secretarias de Saúde e de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, das prefeituras de Jundiaí e Salto e da Assemae (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento).

Foto: Obras de Ampliação e Equipamentos para Otimização da Estação de Tratamento de Lodo das Estações de Tratamento de Água 3 e 4/ Sanasa Campinas (Um dos empreendimentos que fizeram parte da marca de mais de R$ 1 bilhão investidos pelos Comitês e Agência PCJ) – Fonte: Acervo/Agência das Bacias PCJ

11 de dezembro de 2025

Investimentos de cerca de R$ 235 milhões para os próximos cinco anos, exclusivamente de recursos federais, foram aprovados pelos Comitês PCJ (Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) nesta quinta-feira, 11 de dezembro de 2025, durante a 34ª Reunião Ordinária dos colegiados (CBH-PCJ, PCJ FEDERAL e CBH-PJ1), realizada no 59º Batalhão da Polícia Militar, em Extrema (MG). Outras 16 deliberações também receberam o aval dos membros. A abertura do encontro contou com uma cerimônia para celebrar o recorde em repasse de quase R$ 75 milhões em recursos estaduais e federais em 2025, que totalizaram R$ 89 milhões considerando as contrapartidas dos tomadores (detalhes no final do texto).

Os valores aprovados são provenientes da Cobrança PCJ Federal (pelo uso da água em rios sob domínio da União nas Bacias PCJ) e constam no Plano de Aplicação Plurianual das Bacias PCJ (PAP PCJ) para o período de 2026 a 2030. No total, o plano prevê pouco mais de R$ 235 milhões, sendo R$ 33,9 milhões programados para 2026. O PAP PCJ orienta, em médio prazo, a aplicação de recursos federais em estudos, projetos e ações previstos no Plano das Bacias PCJ 2020–2035.

Outra deliberação aprovada altera o Plano de Ação e Programa de Investimentos (PA/PI) para a gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ no quadriênio 2024 a 2027. O montante previsto é de R$ 162 milhões, sendo R$ 6,4 milhões da CFURH (Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica) e R$ 155,6 milhões da Cobrança PCJ Paulista. Para 2026, estão programados R$ 25,9 milhões.

O secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson da Silva, destacou a importância do planejamento realizado pelos colegiados. “Nosso Plano de Bacias apresenta uma demanda expressiva por projetos e obras voltadas a especialmente à melhoria do tratamento do esgoto e redução de perdas de água por parte dos serviços de água do município. É fundamental termos esse planejamento para que os municípios possam realizar seus investimentos na busca tanto da quantidade quanto da qualidade de água. Só assim avançaremos rumo à sustentabilidade e segurança hídrica em nossas bacias”, afirmou.

A presidente do Comitê Mineiro e 1ª vice-presidente do PCJ Federal, Mylena Nascimento Rodrigues de Oliveira, valorizou a realização da plenária em Minas Gerais. “Estamos muito felizes em receber todos os paulistas na porção mineira das Bacias PCJ. É um intercâmbio importante entre mineiros e paulistas, mentes brilhantes pensando na qualidade e na quantidade de água. É admirável o rigor técnico dos Comitês PCJ, com apoio da Agência das Bacias, e o rigor econômico na aplicação do dinheiro pago pelos usuários. Como representante da Fiemg, fico muito tranquila em ver que os recursos estão sendo bem destinados e trazendo os resultados que precisamos”, avaliou.

Foi aprovado também o plano de trabalho e proposta orçamentária anual da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. O valor previsto para custeio e investimentos em 2026 é de R$ 42,6 milhões.

O diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, Sérgio Razera, ressaltou a importância das decisões tomadas. “Destaco a aprovação do Plano Plurianual, que prevê mais de R$ 230 milhões da Cobrança Federal para ações do Plano de Bacias. Continuaremos a contratar estudos, projetos e repassar recursos para os municípios, garantindo mais qualidade e quantidade de água nos nossos rios. Também discutimos pautas administrativas essenciais para os 76 municípios e mais de 6 milhões de habitantes das bacias”, explicou. Razera ainda comentou a situação hídrica da região. “Infelizmente, as chuvas estão muito abaixo do esperado. O Cantareira opera com menos de 20% da capacidade, o que preocupa para 2026. Mas a plenária foi um sucesso, aprovamos todas as deliberações e temos aí um longo caminho, muito trabalho para o ano de 2026”, afirmou.

Os membros dos colegiados deliberaram ainda pela adesão dos Comitês PCJ ao Programa IntegraBacias, desenvolvido pela cooperação entre a Semil, SP Águas e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O objetivo é promover integração entre os Planos de Bacias Hidrográficas (PBH) e o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) 2028–2031, fortalecendo o planejamento hídrico em diferentes escalas, com abordagem integrada e orientada ao futuro.

A iniciativa busca consolidar uma visão de longo prazo para nortear investimentos, pactuações e ações prioritárias nos horizontes de curto, médio e longo prazo, reforçando o papel dos comitês como instâncias legítimas de governança da água.

Relatório de Situação

A plenária aprovou ainda o “Relatório de Situação dos Recursos Hídricos das Bacias PCJ 2025 – Ano Base 2024”, documento que avalia a eficácia dos Planos de Recursos Hídricos e subsidia as ações dos poderes executivos e legislativos nos âmbitos municipal, estadual e federal.

Empreendimentos

Foi aprovada também a deliberação que estabelece cronograma e regras para seleção de empreendimentos na área de saneamento a serem indicados para financiamento com recursos da Cobrança PCJ Paulista e da CFURH, referentes aos orçamentos de 2026 e 2027. A previsão de arrecadação é de cerca de R$ 22 milhões por ano. As inscrições são em fluxo contínuo e destinadas a prefeituras e autarquias de saneamento.

Recorde em 2025

Na abertura da Plenária, foi realizada uma cerimônia para celebrar o recorde de repasses realizados pelos Comitês PCJ e pela Agência das Bacias PCJ em 2025, que somaram quase R$ 75 milhões.

Ao todo, foram investidos cerca de R$ 88,9 milhões, somando recursos das Cobranças PCJ Federal e Paulista, CFURH e contrapartidas dos tomadores. Representantes de 17 deles estiveram presentes na plenária em Extrema (MG).

Na área de saneamento, foram 33 empreendimentos, abrangendo tratamento de esgoto, combate a perdas de água e elaboração de planos. Os Comitês repassaram R$ 73,7 milhões, com recursos da Cobrança PCJ Paulista e CFURH, enquanto os tomadores aportaram R$ 13,6 milhões, totalizando R$ 87,3 milhões investidos. Na área de proteção de mananciais, quatro empreendimentos receberam investimentos globais de R$ 1,6 milhão, sendo R$ 956 mil da Cobrança PCJ Federal e R$ 651,5 mil de contrapartida.

FOTOS GERAIS DA PLENÁRIA DOS COMITÊS PCJ

FOTOS DA CERIMÔNIA EM CELEBRAÇÃO AO RECORDE DE REPASSES FEITOS PELOS COMITÊS E AGÊNCIA PCJ EM 2025

Investimentos de cerca de R$ 235 milhões para os próximos cinco anos, exclusivamente de recursos federais, foram aprovados pelos Comitês PCJ (Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) nesta quinta-feira, 11 de dezembro de 2025, durante a 34ª Reunião Ordinária dos colegiados (CBH-PCJ, PCJ FEDERAL e CBH-PJ1), realizada no 59º Batalhão da Polícia Militar, em Extrema (MG). Outras 16 deliberações também receberam o aval dos membros. A abertura do encontro contou com uma cerimônia para celebrar o recorde em repasse de quase R$ 75 milhões em recursos estaduais e federais em 2025, que totalizaram R$ 89 milhões considerando as contrapartidas dos tomadores (detalhes no final do texto).

Os valores aprovados são provenientes da Cobrança PCJ Federal (pelo uso da água em rios sob domínio da União nas Bacias PCJ) e constam no Plano de Aplicação Plurianual das Bacias PCJ (PAP PCJ) para o período de 2026 a 2030. No total, o plano prevê pouco mais de R$ 235 milhões, sendo R$ 33,9 milhões programados para 2026. O PAP PCJ orienta, em médio prazo, a aplicação de recursos federais em estudos, projetos e ações previstos no Plano das Bacias PCJ 2020–2035.

Outra deliberação aprovada altera o Plano de Ação e Programa de Investimentos (PA/PI) para a gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ no quadriênio 2024 a 2027. O montante previsto é de R$ 162 milhões, sendo R$ 6,4 milhões da CFURH (Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica) e R$ 155,6 milhões da Cobrança PCJ Paulista. Para 2026, estão programados R$ 25,9 milhões.

O secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson da Silva, destacou a importância do planejamento realizado pelos colegiados. “Nosso Plano de Bacias apresenta uma demanda expressiva por projetos e obras voltadas a especialmente à melhoria do tratamento do esgoto e redução de perdas de água por parte dos serviços de água do município. É fundamental termos esse planejamento para que os municípios possam realizar seus investimentos na busca tanto da quantidade quanto da qualidade de água. Só assim avançaremos rumo à sustentabilidade e segurança hídrica em nossas bacias”, afirmou.

A presidente do Comitê Mineiro e 1ª vice-presidente do PCJ Federal, Mylena Nascimento Rodrigues de Oliveira, valorizou a realização da plenária em Minas Gerais. “Estamos muito felizes em receber todos os paulistas na porção mineira das Bacias PCJ. É um intercâmbio importante entre mineiros e paulistas, mentes brilhantes pensando na qualidade e na quantidade de água. É admirável o rigor técnico dos Comitês PCJ, com apoio da Agência das Bacias, e o rigor econômico na aplicação do dinheiro pago pelos usuários. Como representante da Fiemg, fico muito tranquila em ver que os recursos estão sendo bem destinados e trazendo os resultados que precisamos”, avaliou.

Foi aprovado também o plano de trabalho e proposta orçamentária anual da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. O valor previsto para custeio e investimentos em 2026 é de R$ 42,6 milhões.

O diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, Sérgio Razera, ressaltou a importância das decisões tomadas. “Destaco a aprovação do Plano Plurianual, que prevê mais de R$ 230 milhões da Cobrança Federal para ações do Plano de Bacias. Continuaremos a contratar estudos, projetos e repassar recursos para os municípios, garantindo mais qualidade e quantidade de água nos nossos rios. Também discutimos pautas administrativas essenciais para os 76 municípios e mais de 6 milhões de habitantes das bacias”, explicou. Razera ainda comentou a situação hídrica da região. “Infelizmente, as chuvas estão muito abaixo do esperado. O Cantareira opera com menos de 20% da capacidade, o que preocupa para 2026. Mas a plenária foi um sucesso, aprovamos todas as deliberações e temos aí um longo caminho, muito trabalho para o ano de 2026”, afirmou.

Os membros dos colegiados deliberaram ainda pela adesão dos Comitês PCJ ao Programa IntegraBacias, desenvolvido pela cooperação entre a Semil, SP Águas e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O objetivo é promover integração entre os Planos de Bacias Hidrográficas (PBH) e o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) 2028–2031, fortalecendo o planejamento hídrico em diferentes escalas, com abordagem integrada e orientada ao futuro.

A iniciativa busca consolidar uma visão de longo prazo para nortear investimentos, pactuações e ações prioritárias nos horizontes de curto, médio e longo prazo, reforçando o papel dos comitês como instâncias legítimas de governança da água.

Relatório de Situação

A plenária aprovou ainda o “Relatório de Situação dos Recursos Hídricos das Bacias PCJ 2025 – Ano Base 2024”, documento que avalia a eficácia dos Planos de Recursos Hídricos e subsidia as ações dos poderes executivos e legislativos nos âmbitos municipal, estadual e federal.

Empreendimentos

Foi aprovada também a deliberação que estabelece cronograma e regras para seleção de empreendimentos na área de saneamento a serem indicados para financiamento com recursos da Cobrança PCJ Paulista e da CFURH, referentes aos orçamentos de 2026 e 2027. A previsão de arrecadação é de cerca de R$ 22 milhões por ano. As inscrições são em fluxo contínuo e destinadas a prefeituras e autarquias de saneamento.

Recorde em 2025

Na abertura da Plenária, foi realizada uma cerimônia para celebrar o recorde de repasses realizados pelos Comitês PCJ e pela Agência das Bacias PCJ em 2025, que somaram quase R$ 75 milhões.

Ao todo, foram investidos cerca de R$ 88,9 milhões, somando recursos das Cobranças PCJ Federal e Paulista, CFURH e contrapartidas dos tomadores. Representantes de 17 deles estiveram presentes na plenária em Extrema (MG).

Na área de saneamento, foram 33 empreendimentos, abrangendo tratamento de esgoto, combate a perdas de água e elaboração de planos. Os Comitês repassaram R$ 73,7 milhões, com recursos da Cobrança PCJ Paulista e CFURH, enquanto os tomadores aportaram R$ 13,6 milhões, totalizando R$ 87,3 milhões investidos. Na área de proteção de mananciais, quatro empreendimentos receberam investimentos globais de R$ 1,6 milhão, sendo R$ 956 mil da Cobrança PCJ Federal e R$ 651,5 mil de contrapartida.

FOTOS GERAIS DA PLENÁRIA DOS COMITÊS PCJ

FOTOS DA CERIMÔNIA EM CELEBRAÇÃO AO RECORDE DE REPASSES FEITOS PELOS COMITÊS E AGÊNCIA PCJ EM 2025